PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2015
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 29/01/2016
Número: 1
Agente: ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 28/01/2020
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: VOTO, fundamentado no art. 71, I, da Constituição Federal, no art. 78, I, da
Constituição Estadual, e no art. 42-A da Lei Estadual n° 12.509/95 (LOTCE), em acordo
com o Ministério Público de Contas, pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de SENADOR POMPEU, exercício
financeiro de 2015, COM RESSALVAS, de responsabilidade do Sr. ANTÔNIO MENDES DE
CARVALHO
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 16/06/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: o parecer prévio de número 00008/2020 do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará, processo número, 1582112018-1, recomendando a Aprovação das
Contas com Ressalvas,
