| 02 | 25/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nª02/2022 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 25/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2022 | 2023 | EDITAL |
| 14 | 24/01/2023 | RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 014/2022 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 20/01/2023 | TERMO DE HOMOL0GAÇÃO D0 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOs PARA COMPOSIÇÃO D0 BANCO DE GESTORES ESCOLARES (EDITAL N° 10/2022) | 2023 | EDITAL |
| 01 | 20/01/2023 | RESULTADO FINAL DO_PROCESSO SELETIV0 SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÄO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEUVCE | 2023 | EDITAL |
| 01 | 19/01/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOs PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOb DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL N° 10/2022 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 18/01/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA SEFAG | 2023 | EDITAL |
| 01 | 17/01/2023 | RESULTADO FINAL DA 3* ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL N° 10/2022 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 17/01/2023 | REVOGAÇÃO DO EDITAL N01º2022 SOBRE SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO | 2023 | EDITAL |
| 01 | 16/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL ANOS INICIAIS E FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2023 | EDITAL |
| 01 | 11/01/2023 | RESULTADo PRELIMINAR DA 3" ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVaS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES REFERENTE AO EDITAL N° 10/2022 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 09/01/2023 | Convocação da Seleção Pública da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social | 2023 | EDITAL |
| 01 | 04/01/2023 | Divulgação do local, data e horário da entrevista de cada candidato | 2023 | EDITAL |
| | 29/12/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 28/12/2022 | RESULTADO FINAL DA 2* ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇAO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULoS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCOo DE GESTORES ESCOLARES EDITAL N° 10/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 28/12/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 27/12/2022 | JULGAMENTO DOS RECURSOS D0 RESULTADO PRELIMINAR DA 2a ETAPA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS DE GESTORES ESCOLARESs EDITAL Nª 10/2022 | 2022 | EDITAL |
| 1 | 23/12/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO | 2022 | EDITAL |
| 14 | 21/12/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE MONITORES ESCOLAR E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | EDITAL |
| 10 | 21/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 2* ETAPA D0 PROCESSo DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES EScOLARES EDITAL N° 10/2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 21/12/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | EDITAL |
| 45 | 20/12/2022 | PORTARIA Nº 45/2022 REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS DE ALUNOS NOVATOS E VETERANOS | 2022 | EDITAL |
| 02 | 20/12/2022 | RESPOSTA AOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 20/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA E AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | 2022 | EDITAL |
| 10 | 19/12/2022 | RESULTADO FINAL DA 1* ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITAL N° 10/2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 16/12/2022 | RESULTADO SELEÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 2022 | 2022 | EDITAL |
| 004 | 14/12/2022 | aditivo 04/2022 do edital 002/2022 | 2022 | ADITIVO EDITAL |
| 1673 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1673 de 2022 |
| 1672 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LICENCIAMENTO E DA TAXA DE LICENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1672 de 2022 |
| 1671 | 13/12/2022 | ALTERA O ART. 245, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.464/2017, E 11 DE DEZEMBRO DE 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1671 de 2022 |
| 1670 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a instituição da Unidade Fiscal de Referência do município de Senador Pompeu - UFIRSP e adota outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1670 de 2022 |
| 013 | 12/12/2022 | CONSELH0 DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃo DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB | 2022 | EDITAL |
| 10 | 12/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1* ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITALN° 10/2022 | 2022 | EDITAL |
| 10 | 12/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA 1* ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES EDITALN° 10/2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 12/12/2022 | EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO | 2022 | EDITAL |
| | 06/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1668 | 06/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1668 de 2022 |
| 1669 | 05/12/2022 | Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1669 de 2022 |
| 1667 | 05/12/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1667 de 2022 |
| | 05/12/2022 | GABARITO DA PROVA - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES | 2022 | EDITAL |
| 12 | 02/12/2022 | EDITAL Nº12/2022 SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DA REDE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2022 | EDITAL |
| 42 | 01/12/2022 | REVOGAÇÃO DO EDITAL N° 011/2022-SME SOBRE o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃ0 DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR | 2022 | EDITAL |
| 011 | 01/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DA REDE MUNICIPAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. | 2022 | EDITAL |
| 10 | 01/12/2022 | RESULTADo FINAL DAS INSCRICES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | 2022 | EDITAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2022 | 29/11/2022 | VALE GÁS SOCIAL | 2022 | EDITAL |
| 01 | 29/11/2022 | EDITAL Nº 01/2022 SELEÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | 2022 | EDITAL |
| 01 | 28/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES VÁLIDAS E SALA DE REALIZAÇÃO DA PROVA | 2022 | EDITAL |
| 06 | 24/11/2022 | RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº06/2022/STDAS | 2022 | EDITAL |
| 02 | 24/11/2022 | Retificação Seleção Pública STDAS | 2022 | EDITAL |
| 06 | 23/11/2022 | Seleção Pública Nº 06/2022 STDAS | 2022 | EDITAL |
| | 23/11/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 46 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 11/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DISCPLINAR PERMANENTE. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 09/11/2022 | 2ª TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N® 10/2022 DA SELEÇÃO PÚBLICA | 2022 | EDITAL |
| 102022 | 08/11/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL N 10/2022 | 2022 | EDITAL |
| 10 | 08/11/2022 | REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE FUNCÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES I E II PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SENADOR POMPEU/CE | 2022 | EDITAL |
| 1666 | 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO, SUPRESSÃO, CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE NOVO VENCIMENTO DE CARGO PÚBLICO, NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS ANEXOS I E II, A QUE SE REFERE O ART. 4º, §§ 1º E 2º, E O ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1666 de 2022 |
| 44 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1665 | 26/10/2022 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL ANIMUS, CNPJ N.° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE CEP N.º 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇÕES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1665 de 2022 |
| | 21/10/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 20/10/2022 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSESIDADES ESPECIAIS | 2022 | EDITAL |
| 01 | 07/10/2022 | CALENDÁRIO DO GARANTIA SAFRA 2022 | 2022 | EDITAL |
| 43 | 05/10/2022 | PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1664 | 29/09/2022 | Nomeia a Rua Joaquim Antônio de Souza (Joaquim do Peixe) e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1664 de 2022 |
| 01 | 27/09/2022 | LISTA VALE GÁS SOCIAL | 2022 | EDITAL |
| 1663 | 22/09/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1663 de 2022 |
| 42 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 41 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE INDICAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO CONDICIONANTES A SER OBSERVADO PELA REDE DE ENSINO, ASSOCIATIVOS À QUALIDADE DE ENSINO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O RECEBIMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR DO VALOR ALUNO ANO RESULTADO VAAR DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 10/09/2022 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2022 | 2022 | EDITAL |
| 1662 | 08/09/2022 | Dispõe sobre instituir O DIA DO(A) ESCRITOR(A) SENADORENSE no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1662 de 2022 |
| 1661 | 08/09/2022 | AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE INDICAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O RECEBIMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR DO VALOR ALUNO ANO RESULTADO VAAR DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1661 de 2022 |
| | 08/09/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 1660 | 31/08/2022 | ALTERA A SIGLA DA EEF MOREIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1660 de 2022 |
| | 26/08/2022 | | 2022 | SELEÇÃO |
| 1659 | 24/08/2022 | EMENTA: Denomina o Pavilhão 2 de Bovinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Bovinos Antônio Oliveira Magalhães (Antônio do Zuza) e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1659 de 2022 |
| 1658 | 24/08/2022 | EMENTA: Denomina o Pavilhão de Ovinos e Caprinos do Parque de Exposição Agostinho Alves Bezerra do Município de Senador Pompeu/CE de Pavilhão de Ovinos e Caprinos Dr. Josiel Barreto e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1658 de 2022 |
| 1657 | 24/08/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1657 de 2022 |
| 1656 | 24/08/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1656 de 2022 |
| 1655 | 10/08/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE CEP 63.600-000, VISANDO A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS E PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS, A PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES, TRABALHADORES RURAIS, ESTUDANTES, ESTAGIÁRIOS E TÉCNICOS EM ATIVIDADES LIGADOS AO AGRONEGÓCIO, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1655 de 2022 |
| 1654 | 03/08/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1654 de 2022 |
| 001 | 01/08/2022 | CONFIRA A LISTA DOS NOVOS BENEFICIADOS DO VALE GÁS | 2022 | EDITAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/07/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| | 05/07/2022 | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 40 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO CORRIDO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1653 | 30/06/2022 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA MUSICAL, MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA CHICO DO PISTON, O CORAL DE MÚSICA E O QUINTETO DE CORDAS MUSICAIS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1653 de 2022 |
| 39 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO CORRIDO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1652 | 23/06/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1652 de 2022 |
| 38 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO CORRIDO DE EXPEDIENTE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 23/06/2022 | anexo edital nª 001/2022/stdas | 2022 | EDITAL |
| | 23/06/2022 | | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 37 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, TENDO POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE TRANSPORTE, CARGA E DESCARGA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1651 | 15/06/2022 | Considera de utilidade pública. | 2022 | Lei Nº. 1651 de 2022 |
| 36 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 15/06/2022 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019 | 2022 | EDITAL |
| 35 | 14/06/2022 | EFETIVAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 13/06/2022 | PROCESSO SELETIVO DE MÚSICOS PARA COMPOSIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CHICO DO PISTON | 2022 | EDITAL |
| 33 | 09/06/2022 | RENOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ANALISAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 29 DE JUNHO DE 2017. | 2022 | DECRETO |
| 32 | 08/06/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 06/06/2022 | REMANEJAMENTO DE SERVIDOR | 2022 | EDITAL |
| | 01/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1650 | 01/06/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1650 de 2022 |
| 31 | 31/05/2022 | NOS TERMOS DA PORTARIA N° 05/2022 - SECRETARIA DE SAUDE, DE 31 DE MAIO DE 2022, A SECRETARIA DE SAUDE QUALIFICOU, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS'S, COM VISTAS A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS A SAUDE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012022 | 30/05/2022 | CONVOCAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CADASTRO RESERVA DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA OS PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS DA STDAS - 2022 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30 | 25/05/2022 | INSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 23/05/2022 | Justificativa de ausência dos conselheiros tutelares do municipio de Senador Pompeu | 2022 | EDITAL |
| 1649 | 18/05/2022 | Dispõe sobre o dia do Gari no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1649 de 2022 |
| 01 | 16/05/2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE GESTÃO FISCAL E GESTÃO DO SUS | 2022 | EDITAL |
| 29 | 09/05/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - FMPGM. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 02/05/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA "MAIS TEMPO JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM". | 2022 | RESULTADO |
| 01 | 29/04/2022 | RESULTADo DO PROCESSO SELETivo sIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | 2022 | RESULTADO |
| 005 | 28/04/2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS PARA ATUAREM NO PROGRAMA "MAIS TEMPO JUNTOS - PACTO PELA APRENDIZAGEM". | 2022 | RESULTADO |
| 1648 | 27/04/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1648 de 2022 |
| 28 | 19/04/2022 | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 11/04/2022 | EFETIVAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 11/04/2022 | EFETIVAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 11/04/2022 | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 06/04/2022 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO AABB COMUNIDADE | 2022 | EDITAL |
| 01 | 05/04/2022 | EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | 2022 | EDITAL |
| 01 | 04/04/2022 | RESULTADO PRELIMINAR PARA CONTRATAÇÃO DOS CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | EDITAL |
| 01 | 04/04/2022 | Processo Seletivo para Bolsistas de Extensão Tecnológica | 2022 | EDITAL |
| 01 | 01/04/2022 | Processo seletivo simplificado de bolsista para atuarem no Programa "Mais Tempo Juntos " Pacto Pela Aprendizagem" para Secretaria da Educação, Cultura e Desporto | 2022 | EDITAL |
| 1647 | 30/03/2022 | Dispõe sobre o impedimento da alteração de nomes de logradouros, obras, praças, prédios públicos e monumentos públicos que já são denominados com nomes de pessoas naturais de Senador Pompeu/CE ou que contribuíram com o desenvolvimento social, político, cultural e econômico do Município e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 1647 de 2022 |
| 1646 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ALTERA O ANEXO I QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.348/2013, DE 28 DE JUNHO DE 2013 LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1646 de 2022 |
| 1645 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE A REPASSAR VALOR FINANCEIRO DECORRENTE DE CONTRAPARTIDA FIRMADA EM CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, TENDO POR FINALIDADE O PAGAMENTO DE BOLSAS DO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1645 de 2022 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1644 | 28/03/2022 | Nomeia a Travessa Padre Albino Donatt e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1644 de 2022 |
| 1643 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1643 de 2022 |
| 1642 | 28/03/2022 | Altera o art. 1°, da Lei n° 1.639, de 09 de março de 2022, dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2031 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1642 de 2022 |
| 1641 | 28/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a educação em tempo integral gradativamente nas escolas da rede municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1641 de 2022 |
| 23 | 28/03/2022 | Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 21/03/2022 | Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 18/03/2022 | CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 18/03/2022 | LISTA DE BENEFICIARIOS VALE GÁS MARÇO 2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 17/03/2022 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE EDUCADORES SOCIAIS E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS POR TEMPO DETERMINADO | 2022 | EDITAL |
| 19 | 14/03/2022 | Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. | 2022 | DECRETO |
| 1640 | 09/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial para servidores e ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Jurídico (DAS-1), Assessor Jurídico (PROCON-1), Diretor Geral e Tesoureiro da Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1640 de 2022 |
| 1639 | 09/03/2022 | Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infancia 2022-2032 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1639 de 2022 |
| 1638 | 07/03/2022 | Nomeia o Parque da Estação Feroviária de Senador Pompeu/CE de Parque da Estação Ferroviária Manoel Marcone Borges Pereira e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1638 de 2022 |
| 01 | 03/03/2022 | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO | 2022 | EDITAL |
| 16 | 25/02/2022 | Dispõe sobre horário corrido e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 25/02/2022 | convocação da seleção pública simplificada para cadastro reserva de servidores | 2022 | EDITAL |
| 1637 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1637 de 2022 |
| 15 | 23/02/2022 | Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 23/02/2022 | Lista dos novos benefíciarios do Valé Gás | 2022 | EDITAL |
| 01 | 22/02/2022 | Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e Relatório de Gestão da Saúde (SUS) ambos do 3º Quadrimestre do exercício de 2021 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 22/02/2022 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL | 2022 | EDITAL |
| 01 | 21/02/2022 | RESPOSTA AOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO Nº001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 17/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2022 | EDITAL |
| 1636 | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DE MAGALHÃES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1636 de 2022 |
| 13 | 10/02/2022 | Dispõe acerca da retomada das aulas presenciais na rede pública do município de Senador Pompeu de forma gradual e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1635 | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1635 de 2022 |
| 01 | 07/02/2022 | Resultado Final Seleção Simplificada da Escola EEEIEF Antonio Jacob FIlho | 2022 | EDITAL |
| 001 | 03/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - CADASTRO RESERVA PROFESSOR TEMPORÁRIO EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS - EEIEF ANTÔNIO JACOB FILHO | 2022 | EDITAL |
| 1634 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1091/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1634 de 2022 |
| 1633 | 02/02/2022 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1633 de 2022 |
| 1632 | 02/02/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS, COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1632 de 2022 |
| 1631 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1631 de 2022 |
| 01 | 02/02/2022 | 8ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 01/2019 | 2022 | EDITAL |
| 1630 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, QUE NÃO TIVERAM QUALQUER AJUSTE, NO QUE SE REFERE AOS ANOS DE 2017 A 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1630 de 2022 |
| 1629 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO AO VALOR FIXADO NA LEI MUNICIPAL N.º 1.319, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012, E A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E SUBPROCURADOR-GERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1629 de 2022 |
| 11 | 01/02/2022 | Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 01/02/2022 | Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 01/02/2022 | Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 01/02/2022 | Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 01/02/2022 | FICHA DE INSCRIÇÃO CURSO ESCRITURÁRIO DE BANCO | 2022 | EDITAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 27/01/2022 | Processo Simplificada para cadastro Reserva de Servidores da Secretaria de Assistencia Social | 2022 | EDITAL |
| 01 | 26/01/2022 | EDITAL N° 001/2022 CONTRATACÃO E FORMACÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DA EDIE ANTONIO JACOB FILHO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO MUNICIPIO DESENADOR POMPEU SECRETARIA MUNICIPAL DE DDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | 2022 | EDITAL |
| | 25/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 | 24/01/2022 | CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DA SAÚDE Nº01/2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 24/01/2022 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DA SAÚDE Nº 01.2022 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 21/01/2022 | Recurso Secretaria da Saúde Inscrição Nº 19 e 21 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 19/01/2022 | RELAÇÃO PARA VACINAÇÃO INFANTIL DE 20/01/2022 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 19/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO | 2022 | EDITAL |
| 003 | 18/01/2022 | ALTERA PORTARIA N° 001/2022, QUE DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 12/01/2022 | RETICICA A PORTARIA N° 001/2022, QUE DISPOE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÍBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTo NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 11/01/2022 | DISPOE SOBRE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSRTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | EDITAL |
| 04 | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DETERMINA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA REQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 10/01/2022 | Altera decreto n° 91/2021, de 18 de novembro de 2021, que regulamenta a Lei Municipal n° 1.258, de 13 de abril de 2011 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 07/01/2022 | Convocação da seleção pública simplificada para contratação da servidores por tempo determinado para os programas projetos e serviços da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistencia Social | 2022 | EDITAL |
| 01 | 05/01/2022 | Convocação da seleção pública simplificada para contratação de servidores por tempo determinado para programas projetos e serviços da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistencia Social | 2022 | EDITAL |
| 01 | 03/01/2022 | Seleção Simplificada para contratação de servidores para formação de cadastro reserva por tempo determinado para os Programas da Secretaria da Saúde 2022 | 2022 | EDITAL |
| 1628 | 30/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO-FUNDEB PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1628 de 2021 |
| 01 | 30/12/2021 | CONVOCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| 01 | 17/12/2021 | ESTABELECE AS NORMAS PARA A MATRÍCULA DE ALUNOS NAS EscOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 13/12/2021 | ESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA OS PROGRAMAS PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 09/12/2021 | RESPOSTA AOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 07/12/2021 | Resultado Preliminar - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social | 2021 | EDITAL |
| 97 | 06/12/2021 | Altera Decreto nº 73/2021 de 24 de agosto de 2021, que dispoe sobre a formalização de doação de imovel público municipal - "Terreno", Estabelecendo as condições de doação e dá outras providencias visando o interesse público municipal e dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| | 03/12/2021 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 03/12/2021 | | 2022 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 96 | 03/12/2021 | Dispoe sobre o Cronograma de Desembolso Mensal do Municipio de Senador Pompeu referente ao exercicio financeiro de 2022, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 95 | 03/12/2021 | Dispoe sobre a Programação Financeira Anual do Municipio de Senador Pompeu referente ao exercicio financeiro de 2022, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 94 | 03/12/2021 | Dispoe sobre o Detalhamento da dispesa Orçamento da Criança e do Adolescente do Municipio de Senador Pompeu referente ao exercicio financeiro de 2022, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 93 | 03/12/2021 | Dispoe sobre o Detalhamento da dispesa Orçamentaria do Municipio de Senador Pompeu referente ao exercicio financeiro de 2022, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 1627 | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1627 de 2021 |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1626 | 29/11/2021 | DENOMINA O CLUBE DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "SANFONEIRO CHICO MANEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1626 de 2021 |
| 1625 | 29/11/2021 | RENOMEIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE "CHICO MANEIRO" PARA "CHICO DO PISTON" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1625 de 2021 |
| 1623 | 29/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEMANETO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1623 de 2021 |
| 1622 | 29/11/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE POSSE E ESTABELECE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1622 de 2021 |
| 1 | 29/11/2021 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL N~01/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| | 24/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1621 | 24/11/2021 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1621 de 2021 |
