Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SF-DL002/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/05/2024

Valor estimado: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMALÇOES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE A RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIARIA LEI 9711/98 AS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS A PESSOAS FISICAS E JURIDICAS, EM MODULO A SER IMPLANTADO COM LAYOUT DA SÉRIE R-4 000 DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A necessidade de prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os serviços tomados/prestados de cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária, bem como as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, é fundamentada em diversos aspectos:

Justificativa do preço

Para a prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) aos serviços tomados/prestados de cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária e outras retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP), em conformidade com a Lei 9.711/98, bem como retenções incidentes sobre pagamentos diversos a pessoas físicas e jurídicas, para o módulo a ser implantado com o layout da série R-4 000 do Município de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão, algumas soluções de mercado poderiam ser:

Fundamentação legal

Conforme o artigo 23 da Lei 14.133/2021, que preconiza a compatibilidade do valor estimado da contratação com os valores praticados pelo mercado, a solução escolhida leva em consideração a análise de mercado detalhada, bem como a observância à Seleção da Proposta mais adequada, garantindo o Desenvolvimento Nacional Sustentável, princípio este enunciado no artigo 5º da mesma lei. A conformidade da solução com o mercado foi aferida por uma ampla pesquisa de preços e condições, garantindo o critério de seleção da Proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Andamento

DATA: 08/05/2024 - 07:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 08/05/2024 - 07:52 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-AVISOS DE DISPENSA-SF-DL002.2024-ESCRITURAÇÃO FISCAL OCR	PDF	3MB
02-ANEXO-I- PROJETO BÁSICO-SF-DL002.2024-ESCRITURAÇÃO FISCAL OCR	PDF	2MB
03-ANEXO-II-MINUTA DE CIONTRATO-SF-DL002.2024-ESCRITURAÇÃO FISCAL OCR	PDF	950KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-SF-DL002.2024-ESCRITURAÇÃO FISCAL OCR	PDF	2MB

Lista de licitações.

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