NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
53 26/03/2024 PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
52 21/03/2024 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
51 18/03/2024 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
50 15/03/2024 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
49 11/03/2024 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
48 04/03/2024 CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, EQUIPES DE TRABALHO DENOMINADAS "BRIGADA CONTRA O AEDES AEGYPTI" PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
46 29/02/2024 RETIFICA O DECRETO 70/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
45 22/02/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 05/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
44 22/02/2024 PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
36 08/02/2024 PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
15 06/02/2024 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
14 02/02/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
13 02/02/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
12 02/02/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
11 02/02/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
10 02/02/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
09 02/02/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
08 02/02/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
07 02/02/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
06 18/01/2024 INSTITUI EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
05 18/01/2024 INSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
04 18/01/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
03 18/01/2024 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2024 DECRETO
02 18/01/2024 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Camara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. 2024 DECRETO
01 02/01/2024 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DETERMINA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA REQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
78 26/12/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Senador Pompeu/CE. 2023 DECRETO
77 26/12/2023 Dispõe sobre a formalização de doação de imóvel público municipal - "terreno", estabelecendo as condições de doação e dá outras providências, visando o interesse público municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
76 26/12/2023 Dispõe sobre a formalização de doação de imóvel público municipal - "terreno", estabelecendo as condições de doação e dá outras providências, visando o interesse público municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
75 26/12/2023 Dispõe sobre a formalização de doação de imóvel público municipal - "terreno", estabelecendo as condições de doação e dá outras providências, visando o interesse público municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
74 26/12/2023 Dispõe sobre a formalização de doação de imóvel público municipal - "terreno", estabelecendo as condições de doação e dá outras providências, visando o interesse público municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
73 26/12/2023 Dispõe sobre a formalização de doação de imóvel público municipal - "terreno", estabelecendo as condições de doação e dá outras providências, visando o interesse público municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
72 26/12/2023 Dispõe sobre a formalização de doação de imóvel público municipal - "terreno", estabelecendo as condições de doação e dá outras providências, visando o interesse público municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
71 26/12/2023 Dispõe sobre a formalização de doação de imóvel público municipal - "terreno", estabelecendo as condições de doação e dá outras providências, visando o interesse público municipal e adota outras providências. 2023 DECRETO
70 21/12/2023 Dispõe sobre o estabelecimento do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. 2023 DECRETO
69 20/12/2023 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
65 29/11/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 2023 DECRETO
64 14/11/2023 ALTERA O DECRETO N. º 55/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS CONTÍNUOS PRESTADOS NO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, ADICIONANDO NOVOS TIPOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE NATUREZA CONTINUADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
63 31/10/2023 Dispõe sobre a constituição de comissão de desenvolvimento econômico e industrial do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2023 DECRETO
61 31/10/2023 Dispõe sobre a atualização, redefinição e delinitação de limites de imóvel declarado de utilidade pública, tendo por finalidade o desenvolvimento e ampliação do distrito industrial do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2023 DECRETO
60 31/10/2023 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências 2023 DECRETO
59 09/10/2023 Nomeia o comitê gestor dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. 2023 DECRETO
58 06/10/2023 Dispõe sobre a regulamentação inerente à Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 pelo município de Senador Pompeu-CE; Criação do comitê municipal de acompanhamento da implementação da LPG (mista e temporária); Ceiação da comissão técnica de elaboração e acompanhamento da LPG e contratação de empresa especializada para inscrição, avaliação e finaliação da execução da Lei PAulo Gustavo visando dar efetividade as ações emergenciais previstas nos artigos 6º e 8º, destinhados ao setor cultural e dá outras providências. 2023 DECRETO
57 04/10/2023 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. 2023 DECRETO