| | 24/11/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1619 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1619 de 2021 |
| 91 | 18/11/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.258, de 13 de abril de 2011. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 16/11/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA OS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL 2021 | 2021 | EDITAL |
| 1618 | 27/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO MULHER CIDADÃ". | 2021 | Lei Nº. 1618 de 2021 |
| 87 | 19/10/2021 | DIspoe sobre a transparencia, em carater expecpcional do ponto facultativo, no ambito do municipio de Senador Pompeu/CE e a dá outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 84 | 07/10/2021 | Dispoe acerca das aulas presenciais na rede pública do municipio de Senador Pompeu, e adota outras providencias. | 2021 | DECRETO |
| 1617 | 06/10/2021 | DENOMINA O PAVILHÃO DE BOVINOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE "PAVILHÃO DE BOVINOS PAULO HENRIQUE DE LAVÔR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1617 de 2021 |
| 1616 | 06/10/2021 | RENOMEIA A RUA FRANCISCO IVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1616 de 2021 |
| 83 | 05/10/2021 | Convoca para a IX Conferencia Municipal de Saúde do Municipio de Senador Pompeu/CE adota outras providencias | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 80 | 29/09/2021 | Regulamenta, no nível municipal, a Lei N° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre acesso a informaçães previsto no inciso XXXIII do Caput do ART. 5, no Inciso II do 3° do ART. 37 e no 2° do ART. 2016 da constituição. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 29/09/2021 | DECRETO Nº80, REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| 01 | 23/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LRF | 2021 | EDITAL |
| 01 | 23/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA - 2022 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 22/09/2021 | DITAL N° 004/2021 SELECÃO PÚBLICA_SIMPLIFICADA PARA CONTRATACÃO DE SBRVIDORES POR TEMPO DETERMINADO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA E DESPORTO - SME. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 20/09/2021 | Chamada de vacinação de 14 a 17 anos | 2021 | EDITAL |
| 01 | 20/09/2021 | DITAL N° 004/2021 SELECÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADo | 2021 | EDITAL |
| 78 | 14/09/2021 | DISPÕE ACERCA DA RETOMADA ÁS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU NA MODALIDADE DE ENSINO HIBRÍDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 01 | 09/09/2021 | Resultado Pleliminar da Seleção Pública simplificada da Secretaria de Agricultura | 2021 | EDITAL |
| 01 | 09/09/2021 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO n.° 01/2021 - Conselho Municipal de Patrimônio Cultural | 2021 | EDITAL |
| 77 | 08/09/2021 | PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N°01/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 76 | 05/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 75 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 74 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS REFERENTES ÁS ATIVIDADES ESCOLARES- AULAS, ENQUANTO SUSPENSAS AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO, VISANDO A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, ANTE O AGRAVAMNETO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 73 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL- ''TERRENO'', ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISANDO O INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 72 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL- ''TERRENO'', ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISANDO O INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 1 | 24/08/2021 | Vacinação População Geral de 20 e 21 anos | 2021 | EDITAL |
| 01 | 23/08/2021 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 23/08/2021 | vacinação 24 a 22 anos | 2021 | EDITAL |
| 71 | 22/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 19/08/2021 | Seleção pública simplificada para contratação de servidores por tempo determinado | 2021 | EDITAL |
| 1615 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1615 de 2021 |
| 69 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMNETO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E CARTAS DE ANUÊNCIAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOSO HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE . | 2021 | DECRETO |
| 0001 | 16/08/2021 | seleção pública simplificada para contratação de servidores por tempo determinado | 2021 | EDITAL |
| 1614 | 12/08/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1614 de 2021 |
| 67 | 12/08/2021 | CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÕES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ANALISAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL N°1.444, DE 29 DE JUNHO DE 2017. | 2021 | DECRETO |
| 1613 | 10/08/2021 | Denomina as ruas do loteamento Senador Ville e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1613 de 2021 |
| 00001 | 09/08/2021 | I SEMANA DA PRIMEIRA INFÂNCIA | 2021 | EDITAL |
| 1612 | 04/08/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1612 de 2021 |
| 07 | 04/08/2021 | 7ª CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO | 2021 | EDITAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 28/07/2021 | RELAÇÃO DE VACINAÇÃO PARA PESSOAS DE 35 E 34 ANOS | 2021 | EDITAL |
| 62 | 25/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 22/07/2021 | LISTA DE PESSOAS PARA CHAMADA DE VACINAÇÃO DO DIA 23 DE JULHO | 2021 | EDITAL |
| 63 | 15/07/2021 | REGULAMENTA O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO EM ORGÃO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 13/07/2021 | relação vacinação 36 anos | 2021 | EDITAL |
| 1611 | 12/07/2021 | Dispõe sobre a instituição do incentivo variável por desempenho do programa Previne Brasil e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1611 de 2021 |
| 1610 | 12/07/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal e os representantes da Procuradoria-Geral do município, desde que autorizados por aquele e reconhecido pelo ordenador de despesas, a celebrarem acordos em processos judiciais em que o município de Senador Pompeu/CE seja parte ou tiver interesse jurídico na demanda e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1610 de 2021 |
| 01 | 12/07/2021 | Resultado Seleção12 de jul. de 2021 | 2021 | EDITAL |
| 60 | 11/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 07/07/2021 | SELECÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DERESERVA PARA A CONTRATACÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU | 2021 | EDITAL |
| 59 | 04/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 30/06/2021 | RELAÇÃO VACINADOS 01.07 | 2021 | EDITAL |
| 58 | 27/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 57 | 20/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 14/06/2021 | Agendamento Profissionais da Educaçao 15.06 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 14/06/2021 | Agendamento Profissionais da Saude 15.06 | 2021 | EDITAL |
| 55 | 13/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 10/06/2021 | EDITAL N° 003/2021 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO | 2021 | EDITAL |
| 01 | 09/06/2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO COVID 19 POPULAÇÃO EM GERAL 50 A 54 ANOS | 2021 | EDITAL |
| 001 | 08/06/2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO COVID-19 POPULAÇÃO EM GERAL 59 A 55 ANOS | 2021 | EDITAL |
| 54 | 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 01/06/2021 | 6ª CONVOCAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 01/2019, para o provimento de cargo público efetivo do Município de Senador Pompeu/CE. | 2021 | EDITAL |
| 51 | 30/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 29/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 240501 | 24/05/2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTÃO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAÚDE/SUS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021. | 2021 | EDITAL |
| 48 | 23/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIdADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 05/05/2021 | DISTRIBUIÇÃO 2º LOTE - RURAL | 2021 | EDITAL |
| 01 | 05/05/2021 | DISTRIBUIÇÃO 2º LOTE - CIDADE | 2021 | EDITAL |
| 45 | 02/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 30/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 29/04/2021 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 2021 | EDITAL |
| 01 | 27/04/2021 | Resultado preliminar da Seleção pública simplificada para contratação de servidores por tempo determinado | 2021 | EDITAL |
| | 27/04/2021 | RESULTADO FINAL LIVRO DIDÁTICO | 2021 | EDITAL |
| 40 | 25/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 20/04/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E PROFESSORES DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL IV E INFANTIL V | 2021 | EDITAL |
| 39 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 16/04/2021 | VALE GÁS DISTRITOS | 2021 | EDITAL |
| 01 | 16/04/2021 | vale gás sede | 2021 | EDITAL |
| 01 | 15/04/2021 | SELO SENADOR SUSTENTÁVEL 1ª EDIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 01 | 12/04/2021 | Edital 01.2021 ACS - KM 20 e JENIPAPEIRO | 2021 | EDITAL |
| 37 | 11/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 06/04/2021 | Relação Nominal de Idosos Vacinados 2ª Fase | 2021 | EDITAL |
| 00 | 06/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022 | 2021 | EDITAL |
| 002 | 05/04/2021 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002/2021 - SME - INSCRIÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM FINS À SELEÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO DESTINADOS ÀS CRIANÇAS E PROFESSORES DAS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL IV E INFANTIL V DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SENADOR POMPEU. | 2021 | EDITAL |
| 31 | 04/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas que estabeleceu a politica de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, a contenção e o enfrentamento da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde e o cenário preocupante e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 31/03/2021 | Dispõe sobre decretação de luto oficial nas repartições públicas pelo falecimento da senhora Alaíde Leite de Araújo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 30/03/2021 | Decreta feriado no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 29/03/2021 | IDOSOS VACINADOS ACIMA DE 75 ANOS | 2021 | EDITAL |
| 27 | 28/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas que estabeleceu a politica de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, a contenção e o enfrentamento da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde e o cenário preocupante e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1608 | 25/03/2021 | Nomeia a rua Francisco Franklin de Oliveira Filho e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1608 de 2021 |
| 05 | 25/03/2021 | 5ª Convocação Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 26 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas que estabeleceu a politica de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, a contenção e o enfrentamento da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de mergência em saúde e o cenário preocupante e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 18/03/2021 | DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL | 2021 | EDITAL |
| 1607 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a essencialidade dos serviços e estabelecimentos relacionados à prática de atividades físicas, esportes e afins, como forma de prevenção e tratamento para impactos em saúde física e mental durante à Pandemia Covid-19, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 1607 de 2021 |
| 1606 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 1606 de 2021 |
| 1605 | 17/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 1605 de 2021 |
| 25 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a antecipação, em caráter excepcional, do feriado estadual previstos na Contituição do Estado do Ceará de 1989, no âmbito do município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO ESTADUAL PREVISTOS NA CONTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | EDITAL |
| 002 | 16/03/2021 | controle vacina covid CORONAVAC idosos | 2021 | EDITAL |
| 24 | 13/03/2021 | Dispõe sobre novas medidas de contenção à disseminação da COVID-19, estabelecendo a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia, das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante a situação epidêmica de emergência em saúde e o cenário preocupante, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 09/03/2021 | controle vacina covid - IDOSO 08.03.21 Butantan | 2021 | EDITAL |
| 01 | 08/03/2021 | controle vacina covid 2º lote Aztrazeca em 08.03.2021 | 2021 | EDITAL |
| 19 | 07/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação e reestabelecimento de medidas que intencificou as restrições de isolamento social e manutenção das atividades de forma controlada - fase 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1604 | 05/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Senador Pompeu/CE. | 2021 | Lei Nº. 1604 de 2021 |
| 01 | 04/03/2021 | controle vacina covid 2º lote Aztrazeca 03 e 04.03.2021 | 2021 | EDITAL |
| 04 | 03/03/2021 | controle vacina covid 4º lote Butantan | 2021 | EDITAL |
| | 03/03/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 02/03/2021 | controle vacina covid 2º lote Aztrazeca 01 e 02-03 | 2021 | EDITAL |
| 18 | 28/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação e reestabelecimento de medidas que intencificou as restrições de isolamento social e manutenção das atividades de forma controlada - fase 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 22/02/2021 | PROCEDE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019, DE OUTUBRO DE 2019 | 2021 | EDITAL |
| 1603 | 18/02/2021 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme valor estabelecido na medida provisória n° 1021/2020, na forma que indica e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 1603 de 2021 |
| 1602 | 18/02/2021 | Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2021 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1602 de 2021 |
| 01 | 15/02/2021 | controle vacina covid 3º lote Butantan 15.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 11/02/2021 | controle vacina covid 3º lote Butantan 11.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 09/02/2021 | controle vacina covid 1º lote ASTRAZECA 09.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 05/02/2021 | controle vacina covid 1º lote ASTRAZECA 05.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 04/02/2021 | controle vacina covid 2º lote Butantan 04.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 04/02/2021 | controle vacina covid 1º lote ASTRAZECA 04.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 03/02/2021 | controle vacina covid 2º lote Butantan 03.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 03/02/2021 | controle vacina covid 1º lote ASTRAZECA 03.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 02/02/2021 | controle vacina covid 1º lote ASTRAZECA 02.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 02/02/2021 | controle vacina covid 2º lote Butantan 02.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 002 | 01/02/2021 | controle vacina covid 1º lote ASTRAZECA 01.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 01/02/2021 | controle vacina covid 2º lote Butantan em 01.02.2021 | 2021 | EDITAL |
| 09 | 29/01/2021 | PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 09/2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 29/01/2021 | controle vacina covid 2º lote Butantan em 29.01.2021 | 2021 | EDITAL |
| | 29/01/2021 | Relatória de aplicação da vacina ASTRAZECA - Público: Idosos acima de 75 anos | 2021 | EDITAL |
| | 29/01/2021 | Relatório VACINA: SINOVAC/BUTATAN - Público alvo: Profissionais de saúde | 2021 | EDITAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 | 28/01/2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇAO DA VACINAÇÃO COVID-19
| 2021 | EDITAL |
| 01 | 28/01/2021 | Relatório dos profissionais da linha de frente no combate a COVID-19 que receberam a 1ª dose da vacina | 2021 | EDITAL |
| 01 | 22/01/2021 | RESULTADO FINAL - STDAS | 2021 | RESULTADO |
| 01 | 22/01/2021 | CONVOCAÇÃO - STDAS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0152020 | 19/01/2021 | RESULTADO FINAL - SME | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04 | 19/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2020 - SELEÇÃO POR TERMO DETERMINADO - SMS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 19/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 DO EDITAL 05/2020 - SELEÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 19/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - STDAS | 2021 | RESULTADO |
| 05 | 18/01/2021 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS EDITAL 05/2020 | 2021 | EDITAL |
| 04 | 18/01/2021 | RESULTADO FINAL MONITOR | 2021 | EDITAL |
| 01 | 18/01/2021 | RESULTADO SELEÇÃO PARA CARGO DE ASG | 2021 | EDITAL |
| 05 | 15/01/2021 | RESULTADO PLELIMINAR PARA CARGO DE MONITOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 2021 | EDITAL |
| 04 | 15/01/2021 | RESULTADO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2021 | EDITAL |
| 015 | 14/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMACÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATACAO DE PROFESSOR TEMPORARIO | 2021 | EDITAL |
| 06 | 14/01/2021 | Dispõe sobre a criação de Comissão para a Assembleia Geral Escolar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 14/01/2021 | Dispõe sobre prorrogação de medidas de restrição referentes às atividades escolares - aulas, enquanto suspensas as atividades presenciais de ensino, visando à prevenção, enfretamento, e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 11/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 03º DO EDITAL 04/2020 DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2021 | EDITAL |
| 001 | 08/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02 DO EDITAL 04/2020 DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2021 | EDITAL |
| 04 | 07/01/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - SECRETARIA DE SAÚDE | 2021 | EDITAL |
| 04 | 06/01/2021 | RESULTADO RECURSOS - SELEÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE SAÚDE | 2021 | EDITAL |
| 04 | 06/01/2021 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA - SECRETARIA DE SAÚDE | 2021 | EDITAL |
| 01 | 05/01/2021 | RESULTADO FINAL - SELEÇÃO SIMPLIFICADA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | 2021 | EDITAL |
| 01 | 05/01/2021 | Aditivo de retificação de convocação referente ao edital nº01/2019 | 2021 | EDITAL |
| 04 | 04/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - SECRETARIA DE SAÚDE | 2021 | EDITAL |
| 01 | 04/01/2021 | CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| 02 | 01/01/2021 | Dispõe sobre a decretação da situação de estado de emergência administrativa e financeira no na área de assistência de saúde pública hospitalar do município de Senador Pompeu/CE, determina a prorrogação temporária da requisição de bens particulares e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2021 | Dispõe sobre a extinção de horário corrido e estabelece novo horário de expediente, no âmbito da administração pública municipal e outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 29/12/2020 | ADITIVO 01 AO EDITAL N° 002/2019 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2020 | EDITAL |
| 001 | 29/12/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CADASTRO DE RESERVA DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2020 | EDITAL |
| 01 | 29/12/2020 | RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | 2020 | EDITAL |
| 2212 | 22/12/2020 | | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 22/12/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 22/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 107 | 21/12/2020 | DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 21/12/2020 | DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTAIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 18/12/2020 | ESTABELECE AS NORMAS PARA A MATRÍCULA DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | EDITAL |
| 0152020 | 10/12/2020 | 015/2020 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU | 2020 | EDITAL |
| 012020 | 10/12/2020 | 5ª CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU | 2020 | EDITAL |
| 015 | 10/12/2020 | 015/2020 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU | 2020 | EDITAL |
| 01 | 09/12/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO - SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | 2020 | EDITAL |
| 04 | 01/12/2020 | EDITAL N° 04/2020 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA POR TEMPO DETERMINADO | 2020 | EDITAL |
| 01 | 30/11/2020 | Edital n° 01/2020 - Seleção Pública Simplificada para contratação de servidores por tempo determinado. | 2020 | EDITAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1600 | 27/11/2020 | Dispõe sopbre a criação de cargo de provimento em comissão, na estrutura administrativa da administração direta e indireta do poder executivo do município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1600 de 2020 |
| 1599 | 26/11/2020 | Denomina DEPUTADO FRANCISCO FONSECA COELHO o açude público intitulado de "Barragem do Patu" localizado nas intermediações da sede do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1599 de 2020 |
| 1598 | 26/11/2020 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1598 de 2020 |
| 1597 | 23/11/2020 | Renomeia a Rua Marechal Deodoro e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1597 de 2020 |
| 96 | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO REFERENTES A ATIVIDADES ESCOLARES PARA A TRANSMISSÃO VIRTUAL - AULAS REMOTAS, ENQUANTO A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DE ENSINO, VIDANDO A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUAS, ANTE O AGRAVAMNETO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1596 | 18/11/2020 | LOA 2021 | 2020 | Lei Nº. 1596 de 2020 |
| 1595 | 18/11/2020 | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1595 de 2020 |
| | 09/11/2020 | Resultado Preliminar do edital de Incentivo às Artes - Categoria DANÇA | 2020 | EDITAL |
| | 09/11/2020 | Resultado preliminar - Prêmio Moreira Campos | 2020 | EDITAL |
| | 09/11/2020 | Resultado preliminar - Artes Visuais | 2020 | EDITAL |
| | 09/11/2020 | Resultado preliminar - Música | 2020 | EDITAL |
| | 09/11/2020 | Resultado preliminar - Saberes e Fazeres | 2020 | EDITAL |
| Aditivo 02 | 06/11/2020 | ADITIVO DO EDITAL Nº 006/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. | 2020 | EDITAL |
| 0013 | 03/11/2020 | Resultado preliminar dos Mestres da Cultura Popular Tradicional do Município de Senador Pompeu/CE. | 2020 | EDITAL |
| Aditivo 03 | 30/10/2020 | ADITIVO DO EDITAL Nº 009/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. | 2020 | EDITAL |
| Aditivo 02 | 30/10/2020 | ADITIVO DO EDITAL Nº 008/2020, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 | 2020 | EDITAL |
| 1593 | 29/10/2020 | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1593 de 2020 |
| 1592 | 29/10/2020 | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1592 de 2020 |
| 91 | 29/10/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO REFERENTES A ATIVIDADES ESCOLARES PARA A TRANSMISSÃO VIRTUAL - AULAS REMOTAS, ENQUANTO A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DE ENSINO, VIDANDO A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUAS, ANTE O AGRAVAMNETO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 3° CONVOCAÇÃO | 15/10/2020 | 3° CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DE SENADOR POMPEU | 2020 | EDITAL |
| 1594 | 08/10/2020 | Institui a Casa do Artesão no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1594 de 2020 |
| 1591 | 08/10/2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1591 de 2020 |
| 85 | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, DE IMÓVEL PARTICULAR, NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 84 | 01/10/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO REFERENTES A ATIVIDADES ESCOLARES PARA TRANSMISSÃO VIRTUAL- AULAS REMOTAS, ENQUANTO A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DE ENSINO, VISANDO A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, ANTE O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1590 | 23/09/2020 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1590 de 2020 |
| 1589 | 23/09/2020 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1589 de 2020 |
| 81 | 13/09/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 80 | 06/09/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 79 | 02/09/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 78 | 01/09/2020 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1588 | 31/08/2020 | Denomina via pública municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1588 de 2020 |
| 77 | 31/08/2020 | Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do Município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 76 | 30/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 75 | 27/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação de medidas de restrição referentes a atividades escolares para transmissão virtual - aulas remotas, enquanto a suspensão das aulas presenciais de ensino, visando a prevenção enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 74 | 23/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 2 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 72 | 21/08/2020 | Dispõe sobre decretação de luto oficial nas repartiçoes públicas pelo falecimento do Senhor Zélio de Oliveira e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 71 | 20/08/2020 | Dispõe sobre decretação de luto oficial nas repartições públicas pelo falecimento do Senhor Manoel Marcone Borges Pereira e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 70 | 16/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 3 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 2° CONVOCAÇÃO | 14/08/2020 | 2ª Convocação do concurso público municipal n° 01/2019, para provimento de cargo público efetivo do município de Senador Pompeu/CE - Edital n°01/2019, de 22 outubro de 2019, organizado pelo Instituto Consulpam. | 2020 | EDITAL |
| 30 | 13/08/2020 | TERMO DE RESCISÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 167/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A PESSOA FÍSICA JOÃO PAULO DE SOUZA MARTINS. | 2020 | REGIME JURIDICO |
| 01 | 13/08/2020 | TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 01/2020, CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A PESSOA FÍSICA, MARIA APARECIDA SILVA MAXIMIANO | 2020 | REGIME JURIDICO |
| 26 | 11/08/2020 | TERMO DE RESCISÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 080/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A PESSOA FÍSICA TIAGO ALVES DE SOUZA. | 2020 | REGIME JURIDICO |
