NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1666 04/11/2022 DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS I E II, A QUE SE REFERE O ART. 4º, §§ 1º E 2º, E O ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1665 26/10/2022 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL – ANIMUS, CNPJ N.° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE – CEP N.º 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇÕES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1664 29/09/2022 Nomeia a Rua Joaquim Antônio de Souza (Joaquim do Peixe) e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1663 22/09/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1662 08/09/2022 Dispõe sobre instituir “O DIA DO(A) ESCRITOR(A) SENADORENSE” no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1661 08/09/2022 AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE INDICAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O RECEBIMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR DO VALOR ALUNO ANO RESULTADO – VAAR DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1660 31/08/2022 ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1659 24/08/2022 EMENTA: Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhães (Antônio do Zuza) e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1658 24/08/2022 EMENTA: Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1657 24/08/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1656 24/08/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1655 10/08/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL – ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, A PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES, TRABALHADORES RURAIS, ESTUDANTES, ESTAGIÁRIOS E TÉCNICOS EM ATIVIDADES LIGADOS AO AGRONEGÓCIO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1654 03/08/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1653 30/06/2022 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA MUSICAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA CHICO DO PISTON, O CORAL DE MÚSICA E O QUINTETO DE CORDAS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1652 23/06/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1651 15/06/2022 Considera de utilidade pública. 2022 LEI MUNICIPAL
1650 01/06/2022 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
1649 18/05/2022 Dispõe sobre o dia do Gari no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1648 27/04/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1647 30/03/2022 Dispõe sobre o impedimento da alteração de nomes de logradouros, obras, praças, prédios públicos e monumentos públicos que já são denominados com nomes de pessoas naturais de Senador Pompeu/CE ou que contribuíram com o desenvolvimento social, político, cultural e econômico do Município e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
1646 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ALTERA O ANEXO I – QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.348/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1645 30/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A REPASSAR VALOR FINANCEIRO DECORRENTE DE CONTRAPARTIDA FIRMADA EM CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, TENDO POR FINALIDADE O PAGAMENTO DE BOLSAS DO PROGRAMA “MAIS TEMPO JUNTOS” E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1644 28/03/2022 Nomeia a Travessa Padre Albino Donatt e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1643 28/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1642 28/03/2022 Altera o art. 1°, da Lei n° 1.639, de 09 de março de 2022, dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2031 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1641 28/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a instituir a educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1640 09/03/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Jurídico (DAS-1), Assessor Jurídico (PROCON-1), Diretor Geral e Tesoureiro da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1639 09/03/2022 Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2032 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1638 07/03/2022 Nomeia o Parque da Estação Feroviária de Senador Pompeu/CE de Parque da Estação Ferroviária Manoel Marcone Borges Pereira e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1637 23/02/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1636 16/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DE MAGALHÃES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1635 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1634 02/02/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1633 02/02/2022 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1632 02/02/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1631 02/02/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1630 01/02/2022 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE NÃO TIVERAM QUALQUER AJUSTE, NO QUE SE REFERE AOS ANOS DE 2017 A 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1629 01/02/2022 DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO AO VALOR FIXADO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.319, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012, E A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E SUBPROCURADOR-GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1628 30/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1627 02/12/2021 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1626 29/11/2021 DENOMINA O CLUBE DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "SANFONEIRO CHICO MANEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1625 29/11/2021 RENOMEIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE "CHICO MANEIRO" PARA "CHICO DO PISTON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1623 29/11/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEMANETO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1622 29/11/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1621 24/11/2021 ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1619 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1618 27/10/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO MULHER CIDADÃ". 2021 LEI MUNICIPAL
1617 06/10/2021 DENOMINA O PAVILHÃO DE BOVINOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "PAVILHÃO DE BOVINOS PAULO HENRIQUE DE LAVÔR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1616 06/10/2021 RENOMEIA A RUA FRANCISCO IVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1615 17/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1614 12/08/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1613 10/08/2021 Denomina as ruas do loteamento Senador Ville e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1612 04/08/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1611 12/07/2021 Dispõe sobre a instituição do incentivo variável por desempenho do programa Previne Brasil e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1610 12/07/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal e os representantes da Procuradoria-Geral do município, desde que autorizados por aquele e reconhecido pelo ordenador de despesas, a celebrarem acordos em processos judiciais em que o município de Senador Pompeu/CE seja parte ou tiver interesse jurídico na demanda e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1608 25/03/2021 Nomeia a rua Francisco Franklin de Oliveira Filho e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1607 17/03/2021 Dispõe sobre a essencialidade dos serviços e estabelecimentos relacionados à prática de atividades físicas, esportes e afins, como forma de prevenção e tratamento para impactos em saúde física e mental durante à Pandemia Covid-19, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
1606 17/03/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
1605 17/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
1604 05/03/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Senador Pompeu/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
1603 18/02/2021 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme valor estabelecido na medida provisória n° 1021/2020, na forma que indica e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
1602 18/02/2021 Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1600 27/11/2020 Dispõe sopbre a criação de cargo de provimento em comissão, na estrutura administrativa da administração direta e indireta do poder executivo do município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1599 26/11/2020 Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açude público intitulado de "Barragem do Patu" localizado nas intermediações da sede do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1598 26/11/2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1597 23/11/2020 Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1596 18/11/2020 LOA 2021 2020 LEI MUNICIPAL
1595 18/11/2020 Denomina via pública municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1593 29/10/2020 Denomina via pública municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1592 29/10/2020 Denomina via pública municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1594 08/10/2020 Institui a Casa do Artesão no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1591 08/10/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1590 23/09/2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1589 23/09/2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1588 31/08/2020 Denomina via pública municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1587 15/07/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1586 07/07/2020 Renomeia parte da Rua Professora Mazé Sá e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1585 07/07/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1584 01/07/2020 Institui no Município de Senador Pompeu o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1583 01/07/2020 Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
1582 23/06/2020 Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Senador Pompeu (RMCTP-SP) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1581 23/06/2020 Denomina a Academia de Saúde no Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1580 10/06/2020 Denomina o Posto de Saúde do Sítio Açudinho e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1579 10/06/2020 Autoriza auxílio financeiro ao Hospital Filantrópico, sem fins lucrativos, neste município, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde-SUS, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no combate à pandemia da COVID-19, conforme estabelecido pela Lei n° 13.995, de 05 de maio de 2020, permitindo o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal da Saúde, a aplicar recursos financeiros na Maternidade e Hospital Santa Isabel de Senador Pompeu/CE, e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1577 18/03/2020 Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1576 20/02/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social. 2020 LEI MUNICIPAL
1575 18/02/2020 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1574 18/02/2020 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1573 12/02/2020 Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumentos estabelecidos nas Medidas Provisórias nºs 916/2019 e 919/2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1572 12/02/2020 Dispõe sobre o reajuste e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica I e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica II, III, IV. 2020 LEI MUNICIPAL
1571 12/02/2020 Dispõe sobre a instituição do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, em decorrência do efetivo exercício das suas funções de agente comunitário de saúde, em condições de insalubridade, de natureza habitual e permanente. 2020 LEI MUNICIPAL
1570 12/02/2020 Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio e repassar recursos financfeiros à Sociedade Civil de Proteção Animal e Ambiental - ANIMUS. 2020 LEI MUNICIPAL
1569 12/02/2020 Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar e prorrogar convênio, e majorar o repasse recursos financeiros ao Instituto Compartilha - SAMEAC. 2020 LEI MUNICIPAL
1568 12/02/2020 Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
1567 11/12/2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Senador Pompeu/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Banabuiú - SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1566 28/11/2019 Dispõe sobre a criação do programa cartão mais família, âmbito do Município de Senador Pompeu/CE. 2019 LEI MUNICIPAL
1565 28/11/2019 Altera o anexo I - Cargos do departamento jurídico e disposições legais da lei municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria Geral do Município de Senador Pompeu, criando novo cargo em comissão, visando o melhor andamento das atividades da Procuradoria Geral do Municipio-PGM e o interesse público municipal. 2019 LEI MUNICIPAL
1564 28/11/2019 Modifica o art. 1°, da Lei n° 1.055, de 22 de março de 2001. 2019 LEI MUNICIPAL
1563 28/11/2019 Considera de utilidade pública. 2019 LEI MUNICIPAL
1562 27/11/2019 Denomina o cemitério do distrito Lagoa Nova. 2019 LEI MUNICIPAL
1561 27/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
1560 09/10/2019 Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Rua José Quirino Sobrinho. 2019 LEI MUNICIPAL
1559 09/10/2019 Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Quadra Poliesportiva Francisco Elias Pinheiro (Mestre Elias). 2019 LEI MUNICIPAL
1558 09/10/2019 Considera de utilidade pública o Instituto Nacional de Combate à Pobreza e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1557 09/10/2019 Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador Pompeu. 2019 LEI MUNICIPAL
1556 09/10/2019 Acrescenta evento ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1555 09/10/2019 Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para cargo público efetivo, alterando o anexo único da Lei Municipal n° 1.349/2019/GABPRE, de 03 de outubro de 2013. 2019 LEI MUNICIPAL
1554 04/10/2019 Dispõe sobre a denominação de Rua Alterando o trecho hoje denominado de Travessa Cirdes Borges para Travessa Ex-Vereador José Pinheiro de Souza (Dedé Pinheiro), Bairro Alto da Esperança, Zona Urbana deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1553 25/09/2019 Denomina o posto de saúde em construção no município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1552 20/09/2019 Denomina o posto de saúde do Distrito de Bonfim. 2019 LEI MUNICIPAL
1551 19/09/2019 Institui a inclusão do simbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no Município de Senador Pompeu. 2019 LEI MUNICIPAL
1550 19/09/2019 Institui a semana da pessoa com deficiência no ambito do Município de Senador Pompeu. 2019 LEI MUNICIPAL
