[{"Id":2641,"Numero":"1829","Data":"2026-04-15","Descricao":"INDICA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2641"},{"Id":2640,"Numero":"1828","Data":"2026-04-15","Descricao":"INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE CNH SOCIAL HABILITA SENADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2640"},{"Id":2639,"Numero":"1827","Data":"2026-04-08","Descricao":"Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas do município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2639"},{"Id":2638,"Numero":"1826","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Município de Senador Pompeu/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2638"},{"Id":2637,"Numero":"1825","Data":"2026-03-25","Descricao":"Dispõe sobre Lei que altera, substitui e revoga a Lei Municipal 1.218/2009, organizando o serviço de som móvel e imóvel, instituindo condições de proteção contra poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências.  “Lei do Silêncio\". ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2637"},{"Id":2636,"Numero":"1824","Data":"2026-03-25","Descricao":"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2636"},{"Id":2635,"Numero":"1823","Data":"2026-03-25","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DIVERSIDADE E TURISMO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ Nº 08.030.419/0001-06, FUNDADA EM 27 DE ABRIL DE 2006, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 16ª EDIÇÃO DA INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2635"},{"Id":2634,"Numero":"1822","Data":"2026-03-18","Descricao":"Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, amplia o Quadro Permanente de Pessoal previsto na Resolução nº 05/2025, cria vagas de cargos efetivos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2634"},{"Id":2633,"Numero":"1821","Data":"2026-03-04","Descricao":"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL PEDRO HOLANDA, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL PEDRO HOLANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2633"},{"Id":2597,"Numero":"1820","Data":"2026-02-25","Descricao":"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2597"},{"Id":2596,"Numero":"1819","Data":"2026-02-25","Descricao":"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL MANOEL RUFINO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL MANOEL RUFINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2596"},{"Id":2595,"Numero":"1818","Data":"2026-02-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.758/2025, ONDE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2595"},{"Id":2594,"Numero":"1817","Data":"2026-02-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.797/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2594"},{"Id":2593,"Numero":"1816","Data":"2026-02-04","Descricao":"ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01, CCO-02 E CCT-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2593"},{"Id":2591,"Numero":"1815","Data":"2026-02-04","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2591"},{"Id":2590,"Numero":"1814","Data":"2026-02-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE \tDOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2590"},{"Id":2589,"Numero":"1813","Data":"2026-02-04","Descricao":"FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2589"},{"Id":2525,"Numero":"1812","Data":"2025-11-26","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2525"},{"Id":2529,"Numero":"1811","Data":"2025-11-26","Descricao":"Institui no Calendário Municipal, o dia Municipal do Psicopedagogo e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2529"},{"Id":2528,"Numero":"1810","Data":"2025-11-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRÂNSITO EM JULGADO PELOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 218-C, INCLUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.718/2018, E NOS ARTS. 154-A E 154-B, INCLUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.737/2012 (LEI CAROLINA DIECKMANN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/leis.php?id=2528"}]