| 1802 | 08/10/2025 | INCLUI O FESTIVAL HUMAITÁ ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 01/10/2025 | Nomeia a Rua Miguel Alves da Silva, localizada no km 27, Distrito de São Joaquim, Zona Rural de Senador Pompeu/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 01/10/2025 | Nomeia a Rua Maria Lucileide Baía Cavalcante, localizada no km 27, Distrito de São Joaquim, Zona Rural de Senador Pompeu/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 17/09/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 17/09/2025 | ALTERA DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2009, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ESPECÍFICA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, VOLTADA PARA O AGENTE DE TRÂNSITO QUE EXERÇA ALGUMA FUNÇÃO DE AUXÍLIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO OU COORDENAÇÕES DA TRÂNSITO, SEJA ELA DE NATUREZA EDUCATIVA, ESTATÍSTICA, DE FISCALIZAÇÃO OU DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 10/09/2025 | Nomeia o Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil) Professora Maria do Socorro Beserra Maciel, localizado na Rua Aderaldo Mano, s/n, Senador Pompeu/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 10/09/2025 | Nomeia a Sala AEE Ana Leuda Lima Ribeiro Cavalcante, localizada na escola EEIFTI João Baia Sobrinho, km 27, Zona Rural de Senador Pompeu/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 10/09/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EM SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 27/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL ALDENOR ALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE LEI QUE INSTITUI A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 26/06/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 26/06/2025 | Nomeia o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS Darlianne Bernardo de Freitas, localizado na Rua Antônio Mano de Carvalho, 572, Brasília, Senador Pompeu/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 26/06/2025 | Nomeia a Avenida Raimundo Severino da Silva, localizada no KM27, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO FRANCISCO MOACIR BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 26/06/2025 | Dispõe sobre a destinação de valor mínimo a ser executado com a finalidade de promover a inclusão social e educativa de cranças portadoras de necessidades especiais, no âmbito do Fundo Municipal da Saúde do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 26/06/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 34ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2025, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 26/06/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ALDENOR ALVES DE ALMEIDA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL ALDENOR ALVES DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 18/06/2025 | CRIA COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO À DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 11/06/2025 | Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário para mães, pais ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 11/06/2025 | Redesigna o dia do Evangélico no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 11/06/2025 | Nomeia a Rua Angelina Galdino de Lima, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 04/06/2025 | Dispõe sobe a obrigatoriedade do uso de coleira e focinheira por cães em espaços públicos no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 04/06/2025 | Nomeia a Rua da Esperança, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 04/06/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAQUEL COSTA LINHARES, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL RAQUEL COSTA LINHARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 29/05/2025 | REGULAMENTA O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA ESF, ESB E EMULTI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 28/05/2025 | Nomeia a Rua Geraldo Rodrigues da Silva, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 28/05/2025 | Nomeia a Rua Ercilia Rodrigues do Nascimento, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 28/05/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL GERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 28/05/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 21/05/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL JOÃO BAIA SOBRINHO, PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL JOÃO BAIA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE NÃO TIVERAM RECOMPOSIÇÃO, REFERENTE AO ANO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR ESTUDANTES, DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.441, DE 04 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 30/04/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 09/04/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ Nº 08.030.419/0001-06, FUNDADA EM 27 DE ABRIL DE 2006, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 15º EDIÇÃO DA INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 02/04/2025 | Nomeia a Rua Luís de Souza, localizada no distrito de Bonfim, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 02/04/2025 | Nomeia a Rua Francisca Porcina da Silva, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 20/02/2025 | Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 20/02/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 12/02/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 12/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL ANIMUS, CNPJ N° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE CEP N.º 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇÕES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.699/2023, ONDE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 22/01/2025 | FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 22/01/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL CONVENENTE, A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO MENINA DO SERTÃO IMSER CNPJ Nº 56.391.755/0001-19, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, FUNDADA EM 22 DE JULHO DE 2024, SOB O REGISTRO Nº 397, LIVRO 007, FOLHA 129 A 129V, CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE SENADOR POMPEU, COM SEDE NA RUA PADRE JOACIR CAVALCANTE, Nº 434, BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA, SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS NAS ÁREAS DA CULTURA, ESPORTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 22/01/2025 | ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 22/01/2025 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 27/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 27/11/2024 | Nomeia a Praça Alaide Leite de Araújo, situada no Distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 27/11/2024 | Considera de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos de Senador Pompeu - COMESP e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 27/11/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DIREITO, O INSTITUTO MENINA DO SERTÃO - IMSER - CNPJ nº 56.391.755/0001-19, FUNDADO EM 22 DE JULHO DE 2024, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PADRE JOACIR CAVALCANTE, Nº 434, BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA, SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 27/11/2024 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.349/2013/GABPRE, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 LEI QUE DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ANEXO I QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.345/2013/GABPRE, DE 28 DE JUNHO DE 2013 LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DEFINE SUAS UNIDADES DE GESTÃO E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, COM SUAS CLASSIFICAÇÕES DE NÍVEIS E FUNÇÕES, VALORES DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 27/11/2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, E RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE MONETÁRIOS DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 25/11/2024 | Considera de Utilidade Pública o Instituto Rosa Branca e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 13/11/2024 | EMENTA: Nomeia a Praça Ednardo Pedrosa Sá Júnior, localizada no Bairro Caracará em Senador Pompeu/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 13/11/2024 | EMENTA: Nomeia a Praça Francisca Teodorio Lima, situada no Km 12, Zona Rural de Senador Pompeu/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 06/11/2024 | Dispõe sobre a proibição de contratação direta ou indireta de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei Federal nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 21/08/2024 | EMENTA: Nomeia a Rua Cecília Vitoriano de Morais, localizada no distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 09/08/2024 | EMENTA: Nomeia a Escola do distrito de Codiá Aldenor Alves de Almeida, localizada na Zona Rural de Senador Pompeu/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 26/06/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 33ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2024, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 26/06/2024 | CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 26/06/2024 | Nomeia a Fonte Luminosa Zélio de Oliveira, localizada na praça da Igreja Matriz de Senador Pompeu/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA NEUDA PINHEIRO CEI DO PAVÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 19/06/2024 | Altera o número do Projeto constante na dotação orçamentária prevista no Crédito Adicional Especial autorizado para o vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 05/06/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESDE QUE RECONHECIDO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL EM QUE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEUCE SEJA PARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 05/06/2024 | Institui a Marcha contra a Violência Doméstica contra a Mulher e dá outras providencias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 22/05/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providênvias. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 15/05/2024 | Considera de Utilidade Pública e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 15/05/2024 | EMENTA: Denomina as ruas do loteamento Planalto Banabuiú e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 15/05/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 02/05/2024 | Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 17/04/2024 | Cria a Semana Municipal em Memória das Vítimas do Campo de Concentração do Patu durante a seca de 1932 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 17/04/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.575/2020 GABINETE DO PREFEITO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 11/04/2024 | ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.477, DE 04 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU POR MEIO DO TOMBAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 10/04/2024 | Nomeia a Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental João Baia Sobrinho, localizada no Km-27, ficará com a seguinte denominação: Quadra Poliesportiva Antônio Valdenor Genuíno. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE NÃO TIVERAM RECOMPOSIÇÃO, REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL AOS SERVIDORES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMARIA, VINCULADAS À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 960 DE 17 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 02/04/2024 | Nomeia o Mercado de Carnes e Verduras Elba Mota Cambraia, localizado em Senador Pompeu/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 07/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO N° 11.864/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 07/02/2024 | FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 07/02/2024 | ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 07/02/2024 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 14/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 06/12/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE SENADOR POMPEU - COMESP, FUNDADA EM 08 DE ABRIL DE 2017, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA FRANCO MAGALHÃES, Nº 18, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2023, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE LEI ESPECÍFICA DE FIXAÇÃO DE ÍNDICE MONETÁRIO, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA DE VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERANDO-SE O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ENTE FEDERATIVO MUNICIPAL AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 10/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2022 GABINETE DO PREFEITO, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 06/10/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 06/10/2023 | Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para cargo público efetivo, alterando o anexo único da Lei Municipal n° 1.349/2019/GABPRE, de 03 de outubro de 2013. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 06/10/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa da administração direta e indireta do poder executivo do município de Senador Pompeu/CE, alterando o Anexo I - quadro de funcionários de provimento efetivo, da lei municipal nº 1.345/2013, de 26 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 06/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 06/10/2023 | Altera o art. 3º, da Lei Municipal nº 1477, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do município de Senador Pompeu por meio do tombamento, cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 02/10/2023 | Altera o art. 10, da Lei Municipal nº 1.585, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 18/09/2023 | Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 22/08/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.677/2023, em seu anexo I, onde trata da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal e PROCON de Senador Pompeu/CE dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 22/08/2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA E CONDICIONAL DE USO DE BEM IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DE POLÍTICAS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIAS, SOCIEDADES/GRUPOS EMPRESARIAIS DE COMÉRCIO, DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 16/08/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 32ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2023, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 20/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO FINISA, PARA FINS DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE V. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE IV. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE III. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SENADOR VILLE II. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 30/06/2023 | Estabelece no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE, sanções e penalidade administrativas por maus tratos animais (cães ou gatos) e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 30/06/2023 | Dispõe sobre instituir o dia do Pastor Evangélico no município de Senador Pompeu/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 30/05/2023 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALARIO MINIMO MENSAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 18/05/2023 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEUCE, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE USO DE PLACAS INDICATIVAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO PROIBIR A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 04/05/2023 | Dispõe o que disciplina o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e similares, nas vias, praças, açudes/barragens e demais logradouros públicos, se estendendo a espaços privados de livre acesso ao público como postos de combustíveis e estacionamentos no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 05/04/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, FIXANDO VALORES REMUNERATÓRIOS, AUTONOMIA, ATRIBUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES, EM PROMOÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 20/03/2023 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 01/03/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a alteração ao número de vagas dos cargos contratados e comissionados na Estrutura Organizacional e padroniza a fixação da remuneração dos servidores comissionados e contratados da Câmara Municipal e PROCON de Senador Pompeu/CE dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 08/02/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSAMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.143/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 08/02/2023 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO E DA TAXA DE LICENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 13/12/2022 | ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, E 11 DE DEZEMBRO DE 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência do município de Senador Pompeu - UFIRSP e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 06/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 05/12/2022 | Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 05/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS I E II, A QUE SE REFERE O ART. 4º, §§ 1º E 2º, E O ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 26/10/2022 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL ANIMUS, CNPJ N.° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE CEP N.º 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇÕES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 29/09/2022 | Nomeia a Rua Joaquim Antônio de Souza (Joaquim do Peixe) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 22/09/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 08/09/2022 | Dispõe sobre instituir O DIA DO(A) ESCRITOR(A) SENADORENSE no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 08/09/2022 | AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE INDICAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O RECEBIMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR DO VALOR ALUNO ANO RESULTADO VAAR DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 31/08/2022 | ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 24/08/2022 | EMENTA: Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhães (Antônio do Zuza) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 24/08/2022 | EMENTA: Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 24/08/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 24/08/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 10/08/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000, VISANDO A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, A PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES, TRABALHADORES RURAIS, ESTUDANTES, ESTAGIÁRIOS E TÉCNICOS EM ATIVIDADES LIGADOS AO AGRONEGÓCIO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 03/08/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 30/06/2022 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA MUSICAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA CHICO DO PISTON, O CORAL DE MÚSICA E O QUINTETO DE CORDAS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 23/06/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 15/06/2022 | Considera de utilidade pública. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 01/06/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 18/05/2022 | Dispõe sobre o dia do Gari no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 27/04/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o impedimento da alteração de nomes de logradouros, obras, praças, prédios públicos e monumentos públicos que já são denominados com nomes de pessoas naturais de Senador Pompeu/CE ou que contribuíram com o desenvolvimento social, político, cultural e econômico do Município e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ALTERA O ANEXO I QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.348/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A REPASSAR VALOR FINANCEIRO DECORRENTE DE CONTRAPARTIDA FIRMADA EM CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, TENDO POR FINALIDADE O PAGAMENTO DE BOLSAS DO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 28/03/2022 | Nomeia a Travessa Padre Albino Donatt e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 28/03/2022 | Altera o art. 1°, da Lei n° 1.639, de 09 de março de 2022, dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2031 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 28/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 09/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Jurídico (DAS-1), Assessor Jurídico (PROCON-1), Diretor Geral e Tesoureiro da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 09/03/2022 | Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2032 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 07/03/2022 | Nomeia o Parque da Estação Feroviária de Senador Pompeu/CE de Parque da Estação Ferroviária Manoel Marcone Borges Pereira e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DE MAGALHÃES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 02/02/2022 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 02/02/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE NÃO TIVERAM QUALQUER AJUSTE, NO QUE SE REFERE AOS ANOS DE 2017 A 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO AO VALOR FIXADO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.319, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012, E A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E SUBPROCURADOR-GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 30/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 29/11/2021 | DENOMINA O CLUBE DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "SANFONEIRO CHICO MANEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 29/11/2021 | RENOMEIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE "CHICO MANEIRO" PARA "CHICO DO PISTON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 29/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEMANETO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 29/11/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 24/11/2021 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 27/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO MULHER CIDADÃ". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 06/10/2021 | DENOMINA O PAVILHÃO DE BOVINOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "PAVILHÃO DE BOVINOS PAULO HENRIQUE DE LAVÔR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 06/10/2021 | RENOMEIA A RUA FRANCISCO IVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 12/08/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 10/08/2021 | Denomina as ruas do loteamento Senador Ville e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 04/08/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 12/07/2021 | Dispõe sobre a instituição do incentivo variável por desempenho do programa Previne Brasil e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 12/07/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal e os representantes da Procuradoria-Geral do município, desde que autorizados por aquele e reconhecido pelo ordenador de despesas, a celebrarem acordos em processos judiciais em que o município de Senador Pompeu/CE seja parte ou tiver interesse jurídico na demanda e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 25/03/2021 | Nomeia a rua Francisco Franklin de Oliveira Filho e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a essencialidade dos serviços e estabelecimentos relacionados à prática de atividades físicas, esportes e afins, como forma de prevenção e tratamento para impactos em saúde física e mental durante à Pandemia Covid-19, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 17/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 05/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Senador Pompeu/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 18/02/2021 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme valor estabelecido na medida provisória n° 1021/2020, na forma que indica e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 18/02/2021 | Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 27/11/2020 | Dispõe sopbre a criação de cargo de provimento em comissão, na estrutura administrativa da administração direta e indireta do poder executivo do município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 26/11/2020 | Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açude público intitulado de "Barragem do Patu" localizado nas intermediações da sede do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 26/11/2020 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 23/11/2020 | Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 18/11/2020 | LOA 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 18/11/2020 | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 29/10/2020 | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 29/10/2020 | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 08/10/2020 | Institui a Casa do Artesão no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 08/10/2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 23/09/2020 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 23/09/2020 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 31/08/2020 | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 15/07/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 07/07/2020 | Renomeia parte da Rua Professora Mazé Sá e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 07/07/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 01/07/2020 | Institui no Município de Senador Pompeu o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 01/07/2020 | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 23/06/2020 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Senador Pompeu (RMCTP-SP) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 23/06/2020 | Denomina a Academia de Saúde no Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 10/06/2020 | Denomina o Posto de Saúde do Sítio Açudinho e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 10/06/2020 | Autoriza auxílio financeiro ao Hospital Filantrópico, sem fins lucrativos, neste município, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde-SUS, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no combate à pandemia da COVID-19, conforme estabelecido pela Lei n° 13.995, de 05 de maio de 2020, permitindo o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal da Saúde, a aplicar recursos financeiros na Maternidade e Hospital Santa Isabel de Senador Pompeu/CE, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 20/02/2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 18/02/2020 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 18/02/2020 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumentos estabelecidos nas Medidas Provisórias nºs 916/2019 e 919/2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 12/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica I e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica II, III, IV. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a instituição do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, em decorrência do efetivo exercício das suas funções de agente comunitário de saúde, em condições de insalubridade, de natureza habitual e permanente. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 12/02/2020 | Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio e repassar recursos financfeiros à Sociedade Civil de Proteção Animal e Ambiental - ANIMUS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 12/02/2020 | Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar e prorrogar convênio, e majorar o repasse recursos financeiros ao Instituto Compartilha - SAMEAC. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 12/02/2020 | Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 11/12/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Senador Pompeu/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Banabuiú - SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a criação do programa cartão mais família, âmbito do Município de Senador Pompeu/CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 28/11/2019 | Altera o anexo I - Cargos do departamento jurídico e disposições legais da lei municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria Geral do Município de Senador Pompeu, criando novo cargo em comissão, visando o melhor andamento das atividades da Procuradoria Geral do Municipio-PGM e o interesse público municipal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 28/11/2019 | Modifica o art. 1°, da Lei n° 1.055, de 22 de março de 2001. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 28/11/2019 | Considera de utilidade pública. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 27/11/2019 | Denomina o cemitério do distrito Lagoa Nova. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 27/11/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 09/10/2019 | Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Rua José Quirino Sobrinho. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 09/10/2019 | Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Quadra Poliesportiva Francisco Elias Pinheiro (Mestre Elias). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 09/10/2019 | Considera de utilidade pública o Instituto Nacional de Combate à Pobreza e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador Pompeu. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 09/10/2019 | Acrescenta evento ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para cargo público efetivo, alterando o anexo único da Lei Municipal n° 1.349/2019/GABPRE, de 03 de outubro de 2013. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 04/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de Rua Alterando o trecho hoje denominado de Travessa Cirdes Borges para Travessa Ex-Vereador José Pinheiro de Souza (Dedé Pinheiro), Bairro Alto da Esperança, Zona Urbana deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 25/09/2019 | Denomina o posto de saúde em construção no município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 20/09/2019 | Denomina o posto de saúde do Distrito de Bonfim. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 19/09/2019 | Institui a inclusão do simbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no Município de Senador Pompeu. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 19/09/2019 | Institui a semana da pessoa com deficiência no ambito do Município de Senador Pompeu. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 12/09/2019 | Apliação sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para o cargo publico efetivo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 12/09/2019 | Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Belo Monte). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 04/09/2019 | Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de Senador Pompeu. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a inclusão de forma transversal e interdisciplinar o conteudo "Historia de Senador Pompeu" na rede municipal de ensino. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a padronização e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 26/08/2019 | Denomina uma via pública no Distrito Lagoa Nova e dá outras disposições. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 21/08/2019 | Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Ichuir). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 16/08/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura administrativa da administração direra e indireta do poder executivo do Município de Senador Pompeu/CE, altera o Anexo I - quadro de funcionarios de provimento efetivo, da Lei Municipal n° 1.345/2013, de 28 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 26/06/2019 | Altera o art. 227, da Lei Complementar Municipal n° 1.464/2017, de 11 de dezembro de 2017 - Código Tributário Municipal, autorizando o Chefe do Porder Executivo a conceder isenção parcial e condicionada do ISS aos contribuintes - entidades sem fins lucrativos, ja instalados ou que venham a se instalar no Municipio de Senador Pompeu/CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 26/06/2019 | Estabele a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 24/06/2019 | Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 24/06/2019 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 12/06/2019 | Considera de utilidade pública a ADESC - Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearenses e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 23/05/2019 | Denomina uma via pública no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 03/05/2019 | Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE a participar do consórcio intermunicipal de politicas públicas para o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do Sertão Central do Estado do Ceará e ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 02/04/2019 | Acrescenta eventos ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 27/03/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a cessão de imóvel público municipal, estabelecendo as condições de uso e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 27/03/2019 | Denomina uma via pública no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 22/02/2019 | Dispõe sobre a reformulação do quadro de servidores da Câmara Legislativa de Senador Pompeu/CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 22/02/2019 | Denomina uma via pública da Zona Rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060, de Rua João Duda. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 22/02/2019 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de Educação Básica I, do Município de Senador Pompeu/CE para o ano de 2019, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 22/02/2019 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Municipio de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 13/02/2019 | Dispõe sobre a atualização do valor so salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal n° 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 07/02/2019 | Dispõe sobre a fixação de novo piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 07/02/2019 | Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do Município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2019 e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 07/02/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 8° e atera os arts. 14 e 15, e Anexo I, da Lei Municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria-Geral do Municipio de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 07/02/2019 | Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pelo poder público municipal e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 07/02/2019 | Dispõe sobre a inscrição de débitos tributários na Dívida Ativa do Município de Senador Pompeu e o ajuizamento de execução fiscais pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 07/02/2019 | Autoriza a Secretaria de Finanças do Município de Senador Pompeu a Protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondentes aos Créditos Tributários e não tributários do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 14/12/2018 | Dispõe sobre o repasse de valores aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e de coordenadoria da vigilância em saúde, em forma de participação de resultados, nos termos do art. 7°, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 30/11/2018 | Dispõe sobre a criação do "Dia do Demolay" no calendário de festividades do Município de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 14/11/2018 | Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE, como Cemitério dos Anjos, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 14/11/2018 | Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.350/2013, que "Institui o Dia do Evangélico no Município de Senador Pompeu e dá outrras providências". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 01/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 20/09/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALUGAR E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FÁBRICA DE CALÇADOS SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 20/09/2018 | DENOMINA A ARENINHA DO BAIRRO CARACARÁ COMO ARENINHA JOSÉ MARIA SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 20/09/2018 | DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU-CE, DE RUA ARTHUR TORRES ALMEIDA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 15/08/2018 | Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 15/08/2018 | Renomeia a Escola EEF Melvin Jones para Escola Geraldo Gonçalves do Nascimento Júnior (Júnior Holanda) da Cidade de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 15/08/2018 | Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, Distrito de Bonfim, KM 20, de Rua Lupercina Mota de Oliveira. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 08/08/2018 | Lei 1.507, de 08 de agosto de 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADAS PELO MEC E/OU QUE AS REPRESENTE COM FINS EDUCACIONAIS, VISANDO A PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 18/07/2018 | Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 1.363/2014, de 21 de fevereiro de 2014 - Lei que dispõe sobre as obrigações do Município de Senador Pompeu/CE aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, modificando o valor do auxílio alimentação, de modo a adequá-lo de acordo com o interesses e necessidade da Administração Pública deste Município e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 28/06/2018 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 28/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 21/06/2018 | Autoriza cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 21/06/2018 | DIPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 19/06/2018 | Autoriza cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 19/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 19/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 19/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 30/05/2018 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 17/05/2018 | Delimita o perímetro territorial urbano do Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 09/05/2018 | Lei 1.486 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Rua Jucineide Lopes Mineiro | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 09/05/2018 | Lei 1.483 - Denomina Unidade Básica de Saúde do Distrito Lagoa Nova - Chico Tomé | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 09/05/2018 | Lei 1.483 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Distrito de Lagoa Nova - Rua Francisco Carlos Almeida | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 09/05/2018 | Lei 1.483 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Rua Chico do Lauro | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 09/05/2018 | Lei 1.482 - Reduz alíquota de ISS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 09/05/2018 | Lei 1.481 - Cria o Selo de Inspeção Municipal - SIM | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 19/04/2018 | Lei 1.480, de 19 de abril de 2018 - Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 04/04/2018 | DELIMITA O PERÍMETRO TERRITORIAL DO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 04/04/2018 | INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 04/04/2018 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU POR MEIO DO TOMBAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 16/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 07/03/2018 | FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 28/02/2018 | DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA VALDIVINO MACIEL DE OLIVEIRA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 28/02/2018 | DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (ANTÔNIO FIRMINO). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 28/02/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 6° E 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.197/2009, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DE MODO A READEQUAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 28/02/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 28/02/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 08/02/2018 | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29° DA LEI N° 811/92, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL N° 9.255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 08/02/2018 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 08/02/2018 | ALTERA O PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE NECESSIDADE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICADO O ART. 1°, DA LEI 1.327/2013, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E O ART. 1°, DA LEI 1.289/2011, DE 30 DE ABRIL DE 2011, DE MODO A ADEQUAR O TEMPO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA AOS INTERESSES E NECESSIDADES DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 11/12/2017 | DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO MONTE ALVERNE CUNHA JUCÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 11/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 21/11/2017 | DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA VALDMAR MATIAS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 09/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 19/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PARA QUADRIÊNIO 2018/2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 19/09/2017 | ELEVA A VAQUEJADA, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 24/08/2017 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAL NA ABERTURA DE SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTAUDAL OU FEDERAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 07/07/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU O DISTRITO LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 07/07/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, NO VALOR DE R$ 1.845.030,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E TRINTA REAIS), PARA ADEQUAR E/OU SUPRIR AS DEFICIENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAS COM AS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS, NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.361, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUSTIÇA ELEITORAL, NA SEDE DO FÓRUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 29/06/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO - CDDH-AC DE SENADOR POMPEU/CE, CNPJ N° 05.080.329/0001-23, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E ENDEREÇO NA RUA JOSÉ CARLOS SAMPAIO, N°208, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N° 63.600-000, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL INTEGRAL E SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE POLÍTICA AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 29/06/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] N° 07.121.494/0001-01,SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INTEGRANTE E VINCULADO AO SEBRAE, COM SEDE E ENDEREÇO NA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, N° 777, BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA/CE - CEP N° 60.165-011, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE E MELHORIA NO PROCESSO DE GESTÃO, POR MEIO NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOSSOLEITE 2017, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 29/06/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ N° 07.206.048/0001-08, VISANDO A COOPERAÇÃO, APOIO E AUXILIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A SAÚDE NA REESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 29/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO - CDDH-AC DE SENADOR POMPEU/CE, CNPJ N° 05.080.329/0001-23, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E ENDEREÇO NA RUA JOSÉ CARLOS SAMPAIO, N°208, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N° 63.600-000, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL INTEGRAL E SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE POLÍTICA AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 29/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] N° 07.121.494/0001-01, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INTEGRANTE E VINCULADO AO SEBRAE, COM SEDE E ENDEREÇO NA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, N° 777, BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA/CE - CEP N° 60.165-011, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE E MELHORIA NO PROCESSO DE GESTÃO, POR MEIO NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOSSOLEITE 2017, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 29/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ N° 07.206.048/0001-08, VISANDO À COOPERAÇÃO, APOIO E AUXÍLIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A SAÚDE NA REESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 07/06/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 25/05/2017 | AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 04/05/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 04/05/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 04/05/2017 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 24/04/2017 | FIXA O REAJUSTE DOS VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIKO - PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - I DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 19/04/2017 | Altera os artigos 17, 36 e 53, da Lei 1.178/2008 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de 02 de abril de 2008, revoga o artigo 23 da Lei Municipal n.º 1.262/2011, de 25 de abril de 2011, e adequa os níveis dos profissionais do magistério, fixa os respectivos vencimentos-base e os adicionais sobre a ascensão na carreira, estabelecendo ainda a proporcionalidade na concessão da gratificação por exercício de atividade fora do município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 06/04/2017 | ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICCA - PMAQ - AB - E DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ - CEO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 30/03/2017 | ALTERA O ART. 19 DA LEI 1.178/2008, ADEQUANDO A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DO MAGISTÉRIO À NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 29/03/2017 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REPADRONIZAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 24/11/2016 | LEI N° 1.431-2016 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 24/11/2016 | LEI N° 1.430-2016 FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 10/11/2016 | LEI N° 1.429-2016 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 08/06/2016 | LEI MUNICIPAL N° 1.427-2016 GABPRE ALTERA A LEI 1.178-08 E 1.2661-2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 08/06/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.426-2016 GABPRE DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE SENADOR | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 18/05/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.425-2016 GAPRE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ''J '' NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIA NOGUEIRA RODRIGUES CHGAS, ''NOGEUIRINHA NESTA CIDADE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 29/04/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.424-2016 GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVP INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIS Á GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE SENADOR POMPEU | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 30/03/2016 | LEI MUNICIPAL N° 1.423-2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 30/03/2016 | LEI MUNICIPAL N° 1.423-2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 30/03/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.422-2016 REAJUSTAR O VENCIMENTO- BASE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DAS SEC. GAB, SEC DE ASSESSORIA JURIDICA | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 16/03/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.421-2016 GABPRE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA RUA VEREADOR LUIZ NOGUEIRA TORRES. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 24/02/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.420-2016 GAPRE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ''J '' NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIA NOGUEIRA RODRIGUES CHGAS, ''NOGEUIRINHA NESTA CIDADE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 24/02/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.419-2016 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2016. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 24/02/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.418-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 26/11/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.416-2015 GABPRE CRIA O PLANO ASSISTÊNCIA,INFANCIA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 06/11/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.414-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 06/11/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.413-2015-GABPRE PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS E SUCATAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 14/10/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.412-2015-GABPRE O ESTATUTO DO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SENADOR | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 14/10/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.411-2015-GABPRE CRIA CARGO DE PAVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 02/09/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.410-2015-GABPRE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1169-2008 DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE... | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 02/09/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1409-2015 DETERMINA A REVISÃO DE IMÓVEL URBANO AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 26/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.407-2015-GABPRE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 10/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.406-2015 AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 01/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1408-2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 20/05/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.405-2015 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 06/05/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.404-2015-GABPRE DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POLO INDISTRIAL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 06/05/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.403-2015-GABPRE COVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE NADOR E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 18/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.402-2015-GABPRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DE ATEÇÃO BÁSICA -PMAQ-ABE PMAQ-CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 18/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.401-2015-GABPRE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM TEC. DE ENFERMAGEM E TEC. EM SAÚDE BUCAL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 18/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.400-2015-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 11/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.399-2015-GABPRE CRIA A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 11/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.398-2015-GABPRE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MINICIPIO DE SANDOR POMPEU | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 11/02/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.397-2015-GABPRE FINS DE COSNTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 11/02/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1396-2015-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DE SANDOR PARA O ANO DE 2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 11/02/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.395-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENT BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 11/02/2015 | LEI MUNICIPAL N º 1.394-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SENADOR | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 09/10/2014 | LEI MUNICIPAL 1.389-2014-GABPRE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE CODIÁ | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 11/09/2014 | LEI MUNICIPAL 1.387-2014-GABPRE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EPRODUTORAS RURAIS DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO E ADJACÊNCIA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 27/08/2014 | LEI MUNICIPAL 1.386-2014-GABPRE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 18/08/2014 | LEI MUNICIPAL 1.385-2014-GABPRE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 23/07/2014 | LEI MUNICIPAL 1.383-2014-GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 23/07/2014 | LEI MUNICIPAL 1.382-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 13/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.380-2014-GABPRE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 13/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.379-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 12/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.381-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 12/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.378-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO -BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 05/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.377-2014-GABPRE REGULA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 05/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.376-2014-GABPRE ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV AO ART. 41 DA LEI Nº 1.178-2008 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 28/05/2014 | LEI MUNICIPAL 1.375-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 27/05/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAR DEAVENIDA CARLOS JEREISSATI PARA AVENIDA JOSÉ ROLIM GOMES). | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 21/05/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO ART. 4°, §§ 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°
1.284/2011, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 28/02/2014 | Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade da Vila do Distrito de Bonfim - Km 20, Distrito Bonfim, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 28/02/2014 | LEI MUNICIPAL 1.366-2014-GABPRE LEI ADRIANA COSTA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 27/02/2014 | LEI MUNICIPAL 1.365-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 21/02/2014 | LEI MUNICIPAL 1.364-2014-GABPRE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 21/02/2014 | LEI MUNICIPAL 1.363-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 16/12/2013 | LEI MUNICIPAL 1.362-2013-GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 03/12/2013 | Instituição a gratificação de atividades aos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 03/12/2013 | LEI MUNICIPAL 1360-2013-GAPRE 03-12-2013 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119, ANEXO III, ACRECENTA OS ARTS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 02/12/2013 | LEI MUNICIPAL 1.359-2013-GAPRE 02-12-2013 ALTERA A LEI N° 1.178-2008 E 1.262-2011 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 07/11/2013 | LEI MUNICIPAL 1.356-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA KM 20 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 15/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.354-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO DSITRITO DO BONFIM | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.353-2013-GABPRE ESTABELECE ADEQUAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVO AO CONSELHO TUTELAR | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.352-2013-GABPRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.351-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO NOME UNIDADE DE ATENDIMENTO DE PROGRA DE SAUDE DA FAMILIA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.350-2013-GABPRE INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.349-2013-GABPRENORMAS GERAIS PARA CONCURSOSNPUBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 28/08/2013 | LEI MUNICIPAL 1.348-2013-GABPRE CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 22/08/2013 | LEI MUNICIPAL 1.355-2013 GABPRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU... QUADRIÊNIO 2014 A 2017 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 21/08/2013 | LEI MUNICIPAL 1.347-2013-GABPRE AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 26/07/2013 | LEI MUNICIPAL 1.346-2013-GABPREF LDO-2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 26/06/2013 | LEI MUNICIPAL 1.345-2013-GABPRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 12/06/2013 | LEI MUNICIPAL 1.343-2013-GABPRE ESTABELECE PGTO DE INCENTIVO SO PMAQ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 12/06/2013 | LEI MUNICIPAL 1.344-2013-GABPRE CONTRATO DE COMODATOCOM A FABRIVA DE CALÇADO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 07/06/2013 | LEI MUNICIPAL 1.342-2013-GABPRE AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO REVOGA A LEI MUNIC 1331-2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 27/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.341-2013-GABPRE REVOGA A LEI 1.255-2011 ALTERAÇÕES POSTERIORES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 27/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.340-2013-GABPRE AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇAO ECONOMICA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 15/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.339-2013-GABPRE CONTRATO DE COMODATO COM A FABRICA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 10/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.338-2013 -GABPRE CELEBRAÇAO DE CONVENIO ASSOCIAÇÃO ACS PARA REPASSE DE RECURSO DO PMAQ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 08/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.337-2013-GABPRE REAUSTA O VENC BASE DOS PSICÓLOGOS E ODONTOLÓGICOS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 05/04/2013 | LEI MUNICIPAL 1.336-2013-GABPRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DA ARENÇÃO BASICA -PMAQ-AB | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 05/04/2013 | LEI MUNICIPAL 1.335-2013 ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMEPU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 14/03/2013 | LEI MUNICIPAL 1.334-2013 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1.178-2008... | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.333-2013 ALTERA ESTREUTURA ADM. DA SDTAS CRIA CARGOS ... | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.332-2013 CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE MUNICIPIO SENADOR POMPEU E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAUDE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.331-2013 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.330-2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.329-2013 AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USOP DE IMOVEL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.328-2013 DESAFETO BENS ESPECIAIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.327-2013ALTERAÇÃO REDAÇAO ART 1º E REVOGA ART 10º | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 26/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.326-2013DESAFETAÇÃO DE IMOVEL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 14/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.325-2013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPIO SENADOR POMPEU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 04/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.324-2013 VENC BASE MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 09/01/2013 | LEI MUNICIPAL 1.323-2013 VENCIMENTO BASE PROF. MEDICO MUNICIPIO SENDAOR POMPEU | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 05/11/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 25/10/2012 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 05/10/2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 05/10/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 04/09/2012 | Autoriza permuta de imóvel urbano, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 04/09/2012 | Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do artigo 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de dezembro de 1994, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 29/06/2012 | Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade de Patú, Zona Rural de Senador Pompeu - Ceará de FELIX ARISTIDES DA SILVA, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 29/06/2012 | Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Sociedade Civil de Proteção Animal e Ambiental - ANIMUS, fundada em 01 de março de 2012, entidade civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Professor Cavalcante, n° 228, Centro, município de Senador Pompeu e foro nesta urbe, Estado do Ceará, Brasil. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 26/06/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 26/06/2012 | Torna do Mercado Central São Sebastião patrimonio público municipal, passando a estarem os atuais detentores e/ou ocupantes das lojas ou pontos comerciais sob condição jurídico-administrativo de Permissionários Públicos, em conformidade com todo o conteúdo previsto nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 19/06/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providencias. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 12/06/2012 | Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para implementar o pragrama minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela LeiFederal n° 11.977/2009. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 12/06/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção ecônomica a entidade sem fins lucrativos, na forma que indica adotando as seguintes providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 12/06/2012 | Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do KM 25 - ACKM, fundada em 19 de março de 2012, entiddae civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Sítio Cedro - KM 25 e foro no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Brasil. Caracteriza-se como entidade de cunho comunitário, cuja atividade é a defesa de direitos sociais, associativa, ligada à cultura e a arte e a busca de ações e medidas que proporcionem o desenvolvimento coletivo das comunidades representadas pela entidade, regindo-se pelo estatuto social, regimento interno e outras normas de direitos aplicáveis, tendo como objetivo geral organizar os moradores do Sítio Cedro, KM 25 e Adjacências, com vistas à defesa de seus interesses junto aos poderes públicos constituídos a execução de medidas que lhes asseguram a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida nas áreas da agricultura, pecuária, meio ambiente e cidadania em geral. Inscrita no CNPJ sob o n° 15.474.332/0001-85, com sede no Sítio Cedro - KM 25 e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 189 do Livro A - 01, fls. 019v das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2° Ofício de Senador Pompeu-CE, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 29/05/2012 | Dispõe sobre a denominação de nome a Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade do Sítio Alferes, no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, neste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 29/05/2012 | Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 04/05/2012 | Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá de Cidadania - IHC, fundado em 04 de março de 2008, entidade de natureza civil, sem fins econômicos, promocional de cidadania, cultura, educação, formação cidadã, e estudo pesquisa, memória, técnico científico, meio ambiente, defesa dos interesses difusos e coletivos, com à área de abrangência no Estado do Ceará, e tem como objetivo geral promover a mobilização de profissionais diversos atuantes no município e estado, com vistas à defesa de interesses coletivos e difuso reivindicando junto aos poderes públicos constituídos, a execução de medidas que lhes assegure a satisfação de suas necessidades sócio, econômico, educacional, cultural, ambiental, segurança, outros, e exercerá formação de empreendedores sociais com vistas no capital humano e o combate às desigualdades sociais através da execução de programas, projetos, outros diversos. Inscrito no CNPJ sob o n° 09.546.004/0001-96, com sede e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 089 do Livro A-001, fls. 158v das pessoas jurídicas, do Cartório 1° Ofício de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 04/05/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Segurança Pública do Ceará para implantação do pró-cidadania e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 04/05/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 133.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 02/05/2012 | Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Codiá - ACDC - Município de Senador Pompeu-CE, fundada em 30 de março de 1989, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o numero 12.463.816/0001-03 com sede e foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 69 do livro A-1, as fls. 182/185, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 2° Oficio de Notas de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 04/04/2012 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 04/04/2012 | Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 04/04/2012 | Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho Tutelar) de Senador Pompeu, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 01/04/2012 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de serviços de saúde e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de Senador Pompeu, desmembrando e criando Secretarias e modificando nomeclaturas na forma que indica. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 22/03/2012 | Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a normatização de pagamento de Ajuda de Custos para os deslocamentos do profissional da equipe de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saude da Família necessários aos desenvolvimentos de ações de prevenção, promoção e atenção à Saúde, de forma periódica e permanente, do Programa Saúde na Escola/PSE e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 07/03/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 28/02/2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Senador Pompeu e conceder repasse a titulo de incentivo financeiro aos agentes comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 23/02/2012 | Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 432.692,30 para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 04/01/2012 | Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito do Bonfim - KM 20 - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de setembro de 1999, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o numero 03.485.195/0001-03 com sede em foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 043 do livro A 01, as fls. 064v/065v, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 1° Oficio de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 01/01/2012 | Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de dezembro de 1994, e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 30/12/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 29/11/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012, na forma que indica. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 29/11/2011 | Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos de professores municipais inativos. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 29/11/2011 | Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Lima dos Pedros - ACSLP - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de novembro de 2007, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 29/11/2011 | Institui gratificação temporária para os coordenadores e aplicadores do exame municipal do ensino básico - EMEB, na forma que indique e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 20/11/2011 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 11/11/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Senador Pompeu, e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 11/11/2011 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 25/10/2011 | Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 05/10/2011 | Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias profissionais, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 04/10/2011 | Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamento dos débitos relativos ao INSS e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 26/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Senador Pompeu, na forma devida. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 20/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato existente entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a pessoa jurídica de direito privado Calçados de Senador Pompeu Ltda, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 01/08/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 14/07/2011 | Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 14/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a solicitar o parcelamento de débitos do PASEP, na forma que indica adotando outras providências, a saber. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 04/07/2011 | Cria a gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do magistério e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 04/07/2011 | Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a FAMSEP e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 04/07/2011 | Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a CAGECE e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 04/07/2011 | Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a AAAALSP e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 04/07/2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 01/06/2011 | Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 26/05/2011 | Autoriza conveniar com a Associação do Agente Comunitários de Saúde. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 02/05/2011 | Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se denominar "Conjunto Habitacional Antonieta" e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 02/05/2011 | Reajusta o valor do vencimento-base dos Agente Comunitários de Saúde. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 25/04/2011 | Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 25/04/2011 | Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro Pavãozinho, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Francisco Magalhães e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 25/04/2011 | Altera a Lei 1.178/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Senador Pompeu e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 20/04/2011 | Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial adicional ao vigente, celebrar convênio com a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 18/04/2011 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Muncipios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) com meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador Pompeu. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 18/04/2011 | Reajuste a remuneração dos ocupantes dos Cargos de Supervisor Geral Pedagógico, Orientador Pedagógico e Supervisor Escolar e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 13/04/2011 | Disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 23/03/2011 | Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara dos Vereadores do Município de Senador Pompeu-Ce e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 23/03/2011 | Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 17/03/2011 | Autoriza a cessão de uso de imóvel público municipal ao Instituto Agropolos do Ceará e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 22/02/2011 | Dispõe sobre a denominação de Rua o Bairro João Pitombeira, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Severino Moreira de Carvalho e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 10/02/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivoa firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 14/12/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do muncípio para o exercício financeiro de 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 14/12/2010 | Autoriza cessão de uso da "Casa de Mel" à COSENA e dá outras providencias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 10/11/2010 | Altera a composição do Conselho do FUNDEB prevista na Lei Municipal n° 1145/2007, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 30/09/2010 | Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providencias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 25/08/2010 | Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Senador Pompeu, fundada em 30 de março de 2003, entidade de natureza civil e religiosa, sem fins lucrativos. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 05/07/2010 | Prorroga. no âmbito do Município de Senador Pompeu, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providencias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 05/07/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providencias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 05/07/2010 | Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 05/07/2010 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providencias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 11/06/2010 | Cria o Instituto do Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - IMASP, e dá outras providencias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 07/06/2010 | Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 05/06/2010 | Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imovel que indica, autorizando a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 31/05/2010 | Assegura o vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso salarial nacional e dá outras providencias. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 21/05/2010 | Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do Salgado, neste município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 06/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 06/05/2010 | Autoriza a doação de imóvel municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 16/04/2010 | Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Mandacaru e Adjacentes, constituída em 11 de dezembro de 1996, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 16/04/2010 | Denomina a artéria que fica por trás da Travessa do Loteamento Novo, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 16/04/2010 | Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 16/04/2010 | Cria Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, intitui o Sistema Integrado de Controle Interno e detrmina outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 07/04/2010 | Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Federação das Associações Comintárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 09/03/2010 | Revoga a Lei n° 1.196/2009, que institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 28/12/2009 | Autoria ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 488.684,19, e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 28/12/2009 | Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 30/11/2009 | Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores de Departamentos. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 26/11/2009 | Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 148.000,00, para atendimento ao convênio SDA n° 203/2009 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 26/11/2009 | Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO JOÃO MARTINS CAVALCANTE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 26/11/2009 | Denomina rua situada no lotemaneto Ouro Branco e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 26/11/2009 | Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 06/11/2009 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 03/11/2009 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 651.000,00 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 21/10/2009 | Dispõe sobre a criação de Bairros no Município de Senador Pompeu e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 05/10/2009 | Ratifica o protocolo de intenções de formação do Consorcio Público da Microrregional de Saúde de Quixadá e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 16/09/2009 | Organiza o serviço de som móvel e institui condições de proteção contra a poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias. "Lei do Silêncio" | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 18/08/2009 | Extingue o cargo público de monitor e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 12/08/2009 | Dispõe sobre a política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 12/08/2009 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 29/06/2009 | Autoriza ao Executivo Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, celebrar convênio com a Associação Comunitária do Bairro Caracará e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 17/06/2009 | Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 17/06/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de Senador Pompeu, para quadriênio 2010/2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 17/06/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 03/06/2009 | Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu, criando vagas de provimento efetivo do Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 03/06/2009 | Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento autorizado pelo Governo Federal através da Lei Federal n° 11.944/09, an forma que indica e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 03/06/2009 | Dispõe sobre a redução dos subsídios e remuneração dos cargos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos comissionados. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 03/06/2009 | Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 18/05/2009 | Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no concernente à Estrutura Organizacional das Secretarias Municipais de Educação, Obras e Saúde, na forma que indica e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 14/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar que indica e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 14/04/2009 | Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, credito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) nas condições da Lei Municipal n° 1.199/2009 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 14/04/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 27/03/2009 | Denomina de Rua Maria Iza de Magalhães Pinto, o loteamento Ouro Branco, no Bairro do Caracará, na sede deste Municipio de Senador Pompeu. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 27/02/2009 | Cria a Biblioteca Pública Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 13/02/2009 | Autoriza a celebração de convênio de cooperação tecnica e financeira entre o Municipio de Senador Pompeu e a EMATERCE e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 13/02/2009 | Autoriza a celebração de convênio de cooperação tecnica e financeira entre o Municipio de Senador Pompeu e a CORGIL e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 10/02/2009 | Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 13/01/2009 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 13/01/2009 | Institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 15/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais , operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 01/12/2008 | Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento crédito especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 01/12/2008 | Atribui nome ao Ginásio Poliesportivo deste município de Senador Pompeu, de GINÁSIO POLIESPORTIVO DEUZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 25/11/2008 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal INSS e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 25/11/2008 | Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar campanha de caráter promocional para a arrecadação dos tributos municipais e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 25/11/2008 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 04/11/2008 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercício financeiro de 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 25/09/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Senador Pompeu/CE para a legislatura de 2009/2012. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 25/09/2008 | Atribui nome ao Edifício Sede da Câmara Municipal de Senador Pompeu de EDIFICIO JOAO RAMOS DA SILVA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 25/09/2008 | Atribui nome a arteria que fica entre as ruas FRANCO MAGALHAES E FRANCISCO LEANDRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 25/09/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do município de Senador Pompeu/CE para o quadriênio de 2009/2012. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 11/08/2008 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 02/07/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL VALOR 66.900,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 26/06/2008 | Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 13/05/2008 | Denomina Unidade Multidisciplinar de Saúde e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 22/04/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de aluguel e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 10/04/2008 | Atribui nome ao Centro de Férias de Eventos deste Município de Senador Pompeu, de CENTRO DE FEIRAS DE EVENTOS ACRISIO DA SILVA JÁCOME. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 02/04/2008 | Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 02/04/2008 | Concede reajuste 12% aos servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 13/03/2008 | Dispõe criação da banda de música municipal "CHICO MANEIRO" no Município de Senador Pompeu/CE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 05/03/2008 | Eestabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 19/02/2008 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 18/02/2008 | REVOGA A LEI 1146-2007 DE 03 DE ABRIL DE 2007. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 18/02/2008 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA REGIAO CENTRO SUL - CODESSUL. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 18/02/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.E.I.E.F. MOREIRA CAMPOS NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 21/01/2008 | INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE DAS AREAS PÚBLICAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 16/01/2008 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 20/12/2007 | CRIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 10/12/2007 | AUTORIZA A CONSESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 06/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 06/12/2007 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVENIO LIGA DESPORTIVA LDESP OBJETIVANDO O APOIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL 2007. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 12/11/2007 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES INSALUBRES. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 08/10/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 03/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 01/10/2007 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MANTEREM BANHEIROS A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 01/10/2007 | AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO REMUNERADA DE ALUNOS PARA MONITORAREM AS ESTAÇÕES DIGITAIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 28/09/2007 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO DE SENADOR POMPEU. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 05/09/2007 | ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AO LADO DA IGREJA DO DISTRITO DE BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 04/09/2007 | AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 30/08/2007 | ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE DO BAIRRO ALTO DO BODE DE POSTO DE SAUDE ANTONIO ALVES DE ARAUJO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 30/08/2007 | ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AOA LADO DA IGREJA DO DISTRITO BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 24/08/2007 | AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA LEI N° 1.084, DE 15 DE JUNHO DE 2005. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 17/08/2007 | ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PAVÃOZINHO, POSTO DE SAUDE JAIME PAULINO DE SOUZA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 28/06/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO A FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 06/06/2007 | AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA,PROFESSORES, MOTORISTAS I, II, III, TÉCNICO AGRICOLA, FISCAL DE OBRAS E POSTURA E INATIVOS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 04/06/2007 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.000,00 A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 03/04/2007 | REVOGA A LEI Nº 880 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO E APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 26/03/2007 | REGULAMENTA O § 5º ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 19/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 08/12/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO A POPULAÇÃO CARENTE DE SENADOR POMPEU(ACAPCSP). | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 22/11/2006 | COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL 1084 DE 15 DE JUNHO DE 2005, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 10/11/2006 | DENOMINA O EDIFICIO SEDE DO PAÇO MUNICIPAL. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 10/11/2006 | DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 10/11/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 10/11/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE QUIXADÁ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 10/11/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE SOLONOPOLE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 03/11/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CMDA). | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 11/09/2006 | ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE AREIAS, POSTO DE SAUDE CICERO DUARTE DE LIMA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 01/09/2006 | DISPOE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS DESTINADOS A CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 25/08/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 04/08/2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA JOAO PITOMBEIRA, QUE LIGA A RUA JOÃO PITOMBEIRA A RUA SEVERINO ALVES DA COSTA, DE RUA LUIS CLEMENTE DE HOLANDA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 31/07/2006 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 03/07/2006 | AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 05/06/2006 | DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO INFANTIIL E FUNDAMENTAL, SITA A RUA FRANCO MAGALHAES E.E.I.E.F. PE. ODILO LOPES GALVÃO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 17/05/2006 | CONCEDE REAJUSTE 10% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 17/05/2006 | AUMENTA VALOR DE SALARIO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 11/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 11/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE PACATUBA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 04/04/2006 | DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA CIRDES BORGES, DE JOÃO SILVEIRA DA SILVA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 04/04/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE MOMBAÇA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 20/03/2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA JOSE JUCÁ BEZERRA, NO CENTRO DESTA URBE, DE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 20/03/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA ESTABELECE NORMAS DE INCENTIVO A CULTURA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 07/03/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE MILHÃ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 30/12/2005 | DISPOE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 30/12/2005 | DÁ OUTRA REDAÇÃO AO TEXTO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 799 DE 02 DE OUTUBRO DE 1991. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 30/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 30/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAUDE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 30/12/2005 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBAS PUBLICAS REPASSADAS ATRAVES DE CONVENIOS COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 30/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 27/12/2005 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 28/10/2005 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PUBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 28/10/2005 | ALTERA O ARTIGOS 6º DA LEI MUNICIPAL 987 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAUDE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 31/08/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU, CRIAR E INCLUIR NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM SETE-SINE CEARÁ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRECE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 08/08/2005 | DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO ADVERTINDO SOBRE DANOS CAUSADOS PELO CIGARRO, BEBIDAS ALCOOLICAS E OUTRAS DROGAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 25/07/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DOS ART. 63 E 68 DA LEI ORGANICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 25/07/2005 | AJUSTA VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MEDICOS-PSF. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 25/07/2005 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 15/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, ATRAVES DA DELAGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO CEARÁ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 07/07/2005 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 04/07/2005 | DISPOE ORGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEU. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 04/07/2005 | CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE SENADOR POMPEU-BMASP. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER TETO MINIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA QUANTIA DE R$300.00. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTENCIA MATERNIDADE E INFANCIA-APAMISP. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTENCIA MATERNIDADE E INFANCIA-APAMISP. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 19/06/2005 | DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 19/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O ESTADO DO CEARA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE E O MUNICIPIO EM NIVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL/ATENÇÃO BASICA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 19/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O COEGEMAS/CE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 19/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO CEARÁ ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEAGRI. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 15/06/2005 | REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 10/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ESTADO DO CEARA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARÁ. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 02/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 17/05/2005 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 03/05/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONTRATO DE PERMISÃO DE USO DE BENS PUBLICO A TELEMAR NORTE LESTE S.A. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 21/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 26/08/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1067-2004 DE 17 DE MARÇO DE 2004. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 13/07/2004 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 16/06/2004 | DENOMINA A ARTERIA (SEM NOME ) Q SE DÁ CONTINUAÇÃO A RUA PROFESSORA MAZÉ SÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 16/06/2004 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 17/05/2004 | ATRIBUI NOME A POLICLINICA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 14/05/2004 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 12/04/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 17/03/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA ESGOTO DO CEARÁ. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS FLORESTAN FERNANDES. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA LOCALIDADE SITIO RIACHO VERDE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO OITICICA ACLSO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSAGEM DO MEIO E ADJACENCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA COMUNIDADE DE BELO MONTE. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 02/12/2003 | ALTERA A LEI 1042/2001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 20/11/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES, | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 20/11/2003 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 01/07/2003 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 01/07/2003 | DISPOE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 26/03/2003 | ALTERA O ART 4º DA LEI 1048/2002 DE 26 DE JUNHO DE 2002. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 26/03/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A ADERIR AO PROGRAMA SEGURO SAFRA ANO 2002/2003. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 21/02/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE INVCENTIVO FINANCEIRO. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 16/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DP MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 18/10/2002 | ATRIBUI A NOVA ALA NO ESTABELICIMENTO CONEGO JANUARIO DA CUNHA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 26/06/2002 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 26/06/2002 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 29/05/2002 | CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROJETO AGENDA 21 DE SENADOR POMPEU. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 21/03/2002 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 21/03/2002 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO-FAMSEP. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 21/03/2002 | AUTORIZA DOAÇÃP DO SISTEMA DE ADUÇÃP E TRATAMENTO D'ÁGUA DO DISTRITO DE SAO JOAQUIM. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 21/03/2002 | CONSIDERA UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 13/12/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 655-79 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU). | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 13/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 06/12/2001 | DISPOE PLANO PLURIANUAL PERIODO 2002-2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 06/12/2001 | AUTORIZA ADOTAR TODAS AS MEDISAS NECESSARIAS PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 28/11/2001 | NOVA DENOMINAÇÃO A RUA BERNARDO CAVALCANTE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 28/11/2001 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA PARFA FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 19/11/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 01/11/2001 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃP DAS ASSOCIAÇÕES FAMSEP. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 06/09/2001 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A CX ECONOMICA FEDERAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 10/08/2001 | DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 20/07/2001 | ACRESCE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 20/07/2001 | ALTERA OS INSCISOS I E II DO ART. 3º. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 19/07/2001 | DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSE DOS SANTOS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 19/07/2001 | DENOMINA A RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 04/07/2001 | AUTORIZA INVESTIR EM BENFEITORIAS DE NO IMOVEL ABAIXO DESCRITO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 19/06/2001 | ARRIBUI NOME A CONHECIDA RUA DO CORREDOR NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 19/06/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE SENADOR POMPEU - AMOSP. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 19/06/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 23/04/2001 | DENOMINA RUA MILTONLIRA LIMA A RUA DA NOVA CX D'ÁGUA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 23/04/2001 | DENOMINA DE RUA JOSE COSTA LINHARES A RUA DA ANTIGA CAIXA D'ÁGUA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 23/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 17/04/2001 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 17/04/2001 | ATRIBUI NOME DE RUA SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 17/04/2001 | ATRIBUI NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITA NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM - KM 20. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 22/03/2001 | CONTEMPLA E DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLEITIVO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 14/02/2001 | ALTERA O CAPUT DO ART. 3º JUNTAMENTE COM SEUS PARAGRAFOS 2º E 3º E AINDA ARTIGO 5º, INCISOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL DE N° 858. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 13/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 07/12/2000 | NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA ABILIO GURGEL SITA NO CENTRO DESTA URBE, DE TRAVESSA MARCIONILIO GOMES DE FREITAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 23/11/2000 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO COHAB E ADJACENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 03/11/2000 | DENOMINA DE RUA AURELIO VITORIANO DE OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA POR TRÁS DO CSU. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 08/09/2000 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DO SITIO JATOBÁ. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 01/09/2000 | ALTERA O ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N° 858 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 30/06/2000 | ATRIBUI NOME AO CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL DO DISTRITO DO BONFIM KM-20. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 26/06/2000 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 20/06/2000 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 30/05/2000 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA - SEAGRI. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 12/05/2000 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO - FAMSEP. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 23/03/2000 | DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZANDO SUA DOAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 23/03/2000 | AUTORIZA REVERTER AO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL Q INDICA, DOADO PELO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU AO ANTIGO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 24/02/2000 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 24/02/2000 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE BONFIM KM-20. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 22/02/2000 | ALTERA REDAÇÃO DO ART 3º E ACRESCENTA O ART. 4º DA LEI N° 934 DE 20 DE MARÇO DE 1998. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 16/02/2000 | NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SANTOS DUMONT. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 03/01/2000 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 03/12/1999 | DISPOE OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS ESTABELECEREM AO CONSUMIDOR E AO USUARIO, DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DE SEUS DEBITOS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 30/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 17/11/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SITIO CACHOEIRA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 17/11/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO FEIJÃO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 17/11/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE SENADOR POMPEU. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 24/09/1999 | DENOMINA O PRADO SITO NESTA URBE, DE PRADO GERALDO OLIVEIRA MAGALHÃES, POPULARMENTE CONHECIDO POR GERALDO ZUZA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 24/09/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADO SITIO MUXINATÓ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 09/09/1999 | DENOMINA ARTERIA QUE FICA NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAUDE DR. ALCIDES BARREIRA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 09/09/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DE XAVIER. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 23/08/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 883 01 DE DEZEMBRO DE 1995. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 02/07/1999 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A INDENIZAR O IMOVEL REVERTIDO AO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 29/06/1999 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 29/06/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO RIACHO DOS BOIS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 07/06/1999 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PATU. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 12/05/1999 | DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 30/04/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO JOAO XXIII SITIO CATOLÉ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 14/04/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE BENEFICIENTE VICENTE ESMERALDO MARTINS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 29/03/1999 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 29/03/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE SERRA DO CASTRO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 29/03/1999 | DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL, O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 08/03/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CAIÇARA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 08/03/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 08/03/1999 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 03/02/1999 | REGULAMENTA O § 1º DO ART 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO L.O.M. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 16/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 27/11/1998 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 846 DE 08 DE JULHO DE 1994. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 27/11/1998 | MODIFICA O ART 7º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N° 856 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 27/11/1998 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 918 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 26/11/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 180.000,00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 13/11/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO SAO FRANCISCO NO MUNICIPIO SENADOR POMPEU. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 03/11/1998 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 922, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIOU INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO - I.O.M. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 03/11/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SITIO ALMAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 21/10/1998 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 928, 08 DE JANEIRO DE 1998. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 21/09/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO PALESTINA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 20/08/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RECANTO E ADJACENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 12/08/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO MANDACARU. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 12/08/1998 | ALTERA ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 928, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 09/07/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 970.000,00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 08/07/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO LIMA DOS MARCELINOS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 26/06/1998 | DISPOE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 10/06/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 2.400.000.00. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 04/06/1998 | ALTERA OS ARTIGOS 9º , 10 E 12 DA LEI MUNICIPAL N° 940, DE 24 DE ABRIL DE 1998 QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 29/05/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO QUEIMADOS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 04/05/1998 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 24/04/1998 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 24/04/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A UTILIZAR O VALOR DE 100.000,00 PROVENIENTE DA VENDA DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DA COELCE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 24/04/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRAIR EMPRESTIMO NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE OBRA DESTA COMUNA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 16/04/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE DE CULTURA E ARTE DE SENADOR POMPEU, ENTIDADE MATENEDORA DA ESCOLA TÉCNICA PE. ODILO LOPES GALVÃO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 08/04/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO EDUCACIONALADERALDO MANO -CENEC. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 20/03/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITO A RUA PE. MANOEL SOARES QUE DESTINAR-SE-Á A CONSTRUÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO PUIBLICO LOCAL. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 20/03/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 20/03/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA LOCALIZADA NO RIACHO DO MEIO (ACLSRM). | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 20/03/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A LOJA SIMBOLICA DEUS E CARIDADE Nº 09 (MAÇONARIA). | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 20/03/1998 | REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 18/03/1998 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 06/03/1998 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE DETERMINA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 08/01/1998 | DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 08/12/1997 | REGULAMENTO O CODIGO DE VIGILANVIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 02/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 26/11/1997 | CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO ORGAO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 12/11/1997 | DISPOE SOBRE CARTEIRAS DE ESTUDANTES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 09/10/1997 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU-LDESP. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 07/08/1997 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 01/08/1997 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A EFETIVAR REFORMA EM PREDIO A SER UTILIZADO POR SUA ADMINISTRAÇÃO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 14/07/1997 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 25/06/1997 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 25/06/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 19/06/1997 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 15/05/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 17/04/1997 | APROVADA PELA CAMARA MUNICIPAL LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 24/03/1997 | APROVA CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ-COELECE. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 06/12/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 06/12/1996 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 05/07/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 26/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 26/06/1996 | CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 24/05/1996 | REGULAMENTO O § 1, DO ART. 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 10/05/1996 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO INCHUIR. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 10/05/1996 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE ROSÁRIO. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 10/05/1996 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 18/04/1996 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 18/04/1996 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO JAPÃO DE CIMA. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 12/03/1996 | AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 09/01/1996 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 11/12/1995 | ESTIMA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 01/12/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 01/12/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, CENTRO DE DEFESA DOS DISTRITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 01/12/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DE AREIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 01/12/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 01/12/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DE SAO JOAQUIM. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 19/09/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO DA COHAB. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 19/09/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 08/09/1995 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 08/09/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DOM PEDRO II NO BAIRRO CARACARÁ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 01/09/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA LIBERDADE NO BAIRRO ALTO DO BODE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 18/08/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BOA VISTA I E CACHOEIRA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 18/08/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO ALFERES. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 28/06/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO PAVÃOZINHO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 28/06/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, DIREITO O GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO ECONOMICO BONFINENSE (CAGESB). | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 14/06/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 12/06/1995 | CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 31/05/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 31/05/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADOERES DO ALTO DO BODE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 17/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE PRODUÇÃO ALTERNATIVA SANTA FÉ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 17/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE BOA VISTADOS VICENTES. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 17/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE INHARÉ. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 17/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS PAVÃOZINHO E PATU. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 07/04/1995 | DESTACA E ESPECIFICA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 07/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO CRUZEIRO. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 29/12/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 09/12/1994 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 09/12/1994 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 09/12/1994 | ATUALIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 09/12/1994 | ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FACE A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 29/11/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS AGENTES DE SAUDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 18/10/1994 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 23/09/1994 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA PARTE DA RUA PADRE MANOEL SOARES. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 23/09/1994 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADORRO PUBLICO AO LADO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICIPIO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 15/07/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCIO DE 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 08/07/1994 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E MODIFICA REFERENCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 10/06/1994 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E EM COMISSÃO. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 05/05/1994 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 10/03/1994 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIOS GERAL. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 02/03/1994 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICAM. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 03/12/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 03/12/1993 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 07/07/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 23/06/1993 | CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIAS AOS INTEGRANTES DOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICIPIO SENADOR POMPEU. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 13/05/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 03/05/1993 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 29/01/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 29/01/1993 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 02/10/1992 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 02/10/1992 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 02/10/1992 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE DETERMINA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 20/08/1992 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 26/06/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 26/06/1992 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BONFIM NESTE MUNICIPIO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 26/06/1992 | AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A LOJA SIMBOLICA DEUS E CARIDADE Nº 9. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 19/06/1992 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE CODIÁ. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 05/06/1992 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 29/05/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1993. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 29/05/1992 | INSTITUI NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃOO REGIME ESTATUÁRIO COM REGIME JURIDICO ÚNICO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 18/05/1992 | DISPOE SOBRE CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 10/04/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 27/03/1992 | DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO SITIO SITUAÇÃO. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 27/02/1992 | DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO GENIPAPEIRO NO DISTRITO DE CODIÁ. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 31/12/1991 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 19/12/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 20/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 18/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 18/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 11/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 02/10/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 07/08/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE DAR ACESSO A CIDADE. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 12/07/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 10/06/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1992. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 20/05/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO CRUZEIRO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 30/04/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AO LADO CADEIA PUBLICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 26/04/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ALTO DO CRUZEIRO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 26/04/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO ALTO DO CRUZEIRO NESTE MUNICIPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 15/04/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RUA PE. JUACI CAVALCANTE NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 18/03/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA RUA PEDRO II. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 26/11/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 05/11/1990 | DISPOE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 05/11/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 29/10/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 8 DE NOVEMBRO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 24/09/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 1991. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 04/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 04/09/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL QUE MENCIONA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 31/08/1990 | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 31/08/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 13/08/1990 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 27/06/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 11/06/1990 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ESPORTES. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 20/04/1990 | AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM TELECOMUNICAÇOES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 20/04/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 20/04/1990 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 09/04/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SITIO KM 12 NA ESTRADA QUE LIGA SENADOR POMPEU AO DISTRITO DE BONFIM. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 02/04/1990 | LEI ORGANICA ORGÂNICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 12/03/1990 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA SEDE. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 26/02/1990 | CRIA POVOADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 10/01/1990 | ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 10/01/1990 | REVOGA A LEI N° 760, DE 28 DE AGOSTO DE 1989 QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUPLICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 30/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 12/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 22/09/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 01/09/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 28/08/1989 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃP PUBLICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 21/08/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 10/07/1989 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 03/07/1989 | ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO-IVVCLG. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 03/07/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIOS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 22/05/1989 | DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 02/05/1989 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICIPIO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 20/03/1989 | DISPOE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 13/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 13/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 13/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 27/02/1989 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 28/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 28/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 28/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 28/12/1988 | AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA O IMOVEL. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 28/12/1988 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 28/12/1988 | DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 28/11/1988 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇOES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ENGº JOSE LOPES DO MUNICIPIO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 28/11/1988 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇOES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ENGº JOSE LOPES DO MUNICIPIO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 28/11/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 28/11/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 28/11/1988 | CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 16/09/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 12/05/1988 | AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA O IMOVEL. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 02/05/1988 | NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 30/12/1987 | Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei n° 655/79 de 20 de dezembro de 1979. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 13/10/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 10/09/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO INTERIOR DO CEARA - APROMICE. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 10/09/1987 | FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 01/06/1987 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 01/06/1987 | DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 01/06/1987 | TRANSFORMA O CARGO NA FORMA QUE DETERMINA. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 01/06/1987 | AUTORIZA PERDAO DA DIVIDA ATIVA. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 18/12/1986 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 18/12/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 18/12/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 01/12/1986 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 30/05/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 30/05/1986 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 04/04/1986 | FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA DA CÂMAMRA MUNICIPAL. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 07/03/1986 | AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 12/12/1985 | REAJUSTA VENCIMENTO DE SECRETARIO GERAL DA PREFEITURA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 12/11/1985 | INSTITUI O 13º SALÁRIO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 31/10/1985 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 04/10/1985 | AUTORIZA DOAR A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ/CAGECE, O IMÓVEL QUE INDICA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 20/09/1985 | NOVA DELIMITAÇÃO URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 13/09/1985 | FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 16/08/1985 | FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 16/08/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS PAROQUIAL DE SENADOR POMPEU. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 03/06/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 29/04/1985 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 11/03/1985 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SENADOR POMPEU E DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 30/11/1984 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO NA SEDE. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 09/11/1984 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O SEPA/SA Ab-CE/ MA= PRODECOR. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 17/09/1984 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTIVOS DE SENADOR POMPEU. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 17/09/1984 | CRIA A CAIXA COMUNITÁRIA ESCOLAR NO AMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 17/09/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 18/05/1984 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PRA FINS DE DIREITO, A BEMFAM - SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 16/03/1984 | NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NA SEDE DO MUINICIPIO. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 19/02/1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 02/09/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 26/08/1983 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA PRODECOR/POLONORDESTE. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 23/08/1982 | CRIA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 13/05/1982 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 01/04/1982 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 01/12/1981 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART. 200 E 203 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 16/11/1981 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 26/10/1981 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE NOVA VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 26/10/1981 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 26/10/1981 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 26/10/1981 | CRIA TREZE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 26/10/1981 | DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 28/09/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 14/09/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 14/09/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 01/06/1981 | NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUINICIPIO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 25/05/1981 | AUTORIZA ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 18/05/1981 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 05/03/1981 | DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 04/12/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENT0 DO MUNICIPIO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 31/10/1980 | CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 20/10/1980 | DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 20/10/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 22/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 22/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 18/09/1980 | DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 08/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 08/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 25/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 25/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 02/06/1980 | ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 02/06/1980 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 19/05/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 05/05/1980 | AUTORIZA A DOAR A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CODAGRO. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 14/04/1980 | AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 13/12/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 13/12/1979 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 08/10/1979 | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NA SEDE. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 24/09/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 24/05/1979 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO-DETRAN. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 23/05/1979 | ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE DETERMINA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 23/05/1979 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 17/08/1978 | DISPOE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS NA SEDE. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 17/08/1978 | AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 29/05/1978 | ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 22/05/1978 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 15/05/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 10/04/1978 | CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 15/12/1977 | CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 01/12/1977 | AUTORIZA PERMUTAR O IMOVEL | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 01/12/1977 | CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 12/09/1977 | AUTORIZA SUBCONVENIAR O CENTRO EDUCACIONAL ADERALDO MANO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 05/09/1977 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 05/09/1977 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 22/08/1977 | AUTORIA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 24/06/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO MUNICIPAL | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 23/05/1977 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 14/02/1977 | MODIFICA OS ANEXOS Nº 1,2,3,4 E 5 DDA LEI MUNICIPAL 596 DE 20-05-1976 | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 06/09/1976 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMOVEL QUE MENCIONA | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 31/05/1976 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 31/05/1976 | AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADCIONAL E ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 31/05/1976 | AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 29/02/1976 | AUTORIA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL-ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 26/05/1975 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 26/05/1975 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 26/05/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE MUNICIPAL | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 17/02/1975 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU FUSAMSP | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 02/12/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 26/10/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 30/09/1974 | CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 28/09/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL, AO ATUAL ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO NO VALOR DE 40,000 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 22/05/1971 | FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 22/05/1971 | INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 21/08/1197 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |