SECRETARIA

SME

Secretaria de Educação

FRANCISCO DE ASSIS LUCAS
SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.728.421/0001-82

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: sme@senadorpompeu.ce.gov.br

Horário: De Segunda à Sexta de 07h30 às 13:30h

Endereço: Rua Franco Magalhães, Nº S/n - Centro - CEP: 63.600-000
CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS (PISO SUPERIOR)

Mais informações do orgão
Funções

1.gestão e Planejamento do Sistema e Ensino - Gerenciar o Sistema Local: Assegurar Que a Educação Seja Cumprida Como Um Direito de Todos e Um Dever do Estado no Âmbito Municipal. - Implementar Políticas Públicas: Planejar, Monitorar e Controlar Todas as Ações de Ensino Direcionadas às Unidades Escolares Integrantes da Rede Municipal. - Articular Cooperação Técnica: Coordenar o Sistema de Planejamento para Integrar Ações com o Apoio Financeiro e Técnico do Estado do Ceará e da União. Executar o Plano Municipal: Seguir as Diretrizes do Plano Municipal de Educação Voltadas à Erradicação do Analfabetismo e Universalização do Escolar. 2. Administração e Controle Financeiro - Ordenar Despesas: Gerenciar de Forma Direta Todos os Recursos Destinados à Educação Municipal, Executando o Orçamento de Acordo com as Diretrizes Governamentais. - Controle Pessoal: Supervisionar o Cadastro de Servidores, Registros Funcionais de Professores, Concessão de Licenças e Folha de Pagamento do Magistério. - Avaliação de Indicadores: Acompanhar os Dados Estatísticos da Educação Municipal para Subsidiar Medidas de Elevação da Qualidade do Ensino Público. 3. Integração Pedagógica e Social - Desenvolvimento Técnico-pedagógico: Estruturar Orientações Voltadas ao Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (eja) Participação Social: Promover e Incentivar as Políticas Educacionais em Colaboração com a Sociedade e Conselhos Municipais.

   
Competências

1.gestão da Rede de Ensino Garantir a Educação Básica: Assegurar a Oferta Plena da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Administrar as Escolas: Gerenciar a Infraestrutura Física, a Manutenção e o Funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal. Oferecer Merenda Escolar: Planejar, Adquirir e Distribuir a Alimentação Escolar para Todos os Alunos Matriculados. Fornecer Transporte Escolar: Organizar e Fiscalizar as Rotas de Transporte para Garantir o Acesso dos Estudantes Residentes na Zona Rural. 2.desenvolvimento Pedagógico e Profissional Fixar o Calendário Escolar: Estabelecer os Dias Letivos e os Períodos de Férias da Rede Municipal de Ensino. Capacitar os Professores: Promover Programas de Formação Continuada para os Profissionais do Magistério. Avaliar o Rendimento: Aplicar Exames e Monitorar os Índices de Aprendizagem Locais em Relação às Metas Nacionais e Estaduais. Adotar Materiais Didáticos: Selecionar e Distribuir os Livros, Tecnologias e Conteúdos de Apoio Pedagógico. 3.supervisão e Parcerias Gerir o Fundeb: Aplicar e Prestar Contas dos Recursos Federais Carimbados para a Valorização do Magistério e Desenvolvimento do Ensino. Combater a Evasão: Executar Programas de Busca Ativa Escolar para Manter Crianças e Adolescentes nas Salas de Aula. Firmar Convênios: Articular Parcerias com o Governo do Estado do Ceará e o Ministério da Educação (mec) para Captação de Recursos Técnicos e Financeiros.

   
Atribuições da Secretaria
1.atribuições de Gestão de Pessoas Controlar a Frequência: Fiscalizar o Cumprimento da Carga Horária de Professores e Demais Servidores Escolares. Remanejar o Pessoal: Lotar e Transferir Docentes entre as Escolas da Rede Conforme a Demanda de Turmas. Processar as Vantagens: Instruir os Processos de Progressão por Titulação, Tempo de Serviço e Gratificações do Magistério. Avaliar o Estágio: Coordenar as Comissões de Avaliação de Desempenho dos Novos Servidores em Estágio Probatório. 2.atribuições de Logística e Infraestrutura Vistoriar as Unidades: Realizar Vistorias Periódicas nos Prédios Escolares para Identificar a Necessidade de Reformas e Reparos. Controlar o Patrimônio: Inventariar os Bens Móveis, Equipamentos, Computadores e Mobiliários das Escolas Municipais. Supervisionar Frotas: Controlar o Abastecimento, a Manutenção Mecânica e as Rotas Diárias dos Ônibus do Transporte Escolar. Armazenar Insumos: Gerenciar o Estoque Central e a Logística de Entrega dos Alimentos da Merenda e do Material Escolar. 3.atribuições de Execução Orçamentária Emitir Empenhos: Autorizar os Gastos Públicos da Pasta Dentro dos Limites do Orçamento Municipal. Instruir Licitações: Elaborar Termos de Referência e Especificações Técnicas para a Compra de Materiais e Contratação de Serviços Pedagógicos. Validar Notas Fiscais: Atestar a Entrega de Produtos e a Prestação de Serviços Antes do Envio para Pagamento Pela Secretaria de Finanças. 4.atribuições Pedagógicas e de Registro Validar Matrículas: Coordenar o Período de Inscrições, Transferências e o Censo Escolar Anual da Rede Pública. Supervisionar os Diários: Auditar os Registros de Notas, Conteúdos e Frequências dos Alunos nos Sistemas Oficiais. Expedir Documentos: Assinar e Emitir Históricos Escolares, Declarações de Conclusão e Diplomas sob Responsabilidade do Município.
   
Atribuições do Gestor
1. Ordenação de Despesas e Gestão Financeira Comandar o Orçamento: Autorizar Formalmente a Abertura de Processos de Compras, Contratações e Aplicação dos Recursos da Educação. Ordenar Despesas: Assinar Empenhos, Pagamentos e Movimentações das Contas Vinculadas à Pasta, Incluindo as Verbas Federais Repassadas Pelo Fundeb. Prestar Contas: Responder Legalmente Perante os Órgãos de Fiscalização (como o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Tce) Pela Correta Aplicação do Dinheiro Público na Rede Escolar. 2. Gestão Política e Articulação Institucional Assessorar o Prefeito: Fornecer Subsídios Técnicos e Relatórios de Desempenho para Ajudar o Chefe do Executivo na Tomada de Decisões Estratégicas. Firmar Parcerias: Representar o Município e Assinar Convênios Técnicos e Financeiros Junto ao Governo do Estado do Ceará (seduc) e ao Governo Federal (mec/fnde). Prestar Esclarecimentos: Comparecer à Câmara Municipal de Senador Pompeu para Apresentar Relatórios de Gestão Ou Prestar Informações Quando Formalmente Convocado Pelos Vereadores. 3. Poder Normativo e de Pessoal Baixar Atos Normativos: Publicar Portarias, Resoluções e Instruções de Serviço para Organizar o Funcionamento das Escolas e o Cumprimento do Calendário Letivo. Gerenciar os Profissionais: Determinar a Lotação de Professores, Propor a Concessão de Licenças, Vantagens e Gratificações, Além de Iniciar Processos Administrativos Disciplinares em Casos de Irregularidades. Coordenar o Planejamento: Dirigir a Equipe na Elaboração das Diretrizes Pedagógicas e Metas do Plano Municipal de Educação (pme).
   
Nome Data início Data fim
Mais
ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 01/01/2026 04/03/2026
Nome Data início Data fim
Mais
ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 01/01/2026
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO almoxarifadodamerendaescolar@gmail.com
CONTROLE INTERNO sme@senadorpompeu.ce.gov.br
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (88) 99451-5892
equipemultisme01@gmail.com
GESTÃO PATRIMONIAL sme@senadorpompeu.ce.gov.br
INSPEÇÃO ESCOLAR sme@senadorpompeu.ce.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO E RECURSOS HUMANOS sme@senadorpompeu.ce.gov.br
SETOR PEDAGÓGICO smepedagogico2019@gmail.com
Notícias do órgão

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
Selo UNICEF 2021-2024