46 18/09/2023 ALTERA DECRETO Nº 45/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE NOVO PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS, ANTE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GASTO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
45 14/09/2023 Estabelece novo plano de contigenciamento de despesas públicas, ante a necessidade de adequação das receitas e despesas decorrentes dos serviços públicos, gasto de pessoal e serviços do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2023 DECRETO
44 05/09/2023 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
43 31/08/2023 Dispõe sobre a retenção do imposto sobre renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços, e dá outras providências. 2023 DECRETO
42 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
36 15/06/2023 Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. 2023 DECRETO
35 05/06/2023 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
34 25/05/2023 ESTABELECE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICA, ANTE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GASTO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
33 26/04/2023 DISPÕE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO, PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
32 26/04/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.567/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR - BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
31 20/04/2023 DISPÕE ACERCA DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS. 2023 DECRETO
30 14/04/2023 DISPÕE ACERCA DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS. 2023 DECRETO
29 12/04/2023 REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMEPU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
27 05/04/2023 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 DECRETO
26 05/04/2023 DISPÕE ACERCA DA RETOMADA DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E ADOTA OUTRAS. 2023 DECRETO
25 04/04/2023 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
24 27/03/2023 DETERMINA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
23 27/03/2023 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
22 20/03/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL E CONDICIONADA DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) A CONTRIBUINTE PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SE INSTALAR NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
21 15/03/2023 REGULEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 2023 DECRETO
20 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
19 16/02/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.669/2022 que "Dispõe sobre o uso de fogos de artificio em eventos públicos e particulares no município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências". 2023 DECRETO
18 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
17 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
16 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
15 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
14 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
13 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
12 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
11 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
10 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
09 15/02/2023 AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2023 DECRETO
08 14/02/2023 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
07 23/01/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.672/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 2023 DECRETO
06 20/01/2023 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. 2023 DECRETO
05 06/01/2023 CRIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, EQUIPES DE TRABALHO DENOMINADAS "BRIGADA CONTRA O AEDES AEGYPTI" PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02 02/01/2023 PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01 02/01/2023 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DETERMINA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA REQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
46 21/11/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2022. 2022 DECRETO
45 11/11/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DISCPLINAR PERMANENTE. 2022 DECRETO
44 27/10/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
43 05/10/2022 PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
42 13/09/2022 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
41 13/09/2022 DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE INDICAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMO CONDICIONANTES A SER OBSERVADO PELA REDE DE ENSINO, ASSOCIATIVOS À QUALIDADE DE ENSINO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O RECEBIMENTO DE PARCELA COMPLEMENTAR DO VALOR ALUNO ANO RESULTADO – VAAR DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
40 04/07/2022 DISPÕE SOBRE HORÁRIO CORRIDO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
39 30/06/2022 DISPÕE SOBRE HORÁRIO CORRIDO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
38 23/06/2022 DISPÕE SOBRE HORÁRIO CORRIDO DE EXPEDIENTE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
37 20/06/2022 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, TENDO POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE TRANSPORTE, CARGA E DESCARGA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
36 15/06/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. 2022 DECRETO
35 14/06/2022 EFETIVAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2022 DECRETO
34 14/06/2022 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. 2022 DECRETO
33 09/06/2022 RENOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ANALISAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 29 DE JUNHO DE 2017. 2022 DECRETO
32 08/06/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. 2022 DECRETO
31 31/05/2022 NOS TERMOS DA PORTARIA N° 05/2022 - SECRETARIA DE SAUDE, DE 31 DE MAIO DE 2022, A SECRETARIA DE SAUDE QUALIFICOU, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS'S, COM VISTAS A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS A SAUDE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
30 25/05/2022 INSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29 09/05/2022 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - FMPGM. 2022 DECRETO
28 19/04/2022 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. 2022 DECRETO
26 11/04/2022 EFETIVAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2022 DECRETO
25 11/04/2022 EFETIVAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE. 2022 DECRETO
24 11/04/2022 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. 2022 DECRETO
23 28/03/2022 Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2022 DECRETO
22 21/03/2022 Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2022 DECRETO
20 18/03/2022 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
19 14/03/2022 Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. 2022 DECRETO
16 25/02/2022 Dispõe sobre horário corrido e dá outras providências. 2022 DECRETO
15 23/02/2022 Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2022 DECRETO
13 10/02/2022 Dispõe acerca da retomada das aulas presenciais na rede pública do município de Senador Pompeu de forma gradual e adota outras providências. 2022 DECRETO
11 01/02/2022 Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. 2022 DECRETO
10 01/02/2022 Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. 2022 DECRETO
09 01/02/2022 Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. 2022 DECRETO
08 01/02/2022 Efetivação de ampliação definitiva a carga horária de profissional efetivo do magistério, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu/CE. 2022 DECRETO
04 10/01/2022 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DETERMINA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA REQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
03 10/01/2022 Altera decreto n° 91/2021, de 18 de novembro de 2021, que regulamenta a Lei Municipal n° 1.258, de 13 de abril de 2011 e dá outras providências. 2022 DECRETO
97 06/12/2021 Altera Decreto nº 73/2021 de 24 de agosto de 2021, que dispoe sobre a formalização de doação de imovel público municipal - "Terreno", Estabelecendo as condições de doação e dá outras providencias visando o interesse público municipal e dá outras providencias. 2021 DECRETO
96 03/12/2021 Dispoe sobre o Cronograma de Desembolso Mensal do Municipio de Senador Pompeu referente ao exercicio financeiro de 2022, na forma que indica. 2021 DECRETO
95 03/12/2021 Dispoe sobre a Programação Financeira Anual do Municipio de Senador Pompeu referente ao exercicio financeiro de 2022, na forma que indica. 2021 DECRETO
94 03/12/2021 Dispoe sobre o Detalhamento da dispesa Orçamento da Criança e do Adolescente do Municipio de Senador Pompeu referente ao exercicio financeiro de 2022, na forma que indica. 2021 DECRETO
93 03/12/2021 Dispoe sobre o Detalhamento da dispesa Orçamentaria do Municipio de Senador Pompeu referente ao exercicio financeiro de 2022, na forma que indica. 2021 DECRETO
91 18/11/2021 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.258, de 13 de abril de 2011. 2021 DECRETO
87 19/10/2021 DIspoe sobre a transparencia, em carater expecpcional do ponto facultativo, no ambito do municipio de Senador Pompeu/CE e a dá outras providencias. 2021 DECRETO
84 07/10/2021 Dispoe acerca das aulas presenciais na rede pública do municipio de Senador Pompeu, e adota outras providencias. 2021 DECRETO
83 05/10/2021 Convoca para a IX Conferencia Municipal de Saúde do Municipio de Senador Pompeu/CE adota outras providencias 2021 DECRETO
80 29/09/2021 Regulamenta, no nível municipal, a Lei N° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre acesso a informaçães previsto no inciso XXXIII do Caput do ART. 5, no Inciso II do 3° do ART. 37 e no 2° do ART. 2016 da constituição. 2021 DECRETO
78 14/09/2021 DISPÕE ACERCA DA RETOMADA ÁS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU NA MODALIDADE DE ENSINO HIBRÍDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
77 08/09/2021 PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N°01/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
76 05/09/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
75 01/09/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
74 26/08/2021 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS REFERENTES ÁS ATIVIDADES ESCOLARES- AULAS, ENQUANTO SUSPENSAS AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO, VISANDO A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, ANTE O AGRAVAMNETO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
73 24/08/2021 DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL- ''TERRENO'', ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISANDO O INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
72 24/08/2021 DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL- ''TERRENO'', ESTABELECENDO AS CONDIÇÕES DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VISANDO O INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
71 22/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
69 17/08/2021 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMNETO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E CARTAS DE ANUÊNCIAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOSO HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE . 2021 DECRETO