1549 12/09/2019 Apliação sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para o cargo publico efetivo. 2019 LEI MUNICIPAL
1548 12/09/2019 Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Belo Monte). 2019 LEI MUNICIPAL
1547 04/09/2019 Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de Senador Pompeu. 2019 LEI MUNICIPAL
1546 30/08/2019 Dispõe sobre a inclusão de forma transversal e interdisciplinar o conteudo "Historia de Senador Pompeu" na rede municipal de ensino. 2019 LEI MUNICIPAL
1545 30/08/2019 Dispõe sobre a padronização e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu. 2019 LEI MUNICIPAL
1544 26/08/2019 Denomina uma via pública no Distrito Lagoa Nova e dá outras disposições. 2019 LEI MUNICIPAL
1543 21/08/2019 Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Ichuir). 2019 LEI MUNICIPAL
1542 16/08/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal. 2019 LEI MUNICIPAL
1541 01/07/2019 Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura administrativa da administração direra e indireta do poder executivo do Município de Senador Pompeu/CE, altera o Anexo I - quadro de funcionarios de provimento efetivo, da Lei Municipal n° 1.345/2013, de 28 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1540 26/06/2019 Altera o art. 227, da Lei Complementar Municipal n° 1.464/2017, de 11 de dezembro de 2017 - Código Tributário Municipal, autorizando o Chefe do Porder Executivo a conceder isenção parcial e condicionada do ISS aos contribuintes - entidades sem fins lucrativos, ja instalados ou que venham a se instalar no Municipio de Senador Pompeu/CE. 2019 LEI MUNICIPAL
1539 26/06/2019 Estabele a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
1538 24/06/2019 Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1537 24/06/2019 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1536 12/06/2019 Considera de utilidade pública a ADESC - Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearenses e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1535 23/05/2019 Denomina uma via pública no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1534 03/05/2019 Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE a participar do consórcio intermunicipal de politicas públicas para o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do Sertão Central do Estado do Ceará e ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Quixeramobim e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1533 02/04/2019 Acrescenta eventos ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1532 27/03/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1531 27/03/2019 Dispõe sobre a cessão de imóvel público municipal, estabelecendo as condições de uso e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1530 27/03/2019 Denomina uma via pública no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1529 22/02/2019 Dispõe sobre a reformulação do quadro de servidores da Câmara Legislativa de Senador Pompeu/CE. 2019 LEI MUNICIPAL
1528 22/02/2019 Denomina uma via pública da Zona Rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060, de Rua João Duda. 2019 LEI MUNICIPAL
1527 22/02/2019 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de Educação Básica I, do Município de Senador Pompeu/CE para o ano de 2019, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1526 22/02/2019 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Municipio de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1525 13/02/2019 Dispõe sobre a atualização do valor so salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal n° 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1524 07/02/2019 Dispõe sobre a fixação de novo piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1523 07/02/2019 Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do Município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2019 e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
1522 07/02/2019 Acrescenta parágrafo único ao art. 8° e atera os arts. 14 e 15, e Anexo I, da Lei Municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria-Geral do Municipio de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1521 07/02/2019 Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pelo poder público municipal e adota outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1520 07/02/2019 Dispõe sobre a inscrição de débitos tributários na Dívida Ativa do Município de Senador Pompeu e o ajuizamento de execução fiscais pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1519 07/02/2019 Autoriza a Secretaria de Finanças do Município de Senador Pompeu a Protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondentes aos Créditos Tributários e não tributários do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1518 14/12/2018 Dispõe sobre o repasse de valores aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e de coordenadoria da vigilância em saúde, em forma de participação de resultados, nos termos do art. 7°, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1517 30/11/2018 Dispõe sobre a criação do "Dia do Demolay" no calendário de festividades do Município de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1516 14/11/2018 Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE, como Cemitério dos Anjos, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1515 14/11/2018 Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.350/2013, que "Institui o Dia do Evangélico no Município de Senador Pompeu e dá outrras providências". 2018 LEI MUNICIPAL
1514 01/11/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica. 2018 LEI MUNICIPAL
1513 20/09/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALUGAR E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FÁBRICA DE CALÇADOS SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1512 20/09/2018 DENOMINA A ARENINHA DO BAIRRO CARACARÁ COMO ARENINHA JOSÉ MARIA SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1511 20/09/2018 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU-CE, DE RUA ARTHUR TORRES ALMEIDA. 2018 LEI MUNICIPAL
1510 15/08/2018 Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1509 15/08/2018 Renomeia a Escola EEF Melvin Jones para Escola Geraldo Gonçalves do Nascimento Júnior (Júnior Holanda) da Cidade de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1508 15/08/2018 Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, Distrito de Bonfim, KM 20, de Rua Lupercina Mota de Oliveira. 2018 LEI MUNICIPAL
1507 08/08/2018 Lei 1.507, de 08 de agosto de 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADAS PELO MEC E/OU QUE AS REPRESENTE COM FINS EDUCACIONAIS, VISANDO A PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1506 18/07/2018 Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 1.363/2014, de 21 de fevereiro de 2014 - Lei que dispõe sobre as obrigações do Município de Senador Pompeu/CE aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, modificando o valor do auxílio alimentação, de modo a adequá-lo de acordo com o interesses e necessidade da Administração Pública deste Município e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1505 28/06/2018 Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1504 28/06/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1503 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1502 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1501 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1500 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1499 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1498 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1497 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1496 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1495 21/06/2018 Autoriza cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1494 21/06/2018 Autoriza a cessão de uso imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1493 21/06/2018 DIPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1492 19/06/2018 Autoriza cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1491 19/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1490 19/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1489 19/06/2018 Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1488 30/05/2018 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1487 17/05/2018 Delimita o perímetro territorial urbano do Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1486 09/05/2018 Lei 1.486 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Rua Jucineide Lopes Mineiro 2018 LEI MUNICIPAL
1485 09/05/2018 Lei 1.483 - Denomina Unidade Básica de Saúde do Distrito Lagoa Nova - Chico Tomé 2018 LEI MUNICIPAL
1484 09/05/2018 Lei 1.483 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Distrito de Lagoa Nova - Rua Francisco Carlos Almeida 2018 LEI MUNICIPAL
1483 09/05/2018 Lei 1.483 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Rua Chico do Lauro 2018 LEI MUNICIPAL
1482 09/05/2018 Lei 1.482 - Reduz alíquota de ISS 2018 LEI MUNICIPAL
1481 09/05/2018 Lei 1.481 - Cria o Selo de Inspeção Municipal - SIM 2018 LEI MUNICIPAL
1480 19/04/2018 Lei 1.480, de 19 de abril de 2018 - Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
1479 04/04/2018 DELIMITA O PERÍMETRO TERRITORIAL DO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1478 04/04/2018 INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1477 04/04/2018 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU POR MEIO DO TOMBAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1476 16/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1475 07/03/2018 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1474 28/02/2018 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA VALDIVINO MACIEL DE OLIVEIRA. 2018 LEI MUNICIPAL
1473 28/02/2018 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (ANTÔNIO FIRMINO). 2018 LEI MUNICIPAL
1472 28/02/2018 ALTERA OS ARTIGOS 6° E 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.197/2009, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DE MODO A READEQUAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1471 28/02/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1470 28/02/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1469 08/02/2018 INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29° DA LEI N° 811/92, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1468 08/02/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL N° 9.255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1467 08/02/2018 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1466 08/02/2018 ALTERA O PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE NECESSIDADE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICADO O ART. 1°, DA LEI 1.327/2013, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E O ART. 1°, DA LEI 1.289/2011, DE 30 DE ABRIL DE 2011, DE MODO A ADEQUAR O TEMPO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA AOS INTERESSES E NECESSIDADES DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1465 11/12/2017 DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO MONTE ALVERNE CUNHA JUCÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1464 11/12/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1463 21/11/2017 DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA VALDMAR MATIAS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1462 09/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1461 19/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PARA QUADRIÊNIO 2018/2021. 2017 LEI MUNICIPAL
1460 20/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1459 20/09/2017 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2017 LEI MUNICIPAL
1458 19/09/2017 ELEVA A VAQUEJADA, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. 2017 LEI MUNICIPAL
1457 24/08/2017 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAL NA ABERTURA DE SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTAUDAL OU FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
1456 07/07/2017 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU O DISTRITO LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1455 07/07/2017 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1454 07/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1453 07/07/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, NO VALOR DE R$ 1.845.030,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E TRINTA REAIS), PARA ADEQUAR E/OU SUPRIR AS DEFICIENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAS COM AS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS, NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1452 07/07/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1451 29/06/2017 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.361, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUSTIÇA ELEITORAL, NA SEDE DO FÓRUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1450 29/06/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO - CDDH-AC DE SENADOR POMPEU/CE, CNPJ N° 05.080.329/0001-23, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E ENDEREÇO NA RUA JOSÉ CARLOS SAMPAIO, N°208, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N° 63.600-000, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL INTEGRAL E SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE POLÍTICA AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1449 29/06/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] N° 07.121.494/0001-01,SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INTEGRANTE E VINCULADO AO SEBRAE, COM SEDE E ENDEREÇO NA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, N° 777, BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA/CE - CEP N° 60.165-011, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE E MELHORIA NO PROCESSO DE GESTÃO, POR MEIO NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOSSOLEITE 2017, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1448 29/06/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ N° 07.206.048/0001-08, VISANDO A COOPERAÇÃO, APOIO E AUXILIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A SAÚDE NA REESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1447 29/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO - CDDH-AC DE SENADOR POMPEU/CE, CNPJ N° 05.080.329/0001-23, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E ENDEREÇO NA RUA JOSÉ CARLOS SAMPAIO, N°208, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N° 63.600-000, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL INTEGRAL E SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE POLÍTICA AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1446 29/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] N° 07.121.494/0001-01, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INTEGRANTE E VINCULADO AO SEBRAE, COM SEDE E ENDEREÇO NA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, N° 777, BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA/CE - CEP N° 60.165-011, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE E MELHORIA NO PROCESSO DE GESTÃO, POR MEIO NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOSSOLEITE 2017, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1445 29/06/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ N° 07.206.048/0001-08, VISANDO À COOPERAÇÃO, APOIO E AUXÍLIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A SAÚDE NA REESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1444 29/06/2017 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1443 07/06/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1442 25/05/2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1441 04/05/2017 AUTORIZA A CESSÃO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1440 04/05/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1439 04/05/2017 DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1438 24/04/2017 FIXA O REAJUSTE DOS VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIKO - PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - I DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1437 19/04/2017 Altera os artigos 17, 36 e 53, da Lei 1.178/2008 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de 02 de abril de 2008, revoga o artigo 23 da Lei Municipal n.º 1.262/2011, de 25 de abril de 2011, e adequa os níveis dos profissionais do magistério, fixa os respectivos vencimentos-base e os adicionais sobre a ascensão na carreira, estabelecendo ainda a proporcionalidade na concessão da gratificação por exercício de atividade fora do município e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1436 06/04/2017 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICCA - PMAQ - AB - E DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ - CEO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1435 30/03/2017 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1.178/2008, ADEQUANDO A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DO MAGISTÉRIO À NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1434 29/03/2017 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA 2017 LEI MUNICIPAL
