PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Amparo: Nomeação: 07/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 0007384

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.728.421/0001-82

Telefone(s): (88) 9.9993-8175

E-MAIL: pgm@senadorpompeu.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À SEX DE 07H30 ÀS 12H00 E DE 13:30H ÀS 17H00

Endereço: RUA SISGISMUNDO RODRIGUES, Nº 120 - CENTRO - CEP: 63.600-000

Missão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o município.

Visão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do município, consolidando os valores constitucionais.

Valores

Funções

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativa e judicialmente o município.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ROBERT JASON DA SILVA PESSOA	01/01/2017	31/12/2020

Recomendação Ministerial n° 02/2018, que trata do Direito da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade.

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