67 12/08/2021 CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÕES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ANALISAR OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI MUNICIPAL N°1.444, DE 29 DE JUNHO DE 2017. 2021 DECRETO
62 25/07/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
63 15/07/2021 REGULAMENTA O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO EM ORGÃO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
60 11/07/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
59 04/07/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
58 27/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
57 20/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
55 13/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
54 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
53 02/06/2021 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
52 02/06/2021 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
51 30/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
50 29/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
48 23/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
47 13/05/2021 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIdADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
45 02/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
44 30/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
40 25/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
39 18/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
37 11/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS QUE ESTABELECEU A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS, VISANDO A PREVENÇÃO, A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, ANTE A SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E O CENÁRIO PREOCUPANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31 04/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas que estabeleceu a politica de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, a contenção e o enfrentamento da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde e o cenário preocupante e adota outras providências. 2021 DECRETO
30 31/03/2021 Dispõe sobre decretação de luto oficial nas repartições públicas pelo falecimento da senhora Alaíde Leite de Araújo e dá outras providências. 2021 DECRETO
29 30/03/2021 Decreta feriado no âmbito do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2021 DECRETO
27 28/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas que estabeleceu a politica de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, a contenção e o enfrentamento da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde e o cenário preocupante e adota outras providências. 2021 DECRETO
26 22/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas que estabeleceu a politica de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, a contenção e o enfrentamento da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de mergência em saúde e o cenário preocupante e adota outras providências. 2021 DECRETO
25 17/03/2021 Dispõe sobre a antecipação, em caráter excepcional, do feriado estadual previstos na Contituição do Estado do Ceará de 1989, no âmbito do município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2021 DECRETO
24 13/03/2021 Dispõe sobre novas medidas de contenção à disseminação da COVID-19, estabelecendo a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia, das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante a situação epidêmica de emergência em saúde e o cenário preocupante, e adota outras providências. 2021 DECRETO
19 07/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação e reestabelecimento de medidas que intencificou as restrições de isolamento social e manutenção das atividades de forma controlada - fase 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2021 DECRETO
18 28/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação e reestabelecimento de medidas que intencificou as restrições de isolamento social e manutenção das atividades de forma controlada - fase 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2021 DECRETO
06 14/01/2021 Dispõe sobre a criação de Comissão para a Assembleia Geral Escolar e dá outras providências. 2021 DECRETO
05 14/01/2021 Dispõe sobre prorrogação de medidas de restrição referentes às atividades escolares - aulas, enquanto suspensas as atividades presenciais de ensino, visando à prevenção, enfretamento, e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2021 DECRETO
02 01/01/2021 Dispõe sobre a decretação da situação de estado de emergência administrativa e financeira no na área de assistência de saúde pública hospitalar do município de Senador Pompeu/CE, determina a prorrogação temporária da requisição de bens particulares e dá outras providências. 2021 DECRETO
01 01/01/2021 Dispõe sobre a extinção de horário corrido e estabelece novo horário de expediente, no âmbito da administração pública municipal e outras providências. 2021 DECRETO
107 21/12/2020 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
106 21/12/2020 DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTAIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
96 23/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO REFERENTES A ATIVIDADES ESCOLARES PARA A TRANSMISSÃO VIRTUAL - AULAS REMOTAS, ENQUANTO A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DE ENSINO, VIDANDO A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUAS, ANTE O AGRAVAMNETO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