| 69 | 09/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 2 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 68 | 03/08/2020 | Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 03/08/2020 | CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO COVID-19 SENADOR POMPEU - 02/08/2020 | 2020 | EDITAL |
| 67 | 02/08/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 2 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 66 | 28/07/2020 | Dispõe sobre medidas de restrição referentes a atividades escolares para transmissão virtual - aulas remotas, enquanto a suspensão das aulas presenciais de ensino, visando a prevenção enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 27/07/2020 | CENÁRIO EPIDEMILÓGICO COVID-19 SENADOR POMPEU | 2020 | EDITAL |
| 65 | 26/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 2 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 64 | 22/07/2020 | Dispõe sobre a decretação da situação de estado de emergência administrativa e financeira na área de assistência de saúde pública hospitalar do município de Senador Pompeu/CE, determina a prorrogação temporária da requisição de bens particulares e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 63 | 20/07/2020 | Procede a nomeação de aprovado no Concurso Público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 62 | 19/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 17/07/2020 | 1ª CONVOCAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 01/2019, para o provimento de cargo público efetivo do Município de Senador Pompeu/CE EDITAL nº 01/2019, de 22 de outubro de 2019, organizado pelo Instituto CONSULPAM. | 2020 | EDITAL |
| 1587 | 15/07/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1587 de 2020 |
| 61 | 14/07/2020 | Dispõe sobre a alteração da comissão disciplinar permanente para análise de eventuais sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares a serem instaurados objetivando a apuração da responsabilidade civil e administrativa de servidores públicos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 60 | 11/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE I - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1586 | 07/07/2020 | Renomeia parte da Rua Professora Mazé Sá e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1586 de 2020 |
| 1585 | 07/07/2020 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1585 de 2020 |
| 59 | 07/07/2020 | Decreta luto oficial nas repartições públicas do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 57 | 05/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 03/07/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DIVULGA DISTRIBUIÇÃO DO 3° LOTE DO VALE GÁS - ZONA RURAL | 2020 | EDITAL |
| | 01/07/2020 | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1584 | 01/07/2020 | Institui no Município de Senador Pompeu o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1584 de 2020 |
| 1583 | 01/07/2020 | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | Lei Nº. 1583 de 2020 |
| 58 | 01/07/2020 | Decreta e prorroga situação de emergência no município de Senador Pompeu/CE, atingido pela estiagem, com base na classificação e codificação brasileira de desastre - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme instrução normativa n° 02/2016, de 20 de dezembro de 2016 do Ministério da Integração Nacional e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 01/07/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DIVULGA DISTRIBUIÇÃO DO 3° LOTE DO VALE GÁS - Zona urbana | 2020 | EDITAL |
| 56 | 30/06/2020 | Dispõe sobre a oferta de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, nas modalidades da escuta especializada, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 55 | 30/06/2020 | Dispõe sobre medidas de restrição referentes a atividades escolares para transmissão virtual - aulas remotas, enquanto a suspensão das aulas presenciais de ensino, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0009 | 29/06/2020 | Recomendar ao Município, por meio do prefeito e secratária de saúde, a previsão, em ato normativo próprio, conforme previsão na legislação sanitária, de aplicação de multa pela inobservância ao dever individual de utilização de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, bem como na área comum de condominios. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 54 | 28/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1582 | 23/06/2020 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Senador Pompeu (RMCTP-SP) e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1582 de 2020 |
| 1581 | 23/06/2020 | Denomina a Academia de Saúde no Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1581 de 2020 |
| 53 | 21/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 16/06/2020 | | 2020 | EDITAL |
| 52 | 14/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1580 | 10/06/2020 | Denomina o Posto de Saúde do Sítio Açudinho e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1580 de 2020 |
| 1579 | 10/06/2020 | Autoriza auxílio financeiro ao Hospital Filantrópico, sem fins lucrativos, neste município, que participa de forma complementar do Sistema Único de Saúde-SUS, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhe atuar de forma coordenada no combate à pandemia da COVID-19, conforme estabelecido pela Lei n° 13.995, de 05 de maio de 2020, permitindo o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal da Saúde, a aplicar recursos financeiros na Maternidade e Hospital Santa Isabel de Senador Pompeu/CE, e adota outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1579 de 2020 |
| 51 | 07/06/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 03/06/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DIVULGA DISTRIBUIÇÃO DO 2° LOTE DO VALE GÁS - ZONA RURAL | 2020 | EDITAL |
| 50 | 02/06/2020 | Dispõe sobre medidas de restrição referentes a atividades escolares para transmissão virtual - aulas remotas, enquanto a suspensão das aulas presenciais de ensino, visando a prevenção, enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/06/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DIVULGA DISTRIBUIÇÃO DO 2° LOTE DO VALE GÁS - ZONA URBANA | 2020 | EDITAL |
| 001 | 01/06/2020 | Convocação da seleção pública simplificada para contratação de servidores por tempo determinado, para prestar serviços junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social. | 2020 | EDITAL |
| 48 | 31/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 47 | 21/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições, visando a prevenção, enfretamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 20/05/2020 | | 2020 | EDITAL |
| 002 | 17/05/2020 | A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social informa aos beneficiários do Vale Gás sobre a distribuição do 1° lote no município, somente para os beneficiários da Zona Rural. Compareçam aos locais em destaque no dia e horário indicados, para retirada do seu TICKET, com documentos originais e xerox de: RG CPF CARTÃO DO NIS e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO DE ONDE MORA ATUALMENTE. #PrefeituraDeSenadorPompeu #CuidandoDasPessoas | 2020 | EDITAL |
| 001 | 14/05/2020 | DISTRIBUIÇÃO VALE GÁS - SENADOR POMPEU | 2020 | EDITAL |
| 46 | 05/05/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção e intensificação de novas medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 45 | 05/05/2020 | Dispõe sobre a intensificação de medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 44 | 30/04/2020 | Institui o plano de contigenciamento de gastos do município de Senador Pompeu/CE, ante a situação de emergência em saúde pública e declaração do estado de calamidade pública, em decorrência a pandemia de doença infecciosa COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), como medida necessária e eficaz ao enfrentamento das suas consequências, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 28/04/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | EDITAL |
| 43 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de imóvel privado, para fins de requisição administrativa temporária, in casu, a utilização da estrutura física de imóvel particular estratégico e adequado para o tratamento isolado dos casos de infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), como medida para prevenção, enfrentamento e contenção, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 42 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a antecipação das férias dos profissionais do magistério para o mês de maio, como medida de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2) e redução de seus efeitos danosos no município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 41 | 24/04/2020 | Dispõe sobre a alteração de medidas de intensificação de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 24/04/2020 | Revogação de qualquer medida administrativa ou legislativa pelos Municípios que se afastem das diretrizes estabelecidas pela União (Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Federal nº 10.282/2020) e pelo Estado do Ceará (Decretos Estaduais nº 33.510, nº 33.519 e nº 33.544). (COVID-17) | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 0003 | 22/04/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO EDITAL 03/2020 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 DA SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | EDITAL |
| 40 | 20/04/2020 | Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 39 | 20/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção e intensificação de novas medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 38 | 17/04/2020 | Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 16/04/2020 | Autoriza a distribuição dos alimentos da merenda escolar para alunos da rede pública municipal. | 2020 | DECRETO |
| | 14/04/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL - DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2021 | 2020 | EDITAL |
| | 14/04/2020 | ANEXO DE PRIORIDADES | 2020 | EDITAL |
| | 14/04/2020 | ANEXO RISCOS FISCAIS | 2020 | EDITAL |
| 08 | 13/04/2020 | TERMO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO Nº08/2020, CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A PESSOA FISICA, MARIA APARECIDA SILVA MAXIMIANO | 2020 | REGIME JURIDICO |
| 36 | 12/04/2020 | Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 09/04/2020 | Dispõe sobre a intensificação de novas medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0007 | 08/04/2020 | RECOMENDAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, AOS REPRESENTANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS E/OU POLICIA MILITAR E/OU AUTARQUIA DE TRANSITO QUE ADOTEM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA EVITAR, EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 34 | 07/04/2020 | Decreta calamidade pública no município de Senador Pompeu/CE, ante a situação da saúde em decorrência e dispõe sobre medidas para a prevenção, o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 07/04/2020 | Dispõe sobre decretação de feriado e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0003 | 07/04/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NA PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 DA SECRETARIA DE SAÚDE 2020 | 2020 | EDITAL |
| 32 | 06/04/2020 | Dispõe sobre a alteração, prorrogação e manutenção dos efeitos do decreto executivo n.º 24/2020, como medida necessária e eficaz ao enfrentamento da pandemia, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 05/04/2020 | Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 04/04/2020 | Processo Seletivo para Bolsistas de Extensão Tecnológica | 2020 | EDITAL |
| 0006 | 01/04/2020 | RECOMENDAR PROVIDÊNCIAS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA DE SAUDE, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, GESTORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM ATRIBUIÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS, PARA OS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) PRESENTES NO MUNICIPIO, AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, AOS ORGÃOS DA VIGILANCIA SANITARIA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 02 | 01/04/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO - EDITAL 02/2020 - PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO PARA DIGITADOR | 2020 | EDITAL |
| 30 | 31/03/2020 | Dispõe sobre recomendação aos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios e serviços de entrega em domicílio delivery, em funcionamento no município de Senador Pompeu/CE, como medida de prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), em razão da situação de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 31/03/2020 | Dispõe sobre recomendação às loterias e entidades equiparadas em funcionamento no município de Senador Pompeu/CE, como medida de prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), em razão da situação de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 31/03/2020 | Dispõe sobre a manutenção de medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 31/03/2020 | Dispõe sobre recomendação às agências bancárias em funcionamento no município de Senador Pompeu/CE, como medida de prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), em razão da situação de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 31/03/2020 | RESULTADO DA ANÁLISE RECURSOS DA SELEÇÃO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO - EDITAL 02/2020 | 2020 | EDITAL |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26 | 29/03/2020 | Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 29/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação e manutenção dos efeitos dos decretos executivos nº 20 e 24, como medida necessária e eficaz ao enfrentamento da pandemia, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0005 | 27/03/2020 | RECOMENDAR AOS GERENTES DE SUPERMERCADOS, ATACADÕES, MERCADINHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GENEROS ALIMENTICIOS, QUE ADOTEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS, FLUXOS DE ATENDIMENTO, PARA EVITAREM AGLOMERAÇÕES. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 0004 | 27/03/2020 | RECOMENDAR AOS GERENTES DE LOTÉRICAS E DE BANCOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR FILAS E AGLOMERAÇÕES EM SUAS DEPENDÊNCIAS E NA FRENTE DE SEUS ESTABELECIMENTOS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR O PERIODO DE PANDEMIA E CALAMIDADE PÚBLICA. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 0003 | 27/03/2020 | RECOMENDAR SUSPENDER AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PERECÍVEL PARA OS DIAS EM QUE DURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS CONFORME O DECRETO COVID-19. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 02 | 27/03/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 02/2020 PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ENFERMEIRO E MÉDICO | 2020 | EDITAL |
| 02 | 27/03/2020 | TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO 02 DO EDITAL 02/2020 DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO | 2020 | EDITAL |
| 24 | 26/03/2020 | Dispõe sobre a intensificação de medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 23/03/2020 | TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - SMS | 2020 | EDITAL |
| 0002 | 23/03/2020 | RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ADOTEM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A AMPLA DIVULGAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS, E PARA QUE SIGAM INTEGRALMENTE E IMEDIATAMENTE AS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO ESTADUAL N° 33.519, DE 19 DE MARÇO DE 2020, EM AMBITO MUNICIPAL, NO QUE COUBER. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 23 | 21/03/2020 | Institui, temporariamente, gabinete de crise no município de Senador Pompeu/CE, em razão da situação de emergência em saúde, em decorrencia da pandemia de doença infecciosa COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, como medida de enfrentamento e contenção do coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 21/03/2020 | Decreta pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e conteção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 20/03/2020 | Seleção Pública Simplificada - Secretaria de Saúde | 2020 | EDITAL |
| 1577 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Contrato do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1577 de 2020 |
| 21 | 18/03/2020 | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 17/03/2020 | Decreta a situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para a prevenção, o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 13/03/2020 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PARA DIGITADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2020 | EDITAL |
| 01 | 12/03/2020 | RESULTADO DA ANÁLISE RECURSOS DA SELEÇÃO PARA DIGITADOR - EDITAL 01/2020 | 2020 | EDITAL |
| 18 | 11/03/2020 | CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 17 | 10/03/2020 | ALTERA ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 10/03/2020 | RESULTADO PRELIMINAR SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | EDITAL |
| 01 | 06/03/2020 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA SELEÇÃO DE DIGITADOR EDITAL N° 01/2020 SECRETARIA DE SAÚDE | 2020 | EDITAL |
| 001 | 04/03/2020 | TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2020 | EDITAL |
| 012020 | 28/02/2020 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE SAÚDE 2020 | 2020 | EDITAL |
| 1576 | 20/02/2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social. | 2020 | Lei Nº. 1576 de 2020 |
| 0032020 | 19/02/2020 | Resultado Preliminar - Contratação de Professor de Educação Física Por Tempo Determinado | 2020 | EDITAL |
| 1575 | 18/02/2020 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1575 de 2020 |
| 1574 | 18/02/2020 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1574 de 2020 |
| 16 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1573 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumentos estabelecidos nas Medidas Provisórias nºs 916/2019 e 919/2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1573 de 2020 |
| 1572 | 12/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica I e fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - professores de educação básica II, III, IV. | 2020 | Lei Nº. 1572 de 2020 |
| 1571 | 12/02/2020 | Dispõe sobre a instituição do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, em decorrência do efetivo exercício das suas funções de agente comunitário de saúde, em condições de insalubridade, de natureza habitual e permanente. | 2020 | Lei Nº. 1571 de 2020 |
| 1570 | 12/02/2020 | Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio e repassar recursos financfeiros à Sociedade Civil de Proteção Animal e Ambiental - ANIMUS. | 2020 | Lei Nº. 1570 de 2020 |
| 1569 | 12/02/2020 | Autoriza o município de Senador Pompeu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar e prorrogar convênio, e majorar o repasse recursos financeiros ao Instituto Compartilha - SAMEAC. | 2020 | Lei Nº. 1569 de 2020 |
| 1568 | 12/02/2020 | Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2020. | 2020 | Lei Nº. 1568 de 2020 |
| 15 | 07/02/2020 | DISPÕE A ALTERAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO N°15/2019- GABINETE DO PREFEITO, 03 DE ABRIEL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE SENADOR POMPEU- COMPAC/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0012020 | 03/02/2020 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA - SME | 2020 | EDITAL |
| 0012020 | 30/01/2020 | RESULTADO PRELIMINAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE CARGOS POR TEMPO DETERMINADO | 2020 | EDITAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 14 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 10 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 07 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 27/01/2020 | Seleção Pública Simplificada para Contratação de Servidores por Tempo Determinado. | 2020 | EDITAL |
| 03 | 27/01/2020 | AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 25/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 002 | 22/01/2020 | Edital de Chamada Pública N° 002/2020 - SME | 2020 | EDITAL |
| 001 | 09/01/2020 | Retificação ao Edital 001/2020 - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto. | 2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 0012020 | 07/01/2020 | Seleção Pública Simplificada - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto | 2020 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 002 | 30/12/2019 | CONVOCAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO N° 002/2019 - SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 27/12/2019 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA - SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | RESULTADO |
| 002 | 19/12/2019 | RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | RESULTADO |
| 1567 | 11/12/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Senador Pompeu/Ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Banabuiú - SISAR-BBA e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1567 de 2019 |
| 005 | 03/12/2019 | Edital de Chamada Pública N° 005/2019-SME | 2019 | EDITAL |
| 002 | 29/11/2019 | Retificação ao Edital 002/2019 - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social | 2019 | EDITAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1566 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a criação do programa cartão mais família, âmbito do Município de Senador Pompeu/CE. | 2019 | Lei Nº. 1566 de 2019 |
| 1565 | 28/11/2019 | Altera o anexo I - Cargos do departamento jurídico e disposições legais da lei municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria Geral do Município de Senador Pompeu, criando novo cargo em comissão, visando o melhor andamento das atividades da Procuradoria Geral do Municipio-PGM e o interesse público municipal. | 2019 | Lei Nº. 1565 de 2019 |
| 1564 | 28/11/2019 | Modifica o art. 1°, da Lei n° 1.055, de 22 de março de 2001. | 2019 | Lei Nº. 1564 de 2019 |
| 1563 | 28/11/2019 | Considera de utilidade pública. | 2019 | Lei Nº. 1563 de 2019 |
| | 27/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/11/2019 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1562 | 27/11/2019 | Denomina o cemitério do distrito Lagoa Nova. | 2019 | Lei Nº. 1562 de 2019 |
| 1561 | 27/11/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício de 2020. | 2019 | Lei Nº. 1561 de 2019 |
| 002 | 27/11/2019 | Edital 002/2019 - Seleção Simplificada Assistência Social | 2019 | EDITAL |
| 001 | 22/10/2019 | EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 - SENADOR POMPEU | 2019 | EDITAL |
| 004 | 14/10/2019 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 004/2019-SME | 2019 | EDITAL |
| 1560 | 09/10/2019 | Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Rua José Quirino Sobrinho. | 2019 | Lei Nº. 1560 de 2019 |
| 1559 | 09/10/2019 | Denomina uma quadra poliesportiva da zona rural de Senador Pompeu/CE, Distrito de Bonfim, Km 20, CE 060, de Quadra Poliesportiva Francisco Elias Pinheiro (Mestre Elias). | 2019 | Lei Nº. 1559 de 2019 |
| 1558 | 09/10/2019 | Considera de utilidade pública o Instituto Nacional de Combate à Pobreza e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1558 de 2019 |
| 1557 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a proteção de cães e gatos no município de Senador Pompeu. | 2019 | Lei Nº. 1557 de 2019 |
| 1556 | 09/10/2019 | Acrescenta evento ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1556 de 2019 |
| 1555 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para cargo público efetivo, alterando o anexo único da Lei Municipal n° 1.349/2019/GABPRE, de 03 de outubro de 2013. | 2019 | Lei Nº. 1555 de 2019 |
| 1554 | 04/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de Rua Alterando o trecho hoje denominado de Travessa Cirdes Borges para Travessa Ex-Vereador José Pinheiro de Souza (Dedé Pinheiro), Bairro Alto da Esperança, Zona Urbana deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1554 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1553 | 25/09/2019 | Denomina o posto de saúde em construção no município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1553 de 2019 |
| 1552 | 20/09/2019 | Denomina o posto de saúde do Distrito de Bonfim. | 2019 | Lei Nº. 1552 de 2019 |
| 1551 | 19/09/2019 | Institui a inclusão do simbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial no Município de Senador Pompeu. | 2019 | Lei Nº. 1551 de 2019 |
| 1550 | 19/09/2019 | Institui a semana da pessoa com deficiência no ambito do Município de Senador Pompeu. | 2019 | Lei Nº. 1550 de 2019 |
| 1549 | 12/09/2019 | Apliação sobre a ampliação de vagas no quadro pessoal para o cargo publico efetivo. | 2019 | Lei Nº. 1549 de 2019 |
| 1548 | 12/09/2019 | Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Belo Monte). | 2019 | Lei Nº. 1548 de 2019 |
| 001 | 11/09/2019 | Resultado Final Seleção Agricultura | 2019 | RESULTADO |
| 001 | 09/09/2019 | RESULTADO PRELIMINAR SECRETARIA DA AGRICULTURA | 2019 | RESULTADO |
| 001 | 09/09/2019 | CONVOCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1547 | 04/09/2019 | Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de Senador Pompeu. | 2019 | Lei Nº. 1547 de 2019 |
| 1546 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a inclusão de forma transversal e interdisciplinar o conteudo "Historia de Senador Pompeu" na rede municipal de ensino. | 2019 | Lei Nº. 1546 de 2019 |
| 1545 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a padronização e fixação da remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Senador Pompeu. | 2019 | Lei Nº. 1545 de 2019 |
| 001 | 30/08/2019 | Resultado Preliminar - Secretaria de Infraestrutura | 2019 | RESULTADO |
| 03 | 29/08/2019 | Retificação 03 do Edital n° 001/2019 | 2019 | EDITAL |
| 1544 | 26/08/2019 | Denomina uma via pública no Distrito Lagoa Nova e dá outras disposições. | 2019 | Lei Nº. 1544 de 2019 |
| 001 | 23/08/2019 | Retificação Edital Infraestrutura | 2019 | EDITAL |
| 1543 | 21/08/2019 | Autoriza a cessão de bem imóvel municipal (Ichuir). | 2019 | Lei Nº. 1543 de 2019 |
| 1542 | 16/08/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal. | 2019 | Lei Nº. 1542 de 2019 |
| 001 | 15/08/2019 | RETIFICAÇÃO EDITAL - SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE | 2019 | EDITAL |
| 001 | 14/08/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 001/2019 | 2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 001 | 13/08/2019 | Edital n° 001/2019 - Seleção Pública Agricultura - Por Tempo Determinado | 2019 | EDITAL |
| 001 | 08/08/2019 | Seleção por Tempo Determinado - Secretaria de Infraestrutura | 2019 | EDITAL |
| 003 | 01/08/2019 | Edital N° 003/2019 - Seleção Pública Simplificada para Contratação de Servidores por Tempo Determinado | 2019 | EDITAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 19/07/2019 | Retificação Resultado Seleção Pública - Secretaria da Educação | 2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 07 | 18/07/2019 | Resolução n° 07/2019 - COMDICASP | 2019 | EDITAL |