1433 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A REPADRONIZAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1431 24/11/2016 LEI N° 1.431-2016 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU 2016 LEI MUNICIPAL
1430 24/11/2016 LEI N° 1.430-2016 FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS 2016 LEI MUNICIPAL
1429 10/11/2016 LEI N° 1.429-2016 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA 2016 LEI MUNICIPAL
1427 08/06/2016 LEI MUNICIPAL N° 1.427-2016 GABPRE ALTERA A LEI 1.178-08 E 1.2661-2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU 2016 LEI MUNICIPAL
1426 08/06/2016 LEI MUNICIPAL N°1.426-2016 GABPRE DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE SENADOR 2016 LEI MUNICIPAL
1425 18/05/2016 LEI MUNICIPAL N°1.425-2016 GAPRE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ''J '' NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIA NOGUEIRA RODRIGUES CHGAS, ''NOGEUIRINHA NESTA CIDADE 2016 LEI MUNICIPAL
1424 29/04/2016 LEI MUNICIPAL N°1.424-2016 GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVP INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIS Á GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE SENADOR POMPEU 2016 LEI MUNICIPAL
1423 30/03/2016 LEI MUNICIPAL N° 1.423-2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2016 LEI MUNICIPAL
1423 30/03/2016 LEI MUNICIPAL N° 1.423-2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2016 LEI MUNICIPAL
1422 30/03/2016 LEI MUNICIPAL N°1.422-2016 REAJUSTAR O VENCIMENTO- BASE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DAS SEC. GAB, SEC DE ASSESSORIA JURIDICA 2016 LEI MUNICIPAL
1421 16/03/2016 LEI MUNICIPAL N°1.421-2016 GABPRE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA RUA VEREADOR LUIZ NOGUEIRA TORRES. 2016 LEI MUNICIPAL
1420 24/02/2016 LEI MUNICIPAL N°1.420-2016 GAPRE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ''J '' NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIA NOGUEIRA RODRIGUES CHGAS, ''NOGEUIRINHA NESTA CIDADE 2016 LEI MUNICIPAL
1419 24/02/2016 LEI MUNICIPAL N°1.419-2016 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2016. 2016 LEI MUNICIPAL
1418 24/02/2016 LEI MUNICIPAL N°1.418-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU 2016 LEI MUNICIPAL
1416 26/11/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.416-2015 GABPRE CRIA O PLANO ASSISTÊNCIA,INFANCIA 2015 LEI MUNICIPAL
1414 06/11/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.414-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1413 06/11/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.413-2015-GABPRE PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS E SUCATAS 2015 LEI MUNICIPAL
1412 14/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.412-2015-GABPRE O ESTATUTO DO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SENADOR 2015 LEI MUNICIPAL
1411 14/10/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.411-2015-GABPRE CRIA CARGO DE PAVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2015 LEI MUNICIPAL
1410 02/09/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.410-2015-GABPRE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1169-2008 DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE... 2015 LEI MUNICIPAL
1409 02/09/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1409-2015 DETERMINA A REVISÃO DE IMÓVEL URBANO AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1407 26/06/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.407-2015-GABPRE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 LEI MUNICIPAL
1406 10/06/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.406-2015 AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1408 01/06/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1408-2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1405 20/05/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.405-2015 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2015 LEI MUNICIPAL
1404 06/05/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.404-2015-GABPRE DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POLO INDISTRIAL 2015 LEI MUNICIPAL
1403 06/05/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.403-2015-GABPRE COVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE NADOR E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE 2015 LEI MUNICIPAL
1402 18/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.402-2015-GABPRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DE ATEÇÃO BÁSICA -PMAQ-ABE PMAQ-CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
1401 18/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.401-2015-GABPRE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM TEC. DE ENFERMAGEM E TEC. EM SAÚDE BUCAL 2015 LEI MUNICIPAL
1400 18/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.400-2015-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1399 11/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.399-2015-GABPRE CRIA A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2015 LEI MUNICIPAL
1398 11/03/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.398-2015-GABPRE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MINICIPIO DE SANDOR POMPEU 2015 LEI MUNICIPAL
1397 11/02/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.397-2015-GABPRE FINS DE COSNTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2015 LEI MUNICIPAL
1396 11/02/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1396-2015-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DE SANDOR PARA O ANO DE 2015 2015 LEI MUNICIPAL
1395 11/02/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.395-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENT BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1394 11/02/2015 LEI MUNICIPAL N º 1.394-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SENADOR 2015 LEI MUNICIPAL
1389 09/10/2014 LEI MUNICIPAL 1.389-2014-GABPRE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE CODIÁ 2014 LEI MUNICIPAL
1387 11/09/2014 LEI MUNICIPAL 1.387-2014-GABPRE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EPRODUTORAS RURAIS DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO E ADJACÊNCIA 2014 LEI MUNICIPAL
1386 27/08/2014 LEI MUNICIPAL 1.386-2014-GABPRE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 2014 LEI MUNICIPAL
1385 18/08/2014 LEI MUNICIPAL 1.385-2014-GABPRE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO 2014 LEI MUNICIPAL
1383 23/07/2014 LEI MUNICIPAL 1.383-2014-GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO 2014 LEI MUNICIPAL
1382 23/07/2014 LEI MUNICIPAL 1.382-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 2014 LEI MUNICIPAL
1380 13/06/2014 LEI MUNICIPAL 1.380-2014-GABPRE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO 2014 LEI MUNICIPAL
1379 13/06/2014 LEI MUNICIPAL 1.379-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2014 LEI MUNICIPAL
1381 12/06/2014 LEI MUNICIPAL 1.381-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 2014 LEI MUNICIPAL
1378 12/06/2014 LEI MUNICIPAL 1.378-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO -BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2014 LEI MUNICIPAL
1377 05/06/2014 LEI MUNICIPAL 1.377-2014-GABPRE REGULA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2014 LEI MUNICIPAL
1376 05/06/2014 LEI MUNICIPAL 1.376-2014-GABPRE ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV AO ART. 41 DA LEI Nº 1.178-2008 2014 LEI MUNICIPAL
1375 28/05/2014 LEI MUNICIPAL 1.375-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE 2014 LEI MUNICIPAL
1374 27/05/2014 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAR DEAVENIDA CARLOS JEREISSATI PARA AVENIDA JOSÉ ROLIM GOMES). 2014 LEI MUNICIPAL
1373 21/05/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO ART. 4°, §§ 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.284/2011, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1367 28/02/2014 Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade da Vila do Distrito de Bonfim - Km 20, Distrito Bonfim, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1366 28/02/2014 LEI MUNICIPAL 1.366-2014-GABPRE LEI ADRIANA COSTA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA 2014 LEI MUNICIPAL
1365 27/02/2014 LEI MUNICIPAL 1.365-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2014 LEI MUNICIPAL
1364 21/02/2014 LEI MUNICIPAL 1.364-2014-GABPRE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2014 LEI MUNICIPAL
1363 21/02/2014 LEI MUNICIPAL 1.363-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO 2014 LEI MUNICIPAL
1362 16/12/2013 LEI MUNICIPAL 1.362-2013-GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
1361 03/12/2013 Instituição a gratificação de atividades aos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
1360 03/12/2013 LEI MUNICIPAL 1360-2013-GAPRE 03-12-2013 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119, ANEXO III, ACRECENTA OS ARTS. 2013 LEI MUNICIPAL
1359 02/12/2013 LEI MUNICIPAL 1.359-2013-GAPRE 02-12-2013 ALTERA A LEI N° 1.178-2008 E 1.262-2011 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS 2013 LEI MUNICIPAL
1356 07/11/2013 LEI MUNICIPAL 1.356-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA KM 20 2013 LEI MUNICIPAL
1354 15/10/2013 LEI MUNICIPAL 1.354-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO DSITRITO DO BONFIM 2013 LEI MUNICIPAL
1353 02/10/2013 LEI MUNICIPAL 1.353-2013-GABPRE ESTABELECE ADEQUAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVO AO CONSELHO TUTELAR 2013 LEI MUNICIPAL
1352 02/10/2013 LEI MUNICIPAL 1.352-2013-GABPRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO 2013 LEI MUNICIPAL
1351 02/10/2013 LEI MUNICIPAL 1.351-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO NOME UNIDADE DE ATENDIMENTO DE PROGRA DE SAUDE DA FAMILIA 2013 LEI MUNICIPAL
1350 02/10/2013 LEI MUNICIPAL 1.350-2013-GABPRE INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO 2013 LEI MUNICIPAL
1349 02/10/2013 LEI MUNICIPAL 1.349-2013-GABPRENORMAS GERAIS PARA CONCURSOSNPUBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO 2013 LEI MUNICIPAL
1348 28/08/2013 LEI MUNICIPAL 1.348-2013-GABPRE CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 2013 LEI MUNICIPAL
1355 22/08/2013 LEI MUNICIPAL 1.355-2013 GABPRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU... QUADRIÊNIO 2014 A 2017 2013 LEI MUNICIPAL
1347 21/08/2013 LEI MUNICIPAL 1.347-2013-GABPRE AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2013 LEI MUNICIPAL
1346 26/07/2013 LEI MUNICIPAL 1.346-2013-GABPREF LDO-2014 2013 LEI MUNICIPAL
1345 26/06/2013 LEI MUNICIPAL 1.345-2013-GABPRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU 2013 LEI MUNICIPAL
1343 12/06/2013 LEI MUNICIPAL 1.343-2013-GABPRE ESTABELECE PGTO DE INCENTIVO SO PMAQ 2013 LEI MUNICIPAL
1334 12/06/2013 LEI MUNICIPAL 1.344-2013-GABPRE CONTRATO DE COMODATOCOM A FABRIVA DE CALÇADO 2013 LEI MUNICIPAL
1342 07/06/2013 LEI MUNICIPAL 1.342-2013-GABPRE AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO REVOGA A LEI MUNIC 1331-2013 2013 LEI MUNICIPAL
1341 27/05/2013 LEI MUNICIPAL 1.341-2013-GABPRE REVOGA A LEI 1.255-2011 ALTERAÇÕES POSTERIORES 2013 LEI MUNICIPAL
1340 27/05/2013 LEI MUNICIPAL 1.340-2013-GABPRE AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇAO ECONOMICA 2013 LEI MUNICIPAL
1339 15/05/2013 LEI MUNICIPAL 1.339-2013-GABPRE CONTRATO DE COMODATO COM A FABRICA 2013 LEI MUNICIPAL
1338 10/05/2013 LEI MUNICIPAL 1.338-2013 -GABPRE CELEBRAÇAO DE CONVENIO ASSOCIAÇÃO ACS PARA REPASSE DE RECURSO DO PMAQ 2013 LEI MUNICIPAL
1337 08/05/2013 LEI MUNICIPAL 1.337-2013-GABPRE REAUSTA O VENC BASE DOS PSICÓLOGOS E ODONTOLÓGICOS 2013 LEI MUNICIPAL
1336 05/04/2013 LEI MUNICIPAL 1.336-2013-GABPRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DA ARENÇÃO BASICA -PMAQ-AB 2013 LEI MUNICIPAL
1335 05/04/2013 LEI MUNICIPAL 1.335-2013 ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMEPU 2013 LEI MUNICIPAL
1334 14/03/2013 LEI MUNICIPAL 1.334-2013 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1.178-2008... 2013 LEI MUNICIPAL
1333 28/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.333-2013 ALTERA ESTREUTURA ADM. DA SDTAS CRIA CARGOS ... 2013 LEI MUNICIPAL
1332 28/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.332-2013 CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE MUNICIPIO SENADOR POMPEU E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAUDE 2013 LEI MUNICIPAL
1331 28/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.331-2013 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO 2013 LEI MUNICIPAL
1330 28/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.330-2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO 2013 LEI MUNICIPAL
1329 28/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.329-2013 AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USOP DE IMOVEL 2013 LEI MUNICIPAL
1328 28/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.328-2013 DESAFETO BENS ESPECIAIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL 2013 LEI MUNICIPAL
1327 28/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.327-2013ALTERAÇÃO REDAÇAO ART 1º E REVOGA ART 10º 2013 LEI MUNICIPAL
1326 26/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.326-2013DESAFETAÇÃO DE IMOVEL 2013 LEI MUNICIPAL
1325 14/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.325-2013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPIO SENADOR POMPEU 2013 LEI MUNICIPAL
1324 04/02/2013 LEI MUNICIPAL 1.324-2013 VENC BASE MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU 2013 LEI MUNICIPAL
1323 09/01/2013 LEI MUNICIPAL 1.323-2013 VENCIMENTO BASE PROF. MEDICO MUNICIPIO SENDAOR POMPEU 2013 LEI MUNICIPAL
1322 05/11/2012 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1321 25/10/2012 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1320 05/10/2012 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1319 05/10/2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1318 04/09/2012 Autoriza permuta de imóvel urbano, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1317 04/09/2012 Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do artigo 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de dezembro de 1994, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1316 29/06/2012 Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade de Patú, Zona Rural de Senador Pompeu - Ceará de FELIX ARISTIDES DA SILVA, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1315 29/06/2012 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Sociedade Civil de Proteção Animal e Ambiental - ANIMUS, fundada em 01 de março de 2012, entidade civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Professor Cavalcante, n° 228, Centro, município de Senador Pompeu e foro nesta urbe, Estado do Ceará, Brasil. 2012 LEI MUNICIPAL
1314 26/06/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1313 26/06/2012 Torna do Mercado Central São Sebastião patrimonio público municipal, passando a estarem os atuais detentores e/ou ocupantes das lojas ou pontos comerciais sob condição jurídico-administrativo de Permissionários Públicos, em conformidade com todo o conteúdo previsto nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. 2012 LEI MUNICIPAL
1312 19/06/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
1311 12/06/2012 Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para implementar o pragrama minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela LeiFederal n° 11.977/2009. 2012 LEI MUNICIPAL
1310 12/06/2012 Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção ecônomica a entidade sem fins lucrativos, na forma que indica adotando as seguintes providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1309 12/06/2012 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do KM 25 - ACKM, fundada em 19 de março de 2012, entiddae civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Sítio Cedro - KM 25 e foro no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Brasil. Caracteriza-se como entidade de cunho comunitário, cuja atividade é a defesa de direitos sociais, associativa, ligada à cultura e a arte e a busca de ações e medidas que proporcionem o desenvolvimento coletivo das comunidades representadas pela entidade, regindo-se pelo estatuto social, regimento interno e outras normas de direitos aplicáveis, tendo como objetivo geral organizar os moradores do Sítio Cedro, KM 25 e Adjacências, com vistas à defesa de seus interesses junto aos poderes públicos constituídos a execução de medidas que lhes asseguram a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida nas áreas da agricultura, pecuária, meio ambiente e cidadania em geral. Inscrita no CNPJ sob o n° 15.474.332/0001-85, com sede no Sítio Cedro - KM 25 e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 189 do Livro A - 01, fls. 019v das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2° Ofício de Senador Pompeu-CE, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1308 29/05/2012 Dispõe sobre a denominação de nome a Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade do Sítio Alferes, no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, neste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1307 29/05/2012 Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1306 04/05/2012 Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá de Cidadania - IHC, fundado em 04 de março de 2008, entidade de natureza civil, sem fins econômicos, promocional de cidadania, cultura, educação, formação cidadã, e estudo pesquisa, memória, técnico científico, meio ambiente, defesa dos interesses difusos e coletivos, com à área de abrangência no Estado do Ceará, e tem como objetivo geral promover a mobilização de profissionais diversos atuantes no município e estado, com vistas à defesa de interesses coletivos e difuso reivindicando junto aos poderes públicos constituídos, a execução de medidas que lhes assegure a satisfação de suas necessidades sócio, econômico, educacional, cultural, ambiental, segurança, outros, e exercerá formação de empreendedores sociais com vistas no capital humano e o combate às desigualdades sociais através da execução de programas, projetos, outros diversos. Inscrito no CNPJ sob o n° 09.546.004/0001-96, com sede e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 089 do Livro A-001, fls. 158v das pessoas jurídicas, do Cartório 1° Ofício de Senador Pompeu, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1305 04/05/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Segurança Pública do Ceará para implantação do pró-cidadania e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1304 04/05/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 133.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1303 02/05/2012 Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Codiá - ACDC - Município de Senador Pompeu-CE, fundada em 30 de março de 1989, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o numero 12.463.816/0001-03 com sede e foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 69 do livro A-1, as fls. 182/185, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 2° Oficio de Notas de Senador Pompeu, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1302 04/04/2012 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1300 04/04/2012 Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1299 04/04/2012 Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho Tutelar) de Senador Pompeu, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1301 01/04/2012 Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de serviços de saúde e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1297 22/03/2012 Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de Senador Pompeu, desmembrando e criando Secretarias e modificando nomeclaturas na forma que indica. 2012 LEI MUNICIPAL
1296 22/03/2012 Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1295 22/03/2012 Dispõe sobre a normatização de pagamento de Ajuda de Custos para os deslocamentos do profissional da equipe de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saude da Família necessários aos desenvolvimentos de ações de prevenção, promoção e atenção à Saúde, de forma periódica e permanente, do Programa Saúde na Escola/PSE e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1294 22/03/2012 Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1293 07/03/2012 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1292 28/02/2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Senador Pompeu e conceder repasse a titulo de incentivo financeiro aos agentes comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica. 2012 LEI MUNICIPAL
1298 23/02/2012 Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 432.692,30 para os fins que indica e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1290 04/01/2012 Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito do Bonfim - KM 20 - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de setembro de 1999, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o numero 03.485.195/0001-03 com sede em foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 043 do livro A 01, as fls. 064v/065v, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 1° Oficio de Senador Pompeu, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1291 01/01/2012 Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de dezembro de 1994, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
1289 30/12/2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público. 2011 LEI MUNICIPAL
1288 29/11/2011 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012, na forma que indica. 2011 LEI MUNICIPAL
1287 29/11/2011 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos de professores municipais inativos. 2011 LEI MUNICIPAL
1286 29/11/2011 Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Lima dos Pedros - ACSLP - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de novembro de 2007, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. 2011 LEI MUNICIPAL
1285 29/11/2011 Institui gratificação temporária para os coordenadores e aplicadores do exame municipal do ensino básico - EMEB, na forma que indique e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1278 20/11/2011 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1284 11/11/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Senador Pompeu, e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1283 11/11/2011 Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1282 25/10/2011 Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1281 05/10/2011 Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias profissionais, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1280 04/10/2011 Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamento dos débitos relativos ao INSS e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1279 26/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Senador Pompeu, na forma devida. 2011 LEI MUNICIPAL
1277 20/09/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato existente entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a pessoa jurídica de direito privado Calçados de Senador Pompeu Ltda, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1276 01/08/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1275 14/07/2011 Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1274 14/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a solicitar o parcelamento de débitos do PASEP, na forma que indica adotando outras providências, a saber. 2011 LEI MUNICIPAL
1273 04/07/2011 Cria a gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do magistério e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1272 04/07/2011 Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a FAMSEP e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1271 04/07/2011 Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a CAGECE e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1270 04/07/2011 Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a AAAALSP e dá outras providências 2011 LEI MUNICIPAL
1269 04/07/2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1268 01/06/2011 Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1267 26/05/2011 Autoriza conveniar com a Associação do Agente Comunitários de Saúde. 2011 LEI MUNICIPAL
1266 02/05/2011 Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se denominar "Conjunto Habitacional Antonieta" e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1265 02/05/2011 Reajusta o valor do vencimento-base dos Agente Comunitários de Saúde. 2011 LEI MUNICIPAL
1264 25/04/2011 Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1263 25/04/2011 Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro Pavãozinho, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Francisco Magalhães e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1262 25/04/2011 Altera a Lei 1.178/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Senador Pompeu e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1261 20/04/2011 Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial adicional ao vigente, celebrar convênio com a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1260 18/04/2011 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Muncipios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) com meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador Pompeu. 2011 LEI MUNICIPAL
1259 18/04/2011 Reajuste a remuneração dos ocupantes dos Cargos de Supervisor Geral Pedagógico, Orientador Pedagógico e Supervisor Escolar e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1258 13/04/2011 Disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1257 23/03/2011 Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara dos Vereadores do Município de Senador Pompeu-Ce e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1256 23/03/2011 Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1255 17/03/2011 Autoriza a cessão de uso de imóvel público municipal ao Instituto Agropolos do Ceará e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1254 22/02/2011 Dispõe sobre a denominação de Rua o Bairro João Pitombeira, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Severino Moreira de Carvalho e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1253 10/02/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivoa firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias. 2011 LEI MUNICIPAL
1252 14/12/2010 Estima a receita e fixa a despesa do muncípio para o exercício financeiro de 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
1251 14/12/2010 Autoriza cessão de uso da "Casa de Mel" à COSENA e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
1250 10/11/2010 Altera a composição do Conselho do FUNDEB prevista na Lei Municipal n° 1145/2007, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1249 30/09/2010 Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
1248 25/08/2010 Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Senador Pompeu, fundada em 30 de março de 2003, entidade de natureza civil e religiosa, sem fins lucrativos. 2010 LEI MUNICIPAL
1247 05/07/2010 Prorroga. no âmbito do Município de Senador Pompeu, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
1246 05/07/2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
1245 05/07/2010 Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde. 2010 LEI MUNICIPAL
1244 05/07/2010 Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
1242 11/06/2010 Cria o Instituto do Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - IMASP, e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
1241 07/06/2010 Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA. 2010 LEI MUNICIPAL