91 29/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO REFERENTES A ATIVIDADES ESCOLARES PARA A TRANSMISSÃO VIRTUAL - AULAS REMOTAS, ENQUANTO A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DE ENSINO, VIDANDO A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUAS, ANTE O AGRAVAMNETO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
85 06/10/2020 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, DE IMÓVEL PARTICULAR, NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
84 01/10/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO REFERENTES A ATIVIDADES ESCOLARES PARA TRANSMISSÃO VIRTUAL- AULAS REMOTAS, ENQUANTO A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DE ENSINO, VISANDO A PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, ANTE O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
81 13/09/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
80 06/09/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
79 02/09/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
78 01/09/2020 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
77 31/08/2020 Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do Município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2020 DECRETO
76 30/08/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 4 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
75 27/08/2020 Dispõe sobre prorrogação de medidas de restrição referentes a atividades escolares para transmissão virtual - aulas remotas, enquanto a suspensão das aulas presenciais de ensino, visando a prevenção enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
74 23/08/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 2 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
72 21/08/2020 Dispõe sobre decretação de luto oficial nas repartiçoes públicas pelo falecimento do Senhor Zélio de Oliveira e dá outras providências. 2020 DECRETO
71 20/08/2020 Dispõe sobre decretação de luto oficial nas repartições públicas pelo falecimento do Senhor Manoel Marcone Borges Pereira e dá outras providências. 2020 DECRETO
70 16/08/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 3 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
69 09/08/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 2 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
68 03/08/2020 Procede a nomeação de aprovado no concurso público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2020 DECRETO
67 02/08/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 2 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
66 28/07/2020 Dispõe sobre medidas de restrição referentes a atividades escolares para transmissão virtual - aulas remotas, enquanto a suspensão das aulas presenciais de ensino, visando a prevenção enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
65 26/07/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE 2 - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
64 22/07/2020 Dispõe sobre a decretação da situação de estado de emergência administrativa e financeira na área de assistência de saúde pública hospitalar do município de Senador Pompeu/CE, determina a prorrogação temporária da requisição de bens particulares e dá outras providências. 2020 DECRETO
63 20/07/2020 Procede a nomeação de aprovado no Concurso Público n° 01/2019, de 22 de outubro de 2019 do município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2020 DECRETO
62 19/07/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
61 14/07/2020 Dispõe sobre a alteração da comissão disciplinar permanente para análise de eventuais sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares a serem instaurados objetivando a apuração da responsabilidade civil e administrativa de servidores públicos e dá outras providências. 2020 DECRETO
60 11/07/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção de medidas que instensificou as restrições de isolamento social e estabelece flexibilização de atividades de forma controlada - FASE I - processo de abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante a situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
59 07/07/2020 Decreta luto oficial nas repartições públicas do município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2020 DECRETO
57 05/07/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
58 01/07/2020 Decreta e prorroga situação de emergência no município de Senador Pompeu/CE, atingido pela estiagem, com base na classificação e codificação brasileira de desastre - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme instrução normativa n° 02/2016, de 20 de dezembro de 2016 do Ministério da Integração Nacional e dá outras providências. 2020 DECRETO
56 30/06/2020 Dispõe sobre a oferta de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, nas modalidades da escuta especializada, e adota outras providências. 2020 DECRETO
55 30/06/2020 Dispõe sobre medidas de restrição referentes a atividades escolares para transmissão virtual - aulas remotas, enquanto a suspensão das aulas presenciais de ensino, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
54 28/06/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
53 21/06/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
52 14/06/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
51 07/06/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfretamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergencia em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
50 02/06/2020 Dispõe sobre medidas de restrição referentes a atividades escolares para transmissão virtual - aulas remotas, enquanto a suspensão das aulas presenciais de ensino, visando a prevenção, enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
48 31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