| 003 | 17/07/2019 | RESULTADO PRELIMINAR | 2019 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 24 | 02/07/2019 | Dispõe sobre a isenção parcial e condicionada do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pra os contribuintes já instalados no Muicípio de Senador Pompeu que prestem, ou venham prestar, os serviços de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, esploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios, visando o interesse público municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 02/07/2019 | RETIFICAÇÃO EDITAL DA SELEÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | 2019 | EDITAL |
| 1541 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura administrativa da administração direra e indireta do poder executivo do Município de Senador Pompeu/CE, altera o Anexo I - quadro de funcionarios de provimento efetivo, da Lei Municipal n° 1.345/2013, de 28 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1541 de 2019 |
| 23 | 01/07/2019 | Homologa o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 26/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1540 | 26/06/2019 | Altera o art. 227, da Lei Complementar Municipal n° 1.464/2017, de 11 de dezembro de 2017 - Código Tributário Municipal, autorizando o Chefe do Porder Executivo a conceder isenção parcial e condicionada do ISS aos contribuintes - entidades sem fins lucrativos, ja instalados ou que venham a se instalar no Municipio de Senador Pompeu/CE. | 2019 | Lei Nº. 1540 de 2019 |
| 1539 | 26/06/2019 | Estabele a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | Lei Nº. 1539 de 2019 |
| 1538 | 24/06/2019 | Autoriza a cessão de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1538 de 2019 |
| 1537 | 24/06/2019 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1537 de 2019 |
| 003 | 24/06/2019 | Portaria n° 26/2019 e Edital n° 003/2019 | 2019 | EDITAL |
| 21 | 18/06/2019 | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 20 | 18/06/2019 | Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1536 | 12/06/2019 | Considera de utilidade pública a ADESC - Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearenses e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1536 de 2019 |
| 19 | 10/06/2019 | Afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação da políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18 | 27/05/2019 | Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1535 | 23/05/2019 | Denomina uma via pública no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1535 de 2019 |
| 16 | 17/05/2019 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, de imóvel urbano - Praça Israel Bezerra de Menezes, do Município de Senador Pompeu/CE, para fins de construção da briquedopraça, nos termos do projeto mais infância e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1534 | 03/05/2019 | Autoriza o Município de Senador Pompeu/CE a participar do consórcio intermunicipal de politicas públicas para o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do Sertão Central do Estado do Ceará e ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1534 de 2019 |
| 01 | 30/04/2019 | Convocação Seleção Pública | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14 | 29/04/2019 | Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento dos servidores públicos municipal inativo e pensionista da administração direta do poder executivo e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 13 | 29/04/2019 | Dispõe sobre a revogação dos efeitos do decreto executivo n° 19/2018, de 29 de maio de 2018, que concedeu isenção parcial e condicionada do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pra os contribuintes já instalados no Muicípio de Senador Pompeu que prestem, ou venham prestar, os serviços de tratatmento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 29/04/2019 | Resultado Final Seleção Pública Simplificada | 2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 000001 | 26/04/2019 | RECURSO SELEÇÃO | 2019 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 12 | 24/04/2019 | Efetivam os servidores, aprovado em concurso público regido pela lei 1.349, de 02 de outubro de 2013 e pelo edital 001/2013, das diversas secretarias do Município de Senador Pompeu/CE. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 24/04/2019 | Dispõe sobre a criação de comissão disciplinar permanente para análise de eventuais sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares a serem instaurados objetivando a apuração da responsabilidade civil e administrativa de servidores públicos e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0001 | 24/04/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2019 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| 10 | 16/04/2019 | Dispõe sobre a constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e do departamento municipal de transito de Senador Pompeu/CE - DEMUTRAN e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 09 | 16/04/2019 | Dispõe sobre decretação de feriado e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 11/04/2019 | RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2019 E À RESOLUÇÃO N° 02/2019 | 2019 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 001 | 05/04/2019 | eleições unificadas para o conselho tutelar | 2019 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 15 | 03/04/2019 | Dispõe sobre a alterção dos decretos executivos n° 03/2019 - Gabinete do Prefeito, de 17 de janeiro de 2019, decreto executivo n° 23/2018 - Gabinete do Prefeito, de 24 de agosto de 2018 e decreto executivo n° 17/2018 - Gabinete do Prefeito, de 02 de maio de 2018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Senador Pompeu - COMPAC/SP e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1533 | 02/04/2019 | Acrescenta eventos ao calendário oficial do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1533 de 2019 |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 28/03/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2019 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO
| 2019 | EDITAL |
| 1532 | 27/03/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1532 de 2019 |
| 1531 | 27/03/2019 | Dispõe sobre a cessão de imóvel público municipal, estabelecendo as condições de uso e dá outras providencias. | 2019 | Lei Nº. 1531 de 2019 |
| 1530 | 27/03/2019 | Denomina uma via pública no Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1530 de 2019 |
| 08 | 20/03/2019 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipal inativo e pensionista da administração direta do poder executivo e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 07 | 15/03/2019 | Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 15/03/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL. | 2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 002 | 01/03/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
| 2019 | EDITAL |
| 06 | 27/02/2019 | Dispõe sobre decretação de feriado e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1529 | 22/02/2019 | Dispõe sobre a reformulação do quadro de servidores da Câmara Legislativa de Senador Pompeu/CE. | 2019 | Lei Nº. 1529 de 2019 |
| 1528 | 22/02/2019 | Denomina uma via pública da Zona Rural de Senador Pompeu-CE, Distrito de Lagoa Nova, CE 060, de Rua João Duda. | 2019 | Lei Nº. 1528 de 2019 |
| 1527 | 22/02/2019 | Dispõe sobre a fixação dos vencimentos-base dos profissionais do magistério - Professores de Educação Básica I, do Município de Senador Pompeu/CE para o ano de 2019, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1527 de 2019 |
| 1526 | 22/02/2019 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Municipio de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1526 de 2019 |
| 1525 | 13/02/2019 | Dispõe sobre a atualização do valor so salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto Federal n° 9.661/2019, na forma que indica e dá outras providencias. | 2019 | Lei Nº. 1525 de 2019 |
| 1524 | 07/02/2019 | Dispõe sobre a fixação de novo piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1524 de 2019 |
| 1523 | 07/02/2019 | Fixa o vencimento mínimo para os servidores públicos do Município de Senador Pompeu/CE, para o ano de 2019 e dá outras providencias. | 2019 | Lei Nº. 1523 de 2019 |
| 1522 | 07/02/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 8° e atera os arts. 14 e 15, e Anexo I, da Lei Municipal n° 1.431/2016, de 24 de novembro de 2016 - Lei da Procuradoria-Geral do Municipio de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1522 de 2019 |
| 1521 | 07/02/2019 | Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV, pelo poder público municipal e adota outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1521 de 2019 |
| 1520 | 07/02/2019 | Dispõe sobre a inscrição de débitos tributários na Dívida Ativa do Município de Senador Pompeu e o ajuizamento de execução fiscais pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1520 de 2019 |
| 1519 | 07/02/2019 | Autoriza a Secretaria de Finanças do Município de Senador Pompeu a Protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA correspondentes aos Créditos Tributários e não tributários do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1519 de 2019 |
| 05 | 06/02/2019 | Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 28/01/2019 | Delega poderes a secretária municipal de educação para ampliar temporariamente a carga horária dos professores do quadro efetivo do Muncípio. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 17/01/2019 | Dispõe sobre a alterção dos decretos executivos n° 23/2018 - Gabinete do Prefeito, de 24 de agosto de 2018 e decreto executivo n° 17/2018 - Gabinete do Prefeito, de 02 de maio de 2018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Senador Pompeu - COMPAC/SP e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2019 | Extingue horário corrido e dispõe sobre novo horário de funcionamento das repartições públicas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2019 | Decreta e prorroga situação de emergência no município de Senador Pompeu/CE, atingido pela estiagem, com base na classificação e codificação brasileira de desastres - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme instrução normativa n° 02/2016, de 20 de dezembro de 2016 do Ministério da Integração Nacional e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 1518 | 14/12/2018 | Dispõe sobre o repasse de valores aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agente de endemias e de coordenadoria da vigilância em saúde, em forma de participação de resultados, nos termos do art. 7°, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1518 de 2018 |
| 1517 | 30/11/2018 | Dispõe sobre a criação do "Dia do Demolay" no calendário de festividades do Município de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1517 de 2018 |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1516 | 14/11/2018 | Nomear um Cemitério no Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE, como Cemitério dos Anjos, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1516 de 2018 |
| 1515 | 14/11/2018 | Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.350/2013, que "Institui o Dia do Evangélico no Município de Senador Pompeu e dá outrras providências". | 2018 | Lei Nº. 1515 de 2018 |
| | 01/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1514 | 01/11/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador Pompeu para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica. | 2018 | Lei Nº. 1514 de 2018 |
| 42 | 29/10/2018 | Decreto Executivo nº 42/2018 - Suspende contratos administrativos e de servidores contratados, institui horário corrido para os serviços meramente administrativos e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 235 | 27/09/2018 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL N° 05/2018 - trata do respeito à Politica da Infancia e Juventude nesta cidade, em especial quanto à existência de programas de atendimento e funcionamento do FIA - Fundo da Infância e Adolescência, assim como o Plano de Aplicação dos recursos referente a 2018 e 2019. | 2018 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 1513 | 20/09/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALUGAR E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FÁBRICA DE CALÇADOS SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1513 de 2018 |
| 1512 | 20/09/2018 | DENOMINA A ARENINHA DO BAIRRO CARACARÁ COMO ARENINHA JOSÉ MARIA SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1512 de 2018 |
| 1511 | 20/09/2018 | DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE SENADOR POMPEU-CE, DE RUA ARTHUR TORRES ALMEIDA. | 2018 | Lei Nº. 1511 de 2018 |
| 02 | 05/09/2018 | A Secretária de Saúde do Município de Senador Pompeu Yara Maria Fernandes Martins, no uso de suas atribuições legais e atendendo às disposições do art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 e disposiçoes da Lei Municipal n° 1.289, de 30 de dezembro de 2011, torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo destinado a formação de um banco de Recursos Humanos para a contratação de servidores em caráter tempórario no cargo de Motorista. | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 205 | 04/09/2018 | Recomendação Ministerial n° 04/2018, trata do Projeto "Vidas Preservadas" pela prevenção ao suicídio. | 2018 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 196 | 04/09/2018 | Recomendação Ministerial n° 03/2018, trata sobre capacitação de profissionais da Atenção Básica destinados a prevenção ao suicídio. | 2018 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 01 | 04/09/2018 | Resultado Final da Seleção Pública Simplificada para Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado. | 2018 | RESULTADO |
| | 30/08/2018 | Resultado Seleção Pública Simplificada para contratação de servidores por tempo determinado. | 2018 | EDITAL |
| 01 | 27/08/2018 | Processo Seletivo destinado a formação de um Banco de Recursos Humanos para a contratação de servidores em caráter temporário. | 2018 | EDITAL |
| 01 | 22/08/2018 | Processo Seletivo destinado a formação de um Banco de Recursos Humanos para contratação de servidores em caráter tempórario. | 2018 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| 1510 | 15/08/2018 | Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1510 de 2018 |
| 1509 | 15/08/2018 | Renomeia a Escola EEF Melvin Jones para Escola Geraldo Gonçalves do Nascimento Júnior (Júnior Holanda) da Cidade de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1509 de 2018 |
| 1508 | 15/08/2018 | Denomina uma via pública da zona rural de Senador Pompeu - CE, Distrito de Bonfim, KM 20, de Rua Lupercina Mota de Oliveira. | 2018 | Lei Nº. 1508 de 2018 |
| 1507 | 08/08/2018 | Lei 1.507, de 08 de agosto de 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADAS PELO MEC E/OU QUE AS REPRESENTE COM FINS EDUCACIONAIS, VISANDO A PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1507 de 2018 |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 169 | 25/07/2018 | Recomendação Ministerial n° 02/2018, que trata do Direito da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade. | 2018 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 168 | 25/07/2018 | Recomendação Ministerial n° 02/20018, que trata do Direito da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade. | 2018 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 1506 | 18/07/2018 | Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 1.363/2014, de 21 de fevereiro de 2014 - Lei que dispõe sobre as obrigações do Município de Senador Pompeu/CE aos médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, modificando o valor do auxílio alimentação, de modo a adequá-lo de acordo com o interesses e necessidade da Administração Pública deste Município e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1506 de 2018 |
| 1504 | 28/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1505 | 28/06/2018 | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1505 de 2018 |
| 1504 | 28/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1504 de 2018 |
| 1503 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1503 de 2018 |
| 1502 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1502 de 2018 |
| 1501 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1501 de 2018 |
| 1500 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1500 de 2018 |
| 1499 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1499 de 2018 |
| 1498 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1498 de 2018 |
| 1497 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1497 de 2018 |
| 1496 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1496 de 2018 |
| 1495 | 21/06/2018 | Autoriza cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1495 de 2018 |
| 1494 | 21/06/2018 | Autoriza a cessão de uso imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1494 de 2018 |
| 1493 | 21/06/2018 | DIPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1493 de 2018 |
| 1492 | 19/06/2018 | Autoriza cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1492 de 2018 |
| 1491 | 19/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1491 de 2018 |
| 1490 | 19/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1490 de 2018 |
| 1489 | 19/06/2018 | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1489 de 2018 |
| 1488 | 30/05/2018 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1488 de 2018 |
| 035 | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1487 | 17/05/2018 | Delimita o perímetro territorial urbano do Distrito de Lagoa Nova, zona rural de Senador Pompeu-CE e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1487 de 2018 |
| 1486 | 09/05/2018 | Lei 1.486 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Rua Jucineide Lopes Mineiro | 2018 | Lei Nº. 1486 de 2018 |
| 1485 | 09/05/2018 | Lei 1.483 - Denomina Unidade Básica de Saúde do Distrito Lagoa Nova - Chico Tomé | 2018 | Lei Nº. 1485 de 2018 |
| 1484 | 09/05/2018 | Lei 1.483 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Distrito de Lagoa Nova - Rua Francisco Carlos Almeida | 2018 | Lei Nº. 1484 de 2018 |
| 1483 | 09/05/2018 | Lei 1.483 - Denomina Via Pública do Município de Senador Pompeu - Rua Chico do Lauro | 2018 | Lei Nº. 1483 de 2018 |
| 1482 | 09/05/2018 | Lei 1.482 - Reduz alíquota de ISS | 2018 | Lei Nº. 1482 de 2018 |
| 1481 | 09/05/2018 | Lei 1.481 - Cria o Selo de Inspeção Municipal - SIM | 2018 | Lei Nº. 1481 de 2018 |
| 16 | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL PARTICULAR, NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 15 | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL PARTICULAR, NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 02/05/2018 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL PARTICULAR, NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1480 | 19/04/2018 | Lei 1.480, de 19 de abril de 2018 - Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 1480 de 2018 |
| 1479 | 04/04/2018 | DELIMITA O PERÍMETRO TERRITORIAL DO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1479 de 2018 |
| 1478 | 04/04/2018 | INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1478 de 2018 |
| 1477 | 04/04/2018 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU POR MEIO DO TOMBAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1477 de 2018 |
| | 27/03/2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE - 2018 | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1476 | 16/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1476 de 2018 |
| 1475 | 07/03/2018 | FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1475 de 2018 |
| 1474 | 28/02/2018 | DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA VALDIVINO MACIEL DE OLIVEIRA. | 2018 | Lei Nº. 1474 de 2018 |
| 1473 | 28/02/2018 | DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (ANTÔNIO FIRMINO). | 2018 | Lei Nº. 1473 de 2018 |
| 1472 | 28/02/2018 | ALTERA OS ARTIGOS 6° E 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.197/2009, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DE MODO A READEQUAR SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1472 de 2018 |
| 1471 | 28/02/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1471 de 2018 |
| 1470 | 28/02/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1470 de 2018 |
| 1469 | 08/02/2018 | INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 29° DA LEI N° 811/92, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1469 de 2018 |
| 1468 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL N° 9.255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1468 de 2018 |
| 1467 | 08/02/2018 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1467 de 2018 |
| 1466 | 08/02/2018 | ALTERA O PRAZO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE NECESSIDADE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MODIFICADO O ART. 1°, DA LEI 1.327/2013, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E O ART. 1°, DA LEI 1.289/2011, DE 30 DE ABRIL DE 2011, DE MODO A ADEQUAR O TEMPO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA AOS INTERESSES E NECESSIDADES DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1466 de 2018 |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2017 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1465 | 11/12/2017 | DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE TERMINAL RODOVIÁRIO FRANCISCO MONTE ALVERNE CUNHA JUCÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1465 de 2017 |
| 1464 | 11/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1464 de 2017 |
| | 27/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1463 | 21/11/2017 | DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DA ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU-CE, DISTRITO DE LAGOA NOVA, CE 060 DE RUA VALDMAR MATIAS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1463 de 2017 |
| | 09/11/2017 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2018 | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1462 | 09/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1462 de 2017 |
| | 19/10/2017 | PLANO PLURIANUAL APROVADO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1461 | 19/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PARA QUADRIÊNIO 2018/2021. | 2017 | Lei Nº. 1461 de 2017 |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1460 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1460 de 2017 |
| 1459 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. | 2017 | Lei Nº. 1459 de 2017 |
| 1458 | 19/09/2017 | ELEVA A VAQUEJADA, BEM COMO AS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. | 2017 | Lei Nº. 1458 de 2017 |
| 1457 | 24/08/2017 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAL NA ABERTURA DE SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTAUDAL OU FEDERAL. | 2017 | Lei Nº. 1457 de 2017 |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/07/2017 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018 | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1456 | 07/07/2017 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU O DISTRITO LAGOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1456 de 2017 |
| 1455 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1455 de 2017 |
| 1454 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1454 de 2017 |
| 1453 | 07/07/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, NO VALOR DE R$ 1.845.030,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E TRINTA REAIS), PARA ADEQUAR E/OU SUPRIR AS DEFICIENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECIFICAS COM AS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS, NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1453 de 2017 |
| 1452 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1452 de 2017 |
| 1451 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.361, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM FUNÇÕES JUDICIÁRIAS COM VINCULAÇÃO DIRETA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUSTIÇA ELEITORAL, NA SEDE DO FÓRUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1451 de 2017 |
| 1450 | 29/06/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO - CDDH-AC DE SENADOR POMPEU/CE, CNPJ N° 05.080.329/0001-23, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E ENDEREÇO NA RUA JOSÉ CARLOS SAMPAIO, N°208, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N° 63.600-000, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL INTEGRAL E SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE POLÍTICA AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1450 de 2017 |
| 1449 | 29/06/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] N° 07.121.494/0001-01,SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INTEGRANTE E VINCULADO AO SEBRAE, COM SEDE E ENDEREÇO NA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, N° 777, BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA/CE - CEP N° 60.165-011, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE E MELHORIA NO PROCESSO DE GESTÃO, POR MEIO NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOSSOLEITE 2017, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1449 de 2017 |
| 1448 | 29/06/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ N° 07.206.048/0001-08, VISANDO A COOPERAÇÃO, APOIO E AUXILIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A SAÚDE NA REESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1448 de 2017 |
| 1447 | 29/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTÔNIO CONSELHEIRO - CDDH-AC DE SENADOR POMPEU/CE, CNPJ N° 05.080.329/0001-23, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E ENDEREÇO NA RUA JOSÉ CARLOS SAMPAIO, N°208, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE - CEP N° 63.600-000, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTAL INTEGRAL E SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE POLÍTICA AMBIENTAL SUSTENTÁVEL, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1447 de 2017 |
| 1446 | 29/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE, CNPJ [MF] N° 07.121.494/0001-01, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, INTEGRANTE E VINCULADO AO SEBRAE, COM SEDE E ENDEREÇO NA AVENIDA MONSENHOR TABOSA, N° 777, BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, FORTALEZA/CE - CEP N° 60.165-011, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE E MELHORIA NO PROCESSO DE GESTÃO, POR MEIO NA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOSSOLEITE 2017, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1446 de 2017 |
| 1445 | 29/06/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, CNPJ N° 07.206.048/0001-08, VISANDO À COOPERAÇÃO, APOIO E AUXÍLIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA A SAÚDE NA REESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1445 de 2017 |
| 1444 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1444 de 2017 |
| 1443 | 07/06/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1443 de 2017 |
| 80 | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1442 | 25/05/2017 | AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1442 de 2017 |
| 1441 | 04/05/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1441 de 2017 |
| 1440 | 04/05/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1440 de 2017 |
| 1439 | 04/05/2017 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CEARÁ, DE GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1439 de 2017 |
| 1438 | 24/04/2017 | FIXA O REAJUSTE DOS VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIKO - PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - I DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1438 de 2017 |