1236 05/06/2010 Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imovel que indica, autorizando a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1240 31/05/2010 Assegura o vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso salarial nacional e dá outras providencias. 2010 LEI MUNICIPAL
1239 21/05/2010 Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do Salgado, neste município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1238 06/05/2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1237 06/05/2010 Autoriza a doação de imóvel municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1235 16/04/2010 Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Mandacaru e Adjacentes, constituída em 11 de dezembro de 1996, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. 2010 LEI MUNICIPAL
1234 16/04/2010 Denomina a artéria que fica por trás da Travessa do Loteamento Novo, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1233 16/04/2010 Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1232 16/04/2010 Cria Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, intitui o Sistema Integrado de Controle Interno e detrmina outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1231 07/04/2010 Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Federação das Associações Comintárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. 2010 LEI MUNICIPAL
1230 09/03/2010 Revoga a Lei n° 1.196/2009, que institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1229 28/12/2009 Autoria ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 488.684,19, e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1228 28/12/2009 Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1227 30/11/2009 Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores de Departamentos. 2009 LEI MUNICIPAL
1226 26/11/2009 Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 148.000,00, para atendimento ao convênio SDA n° 203/2009 e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1225 26/11/2009 Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO JOÃO MARTINS CAVALCANTE. 2009 LEI MUNICIPAL
1224 26/11/2009 Denomina rua situada no lotemaneto Ouro Branco e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1223 26/11/2009 Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1222 06/11/2009 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
1221 03/11/2009 Autoriza o Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 651.000,00 e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1220 21/10/2009 Dispõe sobre a criação de Bairros no Município de Senador Pompeu e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1219 05/10/2009 Ratifica o protocolo de intenções de formação do Consorcio Público da Microrregional de Saúde de Quixadá e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1218 16/09/2009 Organiza o serviço de som móvel e institui condições de proteção contra a poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias. "Lei do Silêncio" 2009 LEI MUNICIPAL
1217 18/08/2009 Extingue o cargo público de monitor e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1216 12/08/2009 Dispõe sobre a política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1215 12/08/2009 Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1214 29/06/2009 Autoriza ao Executivo Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, celebrar convênio com a Associação Comunitária do Bairro Caracará e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1213 17/06/2009 Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1212 17/06/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de Senador Pompeu, para quadriênio 2010/2013. 2009 LEI MUNICIPAL
1211 17/06/2009 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1210 03/06/2009 Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu, criando vagas de provimento efetivo do Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1209 03/06/2009 Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento autorizado pelo Governo Federal através da Lei Federal n° 11.944/09, an forma que indica e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1208 03/06/2009 Dispõe sobre a redução dos subsídios e remuneração dos cargos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos comissionados. 2009 LEI MUNICIPAL
1207 03/06/2009 Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1206 18/05/2009 Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no concernente à Estrutura Organizacional das Secretarias Municipais de Educação, Obras e Saúde, na forma que indica e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1205 14/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar que indica e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1204 14/04/2009 Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, credito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) nas condições da Lei Municipal n° 1.199/2009 e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1203 14/04/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1202 27/03/2009 Denomina de Rua Maria Iza de Magalhães Pinto, o loteamento Ouro Branco, no Bairro do Caracará, na sede deste Municipio de Senador Pompeu. 2009 LEI MUNICIPAL
1201 27/02/2009 Cria a Biblioteca Pública Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1200 13/02/2009 Autoriza a celebração de convênio de cooperação tecnica e financeira entre o Municipio de Senador Pompeu e a EMATERCE e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
1199 13/02/2009 Autoriza a celebração de convênio de cooperação tecnica e financeira entre o Municipio de Senador Pompeu e a CORGIL e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1198 10/02/2009 Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1197 13/01/2009 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1196 13/01/2009 Institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1195 15/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais , operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS. 2008 LEI MUNICIPAL
1194 01/12/2008 Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento crédito especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1193 01/12/2008 Atribui nome ao Ginásio Poliesportivo deste município de Senador Pompeu, de GINÁSIO POLIESPORTIVO DEUZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA. 2008 LEI MUNICIPAL
1192 25/11/2008 Autoriza a doação de bem imóvel municipal INSS e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1191 25/11/2008 Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar campanha de caráter promocional para a arrecadação dos tributos municipais e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1190 25/11/2008 Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1189 04/11/2008 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercício financeiro de 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
1188 25/09/2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Senador Pompeu/CE para a legislatura de 2009/2012. 2008 LEI MUNICIPAL
1187 25/09/2008 Atribui nome ao Edifício Sede da Câmara Municipal de Senador Pompeu de EDIFICIO JOAO RAMOS DA SILVA. 2008 LEI MUNICIPAL
1186 25/09/2008 Atribui nome a arteria que fica entre as ruas FRANCO MAGALHAES E FRANCISCO LEANDRO. 2008 LEI MUNICIPAL
1185 25/09/2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do município de Senador Pompeu/CE para o quadriênio de 2009/2012. 2008 LEI MUNICIPAL
1184 11/08/2008 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
1183 02/07/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL VALOR 66.900,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2008 LEI MUNICIPAL
1182 26/06/2008 Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará. 2008 LEI MUNICIPAL
1181 13/05/2008 Denomina Unidade Multidisciplinar de Saúde e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1180 22/04/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de aluguel e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1179 10/04/2008 Atribui nome ao Centro de Férias de Eventos deste Município de Senador Pompeu, de CENTRO DE FEIRAS DE EVENTOS ACRISIO DA SILVA JÁCOME. 2008 LEI MUNICIPAL
1178 02/04/2008 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 2008 LEI MUNICIPAL
1177 02/04/2008 Concede reajuste 12% aos servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu. 2008 LEI MUNICIPAL
1176 13/03/2008 Dispõe criação da banda de música municipal "CHICO MANEIRO" no Município de Senador Pompeu/CE. 2008 LEI MUNICIPAL
1175 05/03/2008 Eestabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas. 2008 LEI MUNICIPAL
1174 19/02/2008 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1173 18/02/2008 REVOGA A LEI 1146-2007 DE 03 DE ABRIL DE 2007. 2008 LEI MUNICIPAL
1172 18/02/2008 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA REGIAO CENTRO SUL - CODESSUL. 2008 LEI MUNICIPAL
1171 18/02/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.E.I.E.F. MOREIRA CAMPOS NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2008 LEI MUNICIPAL
1170 21/01/2008 INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE DAS AREAS PÚBLICAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1169 16/01/2008 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI CONSELHO GESTOR DO FHIS. 2008 LEI MUNICIPAL
1165 20/12/2007 CRIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA. 2007 LEI MUNICIPAL
1168 10/12/2007 AUTORIZA A CONSESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 2007 LEI MUNICIPAL
1167 06/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
1166 06/12/2007 AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVENIO LIGA DESPORTIVA LDESP OBJETIVANDO O APOIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL 2007. 2007 LEI MUNICIPAL
1163 12/11/2007 AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES INSALUBRES. 2007 LEI MUNICIPAL
1162 08/10/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. 2007 LEI MUNICIPAL
1161 03/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. 2007 LEI MUNICIPAL
1160 01/10/2007 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MANTEREM BANHEIROS A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES. 2007 LEI MUNICIPAL
1159 01/10/2007 AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO REMUNERADA DE ALUNOS PARA MONITORAREM AS ESTAÇÕES DIGITAIS. 2007 LEI MUNICIPAL
1158 28/09/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO DE SENADOR POMPEU. 2007 LEI MUNICIPAL
1157 05/09/2007 ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AO LADO DA IGREJA DO DISTRITO DE BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA. 2007 LEI MUNICIPAL
1156 04/09/2007 AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE. 2007 LEI MUNICIPAL
1155 30/08/2007 ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE DO BAIRRO ALTO DO BODE DE POSTO DE SAUDE ANTONIO ALVES DE ARAUJO. 2007 LEI MUNICIPAL
1154 30/08/2007 ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AOA LADO DA IGREJA DO DISTRITO BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA. 2007 LEI MUNICIPAL
1153 24/08/2007 AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA LEI N° 1.084, DE 15 DE JUNHO DE 2005. 2007 LEI MUNICIPAL
1152 17/08/2007 ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PAVÃOZINHO, POSTO DE SAUDE JAIME PAULINO DE SOUZA. 2007 LEI MUNICIPAL
1149 28/06/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO A FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA. 2007 LEI MUNICIPAL
1147 06/06/2007 AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA,PROFESSORES, MOTORISTAS I, II, III, TÉCNICO AGRICOLA, FISCAL DE OBRAS E POSTURA E INATIVOS. 2007 LEI MUNICIPAL
1147 04/06/2007 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.000,00 A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2007 LEI MUNICIPAL
1146 03/04/2007 REVOGA A LEI Nº 880 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO E APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA. 2007 LEI MUNICIPAL
1145 03/04/2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
1144 26/03/2007 REGULAMENTA O § 5º ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2007 LEI MUNICIPAL
1143 19/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
1142 08/12/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO A POPULAÇÃO CARENTE DE SENADOR POMPEU(ACAPCSP). 2006 LEI MUNICIPAL
1141 22/11/2006 COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL 1084 DE 15 DE JUNHO DE 2005, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 2006 LEI MUNICIPAL
1140 10/11/2006 DENOMINA O EDIFICIO SEDE DO PAÇO MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
1139 10/11/2006 DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. 2006 LEI MUNICIPAL
1138 10/11/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM. 2006 LEI MUNICIPAL
1137 10/11/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE QUIXADÁ. 2006 LEI MUNICIPAL
1136 10/11/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE SOLONOPOLE. 2006 LEI MUNICIPAL
1135 03/11/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CMDA). 2006 LEI MUNICIPAL
1134 11/09/2006 ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE AREIAS, POSTO DE SAUDE CICERO DUARTE DE LIMA. 2006 LEI MUNICIPAL
1133 01/09/2006 DISPOE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS DESTINADOS A CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES. 2006 LEI MUNICIPAL
1132 25/08/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2006 LEI MUNICIPAL
1131 04/08/2006 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA JOAO PITOMBEIRA, QUE LIGA A RUA JOÃO PITOMBEIRA A RUA SEVERINO ALVES DA COSTA, DE RUA LUIS CLEMENTE DE HOLANDA. 2006 LEI MUNICIPAL
1130 31/07/2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
1129 03/07/2006 AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO. 2006 LEI MUNICIPAL
1128 05/06/2006 DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO INFANTIIL E FUNDAMENTAL, SITA A RUA FRANCO MAGALHAES E.E.I.E.F. PE. ODILO LOPES GALVÃO. 2006 LEI MUNICIPAL
1127 17/05/2006 CONCEDE REAJUSTE 10% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. 2006 LEI MUNICIPAL
1126 17/05/2006 AUMENTA VALOR DE SALARIO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
1125 11/05/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. 2006 LEI MUNICIPAL
1124 11/05/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE PACATUBA. 2006 LEI MUNICIPAL
1123 04/04/2006 DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA CIRDES BORGES, DE JOÃO SILVEIRA DA SILVA. 2006 LEI MUNICIPAL
1122 04/04/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE MOMBAÇA. 2006 LEI MUNICIPAL
1121 20/03/2006 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA JOSE JUCÁ BEZERRA, NO CENTRO DESTA URBE, DE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA. 2006 LEI MUNICIPAL
1120 20/03/2006 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA ESTABELECE NORMAS DE INCENTIVO A CULTURA. 2006 LEI MUNICIPAL
1119 07/03/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE MILHÃ. 2006 LEI MUNICIPAL