47 21/05/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições, visando a prevenção, enfretamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
46 05/05/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção e intensificação de novas medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
45 05/05/2020 Dispõe sobre a intensificação de medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
44 30/04/2020 Institui o plano de contigenciamento de gastos do município de Senador Pompeu/CE, ante a situação de emergência em saúde pública e declaração do estado de calamidade pública, em decorrência a pandemia de doença infecciosa COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), como medida necessária e eficaz ao enfrentamento das suas consequências, e adota outras providências. 2020 DECRETO
43 24/04/2020 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de imóvel privado, para fins de requisição administrativa temporária, in casu, a utilização da estrutura física de imóvel particular estratégico e adequado para o tratamento isolado dos casos de infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), como medida para prevenção, enfrentamento e contenção, e adota outras providências. 2020 DECRETO
42 24/04/2020 Dispõe sobre a antecipação das férias dos profissionais do magistério para o mês de maio, como medida de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2) e redução de seus efeitos danosos no município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências. 2020 DECRETO
41 24/04/2020 Dispõe sobre a alteração de medidas de intensificação de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
40 20/04/2020 Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. 2020 DECRETO
39 20/04/2020 Dispõe sobre prorrogação de decretos, manutenção e intensificação de novas medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
38 17/04/2020 Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. 2020 DECRETO
37 16/04/2020 Autoriza a distribuição dos alimentos da merenda escolar para alunos da rede pública municipal. 2020 DECRETO
36 12/04/2020 Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. 2020 DECRETO
35 09/04/2020 Dispõe sobre a intensificação de novas medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
34 07/04/2020 Decreta calamidade pública no município de Senador Pompeu/CE, ante a situação da saúde em decorrência e dispõe sobre medidas para a prevenção, o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, e adota outras providências. 2020 DECRETO
33 07/04/2020 Dispõe sobre decretação de feriado e adota outras providências. 2020 DECRETO
32 06/04/2020 Dispõe sobre a alteração, prorrogação e manutenção dos efeitos do decreto executivo n.º 24/2020, como medida necessária e eficaz ao enfrentamento da pandemia, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
31 05/04/2020 Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. 2020 DECRETO
30 31/03/2020 Dispõe sobre recomendação aos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios e serviços de entrega em domicílio – delivery, em funcionamento no município de Senador Pompeu/CE, como medida de prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), em razão da situação de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
29 31/03/2020 Dispõe sobre recomendação às loterias e entidades equiparadas em funcionamento no município de Senador Pompeu/CE, como medida de prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), em razão da situação de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
28 31/03/2020 Dispõe sobre a manutenção de medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
27 31/03/2020 Dispõe sobre recomendação às agências bancárias em funcionamento no município de Senador Pompeu/CE, como medida de prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), em razão da situação de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
26 29/03/2020 Decreta e prorroga pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. 2020 DECRETO
25 29/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação e manutenção dos efeitos dos decretos executivos nº 20 e 24, como medida necessária e eficaz ao enfrentamento da pandemia, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
24 26/03/2020 Dispõe sobre a intensificação de medidas de restrição, visando a prevenção, enfrentamento e contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências. 2020 DECRETO
23 21/03/2020 Institui, temporariamente, gabinete de crise no município de Senador Pompeu/CE, em razão da situação de emergência em saúde, em decorrencia da pandemia de doença infecciosa COVID-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, como medida de enfrentamento e contenção do coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. 2020 DECRETO
22 21/03/2020 Decreta pontos facultativos em razão da situação de emergência em saúde, como medida para prevenção, enfrentamento e conteção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. 2020 DECRETO
21 18/03/2020 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. 2020 DECRETO
20 17/03/2020 Decreta a situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para a prevenção, o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, e adota outras providências. 2020 DECRETO
18 11/03/2020 CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
17 10/03/2020 ALTERA ARTIGO 27 DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16 18/02/2020 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15 07/02/2020 DISPÕE A ALTERAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO N°15/2019- GABINETE DO PREFEITO, 03 DE ABRIEL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE SENADOR POMPEU- COMPAC/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
14 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
13 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
10 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
07 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
04 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
03 27/01/2020 AMPLIA DEFINITIVAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
24 02/07/2019 Dispõe sobre a isenção parcial e condicionada do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pra os contribuintes já instalados no Muicípio de Senador Pompeu que prestem, ou venham prestar, os serviços de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, esploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios, visando o interesse público municipal e dá outras providências. 2019 DECRETO
23 01/07/2019 Homologa o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2019 DECRETO
21 18/06/2019 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo e dá outras providências. 2019 DECRETO
20 18/06/2019 Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2019 DECRETO
19 10/06/2019 Afeta área com finalidade de gestão e manejo dos resíduos sólidos e implantação da políticas públicas sobre as coletas seletivas múltiplas, no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE e dá outras providências. 2019 DECRETO
18 27/05/2019 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências. 2019 DECRETO
16 17/05/2019 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, de imóvel urbano - Praça Israel Bezerra de Menezes, do Município de Senador Pompeu/CE, para fins de construção da briquedopraça, nos termos do projeto mais infância e dá outras providências. 2019 DECRETO
14 29/04/2019 Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento dos servidores públicos municipal inativo e pensionista da administração direta do poder executivo e dá outras providências. 2019 DECRETO
13 29/04/2019 Dispõe sobre a revogação dos efeitos do decreto executivo n° 19/2018, de 29 de maio de 2018, que concedeu isenção parcial e condicionada do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pra os contribuintes já instalados no Muicípio de Senador Pompeu que prestem, ou venham prestar, os serviços de tratatmento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer dá outras providências. 2019 DECRETO
12 24/04/2019 Efetivam os servidores, aprovado em concurso público regido pela lei 1.349, de 02 de outubro de 2013 e pelo edital 001/2013, das diversas secretarias do Município de Senador Pompeu/CE. 2019 DECRETO
11 24/04/2019 Dispõe sobre a criação de comissão disciplinar permanente para análise de eventuais sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares a serem instaurados objetivando a apuração da responsabilidade civil e administrativa de servidores públicos e dá outras providências. 2019 DECRETO
10 16/04/2019 Dispõe sobre a constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e do departamento municipal de transito de Senador Pompeu/CE - DEMUTRAN e dá outras providências. 2019 DECRETO
09 16/04/2019 Dispõe sobre decretação de feriado e dá outras providências. 2019 DECRETO
15 03/04/2019 Dispõe sobre a alterção dos decretos executivos n° 03/2019 - Gabinete do Prefeito, de 17 de janeiro de 2019, decreto executivo n° 23/2018 - Gabinete do Prefeito, de 24 de agosto de 2018 e decreto executivo n° 17/2018 - Gabinete do Prefeito, de 02 de maio de 2018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Senador Pompeu - COMPAC/SP e dá outras providências. 2019 DECRETO
08 20/03/2019 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipal inativo e pensionista da administração direta do poder executivo e dá outras providências. 2019 DECRETO
07 15/03/2019 Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. 2019 DECRETO
06 27/02/2019 Dispõe sobre decretação de feriado e dá outras providências. 2019 DECRETO
05 06/02/2019 Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Senador Pompeu e dá outras providências. 2019 DECRETO
04 28/01/2019 Delega poderes a secretária municipal de educação para ampliar temporariamente a carga horária dos professores do quadro efetivo do Muncípio. 2019 DECRETO
03 17/01/2019 Dispõe sobre a alterção dos decretos executivos n° 23/2018 - Gabinete do Prefeito, de 24 de agosto de 2018 e decreto executivo n° 17/2018 - Gabinete do Prefeito, de 02 de maio de 2018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Senador Pompeu - COMPAC/SP e dá outras providências. 2019 DECRETO
02 02/01/2019 Extingue horário corrido e dispõe sobre novo horário de funcionamento das repartições públicas e dá outras providências. 2019 DECRETO
01 02/01/2019 Decreta e prorroga situação de emergência no município de Senador Pompeu/CE, atingido pela estiagem, com base na classificação e codificação brasileira de desastres - COBRADE 1.4.1.1.0 conforme instrução normativa n° 02/2016, de 20 de dezembro de 2016 do Ministério da Integração Nacional e dá outras providências. 2019 DECRETO
42 29/10/2018 Decreto Executivo nº 42/2018 - Suspende contratos administrativos e de servidores contratados, institui horário corrido para os serviços meramente administrativos e dá outras providências. 2018 DECRETO
16 02/05/2018 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL PARTICULAR, NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
15 02/05/2018 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL PARTICULAR, NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
14 02/05/2018 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE IMÓVEL PARTICULAR, NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
13 29/07/2016 Decreto executivo nº 13/2016 2016 DECRETO
12 29/07/2016 Decreto executivo nº 12/2016 2016 DECRETO
DECRETO
DECRETO
www.senadorpompeu.ce.gov.br
Emitido dia 29/03/2024 às 03:00:25