| 1437 | 19/04/2017 | Altera os artigos 17, 36 e 53, da Lei 1.178/2008 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, de 02 de abril de 2008, revoga o artigo 23 da Lei Municipal n.º 1.262/2011, de 25 de abril de 2011, e adequa os níveis dos profissionais do magistério, fixa os respectivos vencimentos-base e os adicionais sobre a ascensão na carreira, estabelecendo ainda a proporcionalidade na concessão da gratificação por exercício de atividade fora do município e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1437 de 2017 |
| 1436 | 06/04/2017 | ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICCA - PMAQ - AB - E DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - PMAQ - CEO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1436 de 2017 |
| 1435 | 30/03/2017 | ALTERA O ART. 19 DA LEI 1.178/2008, ADEQUANDO A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DO MAGISTÉRIO À NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO E DO INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1435 de 2017 |
| 1434 | 29/03/2017 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA | 2017 | Lei Nº. 1434 de 2017 |
| | 24/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1433 | 23/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REPADRONIZAÇÃO E A FIXAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1433 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1431 | 24/11/2016 | LEI N° 1.431-2016 DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2016 | Lei Nº. 1431 de 2016 |
| 1430 | 24/11/2016 | LEI N° 1.430-2016 FIXA DATA LIMITE PARA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS | 2016 | Lei Nº. 1430 de 2016 |
| 1429 | 10/11/2016 | LEI N° 1.429-2016 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA | 2016 | Lei Nº. 1429 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 13 | 29/07/2016 | Decreto executivo nº 13/2016 | 2016 | DECRETO |
| 12 | 29/07/2016 | Decreto executivo nº 12/2016 | 2016 | DECRETO |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2016 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1427 | 08/06/2016 | LEI MUNICIPAL N° 1.427-2016 GABPRE ALTERA A LEI 1.178-08 E 1.2661-2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SENADOR POMPEU | 2016 | Lei Nº. 1427 de 2016 |
| 1426 | 08/06/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.426-2016 GABPRE DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE SENADOR | 2016 | Lei Nº. 1426 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1425 | 18/05/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.425-2016 GAPRE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ''J '' NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIA NOGUEIRA RODRIGUES CHGAS, ''NOGEUIRINHA NESTA CIDADE | 2016 | Lei Nº. 1425 de 2016 |
| 1424 | 29/04/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.424-2016 GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVP INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIS Á GESTÃO INTEGRADA EM SAÚDE DE SENADOR POMPEU | 2016 | Lei Nº. 1424 de 2016 |
| 1423 | 30/03/2016 | LEI MUNICIPAL N° 1.423-2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2016 | Lei Nº. 1423 de 2016 |
| 1423 | 30/03/2016 | LEI MUNICIPAL N° 1.423-2016 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2016 | Lei Nº. 1423 de 2016 |
| 1422 | 30/03/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.422-2016 REAJUSTAR O VENCIMENTO- BASE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DAS SEC. GAB, SEC DE ASSESSORIA JURIDICA | 2016 | Lei Nº. 1422 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1421 | 16/03/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.421-2016 GABPRE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR AGOSTINHO MARINHO PARA RUA VEREADOR LUIZ NOGUEIRA TORRES. | 2016 | Lei Nº. 1421 de 2016 |
| 1 | 03/03/2016 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2017 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 1420 | 24/02/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.420-2016 GAPRE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA ''J '' NO CONJUNTO COHAB PARA RUA ANTONIA NOGUEIRA RODRIGUES CHGAS, ''NOGEUIRINHA NESTA CIDADE | 2016 | Lei Nº. 1420 de 2016 |
| 1419 | 24/02/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.419-2016 FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O ANO DE 2016. | 2016 | Lei Nº. 1419 de 2016 |
| 1418 | 24/02/2016 | LEI MUNICIPAL N°1.418-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU | 2016 | Lei Nº. 1418 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1 | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1416 | 26/11/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.416-2015 GABPRE CRIA O PLANO ASSISTÊNCIA,INFANCIA | 2015 | Lei Nº. 1416 de 2015 |
| 1414 | 06/11/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.414-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | Lei Nº. 1414 de 2015 |
| 1413 | 06/11/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.413-2015-GABPRE PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEICULOS E SUCATAS | 2015 | Lei Nº. 1413 de 2015 |
| 1412 | 14/10/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.412-2015-GABPRE O ESTATUTO DO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SENADOR | 2015 | Lei Nº. 1412 de 2015 |
| 1411 | 14/10/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.411-2015-GABPRE CRIA CARGO DE PAVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2015 | Lei Nº. 1411 de 2015 |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1410 | 02/09/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.410-2015-GABPRE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1169-2008 DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE... | 2015 | Lei Nº. 1410 de 2015 |
| 1409 | 02/09/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1409-2015 DETERMINA A REVISÃO DE IMÓVEL URBANO AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1409 de 2015 |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1407 | 26/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.407-2015-GABPRE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2015 | Lei Nº. 1407 de 2015 |
| 1406 | 10/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.406-2015 AUTIRIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1406 de 2015 |
| 1408 | 01/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1408-2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1408 de 2015 |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1405 | 20/05/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.405-2015 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2015 | Lei Nº. 1405 de 2015 |
| 1404 | 06/05/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.404-2015-GABPRE DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POLO INDISTRIAL | 2015 | Lei Nº. 1404 de 2015 |
| 1403 | 06/05/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.403-2015-GABPRE COVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE NADOR E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE | 2015 | Lei Nº. 1403 de 2015 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1402 | 18/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.402-2015-GABPRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DE ATEÇÃO BÁSICA -PMAQ-ABE PMAQ-CEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS | 2015 | Lei Nº. 1402 de 2015 |
| 1401 | 18/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.401-2015-GABPRE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM TEC. DE ENFERMAGEM E TEC. EM SAÚDE BUCAL | 2015 | Lei Nº. 1401 de 2015 |
| 1400 | 18/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.400-2015-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS. | 2015 | Lei Nº. 1400 de 2015 |
| 1399 | 11/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.399-2015-GABPRE CRIA A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 2015 | Lei Nº. 1399 de 2015 |
| 1398 | 11/03/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.398-2015-GABPRE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MINICIPIO DE SANDOR POMPEU | 2015 | Lei Nº. 1398 de 2015 |
| 1397 | 11/02/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.397-2015-GABPRE FINS DE COSNTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2015 | Lei Nº. 1397 de 2015 |
| 1396 | 11/02/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1396-2015-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DE SANDOR PARA O ANO DE 2015 | 2015 | Lei Nº. 1396 de 2015 |
| 1395 | 11/02/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 1.395-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENT BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1395 de 2015 |
| 1394 | 11/02/2015 | LEI MUNICIPAL N º 1.394-2015-GABPRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SENADOR | 2015 | Lei Nº. 1394 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2015 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 282015 | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2015 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1389 | 09/10/2014 | LEI MUNICIPAL 1.389-2014-GABPRE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA EM EXECUÇÃO NO DISTRITO DE CODIÁ | 2014 | Lei Nº. 1389 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1387 | 11/09/2014 | LEI MUNICIPAL 1.387-2014-GABPRE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES EPRODUTORAS RURAIS DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO E ADJACÊNCIA | 2014 | Lei Nº. 1387 de 2014 |
| 1386 | 27/08/2014 | LEI MUNICIPAL 1.386-2014-GABPRE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO | 2014 | Lei Nº. 1386 de 2014 |
| 1385 | 18/08/2014 | LEI MUNICIPAL 1.385-2014-GABPRE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO | 2014 | Lei Nº. 1385 de 2014 |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1383 | 23/07/2014 | LEI MUNICIPAL 1.383-2014-GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO | 2014 | Lei Nº. 1383 de 2014 |
| 1382 | 23/07/2014 | LEI MUNICIPAL 1.382-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL | 2014 | Lei Nº. 1382 de 2014 |
| | 13/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1380 | 13/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.380-2014-GABPRE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO | 2014 | Lei Nº. 1380 de 2014 |
| 1379 | 13/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.379-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2014 | Lei Nº. 1379 de 2014 |
| 1381 | 12/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.381-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 | 2014 | Lei Nº. 1381 de 2014 |
| 1378 | 12/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.378-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO -BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2014 | Lei Nº. 1378 de 2014 |
| 1377 | 05/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.377-2014-GABPRE REGULA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 2014 | Lei Nº. 1377 de 2014 |
| 1376 | 05/06/2014 | LEI MUNICIPAL 1.376-2014-GABPRE ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV AO ART. 41 DA LEI Nº 1.178-2008 | 2014 | Lei Nº. 1376 de 2014 |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1375 | 28/05/2014 | LEI MUNICIPAL 1.375-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃODE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE | 2014 | Lei Nº. 1375 de 2014 |
| 1374 | 27/05/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAR DEAVENIDA CARLOS JEREISSATI PARA AVENIDA JOSÉ ROLIM GOMES). | 2014 | Lei Nº. 1374 de 2014 |
| 1373 | 21/05/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E MODIFICAÇÃO ART. 4°, §§ 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°
1.284/2011, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1373 de 2014 |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1367 | 28/02/2014 | Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade da Vila do Distrito de Bonfim - Km 20, Distrito Bonfim, Zona Rural deste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 1367 de 2014 |
| 1366 | 28/02/2014 | LEI MUNICIPAL 1.366-2014-GABPRE LEI ADRIANA COSTA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA | 2014 | Lei Nº. 1366 de 2014 |
| 1365 | 27/02/2014 | LEI MUNICIPAL 1.365-2014-GABPRE FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2014 | Lei Nº. 1365 de 2014 |
| 1364 | 21/02/2014 | LEI MUNICIPAL 1.364-2014-GABPRE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2014 | Lei Nº. 1364 de 2014 |
| 1363 | 21/02/2014 | LEI MUNICIPAL 1.363-2014-GABPRE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO | 2014 | Lei Nº. 1363 de 2014 |
| | 30/01/2014 | | 2014 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | 30/01/2014 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1 | 26/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1362 | 16/12/2013 | LEI MUNICIPAL 1.362-2013-GABPRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 1362 de 2013 |
| 1361 | 03/12/2013 | Instituição a gratificação de atividades aos servidores públicos municipais que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 1361 de 2013 |
| 1360 | 03/12/2013 | LEI MUNICIPAL 1360-2013-GAPRE 03-12-2013 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119, ANEXO III, ACRECENTA OS ARTS. | 2013 | Lei Nº. 1360 de 2013 |
| | 02/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1359 | 02/12/2013 | LEI MUNICIPAL 1.359-2013-GAPRE 02-12-2013 ALTERA A LEI N° 1.178-2008 E 1.262-2011 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS | 2013 | Lei Nº. 1359 de 2013 |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1356 | 07/11/2013 | LEI MUNICIPAL 1.356-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA KM 20 | 2013 | Lei Nº. 1356 de 2013 |
| | 22/10/2013 | PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 - 2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1354 | 15/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.354-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO DSITRITO DO BONFIM | 2013 | Lei Nº. 1354 de 2013 |
| 1353 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.353-2013-GABPRE ESTABELECE ADEQUAÇÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVO AO CONSELHO TUTELAR | 2013 | Lei Nº. 1353 de 2013 |
| 1352 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.352-2013-GABPRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO | 2013 | Lei Nº. 1352 de 2013 |
| 1351 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.351-2013-GABPRE DENOMINAÇÃO NOME UNIDADE DE ATENDIMENTO DE PROGRA DE SAUDE DA FAMILIA | 2013 | Lei Nº. 1351 de 2013 |
| 1350 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.350-2013-GABPRE INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO | 2013 | Lei Nº. 1350 de 2013 |
| 1349 | 02/10/2013 | LEI MUNICIPAL 1.349-2013-GABPRENORMAS GERAIS PARA CONCURSOSNPUBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO | 2013 | Lei Nº. 1349 de 2013 |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1348 | 28/08/2013 | LEI MUNICIPAL 1.348-2013-GABPRE CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE | 2013 | Lei Nº. 1348 de 2013 |
| 1355 | 22/08/2013 | LEI MUNICIPAL 1.355-2013 GABPRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU... QUADRIÊNIO 2014 A 2017 | 2013 | Lei Nº. 1355 de 2013 |
| 1347 | 21/08/2013 | LEI MUNICIPAL 1.347-2013-GABPRE AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2013 | Lei Nº. 1347 de 2013 |
| | 31/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1346 | 26/07/2013 | LEI MUNICIPAL 1.346-2013-GABPREF LDO-2014 | 2013 | Lei Nº. 1346 de 2013 |
| 1345 | 26/06/2013 | LEI MUNICIPAL 1.345-2013-GABPRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2013 | Lei Nº. 1345 de 2013 |
| 1343 | 12/06/2013 | LEI MUNICIPAL 1.343-2013-GABPRE ESTABELECE PGTO DE INCENTIVO SO PMAQ | 2013 | Lei Nº. 1343 de 2013 |
| 1334 | 12/06/2013 | LEI MUNICIPAL 1.344-2013-GABPRE CONTRATO DE COMODATOCOM A FABRIVA DE CALÇADO | 2013 | Lei Nº. 1334 de 2013 |
| 1342 | 07/06/2013 | LEI MUNICIPAL 1.342-2013-GABPRE AUTORIZA DOAÇÃO TERRENO REVOGA A LEI MUNIC 1331-2013 | 2013 | Lei Nº. 1342 de 2013 |
| | 07/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1341 | 27/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.341-2013-GABPRE REVOGA A LEI 1.255-2011 ALTERAÇÕES POSTERIORES | 2013 | Lei Nº. 1341 de 2013 |
| 1340 | 27/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.340-2013-GABPRE AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇAO ECONOMICA | 2013 | Lei Nº. 1340 de 2013 |
| 1339 | 15/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.339-2013-GABPRE CONTRATO DE COMODATO COM A FABRICA | 2013 | Lei Nº. 1339 de 2013 |
| 1338 | 10/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.338-2013 -GABPRE CELEBRAÇAO DE CONVENIO ASSOCIAÇÃO ACS PARA REPASSE DE RECURSO DO PMAQ | 2013 | Lei Nº. 1338 de 2013 |
| 1337 | 08/05/2013 | LEI MUNICIPAL 1.337-2013-GABPRE REAUSTA O VENC BASE DOS PSICÓLOGOS E ODONTOLÓGICOS | 2013 | Lei Nº. 1337 de 2013 |
| 1336 | 05/04/2013 | LEI MUNICIPAL 1.336-2013-GABPRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DA ARENÇÃO BASICA -PMAQ-AB | 2013 | Lei Nº. 1336 de 2013 |
| 1335 | 05/04/2013 | LEI MUNICIPAL 1.335-2013 ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMEPU | 2013 | Lei Nº. 1335 de 2013 |
| | 29/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1334 | 14/03/2013 | LEI MUNICIPAL 1.334-2013 ALTERA O ART. 19 DA LEI 1.178-2008... | 2013 | Lei Nº. 1334 de 2013 |
| 1333 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.333-2013 ALTERA ESTREUTURA ADM. DA SDTAS CRIA CARGOS ... | 2013 | Lei Nº. 1333 de 2013 |
| 1332 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.332-2013 CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE MUNICIPIO SENADOR POMPEU E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAUDE | 2013 | Lei Nº. 1332 de 2013 |
| 1331 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.331-2013 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO | 2013 | Lei Nº. 1331 de 2013 |
| 1330 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.330-2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO | 2013 | Lei Nº. 1330 de 2013 |
| 1329 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.329-2013 AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USOP DE IMOVEL | 2013 | Lei Nº. 1329 de 2013 |
| 1328 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.328-2013 DESAFETO BENS ESPECIAIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL | 2013 | Lei Nº. 1328 de 2013 |
| 1327 | 28/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.327-2013ALTERAÇÃO REDAÇAO ART 1º E REVOGA ART 10º | 2013 | Lei Nº. 1327 de 2013 |
| 1326 | 26/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.326-2013DESAFETAÇÃO DE IMOVEL | 2013 | Lei Nº. 1326 de 2013 |
| 1325 | 14/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.325-2013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPIO SENADOR POMPEU | 2013 | Lei Nº. 1325 de 2013 |
| 1324 | 04/02/2013 | LEI MUNICIPAL 1.324-2013 VENC BASE MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 2013 | Lei Nº. 1324 de 2013 |
| 1323 | 09/01/2013 | LEI MUNICIPAL 1.323-2013 VENCIMENTO BASE PROF. MEDICO MUNICIPIO SENDAOR POMPEU | 2013 | Lei Nº. 1323 de 2013 |
| | 05/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1322 | 05/11/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1322 de 2012 |
| 1321 | 25/10/2012 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1321 de 2012 |
| 1320 | 05/10/2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1320 de 2012 |
| 1319 | 05/10/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1319 de 2012 |
| 1318 | 04/09/2012 | Autoriza permuta de imóvel urbano, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1318 de 2012 |
| 1317 | 04/09/2012 | Altera a Lei n° 1.291 de 04/01/2012, modificando inciso II do artigo 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de dezembro de 1994, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1317 de 2012 |
| 1316 | 29/06/2012 | Dispõe sobre a denominação de nome da Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade de Patú, Zona Rural de Senador Pompeu - Ceará de FELIX ARISTIDES DA SILVA, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1316 de 2012 |
| 1315 | 29/06/2012 | Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Sociedade Civil de Proteção Animal e Ambiental - ANIMUS, fundada em 01 de março de 2012, entidade civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Professor Cavalcante, n° 228, Centro, município de Senador Pompeu e foro nesta urbe, Estado do Ceará, Brasil. | 2012 | Lei Nº. 1315 de 2012 |
| 1314 | 26/06/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1314 de 2012 |
| 1313 | 26/06/2012 | Torna do Mercado Central São Sebastião patrimonio público municipal, passando a estarem os atuais detentores e/ou ocupantes das lojas ou pontos comerciais sob condição jurídico-administrativo de Permissionários Públicos, em conformidade com todo o conteúdo previsto nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes. | 2012 | Lei Nº. 1313 de 2012 |
| | 19/06/2012 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2013 | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1312 | 19/06/2012 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, na forma que indica e dá outras providencias. | 2012 | Lei Nº. 1312 de 2012 |
| 1311 | 12/06/2012 | Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para implementar o pragrama minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela LeiFederal n° 11.977/2009. | 2012 | Lei Nº. 1311 de 2012 |
| 1310 | 12/06/2012 | Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de subvenção ecônomica a entidade sem fins lucrativos, na forma que indica adotando as seguintes providências. | 2012 | Lei Nº. 1310 de 2012 |
| 1309 | 12/06/2012 | Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária do KM 25 - ACKM, fundada em 19 de março de 2012, entiddae civil, sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Sítio Cedro - KM 25 e foro no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, Brasil. Caracteriza-se como entidade de cunho comunitário, cuja atividade é a defesa de direitos sociais, associativa, ligada à cultura e a arte e a busca de ações e medidas que proporcionem o desenvolvimento coletivo das comunidades representadas pela entidade, regindo-se pelo estatuto social, regimento interno e outras normas de direitos aplicáveis, tendo como objetivo geral organizar os moradores do Sítio Cedro, KM 25 e Adjacências, com vistas à defesa de seus interesses junto aos poderes públicos constituídos a execução de medidas que lhes asseguram a satisfação de suas necessidades fundamentais de modo a garantir uma melhor qualidade de vida nas áreas da agricultura, pecuária, meio ambiente e cidadania em geral. Inscrita no CNPJ sob o n° 15.474.332/0001-85, com sede no Sítio Cedro - KM 25 e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 189 do Livro A - 01, fls. 019v das Pessoas Jurídicas, do Cartório 2° Ofício de Senador Pompeu-CE, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1309 de 2012 |
| 1308 | 29/05/2012 | Dispõe sobre a denominação de nome a Unidade de Apoio ao Programa de Saúde da Família, na localidade do Sítio Alferes, no Distrito de São Joaquim de MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, neste Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1308 de 2012 |
| 1307 | 29/05/2012 | Altera o art. 2° da Lei Municipal 1.301/2012 na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1307 de 2012 |
| 1306 | 04/05/2012 | Considera de Utilidade Pública Municipal, para fins de direito, o Instituto Humaitá de Cidadania - IHC, fundado em 04 de março de 2008, entidade de natureza civil, sem fins econômicos, promocional de cidadania, cultura, educação, formação cidadã, e estudo pesquisa, memória, técnico científico, meio ambiente, defesa dos interesses difusos e coletivos, com à área de abrangência no Estado do Ceará, e tem como objetivo geral promover a mobilização de profissionais diversos atuantes no município e estado, com vistas à defesa de interesses coletivos e difuso reivindicando junto aos poderes públicos constituídos, a execução de medidas que lhes assegure a satisfação de suas necessidades sócio, econômico, educacional, cultural, ambiental, segurança, outros, e exercerá formação de empreendedores sociais com vistas no capital humano e o combate às desigualdades sociais através da execução de programas, projetos, outros diversos. Inscrito no CNPJ sob o n° 09.546.004/0001-96, com sede e foro na Comarca de Senador Pompeu, Estado do Ceará, registrado sob o número de ordem 089 do Livro A-001, fls. 158v das pessoas jurídicas, do Cartório 1° Ofício de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1306 de 2012 |
| 1305 | 04/05/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Segurança Pública do Ceará para implantação do pró-cidadania e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1305 de 2012 |
| 1304 | 04/05/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 133.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1304 de 2012 |
| 1303 | 02/05/2012 | Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito de Codiá - ACDC - Município de Senador Pompeu-CE, fundada em 30 de março de 1989, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o numero 12.463.816/0001-03 com sede e foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 69 do livro A-1, as fls. 182/185, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 2° Oficio de Notas de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1303 de 2012 |
| 1302 | 04/04/2012 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1302 de 2012 |
| 1300 | 04/04/2012 | Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias Profissionais, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1300 de 2012 |
| 1299 | 04/04/2012 | Fixa os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão CC5 e CC6 (Conselho Tutelar) de Senador Pompeu, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1299 de 2012 |
| 1301 | 01/04/2012 | Dispõe sobre a concessão de gratificação aos auxiliares de enfermagem e de serviços de saúde e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1301 de 2012 |
| 1297 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Administração Municipal de Senador Pompeu, desmembrando e criando Secretarias e modificando nomeclaturas na forma que indica. | 2012 | Lei Nº. 1297 de 2012 |
| 1296 | 22/03/2012 | Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1296 de 2012 |
| 1295 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a normatização de pagamento de Ajuda de Custos para os deslocamentos do profissional da equipe de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saude da Família necessários aos desenvolvimentos de ações de prevenção, promoção e atenção à Saúde, de forma periódica e permanente, do Programa Saúde na Escola/PSE e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1295 de 2012 |
| 1294 | 22/03/2012 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1294 de 2012 |
| 1293 | 07/03/2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1293 de 2012 |
| 1292 | 28/02/2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Senador Pompeu e conceder repasse a titulo de incentivo financeiro aos agentes comunitários de Saúde deste Município, na forma que indica. | 2012 | Lei Nº. 1292 de 2012 |