1118 30/12/2005 DISPOE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2005 LEI MUNICIPAL
1117 30/12/2005 DÁ OUTRA REDAÇÃO AO TEXTO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 799 DE 02 DE OUTUBRO DE 1991. 2005 LEI MUNICIPAL
1116 30/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE. 2005 LEI MUNICIPAL
1115 30/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAUDE. 2005 LEI MUNICIPAL
1113 30/12/2005 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBAS PUBLICAS REPASSADAS ATRAVES DE CONVENIOS COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL. 2005 LEI MUNICIPAL
1112 30/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
1111 27/12/2005 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. 2005 LEI MUNICIPAL
1110 28/10/2005 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PUBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. 2005 LEI MUNICIPAL
1109 28/10/2005 ALTERA O ARTIGOS 6º DA LEI MUNICIPAL 987 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. 2005 LEI MUNICIPAL
1107 31/08/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 2005 LEI MUNICIPAL
1106 31/08/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAUDE. 2005 LEI MUNICIPAL
1105 31/08/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU, CRIAR E INCLUIR NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO. 2005 LEI MUNICIPAL
1104 31/08/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM SETE-SINE CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
1103 31/08/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT. 2005 LEI MUNICIPAL
1102 31/08/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRECE. 2005 LEI MUNICIPAL
1101 08/08/2005 DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO ADVERTINDO SOBRE DANOS CAUSADOS PELO CIGARRO, BEBIDAS ALCOOLICAS E OUTRAS DROGAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1100 25/07/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DOS ART. 63 E 68 DA LEI ORGANICA. 2005 LEI MUNICIPAL
1099 25/07/2005 AJUSTA VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MEDICOS-PSF. 2005 LEI MUNICIPAL
1090 25/07/2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
1085 15/07/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, ATRAVES DA DELAGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
1098 07/07/2005 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES. 2005 LEI MUNICIPAL
1097 04/07/2005 DISPOE ORGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEU. 2005 LEI MUNICIPAL
1096 04/07/2005 CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE SENADOR POMPEU-BMASP. 2005 LEI MUNICIPAL
1095 04/07/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. 2005 LEI MUNICIPAL
1094 04/07/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
1093 04/07/2005 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER TETO MINIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA QUANTIA DE R$300.00. 2005 LEI MUNICIPAL
1092 04/07/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTENCIA MATERNIDADE E INFANCIA-APAMISP. 2005 LEI MUNICIPAL
1091 04/07/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTENCIA MATERNIDADE E INFANCIA-APAMISP. 2005 LEI MUNICIPAL
1089 19/06/2005 DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES. 2005 LEI MUNICIPAL
1088 19/06/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O ESTADO DO CEARA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE E O MUNICIPIO EM NIVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL/ATENÇÃO BASICA. 2005 LEI MUNICIPAL
1087 19/06/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O COEGEMAS/CE. 2005 LEI MUNICIPAL
1086 19/06/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO CEARÁ ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEAGRI. 2005 LEI MUNICIPAL
1084 15/06/2005 REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO. 2005 LEI MUNICIPAL
1082 10/06/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ESTADO DO CEARA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
1081 02/06/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL. 2005 LEI MUNICIPAL
1079 17/05/2005 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1077 03/05/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONTRATO DE PERMISÃO DE USO DE BENS PUBLICO A TELEMAR NORTE LESTE S.A. 2005 LEI MUNICIPAL
1075 21/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
1074 26/08/2004 ALTERA A REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1067-2004 DE 17 DE MARÇO DE 2004. 2004 LEI MUNICIPAL
1073 13/07/2004 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
1072 16/06/2004 DENOMINA A ARTERIA (SEM NOME ) Q SE DÁ CONTINUAÇÃO A RUA PROFESSORA MAZÉ SÁ. 2004 LEI MUNICIPAL
1071 16/06/2004 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. 2004 LEI MUNICIPAL
1070 17/05/2004 ATRIBUI NOME A POLICLINICA. 2004 LEI MUNICIPAL
1069 14/05/2004 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA. 2004 LEI MUNICIPAL
1068 12/04/2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. 2004 LEI MUNICIPAL
1067 17/03/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA ESGOTO DO CEARÁ. 2004 LEI MUNICIPAL
1066 22/12/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS FLORESTAN FERNANDES. 2003 LEI MUNICIPAL
1065 22/12/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA LOCALIDADE SITIO RIACHO VERDE. 2003 LEI MUNICIPAL
1064 22/12/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO OITICICA ACLSO. 2003 LEI MUNICIPAL
1063 22/12/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSAGEM DO MEIO E ADJACENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1062 22/12/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA COMUNIDADE DE BELO MONTE. 2003 LEI MUNICIPAL
1061 02/12/2003 ALTERA A LEI 1042/2001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. 2003 LEI MUNICIPAL
1060 20/11/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES, 2003 LEI MUNICIPAL
1059 20/11/2003 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
1056 01/07/2003 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO. 2003 LEI MUNICIPAL
1055 01/07/2003 DISPOE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
1054 26/03/2003 ALTERA O ART 4º DA LEI 1048/2002 DE 26 DE JUNHO DE 2002. 2003 LEI MUNICIPAL
1053 26/03/2003 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A ADERIR AO PROGRAMA SEGURO SAFRA ANO 2002/2003. 2003 LEI MUNICIPAL
1052 21/02/2003 AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE INVCENTIVO FINANCEIRO. 2003 LEI MUNICIPAL
1051 16/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DP MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
1050 18/10/2002 ATRIBUI A NOVA ALA NO ESTABELICIMENTO CONEGO JANUARIO DA CUNHA. 2002 LEI MUNICIPAL
1049 26/06/2002 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
1048 26/06/2002 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE. 2002 LEI MUNICIPAL
1047 29/05/2002 CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROJETO AGENDA 21 DE SENADOR POMPEU. 2002 LEI MUNICIPAL
1046 21/03/2002 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. 2002 LEI MUNICIPAL
1045 21/03/2002 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO-FAMSEP. 2002 LEI MUNICIPAL
1044 21/03/2002 AUTORIZA DOAÇÃP DO SISTEMA DE ADUÇÃP E TRATAMENTO D'ÁGUA DO DISTRITO DE SAO JOAQUIM. 2002 LEI MUNICIPAL
1043 21/03/2002 CONSIDERA UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA. 2002 LEI MUNICIPAL
1042 13/12/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 655-79 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU). 2001 LEI MUNICIPAL
1041 13/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
1040 06/12/2001 DISPOE PLANO PLURIANUAL PERIODO 2002-2005. 2001 LEI MUNICIPAL
1039 06/12/2001 AUTORIZA ADOTAR TODAS AS MEDISAS NECESSARIAS PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. 2001 LEI MUNICIPAL
1038 28/11/2001 NOVA DENOMINAÇÃO A RUA BERNARDO CAVALCANTE. 2001 LEI MUNICIPAL
1037 28/11/2001 CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA PARFA FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELICA. 2001 LEI MUNICIPAL
1036 19/11/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 2001 LEI MUNICIPAL
1035 01/11/2001 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃP DAS ASSOCIAÇÕES FAMSEP. 2001 LEI MUNICIPAL
1034 06/09/2001 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A CX ECONOMICA FEDERAL. 2001 LEI MUNICIPAL
1033 10/08/2001 DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
1032 20/07/2001 ACRESCE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE. 2001 LEI MUNICIPAL
1031 20/07/2001 ALTERA OS INSCISOS I E II DO ART. 3º. 2001 LEI MUNICIPAL
1029 19/07/2001 DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSE DOS SANTOS. 2001 LEI MUNICIPAL
1028 19/07/2001 DENOMINA A RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA. 2001 LEI MUNICIPAL
1030 04/07/2001 AUTORIZA INVESTIR EM BENFEITORIAS DE NO IMOVEL ABAIXO DESCRITO. 2001 LEI MUNICIPAL
1025 19/06/2001 ARRIBUI NOME A CONHECIDA RUA DO CORREDOR NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM. 2001 LEI MUNICIPAL
1024 19/06/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE SENADOR POMPEU - AMOSP. 2001 LEI MUNICIPAL
1023 19/06/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA. 2001 LEI MUNICIPAL
1022 23/04/2001 DENOMINA RUA MILTONLIRA LIMA A RUA DA NOVA CX D'ÁGUA. 2001 LEI MUNICIPAL
1021 23/04/2001 DENOMINA DE RUA JOSE COSTA LINHARES A RUA DA ANTIGA CAIXA D'ÁGUA. 2001 LEI MUNICIPAL
1019 23/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS. 2001 LEI MUNICIPAL
1018 17/04/2001 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. 2001 LEI MUNICIPAL
1017 17/04/2001 ATRIBUI NOME DE RUA SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM. 2001 LEI MUNICIPAL
1016 17/04/2001 ATRIBUI NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITA NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM - KM 20. 2001 LEI MUNICIPAL
1015 22/03/2001 CONTEMPLA E DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLEITIVO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO. 2001 LEI MUNICIPAL
1014 14/02/2001 ALTERA O CAPUT DO ART. 3º JUNTAMENTE COM SEUS PARAGRAFOS 2º E 3º E AINDA ARTIGO 5º, INCISOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL DE N° 858. 2001 LEI MUNICIPAL
1013 13/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
1012 07/12/2000 NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA ABILIO GURGEL SITA NO CENTRO DESTA URBE, DE TRAVESSA MARCIONILIO GOMES DE FREITAS. 2000 LEI MUNICIPAL
1011 23/11/2000 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO COHAB E ADJACENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
1010 03/11/2000 DENOMINA DE RUA AURELIO VITORIANO DE OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA POR TRÁS DO CSU. 2000 LEI MUNICIPAL
1009 08/09/2000 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DO SITIO JATOBÁ. 2000 LEI MUNICIPAL
1008 01/09/2000 ALTERA O ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N° 858 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. 2000 LEI MUNICIPAL
1007 30/06/2000 ATRIBUI NOME AO CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL DO DISTRITO DO BONFIM KM-20. 2000 LEI MUNICIPAL
1006 26/06/2000 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. 2000 LEI MUNICIPAL
1005 20/06/2000 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
1004 30/05/2000 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA - SEAGRI. 2000 LEI MUNICIPAL
1000 12/05/2000 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO - FAMSEP. 2000 LEI MUNICIPAL
998 23/03/2000 DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZANDO SUA DOAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA. 2000 LEI MUNICIPAL
997 23/03/2000 AUTORIZA REVERTER AO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL Q INDICA, DOADO PELO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU AO ANTIGO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS. 2000 LEI MUNICIPAL
996 24/02/2000 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SAS. 2000 LEI MUNICIPAL
995 24/02/2000 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE BONFIM KM-20. 2000 LEI MUNICIPAL
994 22/02/2000 ALTERA REDAÇÃO DO ART 3º E ACRESCENTA O ART. 4º DA LEI N° 934 DE 20 DE MARÇO DE 1998. 2000 LEI MUNICIPAL
993 16/02/2000 NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SANTOS DUMONT. 2000 LEI MUNICIPAL
992 03/01/2000 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL. 2000 LEI MUNICIPAL
991 03/12/1999 DISPOE OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS ESTABELECEREM AO CONSUMIDOR E AO USUARIO, DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DE SEUS DEBITOS. 1999 LEI MUNICIPAL
990 30/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
989 17/11/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SITIO CACHOEIRA. 1999 LEI MUNICIPAL
988 17/11/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO FEIJÃO. 1999 LEI MUNICIPAL
987 17/11/1999 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE SENADOR POMPEU. 1999 LEI MUNICIPAL
986 24/09/1999 DENOMINA O PRADO SITO NESTA URBE, DE PRADO GERALDO OLIVEIRA MAGALHÃES, POPULARMENTE CONHECIDO POR GERALDO ZUZA. 1999 LEI MUNICIPAL
984 24/09/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADO SITIO MUXINATÓ. 1999 LEI MUNICIPAL
981 09/09/1999 DENOMINA ARTERIA QUE FICA NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAUDE DR. ALCIDES BARREIRA. 1999 LEI MUNICIPAL
980 09/09/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DE XAVIER. 1999 LEI MUNICIPAL
979 23/08/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 883 01 DE DEZEMBRO DE 1995. 1999 LEI MUNICIPAL
978 02/07/1999 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A INDENIZAR O IMOVEL REVERTIDO AO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL. 1999 LEI MUNICIPAL
977 29/06/1999 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
976 29/06/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO RIACHO DOS BOIS. 1999 LEI MUNICIPAL
975 07/06/1999 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PATU. 1999 LEI MUNICIPAL
974 12/05/1999 DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA. 1999 LEI MUNICIPAL
973 30/04/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO JOAO XXIII SITIO CATOLÉ. 1999 LEI MUNICIPAL
972 14/04/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE BENEFICIENTE VICENTE ESMERALDO MARTINS. 1999 LEI MUNICIPAL
970 29/03/1999 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 1999 LEI MUNICIPAL
969 29/03/1999 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE SERRA DO CASTRO. 1999 LEI MUNICIPAL
968 29/03/1999 DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL, O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ. 1999 LEI MUNICIPAL
967 08/03/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CAIÇARA. 1999 LEI MUNICIPAL
966 08/03/1999 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS. 1999 LEI MUNICIPAL
965 08/03/1999 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. 1999 LEI MUNICIPAL
964 03/02/1999 REGULAMENTA O § 1º DO ART 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO L.O.M. 1999 LEI MUNICIPAL
