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22-FEV-2022

Audiências Públicas de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e de Gestão da Saúde SUS

#Administração POR MAYK GABRIEL 22 DE FEVEREIRO DE 2022

24 DE FEVEREIRO DE 2022

A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu Realiza AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, visando a

apresentação, por esse Poder Executivo do Relatório de Avaliação do Cumprimento das

Metas Fiscais às 9:00h e para o Relatório de Gestão da Saúde (SUS) às 10:30h, ambos do 3º

Quadrimestre do exercício de 2021.

A iniciativa objetiva atender o dispositivo insculpido no art. 9º, § 4º da Lei

Complementar Nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis, almejando, com

isso, demonstrar o cumprimento dos percentuais constitucionais e legais, o equilíbrio

financeiro das contas públicas, bem como a transparência e publicidade das contas

públicas.

 

 

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