| 1298 | 23/02/2012 | Autoriza abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 432.692,30 para os fins que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1298 de 2012 |
| 1290 | 04/01/2012 | Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Distrito do Bonfim - KM 20 - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de setembro de 1999, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, escrita no CNPJ sob o numero 03.485.195/0001-03 com sede em foro nesta comarca de Senador Pompeu, estado do Ceará, registrada sob o número de ordem 043 do livro A 01, as fls. 064v/065v, das pessoas Jurídicas do Cartório Prudente 1° Oficio de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1290 de 2012 |
| 1291 | 01/01/2012 | Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de dezembro de 1994, e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 1291 de 2012 |
| 1289 | 30/12/2011 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público. | 2011 | Lei Nº. 1289 de 2011 |
| 1288 | 29/11/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012, na forma que indica. | 2011 | Lei Nº. 1288 de 2011 |
| 1287 | 29/11/2011 | Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos de professores municipais inativos. | 2011 | Lei Nº. 1287 de 2011 |
| 1286 | 29/11/2011 | Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Associação Comunitária do Sítio Lima dos Pedros - ACSLP - Senador Pompeu-CE, fundada em 09 de novembro de 2007, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. | 2011 | Lei Nº. 1286 de 2011 |
| 1285 | 29/11/2011 | Institui gratificação temporária para os coordenadores e aplicadores do exame municipal do ensino básico - EMEB, na forma que indique e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1285 de 2011 |
| 1278 | 20/11/2011 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1278 de 2011 |
| 1284 | 11/11/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Senador Pompeu, e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1284 de 2011 |
| 1283 | 11/11/2011 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1283 de 2011 |
| 1282 | 25/10/2011 | Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1282 de 2011 |
| 1281 | 05/10/2011 | Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos-base de diversas categorias profissionais, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1281 de 2011 |
| 1280 | 04/10/2011 | Concede permissão para o Poder Executivo firmar Contrato de Parcelamento com a Receita Federal do Brasil, para pagamento dos débitos relativos ao INSS e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1280 de 2011 |
| 1279 | 26/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à APAMISP - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Senador Pompeu, na forma devida. | 2011 | Lei Nº. 1279 de 2011 |
| 1277 | 20/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar segundo aditivo ao contrato de comodato existente entre a Prefeitura Municipal de Senador Pompeu e a pessoa jurídica de direito privado Calçados de Senador Pompeu Ltda, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1277 de 2011 |
| 1276 | 01/08/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Senador Pompeu, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1276 de 2011 |
| 1275 | 14/07/2011 | Concede reajuste vencimental aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1275 de 2011 |
| 1274 | 14/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a solicitar o parcelamento de débitos do PASEP, na forma que indica adotando outras providências, a saber. | 2011 | Lei Nº. 1274 de 2011 |
| 1273 | 04/07/2011 | Cria a gratificação de incentivo ao aperfeiçoamento do profissional do magistério e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1273 de 2011 |
| 1272 | 04/07/2011 | Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a FAMSEP e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1272 de 2011 |
| 1271 | 04/07/2011 | Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a CAGECE e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1271 de 2011 |
| 1270 | 04/07/2011 | Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal a AAAALSP e dá outras providências | 2011 | Lei Nº. 1270 de 2011 |
| 1269 | 04/07/2011 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1269 de 2011 |
| 1268 | 01/06/2011 | Autoriza permuta de imóvel urbano e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1268 de 2011 |
| 1267 | 26/05/2011 | Autoriza conveniar com a Associação do Agente Comunitários de Saúde. | 2011 | Lei Nº. 1267 de 2011 |
| 1266 | 02/05/2011 | Dá denominação ao Conjunto Habitacional da Cohab, o qual passa a se denominar "Conjunto Habitacional Antonieta" e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1266 de 2011 |
| 1265 | 02/05/2011 | Reajusta o valor do vencimento-base dos Agente Comunitários de Saúde. | 2011 | Lei Nº. 1265 de 2011 |
| 1264 | 25/04/2011 | Cria o Cargo de Supervisor Técnico de Projetos e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1264 de 2011 |
| 1263 | 25/04/2011 | Dispõe sobre a denominação de rua no Bairro Pavãozinho, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Francisco Magalhães e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1263 de 2011 |
| 1262 | 25/04/2011 | Altera a Lei 1.178/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Senador Pompeu e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1262 de 2011 |
| 1261 | 20/04/2011 | Autoriza o executivo municipal abrir crédito especial adicional ao vigente, celebrar convênio com a FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1261 de 2011 |
| 1260 | 18/04/2011 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Muncipios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) com meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador Pompeu. | 2011 | Lei Nº. 1260 de 2011 |
| 1259 | 18/04/2011 | Reajuste a remuneração dos ocupantes dos Cargos de Supervisor Geral Pedagógico, Orientador Pedagógico e Supervisor Escolar e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1259 de 2011 |
| 1258 | 13/04/2011 | Disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1258 de 2011 |
| 1257 | 23/03/2011 | Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara dos Vereadores do Município de Senador Pompeu-Ce e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1257 de 2011 |
| 1256 | 23/03/2011 | Altera a Lei Municipal n° 1.197, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1256 de 2011 |
| 1255 | 17/03/2011 | Autoriza a cessão de uso de imóvel público municipal ao Instituto Agropolos do Ceará e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1255 de 2011 |
| 1254 | 22/02/2011 | Dispõe sobre a denominação de Rua o Bairro João Pitombeira, na sede do Município de Senador Pompeu, de Rua Severino Moreira de Carvalho e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 1254 de 2011 |
| 1253 | 10/02/2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivoa firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias. | 2011 | Lei Nº. 1253 de 2011 |
| 1252 | 14/12/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do muncípio para o exercício financeiro de 2011. | 2010 | Lei Nº. 1252 de 2010 |
| 1251 | 14/12/2010 | Autoriza cessão de uso da "Casa de Mel" à COSENA e dá outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 1251 de 2010 |
| 1250 | 10/11/2010 | Altera a composição do Conselho do FUNDEB prevista na Lei Municipal n° 1145/2007, e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1250 de 2010 |
| 1249 | 30/09/2010 | Autoriza cessão de uso de imóvel público municipal ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 1249 de 2010 |
| 1248 | 25/08/2010 | Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Senador Pompeu, fundada em 30 de março de 2003, entidade de natureza civil e religiosa, sem fins lucrativos. | 2010 | Lei Nº. 1248 de 2010 |
| 1247 | 05/07/2010 | Prorroga. no âmbito do Município de Senador Pompeu, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 1247 de 2010 |
| 1246 | 05/07/2010 | Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 1246 de 2010 |
| 1245 | 05/07/2010 | Reajusta o valor do Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde. | 2010 | Lei Nº. 1245 de 2010 |
| 1244 | 05/07/2010 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 1244 de 2010 |
| 1242 | 11/06/2010 | Cria o Instituto do Meio Ambiente do Município de Senador Pompeu - IMASP, e dá outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 1242 de 2010 |
| 1241 | 07/06/2010 | Atribui nome à Escola Ensino Profissionalizante de Senador Pompeu - CEJOVEM de ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA. | 2010 | Lei Nº. 1241 de 2010 |
| 1236 | 05/06/2010 | Desafeta do domínio público municipal, mediante alienação, o bem imovel que indica, autorizando a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1236 de 2010 |
| 1240 | 31/05/2010 | Assegura o vencimento-base aos profissionais do magistério público municipal compatível com o piso salarial nacional e dá outras providencias. | 2010 | Lei Nº. 1240 de 2010 |
| 1239 | 21/05/2010 | Dispõe sobre a denominação de Praça no Distrito de São Joaquim do Salgado, neste município de Senador Pompeu, Ceará e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1239 de 2010 |
| 1238 | 06/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1238 de 2010 |
| 1237 | 06/05/2010 | Autoriza a doação de imóvel municipal ao Estado do Ceará e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1237 de 2010 |
| 1235 | 16/04/2010 | Considera de utilidade pública municipal, para fins de direito, a Associação Comunitária de Mandacaru e Adjacentes, constituída em 11 de dezembro de 1996, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. | 2010 | Lei Nº. 1235 de 2010 |
| 1234 | 16/04/2010 | Denomina a artéria que fica por trás da Travessa do Loteamento Novo, e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1234 de 2010 |
| 1233 | 16/04/2010 | Dispõe sobre a denominação de Avenida no Município de Senador Pompeu, e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1233 de 2010 |
| 1232 | 16/04/2010 | Cria Controladoria Geral do Município de Senador Pompeu, intitui o Sistema Integrado de Controle Interno e detrmina outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1232 de 2010 |
| 1231 | 07/04/2010 | Considera de utilidade pública municipal para fins de direito, a Federação das Associações Comintárias do Município de Senador Pompeu, fundada em 14 de julho de 1995, entidade de natureza civil, sem fins lucrativos. | 2010 | Lei Nº. 1231 de 2010 |
| 1230 | 09/03/2010 | Revoga a Lei n° 1.196/2009, que institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 1230 de 2010 |
| 1229 | 28/12/2009 | Autoria ao Chefe do Executivo Municipal abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 488.684,19, e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1229 de 2009 |
| 1228 | 28/12/2009 | Constitui a Guarda Municipal de Senador Pompeu e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1228 de 2009 |
| 1227 | 30/11/2009 | Revoga a Lei n° 1.208/2009, reajustando os subsídios e remuneração dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores de Departamentos. | 2009 | Lei Nº. 1227 de 2009 |
| 1226 | 26/11/2009 | Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 148.000,00, para atendimento ao convênio SDA n° 203/2009 e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1226 de 2009 |
| 1225 | 26/11/2009 | Atribui nome ao Auditório da Câmara Municipal de Senador Pompeu de AUDITÓRIO JOÃO MARTINS CAVALCANTE. | 2009 | Lei Nº. 1225 de 2009 |
| 1224 | 26/11/2009 | Denomina rua situada no lotemaneto Ouro Branco e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1224 de 2009 |
| 1223 | 26/11/2009 | Altera os incisos I e II do art. 3°, dispositivos da Lei Municipal n° 855, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1223 de 2009 |
| 1222 | 06/11/2009 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. | 2009 | Lei Nº. 1222 de 2009 |
| 1221 | 03/11/2009 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 651.000,00 e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1221 de 2009 |
| 1220 | 21/10/2009 | Dispõe sobre a criação de Bairros no Município de Senador Pompeu e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1220 de 2009 |
| 1219 | 05/10/2009 | Ratifica o protocolo de intenções de formação do Consorcio Público da Microrregional de Saúde de Quixadá e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1219 de 2009 |
| 1218 | 16/09/2009 | Organiza o serviço de som móvel e institui condições de proteção contra a poluição sonora no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias. "Lei do Silêncio" | 2009 | Lei Nº. 1218 de 2009 |
| 1217 | 18/08/2009 | Extingue o cargo público de monitor e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1217 de 2009 |
| 1216 | 12/08/2009 | Dispõe sobre a política, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1216 de 2009 |
| 1215 | 12/08/2009 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no Município de Senador Pompeu, e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1215 de 2009 |
| 1214 | 29/06/2009 | Autoriza ao Executivo Municipal abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, celebrar convênio com a Associação Comunitária do Bairro Caracará e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1214 de 2009 |
| 1213 | 17/06/2009 | Autoriza ao Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1213 de 2009 |
| 1212 | 17/06/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA de Governo do Município de Senador Pompeu, para quadriênio 2010/2013. | 2009 | Lei Nº. 1212 de 2009 |
| 1211 | 17/06/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1211 de 2009 |
| 1210 | 03/06/2009 | Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Senador Pompeu, criando vagas de provimento efetivo do Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1210 de 2009 |
| 1209 | 03/06/2009 | Dispõe sobre o aumento do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento autorizado pelo Governo Federal através da Lei Federal n° 11.944/09, an forma que indica e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1209 de 2009 |
| 1208 | 03/06/2009 | Dispõe sobre a redução dos subsídios e remuneração dos cargos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos comissionados. | 2009 | Lei Nº. 1208 de 2009 |
| 1207 | 03/06/2009 | Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores públicos efetivos e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1207 de 2009 |
| 1206 | 18/05/2009 | Dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu no concernente à Estrutura Organizacional das Secretarias Municipais de Educação, Obras e Saúde, na forma que indica e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1206 de 2009 |
| 1205 | 14/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar que indica e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1205 de 2009 |
| 1204 | 14/04/2009 | Autoriza o Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento, credito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil) nas condições da Lei Municipal n° 1.199/2009 e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1204 de 2009 |
| 1203 | 14/04/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convenio com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia de Senador Pompeu - APAMISP, visando a prestação de saúde hospitalar e/ou ambulatorial de apoio diagnostico e terapeutico aos usuarios do SUS, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, e dá outras providencias. | 2009 | Lei Nº. 1203 de 2009 |
| 1202 | 27/03/2009 | Denomina de Rua Maria Iza de Magalhães Pinto, o loteamento Ouro Branco, no Bairro do Caracará, na sede deste Municipio de Senador Pompeu. | 2009 | Lei Nº. 1202 de 2009 |
| 1201 | 27/02/2009 | Cria a Biblioteca Pública Municipal de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1201 de 2009 |
| 1200 | 13/02/2009 | Autoriza a celebração de convênio de cooperação tecnica e financeira entre o Municipio de Senador Pompeu e a EMATERCE e dá outras providências | 2009 | Lei Nº. 1200 de 2009 |
| 1199 | 13/02/2009 | Autoriza a celebração de convênio de cooperação tecnica e financeira entre o Municipio de Senador Pompeu e a CORGIL e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1199 de 2009 |
| 1198 | 10/02/2009 | Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1198 de 2009 |
| 1197 | 13/01/2009 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1197 de 2009 |
| 1196 | 13/01/2009 | Institui no Código Tributário do Município de Senador Pompeu a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 1196 de 2009 |
| 1195 | 15/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais , operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS. | 2008 | Lei Nº. 1195 de 2008 |
| 1194 | 01/12/2008 | Autoriza o poder executivo a abrir adicional ao vigente orçamento crédito especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 1194 de 2008 |
| 1193 | 01/12/2008 | Atribui nome ao Ginásio Poliesportivo deste município de Senador Pompeu, de GINÁSIO POLIESPORTIVO DEUZIMAR DE OLIVEIRA SOUZA. | 2008 | Lei Nº. 1193 de 2008 |
| 1192 | 25/11/2008 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal INSS e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 1192 de 2008 |
| 1191 | 25/11/2008 | Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar campanha de caráter promocional para a arrecadação dos tributos municipais e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 1191 de 2008 |
| 1190 | 25/11/2008 | Autoriza a doação de bem imóvel municipal e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 1190 de 2008 |
| 1189 | 04/11/2008 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercício financeiro de 2009. | 2008 | Lei Nº. 1189 de 2008 |
| 1188 | 25/09/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Senador Pompeu/CE para a legislatura de 2009/2012. | 2008 | Lei Nº. 1188 de 2008 |
| 1187 | 25/09/2008 | Atribui nome ao Edifício Sede da Câmara Municipal de Senador Pompeu de EDIFICIO JOAO RAMOS DA SILVA. | 2008 | Lei Nº. 1187 de 2008 |
| 1186 | 25/09/2008 | Atribui nome a arteria que fica entre as ruas FRANCO MAGALHAES E FRANCISCO LEANDRO. | 2008 | Lei Nº. 1186 de 2008 |
| 1185 | 25/09/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do município de Senador Pompeu/CE para o quadriênio de 2009/2012. | 2008 | Lei Nº. 1185 de 2008 |
| 1184 | 11/08/2008 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2009. | 2008 | Lei Nº. 1184 de 2008 |
| 1183 | 02/07/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL VALOR 66.900,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2008 | Lei Nº. 1183 de 2008 |
| 1182 | 26/06/2008 | Autoriza a doação de imóvel ao estado do Ceará. | 2008 | Lei Nº. 1182 de 2008 |
| 1181 | 13/05/2008 | Denomina Unidade Multidisciplinar de Saúde e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 1181 de 2008 |
| 1180 | 22/04/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de aluguel e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 1180 de 2008 |
| 1179 | 10/04/2008 | Atribui nome ao Centro de Férias de Eventos deste Município de Senador Pompeu, de CENTRO DE FEIRAS DE EVENTOS ACRISIO DA SILVA JÁCOME. | 2008 | Lei Nº. 1179 de 2008 |
| 1178 | 02/04/2008 | Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. | 2008 | Lei Nº. 1178 de 2008 |
| 1177 | 02/04/2008 | Concede reajuste 12% aos servidores da Câmara Municipal de Senador Pompeu. | 2008 | Lei Nº. 1177 de 2008 |
| 1176 | 13/03/2008 | Dispõe criação da banda de música municipal "CHICO MANEIRO" no Município de Senador Pompeu/CE. | 2008 | Lei Nº. 1176 de 2008 |
| 1175 | 05/03/2008 | Eestabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas. | 2008 | Lei Nº. 1175 de 2008 |
| 1174 | 19/02/2008 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 1174 de 2008 |
| 1173 | 18/02/2008 | REVOGA A LEI 1146-2007 DE 03 DE ABRIL DE 2007. | 2008 | Lei Nº. 1173 de 2008 |
| 1172 | 18/02/2008 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA REGIAO CENTRO SUL - CODESSUL. | 2008 | Lei Nº. 1172 de 2008 |
| 1171 | 18/02/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.E.I.E.F. MOREIRA CAMPOS NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2008 | Lei Nº. 1171 de 2008 |
| 1170 | 21/01/2008 | INSTITUI COBRANÇA PARA PERMISSÃO PELO USO DO SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO E OBRAS DE ARTE DAS AREAS PÚBLICAS. | 2008 | Lei Nº. 1170 de 2008 |
| 1169 | 16/01/2008 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2008 | Lei Nº. 1169 de 2008 |
| 1165 | 20/12/2007 | CRIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA. | 2007 | Lei Nº. 1165 de 2007 |
| 1168 | 10/12/2007 | AUTORIZA A CONSESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. | 2007 | Lei Nº. 1168 de 2007 |
| 1167 | 06/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | Lei Nº. 1167 de 2007 |
| 1166 | 06/12/2007 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVENIO LIGA DESPORTIVA LDESP OBJETIVANDO O APOIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL 2007. | 2007 | Lei Nº. 1166 de 2007 |
| 1163 | 12/11/2007 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES INSALUBRES. | 2007 | Lei Nº. 1163 de 2007 |
| 1162 | 08/10/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. | 2007 | Lei Nº. 1162 de 2007 |
| 1161 | 03/10/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO. | 2007 | Lei Nº. 1161 de 2007 |
| 1160 | 01/10/2007 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MANTEREM BANHEIROS A DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES. | 2007 | Lei Nº. 1160 de 2007 |
| 1159 | 01/10/2007 | AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO REMUNERADA DE ALUNOS PARA MONITORAREM AS ESTAÇÕES DIGITAIS. | 2007 | Lei Nº. 1159 de 2007 |
| 1158 | 28/09/2007 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO DE SENADOR POMPEU. | 2007 | Lei Nº. 1158 de 2007 |
| 1157 | 05/09/2007 | ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AO LADO DA IGREJA DO DISTRITO DE BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA. | 2007 | Lei Nº. 1157 de 2007 |
| 1156 | 04/09/2007 | AUTORIZA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITORES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE. | 2007 | Lei Nº. 1156 de 2007 |
| 1155 | 30/08/2007 | ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE DO BAIRRO ALTO DO BODE DE POSTO DE SAUDE ANTONIO ALVES DE ARAUJO. | 2007 | Lei Nº. 1155 de 2007 |
| 1154 | 30/08/2007 | ATRIBUI NOME A PRAÇA CENTRAL QUE FICA AOA LADO DA IGREJA DO DISTRITO BONFIM - KM 20, PRAÇA MANOEL BATISTA DE LIMA. | 2007 | Lei Nº. 1154 de 2007 |
| 1153 | 24/08/2007 | AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE INDICA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA LEI N° 1.084, DE 15 DE JUNHO DE 2005. | 2007 | Lei Nº. 1153 de 2007 |
| 1152 | 17/08/2007 | ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PAVÃOZINHO, POSTO DE SAUDE JAIME PAULINO DE SOUZA. | 2007 | Lei Nº. 1152 de 2007 |
| 1149 | 28/06/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO A FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA. | 2007 | Lei Nº. 1149 de 2007 |
| 1147 | 06/06/2007 | AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA,PROFESSORES, MOTORISTAS I, II, III, TÉCNICO AGRICOLA, FISCAL DE OBRAS E POSTURA E INATIVOS. | 2007 | Lei Nº. 1147 de 2007 |
| 1147 | 04/06/2007 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.000,00 A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2007 | Lei Nº. 1147 de 2007 |
| 1146 | 03/04/2007 | REVOGA A LEI Nº 880 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO E APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA. | 2007 | Lei Nº. 1146 de 2007 |
| 1145 | 03/04/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 1145 de 2007 |
| 1144 | 26/03/2007 | REGULAMENTA O § 5º ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2007 | Lei Nº. 1144 de 2007 |
| 1143 | 19/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | Lei Nº. 1143 de 2006 |
| 1142 | 08/12/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMPARO A POPULAÇÃO CARENTE DE SENADOR POMPEU(ACAPCSP). | 2006 | Lei Nº. 1142 de 2006 |
| 1141 | 22/11/2006 | COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL 1084 DE 15 DE JUNHO DE 2005, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | 2006 | Lei Nº. 1141 de 2006 |
| 1140 | 10/11/2006 | DENOMINA O EDIFICIO SEDE DO PAÇO MUNICIPAL. | 2006 | Lei Nº. 1140 de 2006 |
| 1139 | 10/11/2006 | DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 2006 | Lei Nº. 1139 de 2006 |
| 1138 | 10/11/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM. | 2006 | Lei Nº. 1138 de 2006 |
| 1137 | 10/11/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE QUIXADÁ. | 2006 | Lei Nº. 1137 de 2006 |
| 1136 | 10/11/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE SOLONOPOLE. | 2006 | Lei Nº. 1136 de 2006 |
| 1135 | 03/11/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CMDA). | 2006 | Lei Nº. 1135 de 2006 |
| 1134 | 11/09/2006 | ATRIBUI NOME AO POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE AREIAS, POSTO DE SAUDE CICERO DUARTE DE LIMA. | 2006 | Lei Nº. 1134 de 2006 |
| 1133 | 01/09/2006 | DISPOE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS DESTINADOS A CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES. | 2006 | Lei Nº. 1133 de 2006 |
| 1132 | 25/08/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2006 | Lei Nº. 1132 de 2006 |
| 1131 | 04/08/2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA JOAO PITOMBEIRA, QUE LIGA A RUA JOÃO PITOMBEIRA A RUA SEVERINO ALVES DA COSTA, DE RUA LUIS CLEMENTE DE HOLANDA. | 2006 | Lei Nº. 1131 de 2006 |
| 1130 | 31/07/2006 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA EXERCICIO 2007. | 2006 | Lei Nº. 1130 de 2006 |
| 1129 | 03/07/2006 | AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2006 | Lei Nº. 1129 de 2006 |
| 1128 | 05/06/2006 | DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO INFANTIIL E FUNDAMENTAL, SITA A RUA FRANCO MAGALHAES E.E.I.E.F. PE. ODILO LOPES GALVÃO. | 2006 | Lei Nº. 1128 de 2006 |
| 1127 | 17/05/2006 | CONCEDE REAJUSTE 10% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. | 2006 | Lei Nº. 1127 de 2006 |
| 1126 | 17/05/2006 | AUMENTA VALOR DE SALARIO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | 2006 | Lei Nº. 1126 de 2006 |
| 1125 | 11/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. | 2006 | Lei Nº. 1125 de 2006 |
| 1124 | 11/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE PACATUBA. | 2006 | Lei Nº. 1124 de 2006 |
| 1123 | 04/04/2006 | DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA CIRDES BORGES, DE JOÃO SILVEIRA DA SILVA. | 2006 | Lei Nº. 1123 de 2006 |
| 1122 | 04/04/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE MOMBAÇA. | 2006 | Lei Nº. 1122 de 2006 |
| 1121 | 20/03/2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA JOSE JUCÁ BEZERRA, NO CENTRO DESTA URBE, DE FRANCISCO ZOMIN DE OLIVEIRA. | 2006 | Lei Nº. 1121 de 2006 |
| 1120 | 20/03/2006 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA ESTABELECE NORMAS DE INCENTIVO A CULTURA. | 2006 | Lei Nº. 1120 de 2006 |
| 1119 | 07/03/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A PREFEITURA DE MILHÃ. | 2006 | Lei Nº. 1119 de 2006 |
| 1118 | 30/12/2005 | DISPOE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 2005 | Lei Nº. 1118 de 2005 |
| 1117 | 30/12/2005 | DÁ OUTRA REDAÇÃO AO TEXTO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 799 DE 02 DE OUTUBRO DE 1991. | 2005 | Lei Nº. 1117 de 2005 |