963 16/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
962 27/11/1998 MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 846 DE 08 DE JULHO DE 1994. 1998 LEI MUNICIPAL
961 27/11/1998 MODIFICA O ART 7º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N° 856 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. 1998 LEI MUNICIPAL
960 27/11/1998 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 918 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. 1998 LEI MUNICIPAL
959 26/11/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 180.000,00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO. 1998 LEI MUNICIPAL
958 13/11/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO SAO FRANCISCO NO MUNICIPIO SENADOR POMPEU. 1998 LEI MUNICIPAL
957 03/11/1998 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 922, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIOU INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO - I.O.M. 1998 LEI MUNICIPAL
956 03/11/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SITIO ALMAS. 1998 LEI MUNICIPAL
955 21/10/1998 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 928, 08 DE JANEIRO DE 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
953 21/09/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO PALESTINA. 1998 LEI MUNICIPAL
951 20/08/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RECANTO E ADJACENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
950 12/08/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO MANDACARU. 1998 LEI MUNICIPAL
949 12/08/1998 ALTERA ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 928, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
948 09/07/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 970.000,00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO. 1998 LEI MUNICIPAL
947 08/07/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO LIMA DOS MARCELINOS. 1998 LEI MUNICIPAL
946 26/06/1998 DISPOE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
945 10/06/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 2.400.000.00. 1998 LEI MUNICIPAL
944 04/06/1998 ALTERA OS ARTIGOS 9º , 10 E 12 DA LEI MUNICIPAL N° 940, DE 24 DE ABRIL DE 1998 QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). 1998 LEI MUNICIPAL
943 29/05/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO QUEIMADOS. 1998 LEI MUNICIPAL
942 04/05/1998 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1998 LEI MUNICIPAL
940 24/04/1998 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). 1998 LEI MUNICIPAL
939 24/04/1998 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A UTILIZAR O VALOR DE 100.000,00 PROVENIENTE DA VENDA DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DA COELCE. 1998 LEI MUNICIPAL
938 24/04/1998 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRAIR EMPRESTIMO NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE OBRA DESTA COMUNA. 1998 LEI MUNICIPAL
937 16/04/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE DE CULTURA E ARTE DE SENADOR POMPEU, ENTIDADE MATENEDORA DA ESCOLA TÉCNICA PE. ODILO LOPES GALVÃO. 1998 LEI MUNICIPAL
936 08/04/1998 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO EDUCACIONALADERALDO MANO -CENEC. 1998 LEI MUNICIPAL
935 20/03/1998 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITO A RUA PE. MANOEL SOARES QUE DESTINAR-SE-Á A CONSTRUÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO PUIBLICO LOCAL. 1998 LEI MUNICIPAL
934 20/03/1998 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE. 1998 LEI MUNICIPAL
933 20/03/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA LOCALIZADA NO RIACHO DO MEIO (ACLSRM). 1998 LEI MUNICIPAL
932 20/03/1998 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A LOJA SIMBOLICA DEUS E CARIDADE Nº 09 (MAÇONARIA). 1998 LEI MUNICIPAL
931 20/03/1998 REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. 1998 LEI MUNICIPAL
930 18/03/1998 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO. 1998 LEI MUNICIPAL
929 06/03/1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE DETERMINA. 1998 LEI MUNICIPAL
928 08/01/1998 DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. 1998 LEI MUNICIPAL
927 08/12/1997 REGULAMENTO O CODIGO DE VIGILANVIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. 1997 LEI MUNICIPAL
923 02/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
922 26/11/1997 CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO ORGAO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
921 12/11/1997 DISPOE SOBRE CARTEIRAS DE ESTUDANTES. 1997 LEI MUNICIPAL
918 09/10/1997 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU-LDESP. 1997 LEI MUNICIPAL
912 07/08/1997 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 1997 LEI MUNICIPAL
913 01/08/1997 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A EFETIVAR REFORMA EM PREDIO A SER UTILIZADO POR SUA ADMINISTRAÇÃO. 1997 LEI MUNICIPAL
910 14/07/1997 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998. 1997 LEI MUNICIPAL
908 25/06/1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
907 25/06/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 1997 LEI MUNICIPAL
906 19/06/1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. 1997 LEI MUNICIPAL
904 15/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
902 17/04/1997 APROVADA PELA CAMARA MUNICIPAL LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. 1997 LEI MUNICIPAL
901 24/03/1997 APROVA CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ-COELECE. 1997 LEI MUNICIPAL
900 06/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
899 06/12/1996 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. 1996 LEI MUNICIPAL
897 05/07/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
896 26/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO. 1996 LEI MUNICIPAL
895 26/06/1996 CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO. 1996 LEI MUNICIPAL
893 24/05/1996 REGULAMENTO O § 1, DO ART. 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. 1996 LEI MUNICIPAL
892 10/05/1996 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO INCHUIR. 1996 LEI MUNICIPAL
891 10/05/1996 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE ROSÁRIO. 1996 LEI MUNICIPAL
890 10/05/1996 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL. 1996 LEI MUNICIPAL
889 18/04/1996 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO. 1996 LEI MUNICIPAL
888 18/04/1996 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO JAPÃO DE CIMA. 1996 LEI MUNICIPAL
887 12/03/1996 AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. 1996 LEI MUNICIPAL
886 09/01/1996 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1996 LEI MUNICIPAL
884 11/12/1995 ESTIMA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
883 01/12/1995 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE. 1995 LEI MUNICIPAL
882 01/12/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, CENTRO DE DEFESA DOS DISTRITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO. 1995 LEI MUNICIPAL
881 01/12/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DE AREIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
880 01/12/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA. 1995 LEI MUNICIPAL
879 01/12/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DE SAO JOAQUIM. 1995 LEI MUNICIPAL
878 19/09/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO DA COHAB. 1995 LEI MUNICIPAL
877 19/09/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA. 1995 LEI MUNICIPAL
876 08/09/1995 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
875 08/09/1995 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DOM PEDRO II NO BAIRRO CARACARÁ. 1995 LEI MUNICIPAL
874 01/09/1995 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA LIBERDADE NO BAIRRO ALTO DO BODE. 1995 LEI MUNICIPAL
873 18/08/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BOA VISTA I E CACHOEIRA. 1995 LEI MUNICIPAL
872 18/08/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO ALFERES. 1995 LEI MUNICIPAL
871 28/06/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO PAVÃOZINHO. 1995 LEI MUNICIPAL
870 28/06/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, DIREITO O GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO ECONOMICO BONFINENSE (CAGESB). 1995 LEI MUNICIPAL
869 14/06/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
868 12/06/1995 CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
867 31/05/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS. 1995 LEI MUNICIPAL
866 31/05/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADOERES DO ALTO DO BODE. 1995 LEI MUNICIPAL
865 17/04/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE PRODUÇÃO ALTERNATIVA SANTA FÉ. 1995 LEI MUNICIPAL
864 17/04/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE BOA VISTADOS VICENTES. 1995 LEI MUNICIPAL
863 17/04/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE INHARÉ. 1995 LEI MUNICIPAL
862 17/04/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS PAVÃOZINHO E PATU. 1995 LEI MUNICIPAL
861 07/04/1995 DESTACA E ESPECIFICA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995. 1995 LEI MUNICIPAL
860 07/04/1995 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO CRUZEIRO. 1995 LEI MUNICIPAL
859 29/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
858 09/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1994 LEI MUNICIPAL
857 09/12/1994 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. 1994 LEI MUNICIPAL
856 09/12/1994 ATUALIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 1994 LEI MUNICIPAL
855 09/12/1994 ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FACE A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. 1994 LEI MUNICIPAL
854 29/11/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS AGENTES DE SAUDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS. 1994 LEI MUNICIPAL
851 18/10/1994 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1994 LEI MUNICIPAL
850 23/09/1994 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA PARTE DA RUA PADRE MANOEL SOARES. 1994 LEI MUNICIPAL
849 23/09/1994 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADORRO PUBLICO AO LADO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICIPIO. 1994 LEI MUNICIPAL
848 15/07/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCIO DE 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
847 08/07/1994 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E MODIFICA REFERENCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1994 LEI MUNICIPAL
845 10/06/1994 MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E EM COMISSÃO. 1994 LEI MUNICIPAL
843 05/05/1994 CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. 1994 LEI MUNICIPAL
842 10/03/1994 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIOS GERAL. 1994 LEI MUNICIPAL
841 02/03/1994 MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICAM. 1994 LEI MUNICIPAL
840 03/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994. 1993 LEI MUNICIPAL
839 03/12/1993 MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS. 1993 LEI MUNICIPAL
835 07/07/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994. 1993 LEI MUNICIPAL
834 23/06/1993 CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIAS AOS INTEGRANTES DOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICIPIO SENADOR POMPEU. 1993 LEI MUNICIPAL
833 13/05/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1993 LEI MUNICIPAL
829 03/05/1993 CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU. 1993 LEI MUNICIPAL
828 29/01/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1993 LEI MUNICIPAL
826 29/01/1993 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS. 1993 LEI MUNICIPAL
825 02/10/1992 ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL. 1992 LEI MUNICIPAL
824 02/10/1992 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1992 LEI MUNICIPAL
822 02/10/1992 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE DETERMINA. 1992 LEI MUNICIPAL
821 20/08/1992 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1992 LEI MUNICIPAL
820 26/06/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. 1992 LEI MUNICIPAL
819 26/06/1992 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BONFIM NESTE MUNICIPIO. 1992 LEI MUNICIPAL
818 26/06/1992 AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A LOJA SIMBOLICA DEUS E CARIDADE Nº 9. 1992 LEI MUNICIPAL
817 19/06/1992 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE CODIÁ. 1992 LEI MUNICIPAL
816 05/06/1992 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1992 LEI MUNICIPAL
815 29/05/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
813 29/05/1992 INSTITUI NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃOO REGIME ESTATUÁRIO COM REGIME JURIDICO ÚNICO. 1992 LEI MUNICIPAL
811 18/05/1992 DISPOE SOBRE CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. 1992 LEI MUNICIPAL
808 10/04/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1992 LEI MUNICIPAL
807 27/03/1992 DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO SITIO SITUAÇÃO. 1992 LEI MUNICIPAL
806 27/02/1992 DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO GENIPAPEIRO NO DISTRITO DE CODIÁ. 1992 LEI MUNICIPAL
805 31/12/1991 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. 1991 LEI MUNICIPAL
804 19/12/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1991 LEI MUNICIPAL
803 20/11/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
802 18/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 1991 LEI MUNICIPAL
801 18/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1991 LEI MUNICIPAL
800 11/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 1991 LEI MUNICIPAL
799 02/10/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. 1991 LEI MUNICIPAL
798 07/08/1991 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE DAR ACESSO A CIDADE. 1991 LEI MUNICIPAL
797 12/07/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1991 LEI MUNICIPAL
796 10/06/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
795 20/05/1991 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO CRUZEIRO. 1991 LEI MUNICIPAL
794 30/04/1991 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AO LADO CADEIA PUBLICA. 1991 LEI MUNICIPAL
793 26/04/1991 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ALTO DO CRUZEIRO. 1991 LEI MUNICIPAL
792 26/04/1991 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO ALTO DO CRUZEIRO NESTE MUNICIPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
791 15/04/1991 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RUA PE. JUACI CAVALCANTE NA SEDE DO MUNICIPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
790 18/03/1991 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA RUA PEDRO II. 1991 LEI MUNICIPAL
788 26/11/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES. 1990 LEI MUNICIPAL
787 05/11/1990 DISPOE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1990 LEI MUNICIPAL
