NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1407 26/06/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.407-2015-GABPRE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 LEI MUNICIPAL
1100 25/07/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DOS ART. 63 E 68 DA LEI ORGANICA. 2005 LEI MUNICIPAL
www.senadorpompeu.ce.gov.br
Emitido dia 06/05/2024 às 15:31:25