| 1116 | 30/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE. | 2005 | Lei Nº. 1116 de 2005 |
| 1115 | 30/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAUDE. | 2005 | Lei Nº. 1115 de 2005 |
| 1113 | 30/12/2005 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VERBAS PUBLICAS REPASSADAS ATRAVES DE CONVENIOS COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL. | 2005 | Lei Nº. 1113 de 2005 |
| 1112 | 30/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | Lei Nº. 1112 de 2005 |
| 1111 | 27/12/2005 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 2005 | Lei Nº. 1111 de 2005 |
| 1110 | 28/10/2005 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PUBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. | 2005 | Lei Nº. 1110 de 2005 |
| 1109 | 28/10/2005 | ALTERA O ARTIGOS 6º DA LEI MUNICIPAL 987 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999. | 2005 | Lei Nº. 1109 de 2005 |
| 1107 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | 2005 | Lei Nº. 1107 de 2005 |
| 1106 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAUDE. | 2005 | Lei Nº. 1106 de 2005 |
| 1105 | 31/08/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU, CRIAR E INCLUIR NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO. | 2005 | Lei Nº. 1105 de 2005 |
| 1104 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM SETE-SINE CEARÁ. | 2005 | Lei Nº. 1104 de 2005 |
| 1103 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT. | 2005 | Lei Nº. 1103 de 2005 |
| 1102 | 31/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRECE. | 2005 | Lei Nº. 1102 de 2005 |
| 1101 | 08/08/2005 | DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO ADVERTINDO SOBRE DANOS CAUSADOS PELO CIGARRO, BEBIDAS ALCOOLICAS E OUTRAS DROGAS. | 2005 | Lei Nº. 1101 de 2005 |
| 1100 | 25/07/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DOS ART. 63 E 68 DA LEI ORGANICA. | 2005 | Lei Nº. 1100 de 2005 |
| 1099 | 25/07/2005 | AJUSTA VENCIMENTO DE CARGO EFETIVO DE MEDICOS-PSF. | 2005 | Lei Nº. 1099 de 2005 |
| 1090 | 25/07/2005 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2006. | 2005 | Lei Nº. 1090 de 2005 |
| 1085 | 15/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, ATRAVES DA DELAGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO CEARÁ. | 2005 | Lei Nº. 1085 de 2005 |
| 1098 | 07/07/2005 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES. | 2005 | Lei Nº. 1098 de 2005 |
| 1097 | 04/07/2005 | DISPOE ORGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS DE SENADOR POMPEU. | 2005 | Lei Nº. 1097 de 2005 |
| 1096 | 04/07/2005 | CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE SENADOR POMPEU-BMASP. | 2005 | Lei Nº. 1096 de 2005 |
| 1095 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. | 2005 | Lei Nº. 1095 de 2005 |
| 1094 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ. | 2005 | Lei Nº. 1094 de 2005 |
| 1093 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER TETO MINIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NA QUANTIA DE R$300.00. | 2005 | Lei Nº. 1093 de 2005 |
| 1092 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTENCIA MATERNIDADE E INFANCIA-APAMISP. | 2005 | Lei Nº. 1092 de 2005 |
| 1091 | 04/07/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTENCIA MATERNIDADE E INFANCIA-APAMISP. | 2005 | Lei Nº. 1091 de 2005 |
| 1089 | 19/06/2005 | DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES. | 2005 | Lei Nº. 1089 de 2005 |
| 1088 | 19/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O ESTADO DO CEARA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE E O MUNICIPIO EM NIVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL/ATENÇÃO BASICA. | 2005 | Lei Nº. 1088 de 2005 |
| 1087 | 19/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM O COEGEMAS/CE. | 2005 | Lei Nº. 1087 de 2005 |
| 1086 | 19/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO CEARÁ ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SEAGRI. | 2005 | Lei Nº. 1086 de 2005 |
| 1084 | 15/06/2005 | REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, DEFINE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO. | 2005 | Lei Nº. 1084 de 2005 |
| 1082 | 10/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM ESTADO DO CEARA ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARÁ. | 2005 | Lei Nº. 1082 de 2005 |
| 1081 | 02/06/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONVENIAR COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL. | 2005 | Lei Nº. 1081 de 2005 |
| 1079 | 17/05/2005 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO. | 2005 | Lei Nº. 1079 de 2005 |
| 1077 | 03/05/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONTRATO DE PERMISÃO DE USO DE BENS PUBLICO A TELEMAR NORTE LESTE S.A. | 2005 | Lei Nº. 1077 de 2005 |
| 1075 | 21/12/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | Lei Nº. 1075 de 2004 |
| 1074 | 26/08/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1067-2004 DE 17 DE MARÇO DE 2004. | 2004 | Lei Nº. 1074 de 2004 |
| 1073 | 13/07/2004 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2005. | 2004 | Lei Nº. 1073 de 2004 |
| 1072 | 16/06/2004 | DENOMINA A ARTERIA (SEM NOME ) Q SE DÁ CONTINUAÇÃO A RUA PROFESSORA MAZÉ SÁ. | 2004 | Lei Nº. 1072 de 2004 |
| 1071 | 16/06/2004 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. | 2004 | Lei Nº. 1071 de 2004 |
| 1070 | 17/05/2004 | ATRIBUI NOME A POLICLINICA. | 2004 | Lei Nº. 1070 de 2004 |
| 1069 | 14/05/2004 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA. | 2004 | Lei Nº. 1069 de 2004 |
| 1068 | 12/04/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. | 2004 | Lei Nº. 1068 de 2004 |
| 1067 | 17/03/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA ESGOTO DO CEARÁ. | 2004 | Lei Nº. 1067 de 2004 |
| 1066 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS FLORESTAN FERNANDES. | 2003 | Lei Nº. 1066 de 2003 |
| 1065 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA LOCALIDADE SITIO RIACHO VERDE. | 2003 | Lei Nº. 1065 de 2003 |
| 1064 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO OITICICA ACLSO. | 2003 | Lei Nº. 1064 de 2003 |
| 1063 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSAGEM DO MEIO E ADJACENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 1063 de 2003 |
| 1062 | 22/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA COMUNIDADE DE BELO MONTE. | 2003 | Lei Nº. 1062 de 2003 |
| 1061 | 02/12/2003 | ALTERA A LEI 1042/2001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001. | 2003 | Lei Nº. 1061 de 2003 |
| 1060 | 20/11/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES, | 2003 | Lei Nº. 1060 de 2003 |
| 1059 | 20/11/2003 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCICIO DE 2004. | 2003 | Lei Nº. 1059 de 2003 |
| 1056 | 01/07/2003 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO. | 2003 | Lei Nº. 1056 de 2003 |
| 1055 | 01/07/2003 | DISPOE SOBE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | Lei Nº. 1055 de 2003 |
| 1054 | 26/03/2003 | ALTERA O ART 4º DA LEI 1048/2002 DE 26 DE JUNHO DE 2002. | 2003 | Lei Nº. 1054 de 2003 |
| 1053 | 26/03/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A ADERIR AO PROGRAMA SEGURO SAFRA ANO 2002/2003. | 2003 | Lei Nº. 1053 de 2003 |
| 1052 | 21/02/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE INVCENTIVO FINANCEIRO. | 2003 | Lei Nº. 1052 de 2003 |
| 1051 | 16/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DP MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 1051 de 2002 |
| 1050 | 18/10/2002 | ATRIBUI A NOVA ALA NO ESTABELICIMENTO CONEGO JANUARIO DA CUNHA. | 2002 | Lei Nº. 1050 de 2002 |
| 1049 | 26/06/2002 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 1049 de 2002 |
| 1048 | 26/06/2002 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE. | 2002 | Lei Nº. 1048 de 2002 |
| 1047 | 29/05/2002 | CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROJETO AGENDA 21 DE SENADOR POMPEU. | 2002 | Lei Nº. 1047 de 2002 |
| 1046 | 21/03/2002 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. | 2002 | Lei Nº. 1046 de 2002 |
| 1045 | 21/03/2002 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO-FAMSEP. | 2002 | Lei Nº. 1045 de 2002 |
| 1044 | 21/03/2002 | AUTORIZA DOAÇÃP DO SISTEMA DE ADUÇÃP E TRATAMENTO D'ÁGUA DO DISTRITO DE SAO JOAQUIM. | 2002 | Lei Nº. 1044 de 2002 |
| 1043 | 21/03/2002 | CONSIDERA UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA. | 2002 | Lei Nº. 1043 de 2002 |
| 1042 | 13/12/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 655-79 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU). | 2001 | Lei Nº. 1042 de 2001 |
| 1041 | 13/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 1041 de 2001 |
| 1040 | 06/12/2001 | DISPOE PLANO PLURIANUAL PERIODO 2002-2005. | 2001 | Lei Nº. 1040 de 2001 |
| 1039 | 06/12/2001 | AUTORIZA ADOTAR TODAS AS MEDISAS NECESSARIAS PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. | 2001 | Lei Nº. 1039 de 2001 |
| 1038 | 28/11/2001 | NOVA DENOMINAÇÃO A RUA BERNARDO CAVALCANTE. | 2001 | Lei Nº. 1038 de 2001 |
| 1037 | 28/11/2001 | CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA PARFA FINS DE DIREITO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELICA. | 2001 | Lei Nº. 1037 de 2001 |
| 1036 | 19/11/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. | 2001 | Lei Nº. 1036 de 2001 |
| 1035 | 01/11/2001 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃP DAS ASSOCIAÇÕES FAMSEP. | 2001 | Lei Nº. 1035 de 2001 |
| 1034 | 06/09/2001 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A CX ECONOMICA FEDERAL. | 2001 | Lei Nº. 1034 de 2001 |
| 1033 | 10/08/2001 | DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2002. | 2001 | Lei Nº. 1033 de 2001 |
| 1032 | 20/07/2001 | ACRESCE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 2001 | Lei Nº. 1032 de 2001 |
| 1031 | 20/07/2001 | ALTERA OS INSCISOS I E II DO ART. 3º. | 2001 | Lei Nº. 1031 de 2001 |
| 1029 | 19/07/2001 | DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSE DOS SANTOS. | 2001 | Lei Nº. 1029 de 2001 |
| 1028 | 19/07/2001 | DENOMINA A RUA MARIA FRANCISCA DA SILVA. | 2001 | Lei Nº. 1028 de 2001 |
| 1030 | 04/07/2001 | AUTORIZA INVESTIR EM BENFEITORIAS DE NO IMOVEL ABAIXO DESCRITO. | 2001 | Lei Nº. 1030 de 2001 |
| 1025 | 19/06/2001 | ARRIBUI NOME A CONHECIDA RUA DO CORREDOR NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM. | 2001 | Lei Nº. 1025 de 2001 |
| 1024 | 19/06/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE SENADOR POMPEU - AMOSP. | 2001 | Lei Nº. 1024 de 2001 |
| 1023 | 19/06/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA. | 2001 | Lei Nº. 1023 de 2001 |
| 1022 | 23/04/2001 | DENOMINA RUA MILTONLIRA LIMA A RUA DA NOVA CX D'ÁGUA. | 2001 | Lei Nº. 1022 de 2001 |
| 1021 | 23/04/2001 | DENOMINA DE RUA JOSE COSTA LINHARES A RUA DA ANTIGA CAIXA D'ÁGUA. | 2001 | Lei Nº. 1021 de 2001 |
| 1019 | 23/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS. | 2001 | Lei Nº. 1019 de 2001 |
| 1018 | 17/04/2001 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. | 2001 | Lei Nº. 1018 de 2001 |
| 1017 | 17/04/2001 | ATRIBUI NOME DE RUA SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM. | 2001 | Lei Nº. 1017 de 2001 |
| 1016 | 17/04/2001 | ATRIBUI NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITA NO DISTRITO SENHOR DO BONFIM - KM 20. | 2001 | Lei Nº. 1016 de 2001 |
| 1015 | 22/03/2001 | CONTEMPLA E DISPOE SOBRE O TRANSPORTE COLEITIVO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO. | 2001 | Lei Nº. 1015 de 2001 |
| 1014 | 14/02/2001 | ALTERA O CAPUT DO ART. 3º JUNTAMENTE COM SEUS PARAGRAFOS 2º E 3º E AINDA ARTIGO 5º, INCISOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL DE N° 858. | 2001 | Lei Nº. 1014 de 2001 |
| 1013 | 13/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | Lei Nº. 1013 de 2000 |
| 1012 | 07/12/2000 | NOVA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA ABILIO GURGEL SITA NO CENTRO DESTA URBE, DE TRAVESSA MARCIONILIO GOMES DE FREITAS. | 2000 | Lei Nº. 1012 de 2000 |
| 1011 | 23/11/2000 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO COHAB E ADJACENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 1011 de 2000 |
| 1010 | 03/11/2000 | DENOMINA DE RUA AURELIO VITORIANO DE OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA POR TRÁS DO CSU. | 2000 | Lei Nº. 1010 de 2000 |
| 1009 | 08/09/2000 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DO SITIO JATOBÁ. | 2000 | Lei Nº. 1009 de 2000 |
| 1008 | 01/09/2000 | ALTERA O ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N° 858 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. | 2000 | Lei Nº. 1008 de 2000 |
| 1007 | 30/06/2000 | ATRIBUI NOME AO CENTRO DE SAUDE MUNICIPAL DO DISTRITO DO BONFIM KM-20. | 2000 | Lei Nº. 1007 de 2000 |
| 1006 | 26/06/2000 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT. | 2000 | Lei Nº. 1006 de 2000 |
| 1005 | 20/06/2000 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001. | 2000 | Lei Nº. 1005 de 2000 |
| 1004 | 30/05/2000 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA - SEAGRI. | 2000 | Lei Nº. 1004 de 2000 |
| 1000 | 12/05/2000 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO - FAMSEP. | 2000 | Lei Nº. 1000 de 2000 |
| 998 | 23/03/2000 | DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZANDO SUA DOAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA. | 2000 | Lei Nº. 998 de 2000 |
| 997 | 23/03/2000 | AUTORIZA REVERTER AO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL Q INDICA, DOADO PELO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU AO ANTIGO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS. | 2000 | Lei Nº. 997 de 2000 |
| 996 | 24/02/2000 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SAS. | 2000 | Lei Nº. 996 de 2000 |
| 995 | 24/02/2000 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE BONFIM KM-20. | 2000 | Lei Nº. 995 de 2000 |
| 994 | 22/02/2000 | ALTERA REDAÇÃO DO ART 3º E ACRESCENTA O ART. 4º DA LEI N° 934 DE 20 DE MARÇO DE 1998. | 2000 | Lei Nº. 994 de 2000 |
| 993 | 16/02/2000 | NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SANTOS DUMONT. | 2000 | Lei Nº. 993 de 2000 |
| 992 | 03/01/2000 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO DE AVAL MUNICIPAL. | 2000 | Lei Nº. 992 de 2000 |
| 991 | 03/12/1999 | DISPOE OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS ESTABELECEREM AO CONSUMIDOR E AO USUARIO, DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DE SEUS DEBITOS. | 1999 | Lei Nº. 991 de 1999 |
| 990 | 30/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 990 de 1999 |
| 989 | 17/11/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SITIO CACHOEIRA. | 1999 | Lei Nº. 989 de 1999 |
| 988 | 17/11/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO FEIJÃO. | 1999 | Lei Nº. 988 de 1999 |
| 987 | 17/11/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE SENADOR POMPEU. | 1999 | Lei Nº. 987 de 1999 |
| 986 | 24/09/1999 | DENOMINA O PRADO SITO NESTA URBE, DE PRADO GERALDO OLIVEIRA MAGALHÃES, POPULARMENTE CONHECIDO POR GERALDO ZUZA. | 1999 | Lei Nº. 986 de 1999 |
| 984 | 24/09/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADO SITIO MUXINATÓ. | 1999 | Lei Nº. 984 de 1999 |
| 981 | 09/09/1999 | DENOMINA ARTERIA QUE FICA NAS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAUDE DR. ALCIDES BARREIRA. | 1999 | Lei Nº. 981 de 1999 |
| 980 | 09/09/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DE XAVIER. | 1999 | Lei Nº. 980 de 1999 |
| 979 | 23/08/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 883 01 DE DEZEMBRO DE 1995. | 1999 | Lei Nº. 979 de 1999 |
| 978 | 02/07/1999 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A INDENIZAR O IMOVEL REVERTIDO AO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL. | 1999 | Lei Nº. 978 de 1999 |
| 977 | 29/06/1999 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 977 de 1999 |
| 976 | 29/06/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO RIACHO DOS BOIS. | 1999 | Lei Nº. 976 de 1999 |
| 975 | 07/06/1999 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA PATU. | 1999 | Lei Nº. 975 de 1999 |
| 974 | 12/05/1999 | DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZANDO A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARA. | 1999 | Lei Nº. 974 de 1999 |
| 973 | 30/04/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO JOAO XXIII SITIO CATOLÉ. | 1999 | Lei Nº. 973 de 1999 |
| 972 | 14/04/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE BENEFICIENTE VICENTE ESMERALDO MARTINS. | 1999 | Lei Nº. 972 de 1999 |
| 970 | 29/03/1999 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 1999 | Lei Nº. 970 de 1999 |
| 969 | 29/03/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE SERRA DO CASTRO. | 1999 | Lei Nº. 969 de 1999 |
| 968 | 29/03/1999 | DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL, O BEM IMOVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ. | 1999 | Lei Nº. 968 de 1999 |
| 967 | 08/03/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO CAIÇARA. | 1999 | Lei Nº. 967 de 1999 |
| 966 | 08/03/1999 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS. | 1999 | Lei Nº. 966 de 1999 |
| 965 | 08/03/1999 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA SERENA. | 1999 | Lei Nº. 965 de 1999 |
| 964 | 03/02/1999 | REGULAMENTA O § 1º DO ART 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO L.O.M. | 1999 | Lei Nº. 964 de 1999 |
| 963 | 16/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 963 de 1998 |
| 962 | 27/11/1998 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 846 DE 08 DE JULHO DE 1994. | 1998 | Lei Nº. 962 de 1998 |
| 961 | 27/11/1998 | MODIFICA O ART 7º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N° 856 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. | 1998 | Lei Nº. 961 de 1998 |
| 960 | 27/11/1998 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 918 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. | 1998 | Lei Nº. 960 de 1998 |
| 959 | 26/11/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 180.000,00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO. | 1998 | Lei Nº. 959 de 1998 |
| 958 | 13/11/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO SAO FRANCISCO NO MUNICIPIO SENADOR POMPEU. | 1998 | Lei Nº. 958 de 1998 |
| 957 | 03/11/1998 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 922, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIOU INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO - I.O.M. | 1998 | Lei Nº. 957 de 1998 |
| 956 | 03/11/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO SITIO ALMAS. | 1998 | Lei Nº. 956 de 1998 |
| 955 | 21/10/1998 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N° 928, 08 DE JANEIRO DE 1998. | 1998 | Lei Nº. 955 de 1998 |
| 953 | 21/09/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO PALESTINA. | 1998 | Lei Nº. 953 de 1998 |
| 951 | 20/08/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO RECANTO E ADJACENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 951 de 1998 |
| 950 | 12/08/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO MANDACARU. | 1998 | Lei Nº. 950 de 1998 |
| 949 | 12/08/1998 | ALTERA ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 928, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. | 1998 | Lei Nº. 949 de 1998 |
| 948 | 09/07/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 970.000,00 DESTINADOS A REFORÇO DE DOTAÇÃO. | 1998 | Lei Nº. 948 de 1998 |
| 947 | 08/07/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO LIMA DOS MARCELINOS. | 1998 | Lei Nº. 947 de 1998 |
| 946 | 26/06/1998 | DISPOE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 946 de 1998 |
| 945 | 10/06/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSPOSIÇÃO DE SALDO NO VALOR DE 2.400.000.00. | 1998 | Lei Nº. 945 de 1998 |
| 944 | 04/06/1998 | ALTERA OS ARTIGOS 9º , 10 E 12 DA LEI MUNICIPAL N° 940, DE 24 DE ABRIL DE 1998 QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). | 1998 | Lei Nº. 944 de 1998 |
| 943 | 29/05/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO QUEIMADOS. | 1998 | Lei Nº. 943 de 1998 |
| 942 | 04/05/1998 | DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1998 | Lei Nº. 942 de 1998 |
| 940 | 24/04/1998 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC). | 1998 | Lei Nº. 940 de 1998 |
| 939 | 24/04/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A UTILIZAR O VALOR DE 100.000,00 PROVENIENTE DA VENDA DAS AÇÕES PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DA COELCE. | 1998 | Lei Nº. 939 de 1998 |
| 938 | 24/04/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CONTRAIR EMPRESTIMO NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA COMPLEMENTAÇÃO DE OBRA DESTA COMUNA. | 1998 | Lei Nº. 938 de 1998 |
| 937 | 16/04/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A SOCIEDADE DE CULTURA E ARTE DE SENADOR POMPEU, ENTIDADE MATENEDORA DA ESCOLA TÉCNICA PE. ODILO LOPES GALVÃO. | 1998 | Lei Nº. 937 de 1998 |
| 936 | 08/04/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO EDUCACIONALADERALDO MANO -CENEC. | 1998 | Lei Nº. 936 de 1998 |
| 935 | 20/03/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITO A RUA PE. MANOEL SOARES QUE DESTINAR-SE-Á A CONSTRUÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO PUIBLICO LOCAL. | 1998 | Lei Nº. 935 de 1998 |
| 934 | 20/03/1998 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE. | 1998 | Lei Nº. 934 de 1998 |
| 933 | 20/03/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA LOCALIZADA NO RIACHO DO MEIO (ACLSRM). | 1998 | Lei Nº. 933 de 1998 |
| 932 | 20/03/1998 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A LOJA SIMBOLICA DEUS E CARIDADE Nº 09 (MAÇONARIA). | 1998 | Lei Nº. 932 de 1998 |
| 931 | 20/03/1998 | REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA E AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 1998 | Lei Nº. 931 de 1998 |
| 930 | 18/03/1998 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO. | 1998 | Lei Nº. 930 de 1998 |
| 929 | 06/03/1998 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO QUE DETERMINA. | 1998 | Lei Nº. 929 de 1998 |
| 928 | 08/01/1998 | DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES. | 1998 | Lei Nº. 928 de 1998 |
| 927 | 08/12/1997 | REGULAMENTO O CODIGO DE VIGILANVIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 1997 | Lei Nº. 927 de 1997 |
| 923 | 02/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998. | 1997 | Lei Nº. 923 de 1997 |
| 922 | 26/11/1997 | CRIA O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICIPIO ORGAO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO. | 1997 | Lei Nº. 922 de 1997 |
| 921 | 12/11/1997 | DISPOE SOBRE CARTEIRAS DE ESTUDANTES. | 1997 | Lei Nº. 921 de 1997 |
| 918 | 09/10/1997 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU CELEBRAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU-LDESP. | 1997 | Lei Nº. 918 de 1997 |
| 912 | 07/08/1997 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 1997 | Lei Nº. 912 de 1997 |
| 913 | 01/08/1997 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU A EFETIVAR REFORMA EM PREDIO A SER UTILIZADO POR SUA ADMINISTRAÇÃO. | 1997 | Lei Nº. 913 de 1997 |
| 910 | 14/07/1997 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998. | 1997 | Lei Nº. 910 de 1997 |
| 908 | 25/06/1997 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Lei Nº. 908 de 1997 |
| 907 | 25/06/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. | 1997 | Lei Nº. 907 de 1997 |
| 906 | 19/06/1997 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. | 1997 | Lei Nº. 906 de 1997 |
| 904 | 15/05/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE PUBLICA DO MUNICIPIO. | 1997 | Lei Nº. 904 de 1997 |
| 902 | 17/04/1997 | APROVADA PELA CAMARA MUNICIPAL LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. | 1997 | Lei Nº. 902 de 1997 |
| 901 | 24/03/1997 | APROVA CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ-COELECE. | 1997 | Lei Nº. 901 de 1997 |
| 900 | 06/12/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1997. | 1996 | Lei Nº. 900 de 1996 |
| 899 | 06/12/1996 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 1996 | Lei Nº. 899 de 1996 |
| 897 | 05/07/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 1997. | 1996 | Lei Nº. 897 de 1996 |
| 896 | 26/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO. | 1996 | Lei Nº. 896 de 1996 |
| 895 | 26/06/1996 | CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO. | 1996 | Lei Nº. 895 de 1996 |
| 893 | 24/05/1996 | REGULAMENTO O § 1, DO ART. 49 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, QUE ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. | 1996 | Lei Nº. 893 de 1996 |
| 892 | 10/05/1996 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO INCHUIR. | 1996 | Lei Nº. 892 de 1996 |
| 891 | 10/05/1996 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE ROSÁRIO. | 1996 | Lei Nº. 891 de 1996 |
| 890 | 10/05/1996 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL. | 1996 | Lei Nº. 890 de 1996 |
| 889 | 18/04/1996 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO. | 1996 | Lei Nº. 889 de 1996 |
| 888 | 18/04/1996 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO JAPÃO DE CIMA. | 1996 | Lei Nº. 888 de 1996 |
| 887 | 12/03/1996 | AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. | 1996 | Lei Nº. 887 de 1996 |
| 886 | 09/01/1996 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 1996 | Lei Nº. 886 de 1996 |
| 884 | 11/12/1995 | ESTIMA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 884 de 1995 |
| 883 | 01/12/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SANTOS DUMONT NO CENTRO DA CIDADE. | 1995 | Lei Nº. 883 de 1995 |
| 882 | 01/12/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, CENTRO DE DEFESA DOS DISTRITOS HUMANOS ANTONIO CONSELHEIRO. | 1995 | Lei Nº. 882 de 1995 |
| 881 | 01/12/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DE AREIAS. | 1995 | Lei Nº. 881 de 1995 |
| 880 | 01/12/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO DO CARACARA. | 1995 | Lei Nº. 880 de 1995 |
| 879 | 01/12/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DE SAO JOAQUIM. | 1995 | Lei Nº. 879 de 1995 |
| 878 | 19/09/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO DA COHAB. | 1995 | Lei Nº. 878 de 1995 |
| 877 | 19/09/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA NOVA. | 1995 | Lei Nº. 877 de 1995 |
| 876 | 08/09/1995 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO 1996. | 1995 | Lei Nº. 876 de 1995 |
| 875 | 08/09/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DOM PEDRO II NO BAIRRO CARACARÁ. | 1995 | Lei Nº. 875 de 1995 |
| 874 | 01/09/1995 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA LIBERDADE NO BAIRRO ALTO DO BODE. | 1995 | Lei Nº. 874 de 1995 |
| 873 | 18/08/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BOA VISTA I E CACHOEIRA. | 1995 | Lei Nº. 873 de 1995 |
| 872 | 18/08/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DO SITIO ALFERES. | 1995 | Lei Nº. 872 de 1995 |
| 871 | 28/06/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DO BAIRRO PAVÃOZINHO. | 1995 | Lei Nº. 871 de 1995 |
| 870 | 28/06/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, DIREITO O GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO ECONOMICO BONFINENSE (CAGESB). | 1995 | Lei Nº. 870 de 1995 |
| 869 | 14/06/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO. | 1995 | Lei Nº. 869 de 1995 |