786 05/11/1990 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1990 LEI MUNICIPAL
785 29/10/1990 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 8 DE NOVEMBRO. 1990 LEI MUNICIPAL
784 24/09/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 1991. 1990 LEI MUNICIPAL
783 04/09/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. 1990 LEI MUNICIPAL
782 04/09/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL QUE MENCIONA. 1990 LEI MUNICIPAL
781 31/08/1990 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1990 LEI MUNICIPAL
780 31/08/1990 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1990 LEI MUNICIPAL
779 13/08/1990 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. 1990 LEI MUNICIPAL
778 27/06/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1990 LEI MUNICIPAL
776 11/06/1990 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ESPORTES. 1990 LEI MUNICIPAL
775 20/04/1990 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM TELECOMUNICAÇOES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ. 1990 LEI MUNICIPAL
774 20/04/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1990 LEI MUNICIPAL
773 20/04/1990 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 1990 LEI MUNICIPAL
772 09/04/1990 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SITIO KM 12 NA ESTRADA QUE LIGA SENADOR POMPEU AO DISTRITO DE BONFIM. 1990 LEI MUNICIPAL
789 02/04/1990 LEI ORGANICA ORGÂNICA. 1990 LEI MUNICIPAL
771 12/03/1990 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA SEDE. 1990 LEI MUNICIPAL
770 26/02/1990 CRIA POVOADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
767 10/01/1990 ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 1990 LEI MUNICIPAL
766 10/01/1990 REVOGA A LEI N° 760, DE 28 DE AGOSTO DE 1989 QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUPLICA. 1990 LEI MUNICIPAL
765 30/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEI MUNICIPAL
763 12/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEI MUNICIPAL
762 22/09/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEI MUNICIPAL
761 01/09/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEI MUNICIPAL
760 28/08/1989 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃP PUBLICA. 1989 LEI MUNICIPAL
759 21/08/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR. 1989 LEI MUNICIPAL
758 10/07/1989 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1989 LEI MUNICIPAL
757 03/07/1989 ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO-IVVCLG. 1989 LEI MUNICIPAL
756 03/07/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIOS. 1989 LEI MUNICIPAL
755 22/05/1989 DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1989 LEI MUNICIPAL
754 02/05/1989 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICIPIO. 1989 LEI MUNICIPAL
753 20/03/1989 DISPOE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1989 LEI MUNICIPAL
752 13/03/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEI MUNICIPAL
751 13/03/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEI MUNICIPAL
750 13/03/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1989 LEI MUNICIPAL
749 27/02/1989 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1989 LEI MUNICIPAL
748 28/12/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1988 LEI MUNICIPAL
747 28/12/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1988 LEI MUNICIPAL
746 28/12/1988 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS. 1988 LEI MUNICIPAL
744 28/12/1988 AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA O IMOVEL. 1988 LEI MUNICIPAL
743 28/12/1988 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 1988 LEI MUNICIPAL
742 28/12/1988 DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1988 LEI MUNICIPAL
741 28/11/1988 DISPOE SOBRE DENOMINAÇOES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ENGº JOSE LOPES DO MUNICIPIO. 1988 LEI MUNICIPAL
740 28/11/1988 DISPOE SOBRE DENOMINAÇOES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ENGº JOSE LOPES DO MUNICIPIO. 1988 LEI MUNICIPAL
739 28/11/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1988 LEI MUNICIPAL
738 28/11/1988 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1988 LEI MUNICIPAL
736 28/11/1988 CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO. 1988 LEI MUNICIPAL
735 16/09/1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1988 LEI MUNICIPAL
734 12/05/1988 AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA O IMOVEL. 1988 LEI MUNICIPAL
733 02/05/1988 NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO. 1988 LEI MUNICIPAL
732 30/12/1987 Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei n° 655/79 de 20 de dezembro de 1979. 1987 LEI MUNICIPAL
730 13/10/1987 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1987 LEI MUNICIPAL
729 10/09/1987 CONSIDERA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO INTERIOR DO CEARA - APROMICE. 1987 LEI MUNICIPAL
728 10/09/1987 FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO. 1987 LEI MUNICIPAL
727 01/06/1987 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1987 LEI MUNICIPAL
726 01/06/1987 DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1987 LEI MUNICIPAL
725 01/06/1987 TRANSFORMA O CARGO NA FORMA QUE DETERMINA. 1987 LEI MUNICIPAL
724 01/06/1987 AUTORIZA PERDAO DA DIVIDA ATIVA. 1987 LEI MUNICIPAL
723 18/12/1986 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA. 1986 LEI MUNICIPAL
722 18/12/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. 1986 LEI MUNICIPAL
721 18/12/1986 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1986 LEI MUNICIPAL
720 01/12/1986 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1986 LEI MUNICIPAL
718 30/05/1986 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1986 LEI MUNICIPAL
717 30/05/1986 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. 1986 LEI MUNICIPAL
716 04/04/1986 FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA DA CÂMAMRA MUNICIPAL. 1986 LEI MUNICIPAL
715 07/03/1986 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A. 1986 LEI MUNICIPAL
714 12/12/1985 REAJUSTA VENCIMENTO DE SECRETARIO GERAL DA PREFEITURA. 1985 LEI MUNICIPAL
713 12/11/1985 INSTITUI O 13º SALÁRIO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. 1985 LEI MUNICIPAL
711 31/10/1985 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1985 LEI MUNICIPAL
710 04/10/1985 AUTORIZA DOAR A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ/CAGECE, O IMÓVEL QUE INDICA. 1985 LEI MUNICIPAL
709 20/09/1985 NOVA DELIMITAÇÃO URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO. 1985 LEI MUNICIPAL
708 13/09/1985 FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL. 1985 LEI MUNICIPAL
707 16/08/1985 FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. 1985 LEI MUNICIPAL
706 16/08/1985 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS PAROQUIAL DE SENADOR POMPEU. 1985 LEI MUNICIPAL
705 03/06/1985 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM. 1985 LEI MUNICIPAL
704 29/04/1985 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. 1985 LEI MUNICIPAL
703 11/03/1985 DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SENADOR POMPEU E DA CÂMARA MUNICIPAL. 1985 LEI MUNICIPAL
702 30/11/1984 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO NA SEDE. 1984 LEI MUNICIPAL
701 09/11/1984 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O SEPA/SA Ab-CE/ MA= PRODECOR. 1984 LEI MUNICIPAL
700 17/09/1984 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTIVOS DE SENADOR POMPEU. 1984 LEI MUNICIPAL
699 17/09/1984 CRIA A CAIXA COMUNITÁRIA ESCOLAR NO AMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. 1984 LEI MUNICIPAL
698 17/09/1984 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. 1984 LEI MUNICIPAL
697 18/05/1984 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PRA FINS DE DIREITO, A BEMFAM - SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL. 1984 LEI MUNICIPAL
696 16/03/1984 NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NA SEDE DO MUINICIPIO. 1984 LEI MUNICIPAL
695 19/02/1984 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1984 LEI MUNICIPAL
693 02/09/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1983 LEI MUNICIPAL
692 26/08/1983 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA PRODECOR/POLONORDESTE. 1983 LEI MUNICIPAL
690 23/08/1982 CRIA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. 1982 LEI MUNICIPAL
689 13/05/1982 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1982 LEI MUNICIPAL
688 01/04/1982 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. 1982 LEI MUNICIPAL
687 01/12/1981 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART. 200 E 203 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967. 1981 LEI MUNICIPAL
686 16/11/1981 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE. 1981 LEI MUNICIPAL
685 26/10/1981 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE NOVA VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1981 LEI MUNICIPAL
684 26/10/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967. 1981 LEI MUNICIPAL
683 26/10/1981 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1981 LEI MUNICIPAL
682 26/10/1981 CRIA TREZE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL. 1981 LEI MUNICIPAL
681 26/10/1981 DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1981 LEI MUNICIPAL
679 28/09/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. 1981 LEI MUNICIPAL
678 14/09/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1981 LEI MUNICIPAL
677 14/09/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1981 LEI MUNICIPAL
676 01/06/1981 NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUINICIPIO. 1981 LEI MUNICIPAL
675 25/05/1981 AUTORIZA ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. 1981 LEI MUNICIPAL
674 18/05/1981 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1981 LEI MUNICIPAL
673 05/03/1981 DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. 1981 LEI MUNICIPAL
672 04/12/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENT0 DO MUNICIPIO. 1980 LEI MUNICIPAL
671 31/10/1980 CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO. 1980 LEI MUNICIPAL
670 20/10/1980 DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. 1980 LEI MUNICIPAL
669 20/10/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
667 22/09/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
666 22/09/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
661 18/09/1980 DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. 1980 LEI MUNICIPAL
665 08/09/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
664 08/09/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
663 25/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
662 25/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
660 02/06/1980 ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA. 1980 LEI MUNICIPAL
659 02/06/1980 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1980 LEI MUNICIPAL
658 19/05/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. 1980 LEI MUNICIPAL
657 05/05/1980 AUTORIZA A DOAR A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CODAGRO. 1980 LEI MUNICIPAL
656 14/04/1980 AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. 1980 LEI MUNICIPAL
654 13/12/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. 1979 LEI MUNICIPAL
653 13/12/1979 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE. 1979 LEI MUNICIPAL
651 08/10/1979 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NA SEDE. 1979 LEI MUNICIPAL
650 24/09/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ATUAL ORÇAMENTO. 1979 LEI MUNICIPAL
649 24/05/1979 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO-DETRAN. 1979 LEI MUNICIPAL
648 23/05/1979 ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE DETERMINA. 1979 LEI MUNICIPAL
647 23/05/1979 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1979 LEI MUNICIPAL
645 17/08/1978 DISPOE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS NA SEDE. 1978 LEI MUNICIPAL
644 17/08/1978 AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. 1978 LEI MUNICIPAL
643 29/05/1978 ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA. 1978 LEI MUNICIPAL
642 22/05/1978 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1978 LEI MUNICIPAL
641 15/05/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO. 1978 LEI MUNICIPAL
640 10/04/1978 CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO. 1978 LEI MUNICIPAL
639 15/12/1977 CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO 1977 LEI MUNICIPAL
637 01/12/1977 AUTORIZA PERMUTAR O IMOVEL 1977 LEI MUNICIPAL
636 01/12/1977 CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA 1977 LEI MUNICIPAL
634 12/09/1977 AUTORIZA SUBCONVENIAR O CENTRO EDUCACIONAL ADERALDO MANO. 1977 LEI MUNICIPAL
633 05/09/1977 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ 1977 LEI MUNICIPAL
632 05/09/1977 CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ 1977 LEI MUNICIPAL
631 22/08/1977 AUTORIA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 1977 LEI MUNICIPAL
630 24/06/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO MUNICIPAL 1977 LEI MUNICIPAL
629 23/05/1977 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1977 LEI MUNICIPAL
625 14/02/1977 MODIFICA OS ANEXOS Nº 1,2,3,4 E 5 DDA LEI MUNICIPAL 596 DE 20-05-1976 1977 LEI MUNICIPAL
622 06/09/1976 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMOVEL QUE MENCIONA 1976 LEI MUNICIPAL
620 31/05/1976 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 1976 LEI MUNICIPAL
619 31/05/1976 AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADCIONAL E ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO 1976 LEI MUNICIPAL
618 31/05/1976 AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE 1976 LEI MUNICIPAL
624 29/02/1976 AUTORIA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL-ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO 1976 LEI MUNICIPAL
609 26/05/1975 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1975 LEI MUNICIPAL
608 26/05/1975 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 1975 LEI MUNICIPAL
607 26/05/1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE MUNICIPAL 1975 LEI MUNICIPAL
605 17/02/1975 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU FUSAMSP 1975 LEI MUNICIPAL
604 02/12/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU 1974 LEI MUNICIPAL
603 26/10/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL 1974 LEI MUNICIPAL
602 30/09/1974 CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. 1974 LEI MUNICIPAL
601 28/09/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL, AO ATUAL ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO NO VALOR DE 40,000 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1974 LEI MUNICIPAL
542 22/05/1971 FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
541 22/05/1971 INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
915 21/08/1197 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 07/12/2022 às 00:14:55