| 868 | 12/06/1995 | CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO. | 1995 | Lei Nº. 868 de 1995 |
| 867 | 31/05/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS. | 1995 | Lei Nº. 867 de 1995 |
| 866 | 31/05/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DE MORADOERES DO ALTO DO BODE. | 1995 | Lei Nº. 866 de 1995 |
| 865 | 17/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, O GRUPO DE PRODUÇÃO ALTERNATIVA SANTA FÉ. | 1995 | Lei Nº. 865 de 1995 |
| 864 | 17/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE BOA VISTADOS VICENTES. | 1995 | Lei Nº. 864 de 1995 |
| 863 | 17/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE INHARÉ. | 1995 | Lei Nº. 863 de 1995 |
| 862 | 17/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS PAVÃOZINHO E PATU. | 1995 | Lei Nº. 862 de 1995 |
| 861 | 07/04/1995 | DESTACA E ESPECIFICA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995. | 1995 | Lei Nº. 861 de 1995 |
| 860 | 07/04/1995 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO CRUZEIRO. | 1995 | Lei Nº. 860 de 1995 |
| 859 | 29/12/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 859 de 1994 |
| 858 | 09/12/1994 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 1994 | Lei Nº. 858 de 1994 |
| 857 | 09/12/1994 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO. | 1994 | Lei Nº. 857 de 1994 |
| 856 | 09/12/1994 | ATUALIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 1994 | Lei Nº. 856 de 1994 |
| 855 | 09/12/1994 | ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FACE A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA. | 1994 | Lei Nº. 855 de 1994 |
| 854 | 29/11/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS AGENTES DE SAUDE DEVIDAMENTE CADASTRADAS. | 1994 | Lei Nº. 854 de 1994 |
| 851 | 18/10/1994 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1994 | Lei Nº. 851 de 1994 |
| 850 | 23/09/1994 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA PARTE DA RUA PADRE MANOEL SOARES. | 1994 | Lei Nº. 850 de 1994 |
| 849 | 23/09/1994 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADORRO PUBLICO AO LADO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICIPIO. | 1994 | Lei Nº. 849 de 1994 |
| 848 | 15/07/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCIO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 848 de 1994 |
| 847 | 08/07/1994 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E MODIFICA REFERENCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 1994 | Lei Nº. 847 de 1994 |
| 845 | 10/06/1994 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E EM COMISSÃO. | 1994 | Lei Nº. 845 de 1994 |
| 843 | 05/05/1994 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. | 1994 | Lei Nº. 843 de 1994 |
| 842 | 10/03/1994 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIOS GERAL. | 1994 | Lei Nº. 842 de 1994 |
| 841 | 02/03/1994 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS QUE INDICAM. | 1994 | Lei Nº. 841 de 1994 |
| 840 | 03/12/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1994. | 1993 | Lei Nº. 840 de 1993 |
| 839 | 03/12/1993 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS. | 1993 | Lei Nº. 839 de 1993 |
| 835 | 07/07/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1994. | 1993 | Lei Nº. 835 de 1993 |
| 834 | 23/06/1993 | CONCEDE MAJORAÇÕES SALARIAIAS AOS INTEGRANTES DOS QUADROS FUNCIONAIS DO MUNICIPIO SENADOR POMPEU. | 1993 | Lei Nº. 834 de 1993 |
| 833 | 13/05/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 1993 | Lei Nº. 833 de 1993 |
| 829 | 03/05/1993 | CONSIDERA UTILIDADE MUNICIPAL, PARA FINS DE DIREITO, A LIGA DESPORTIVA DE SENADOR POMPEU. | 1993 | Lei Nº. 829 de 1993 |
| 828 | 29/01/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 1993 | Lei Nº. 828 de 1993 |
| 826 | 29/01/1993 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS. | 1993 | Lei Nº. 826 de 1993 |
| 825 | 02/10/1992 | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAMARA MUNICIPAL. | 1992 | Lei Nº. 825 de 1992 |
| 824 | 02/10/1992 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1992 | Lei Nº. 824 de 1992 |
| 822 | 02/10/1992 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL NA FORMA QUE DETERMINA. | 1992 | Lei Nº. 822 de 1992 |
| 821 | 20/08/1992 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1992 | Lei Nº. 821 de 1992 |
| 820 | 26/06/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. | 1992 | Lei Nº. 820 de 1992 |
| 819 | 26/06/1992 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE BONFIM NESTE MUNICIPIO. | 1992 | Lei Nº. 819 de 1992 |
| 818 | 26/06/1992 | AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR A LOJA SIMBOLICA DEUS E CARIDADE Nº 9. | 1992 | Lei Nº. 818 de 1992 |
| 817 | 19/06/1992 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE CODIÁ. | 1992 | Lei Nº. 817 de 1992 |
| 816 | 05/06/1992 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1992 | Lei Nº. 816 de 1992 |
| 815 | 29/05/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1993. | 1992 | Lei Nº. 815 de 1992 |
| 813 | 29/05/1992 | INSTITUI NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃOO REGIME ESTATUÁRIO COM REGIME JURIDICO ÚNICO. | 1992 | Lei Nº. 813 de 1992 |
| 811 | 18/05/1992 | DISPOE SOBRE CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 1992 | Lei Nº. 811 de 1992 |
| 808 | 10/04/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1992 | Lei Nº. 808 de 1992 |
| 807 | 27/03/1992 | DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO SITIO SITUAÇÃO. | 1992 | Lei Nº. 807 de 1992 |
| 806 | 27/02/1992 | DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO GENIPAPEIRO NO DISTRITO DE CODIÁ. | 1992 | Lei Nº. 806 de 1992 |
| 805 | 31/12/1991 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. | 1991 | Lei Nº. 805 de 1991 |
| 804 | 19/12/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1991 | Lei Nº. 804 de 1991 |
| 803 | 20/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. | 1991 | Lei Nº. 803 de 1991 |
| 802 | 18/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 1991 | Lei Nº. 802 de 1991 |
| 801 | 18/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1991 | Lei Nº. 801 de 1991 |
| 800 | 11/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. | 1991 | Lei Nº. 800 de 1991 |
| 799 | 02/10/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. | 1991 | Lei Nº. 799 de 1991 |
| 798 | 07/08/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE DAR ACESSO A CIDADE. | 1991 | Lei Nº. 798 de 1991 |
| 797 | 12/07/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1991 | Lei Nº. 797 de 1991 |
| 796 | 10/06/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1992. | 1991 | Lei Nº. 796 de 1991 |
| 795 | 20/05/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO CRUZEIRO. | 1991 | Lei Nº. 795 de 1991 |
| 794 | 30/04/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AO LADO CADEIA PUBLICA. | 1991 | Lei Nº. 794 de 1991 |
| 793 | 26/04/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ALTO DO CRUZEIRO. | 1991 | Lei Nº. 793 de 1991 |
| 792 | 26/04/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO ALTO DO CRUZEIRO NESTE MUNICIPIO. | 1991 | Lei Nº. 792 de 1991 |
| 791 | 15/04/1991 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA RUA PE. JUACI CAVALCANTE NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1991 | Lei Nº. 791 de 1991 |
| 790 | 18/03/1991 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA RUA PEDRO II. | 1991 | Lei Nº. 790 de 1991 |
| 788 | 26/11/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AS ENTIDADES. | 1990 | Lei Nº. 788 de 1990 |
| 787 | 05/11/1990 | DISPOE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1990 | Lei Nº. 787 de 1990 |
| 786 | 05/11/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1990 | Lei Nº. 786 de 1990 |
| 785 | 29/10/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA 8 DE NOVEMBRO. | 1990 | Lei Nº. 785 de 1990 |
| 784 | 24/09/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 1991. | 1990 | Lei Nº. 784 de 1990 |
| 783 | 04/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. | 1990 | Lei Nº. 783 de 1990 |
| 782 | 04/09/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMOVEL QUE MENCIONA. | 1990 | Lei Nº. 782 de 1990 |
| 781 | 31/08/1990 | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1990 | Lei Nº. 781 de 1990 |
| 780 | 31/08/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1990 | Lei Nº. 780 de 1990 |
| 779 | 13/08/1990 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. | 1990 | Lei Nº. 779 de 1990 |
| 778 | 27/06/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | Lei Nº. 778 de 1990 |
| 776 | 11/06/1990 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE ESPORTES. | 1990 | Lei Nº. 776 de 1990 |
| 775 | 20/04/1990 | AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM TELECOMUNICAÇOES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ. | 1990 | Lei Nº. 775 de 1990 |
| 774 | 20/04/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1990 | Lei Nº. 774 de 1990 |
| 773 | 20/04/1990 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. | 1990 | Lei Nº. 773 de 1990 |
| 772 | 09/04/1990 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SITIO KM 12 NA ESTRADA QUE LIGA SENADOR POMPEU AO DISTRITO DE BONFIM. | 1990 | Lei Nº. 772 de 1990 |
| 789 | 02/04/1990 | LEI ORGANICA ORGÂNICA. | 1990 | Lei Nº. 789 de 1990 |
| 771 | 12/03/1990 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA SEDE. | 1990 | Lei Nº. 771 de 1990 |
| 770 | 26/02/1990 | CRIA POVOADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 770 de 1990 |
| 767 | 10/01/1990 | ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. | 1990 | Lei Nº. 767 de 1990 |
| 766 | 10/01/1990 | REVOGA A LEI N° 760, DE 28 DE AGOSTO DE 1989 QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUPLICA. | 1990 | Lei Nº. 766 de 1990 |
| 765 | 30/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | Lei Nº. 765 de 1989 |
| 763 | 12/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | Lei Nº. 763 de 1989 |
| 762 | 22/09/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | Lei Nº. 762 de 1989 |
| 761 | 01/09/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | Lei Nº. 761 de 1989 |
| 760 | 28/08/1989 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃP PUBLICA. | 1989 | Lei Nº. 760 de 1989 |
| 759 | 21/08/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR. | 1989 | Lei Nº. 759 de 1989 |
| 758 | 10/07/1989 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1989 | Lei Nº. 758 de 1989 |
| 757 | 03/07/1989 | ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO-IVVCLG. | 1989 | Lei Nº. 757 de 1989 |
| 756 | 03/07/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIOS. | 1989 | Lei Nº. 756 de 1989 |
| 755 | 22/05/1989 | DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1989 | Lei Nº. 755 de 1989 |
| 754 | 02/05/1989 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA SEDE DO MUNICIPIO. | 1989 | Lei Nº. 754 de 1989 |
| 753 | 20/03/1989 | DISPOE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1989 | Lei Nº. 753 de 1989 |
| 752 | 13/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | Lei Nº. 752 de 1989 |
| 751 | 13/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | Lei Nº. 751 de 1989 |
| 750 | 13/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1989 | Lei Nº. 750 de 1989 |
| 749 | 27/02/1989 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1989 | Lei Nº. 749 de 1989 |
| 748 | 28/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | Lei Nº. 748 de 1988 |
| 747 | 28/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | Lei Nº. 747 de 1988 |
| 746 | 28/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS. | 1988 | Lei Nº. 746 de 1988 |
| 744 | 28/12/1988 | AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA O IMOVEL. | 1988 | Lei Nº. 744 de 1988 |
| 743 | 28/12/1988 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 1988 | Lei Nº. 743 de 1988 |
| 742 | 28/12/1988 | DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. | 1988 | Lei Nº. 742 de 1988 |
| 741 | 28/11/1988 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇOES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ENGº JOSE LOPES DO MUNICIPIO. | 1988 | Lei Nº. 741 de 1988 |
| 740 | 28/11/1988 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇOES DE RUAS NA SEDE DO DISTRITO DE ENGº JOSE LOPES DO MUNICIPIO. | 1988 | Lei Nº. 740 de 1988 |
| 739 | 28/11/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | Lei Nº. 739 de 1988 |
| 738 | 28/11/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | Lei Nº. 738 de 1988 |
| 736 | 28/11/1988 | CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO. | 1988 | Lei Nº. 736 de 1988 |
| 735 | 16/09/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1988 | Lei Nº. 735 de 1988 |
| 734 | 12/05/1988 | AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO MIRO FAHEINA O IMOVEL. | 1988 | Lei Nº. 734 de 1988 |
| 733 | 02/05/1988 | NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA SEDE DO MUNICIPIO. | 1988 | Lei Nº. 733 de 1988 |
| 732 | 30/12/1987 | Dá nova redação a lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei n° 655/79 de 20 de dezembro de 1979. | 1987 | Lei Nº. 732 de 1987 |
| 730 | 13/10/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1987 | Lei Nº. 730 de 1987 |
| 729 | 10/09/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE, PARA FINS DE DIREITO, A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO INTERIOR DO CEARA - APROMICE. | 1987 | Lei Nº. 729 de 1987 |
| 728 | 10/09/1987 | FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO. | 1987 | Lei Nº. 728 de 1987 |
| 727 | 01/06/1987 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1987 | Lei Nº. 727 de 1987 |
| 726 | 01/06/1987 | DISPOE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1987 | Lei Nº. 726 de 1987 |
| 725 | 01/06/1987 | TRANSFORMA O CARGO NA FORMA QUE DETERMINA. | 1987 | Lei Nº. 725 de 1987 |
| 724 | 01/06/1987 | AUTORIZA PERDAO DA DIVIDA ATIVA. | 1987 | Lei Nº. 724 de 1987 |
| 723 | 18/12/1986 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA. | 1986 | Lei Nº. 723 de 1986 |
| 722 | 18/12/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. | 1986 | Lei Nº. 722 de 1986 |
| 721 | 18/12/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1986 | Lei Nº. 721 de 1986 |
| 720 | 01/12/1986 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1986 | Lei Nº. 720 de 1986 |
| 718 | 30/05/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1986 | Lei Nº. 718 de 1986 |
| 717 | 30/05/1986 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1986 | Lei Nº. 717 de 1986 |
| 716 | 04/04/1986 | FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA DA CÂMAMRA MUNICIPAL. | 1986 | Lei Nº. 716 de 1986 |
| 715 | 07/03/1986 | AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A. | 1986 | Lei Nº. 715 de 1986 |
| 714 | 12/12/1985 | REAJUSTA VENCIMENTO DE SECRETARIO GERAL DA PREFEITURA. | 1985 | Lei Nº. 714 de 1985 |
| 713 | 12/11/1985 | INSTITUI O 13º SALÁRIO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. | 1985 | Lei Nº. 713 de 1985 |
| 711 | 31/10/1985 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. | 1985 | Lei Nº. 711 de 1985 |
| 710 | 04/10/1985 | AUTORIZA DOAR A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ/CAGECE, O IMÓVEL QUE INDICA. | 1985 | Lei Nº. 710 de 1985 |
| 709 | 20/09/1985 | NOVA DELIMITAÇÃO URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO. | 1985 | Lei Nº. 709 de 1985 |
| 708 | 13/09/1985 | FIXA O VENCIMENTO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL. | 1985 | Lei Nº. 708 de 1985 |
| 707 | 16/08/1985 | FIXA O VENCIMENTO DO SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. | 1985 | Lei Nº. 707 de 1985 |
| 706 | 16/08/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS PAROQUIAL DE SENADOR POMPEU. | 1985 | Lei Nº. 706 de 1985 |
| 705 | 03/06/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM. | 1985 | Lei Nº. 705 de 1985 |
| 704 | 29/04/1985 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 1985 | Lei Nº. 704 de 1985 |
| 703 | 11/03/1985 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SENADOR POMPEU E DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1985 | Lei Nº. 703 de 1985 |
| 702 | 30/11/1984 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO NA SEDE. | 1984 | Lei Nº. 702 de 1984 |
| 701 | 09/11/1984 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O SEPA/SA Ab-CE/ MA= PRODECOR. | 1984 | Lei Nº. 701 de 1984 |
| 700 | 17/09/1984 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTIVOS DE SENADOR POMPEU. | 1984 | Lei Nº. 700 de 1984 |
| 699 | 17/09/1984 | CRIA A CAIXA COMUNITÁRIA ESCOLAR NO AMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | 1984 | Lei Nº. 699 de 1984 |
| 698 | 17/09/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | 1984 | Lei Nº. 698 de 1984 |
| 697 | 18/05/1984 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PRA FINS DE DIREITO, A BEMFAM - SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL. | 1984 | Lei Nº. 697 de 1984 |
| 696 | 16/03/1984 | NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NA SEDE DO MUINICIPIO. | 1984 | Lei Nº. 696 de 1984 |
| 695 | 19/02/1984 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1984 | Lei Nº. 695 de 1984 |
| 693 | 02/09/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1983 | Lei Nº. 693 de 1983 |
| 692 | 26/08/1983 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA PRODECOR/POLONORDESTE. | 1983 | Lei Nº. 692 de 1983 |
| 690 | 23/08/1982 | CRIA O BRASÃO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. | 1982 | Lei Nº. 690 de 1982 |
| 689 | 13/05/1982 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1982 | Lei Nº. 689 de 1982 |
| 688 | 01/04/1982 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. | 1982 | Lei Nº. 688 de 1982 |
| 687 | 01/12/1981 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ART. 200 E 203 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967. | 1981 | Lei Nº. 687 de 1981 |
| 686 | 16/11/1981 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIOS COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE. | 1981 | Lei Nº. 686 de 1981 |
| 685 | 26/10/1981 | CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE NOVA VIA PUBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1981 | Lei Nº. 685 de 1981 |
| 684 | 26/10/1981 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ART. 94 DA LEI MUNICIPAL 474 DE 28-10-1967. | 1981 | Lei Nº. 684 de 1981 |
| 683 | 26/10/1981 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | Lei Nº. 683 de 1981 |
| 682 | 26/10/1981 | CRIA TREZE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL. | 1981 | Lei Nº. 682 de 1981 |
| 681 | 26/10/1981 | DISPOE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1981 | Lei Nº. 681 de 1981 |
| 679 | 28/09/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1981 | Lei Nº. 679 de 1981 |
| 678 | 14/09/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | Lei Nº. 678 de 1981 |
| 677 | 14/09/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1981 | Lei Nº. 677 de 1981 |
| 676 | 01/06/1981 | NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA SEDE DO MUINICIPIO. | 1981 | Lei Nº. 676 de 1981 |
| 675 | 25/05/1981 | AUTORIZA ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1981 | Lei Nº. 675 de 1981 |
| 674 | 18/05/1981 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1981 | Lei Nº. 674 de 1981 |
| 673 | 05/03/1981 | DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1981 | Lei Nº. 673 de 1981 |
| 672 | 04/12/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENT0 DO MUNICIPIO. | 1980 | Lei Nº. 672 de 1980 |
| 671 | 31/10/1980 | CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO. | 1980 | Lei Nº. 671 de 1980 |
| 670 | 20/10/1980 | DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1980 | Lei Nº. 670 de 1980 |
| 669 | 20/10/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 669 de 1980 |
| 667 | 22/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 667 de 1980 |
| 666 | 22/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 666 de 1980 |
| 661 | 18/09/1980 | DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO. | 1980 | Lei Nº. 661 de 1980 |
| 665 | 08/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 665 de 1980 |
| 664 | 08/09/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 664 de 1980 |
| 663 | 25/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 663 de 1980 |
| 662 | 25/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 662 de 1980 |
| 660 | 02/06/1980 | ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA. | 1980 | Lei Nº. 660 de 1980 |
| 659 | 02/06/1980 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1980 | Lei Nº. 659 de 1980 |
| 658 | 19/05/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1980 | Lei Nº. 658 de 1980 |
| 657 | 05/05/1980 | AUTORIZA A DOAR A COMPANHIA CEARENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO - CODAGRO. | 1980 | Lei Nº. 657 de 1980 |
| 656 | 14/04/1980 | AUTORIZA A DOAR A FUNDAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ. | 1980 | Lei Nº. 656 de 1980 |
| 654 | 13/12/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO. | 1979 | Lei Nº. 654 de 1979 |
| 653 | 13/12/1979 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/PRODECOR/POLONORDESTE. | 1979 | Lei Nº. 653 de 1979 |
| 651 | 08/10/1979 | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA, NA SEDE. | 1979 | Lei Nº. 651 de 1979 |
| 650 | 24/09/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1979 | Lei Nº. 650 de 1979 |
| 649 | 24/05/1979 | AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO-DETRAN. | 1979 | Lei Nº. 649 de 1979 |
| 648 | 23/05/1979 | ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE DETERMINA. | 1979 | Lei Nº. 648 de 1979 |
| 647 | 23/05/1979 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1979 | Lei Nº. 647 de 1979 |
| 645 | 17/08/1978 | DISPOE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS NA SEDE. | 1978 | Lei Nº. 645 de 1978 |
| 644 | 17/08/1978 | AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO. | 1978 | Lei Nº. 644 de 1978 |
| 643 | 29/05/1978 | ELEVA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA. | 1978 | Lei Nº. 643 de 1978 |
| 642 | 22/05/1978 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. | 1978 | Lei Nº. 642 de 1978 |
| 641 | 15/05/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ATUAL ORÇAMENTO. | 1978 | Lei Nº. 641 de 1978 |
| 640 | 10/04/1978 | CRIA QUATRO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO. | 1978 | Lei Nº. 640 de 1978 |
| 639 | 15/12/1977 | CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ATUAL QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO | 1977 | Lei Nº. 639 de 1977 |
| 637 | 01/12/1977 | AUTORIZA PERMUTAR O IMOVEL | 1977 | Lei Nº. 637 de 1977 |
| 636 | 01/12/1977 | CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA | 1977 | Lei Nº. 636 de 1977 |
| 634 | 12/09/1977 | AUTORIZA SUBCONVENIAR O CENTRO EDUCACIONAL ADERALDO MANO. | 1977 | Lei Nº. 634 de 1977 |
| 633 | 05/09/1977 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ | 1977 | Lei Nº. 633 de 1977 |
| 632 | 05/09/1977 | CONSIDERA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ | 1977 | Lei Nº. 632 de 1977 |
| 631 | 22/08/1977 | AUTORIA A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 1977 | Lei Nº. 631 de 1977 |
| 630 | 24/06/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO MUNICIPAL | 1977 | Lei Nº. 630 de 1977 |
| 629 | 23/05/1977 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL | 1977 | Lei Nº. 629 de 1977 |
| 625 | 14/02/1977 | MODIFICA OS ANEXOS Nº 1,2,3,4 E 5 DDA LEI MUNICIPAL 596 DE 20-05-1976 | 1977 | Lei Nº. 625 de 1977 |
| 622 | 06/09/1976 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMOVEL QUE MENCIONA | 1976 | Lei Nº. 622 de 1976 |
| 620 | 31/05/1976 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL | 1976 | Lei Nº. 620 de 1976 |
| 619 | 31/05/1976 | AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ADCIONAL E ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO | 1976 | Lei Nº. 619 de 1976 |
| 618 | 31/05/1976 | AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE | 1976 | Lei Nº. 618 de 1976 |
| 624 | 29/02/1976 | AUTORIA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL-ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO | 1976 | Lei Nº. 624 de 1976 |
| 609 | 26/05/1975 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOS TERMOS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1975 | Lei Nº. 609 de 1975 |
| 608 | 26/05/1975 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 1975 | Lei Nº. 608 de 1975 |
| 607 | 26/05/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADCIONAL ESPECIAL AO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE MUNICIPAL | 1975 | Lei Nº. 607 de 1975 |
| 605 | 17/02/1975 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICPIO DE SENADOR POMPEU FUSAMSP | 1975 | Lei Nº. 605 de 1975 |
| 604 | 02/12/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU | 1974 | Lei Nº. 604 de 1974 |
| 603 | 26/10/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL | 1974 | Lei Nº. 603 de 1974 |
| 602 | 30/09/1974 | CRIA O SMER - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. | 1974 | Lei Nº. 602 de 1974 |
| 601 | 28/09/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL - ESPECIAL, AO ATUAL ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO NO VALOR DE 40,000 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1974 | Lei Nº. 601 de 1974 |
| 542 | 22/05/1971 | FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1971 | Lei Nº. 542 de 1971 |
| 541 | 22/05/1971 | INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1971 | Lei Nº. 541 de 1971 |
| 915 | 21/08/1197 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO. | 1997 | Lei Nº. 915 de 1997 |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | ADITIVO EDITAL |
| | | | | ADITIVO |
| | | | | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | | | | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | | | | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | | | | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | | | | RESULTADO FINAL |
| | | | | CONVOCAÇÃO |
| | | | | SELEÇÃO |
| | | | | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| | | | | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO SIMPLIFICADA |
| | | | | RESULTADO |
| | | | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); |
| | | | | REGIME JURIDICO |
| | | | | PLANO DE CARGOS |
| | | | | ORGANOGRAMA |
| | | | | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | | | | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | | | | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| | | | | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| | | | | EDITAL |
| | | | | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA |
| | | | | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | | | | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | | | | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | | | | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | | | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | | | | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | | | | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | | | | |
| | | | | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| | | | | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | | | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
| | | | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | | | | DECRETO |
| | | | | DECRETO |