DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.441, DE 04 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CESSÃO DE USO POR TEMPO DETERMINADO, DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA, CNPJ Nº 08.030.419/0001-06, FUNDADA EM 27 DE ABRIL DE 2006, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE EM SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 15º EDIÇÃO DA INIGUALÁVEL PAIXÃO DE JESUS CRISTO, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia a Rua Luís de Souza, localizada no distrito de Bonfim, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

Nomeia a Rua Francisca Porcina da Silva, localizada no distrito de Lagoa Nova, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá Seguridade Social outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À SOCIEDADE CIVIL DE PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL – ANIMUS, CNPJ N° 15.254.787/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PROFESSOR CAVALCANTE, N.º 228, BAIRRO CENTRO, SENADOR POMPEU/CE – CEP N.º 63.600-000, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL, REDUZINDO A QUANTIDADE DE SITUAÇÕES DE ABANDONO E PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DOS MESMOS, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.699/2023, ONDE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 E MAIO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA FINS DE RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO ANEXO I, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: CCO-01 E CCO-02, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO VALORES PREVISTOS NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.

Nomeia a Praça Alaide Leite de Araújo, situada no Distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

Considera de Utilidade Pública o Conselho de Ministros Evangélicos de Senador Pompeu - COMESP e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DIREITO, O INSTITUTO MENINA DO SERTÃO - IMSER - CNPJ nº 56.391.755/0001-19, FUNDADO EM 22 DE JULHO DE 2024, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PADRE JOACIR CAVALCANTE, Nº 434, BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.349/2013/GABPRE, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 – LEI QUE DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ANEXO I – QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.345/2013/GABPRE, DE 28 DE JUNHO DE 2013 – LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, DEFINE SUAS UNIDADES DE GESTÃO E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, COM SUAS CLASSIFICAÇÕES DE NÍVEIS E FUNÇÕES, VALORES DE VENCIMENTO E SUBSÍDIO, DE MODO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, E RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE MONETÁRIOS DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de Utilidade Pública o Instituto Rosa Branca e dá outras providências.

EMENTA: Nomeia a Praça Ednardo Pedrosa Sá Júnior, localizada no Bairro Caracará em Senador Pompeu/CE.

EMENTA: Nomeia a Praça Francisca Teodorio Lima, situada no Km 12, Zona Rural de Senador Pompeu/CE.

Dispõe sobre a proibição de contratação direta ou indireta de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei Federal nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

EMENTA: Nomeia a Rua Cecília Vitoriano de Morais, localizada no distrito de Engenheiro José Lopes, Zona Rural de Senador Pompeu/CE e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICO E MEIO AMBIENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO SERTÃO CENTRAL – ACSC, CNPJ Nº 06.741.680/0001-80, FUNDADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 1987, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA AUDÍZIO VIEIRA DO NASCIMENTO, S/Nº, BAIRRO CARACARÁ, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000, VISANDO APOIAR A 33ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE DE 2024, EM REGIME DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS, NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia a Fonte Luminosa Zélio de Oliveira, localizada na praça da Igreja Matriz de Senador Pompeu/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA NEUDA PINHEIRO – CEI DO “PAVÃOZINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o número do Projeto constante na dotação orçamentária prevista no Crédito Adicional Especial autorizado para o vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DESDE QUE RECONHECIDO E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS, A CELEBRAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL EM QUE O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEUCE SEJA PARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Marcha contra a Violência Doméstica contra a Mulher e dá outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providênvias.

Considera de Utilidade Pública e dá outras providências.

DECRETO Nº80, REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Aditivo Retificação de Convocação referente ao Edital n°01/2019

Convocação para Audiência Pública Virtual – LDO 2026

3ª CONVOCAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 001/2023, para o provimento de cargo público efetivo do Município de Senador Pompeu/CE – EDITAL nº 001/2023, de 13 de outubro de 2023, organizado pelo Instituto CONSULPAM

Homologação de Concurso Público N°01/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2024

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO

Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais e Relatório de Gestão da Saúde (SUS) ambos do 3º Quadrimestre do exercício de 2021

8ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 01/2019

6ª CONVOCAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 01/2019, para o provimento de cargo público efetivo do Município de Senador Pompeu/CE.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO FERIADO ESTADUAL PREVISTOS NA CONTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCEDE NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº01/2019, DE OUTUBRO DE 2019

PROCEDE A NOMEAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N° 09/2021

Aditivo de retificação de convocação referente ao edital nº01/2019

2ª Convocação do concurso público municipal n° 01/2019, para provimento de cargo público efetivo do município de Senador Pompeu/CE - Edital n°01/2019, de 22 outubro de 2019, organizado pelo Instituto Consulpam.

1ª CONVOCAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL nº 01/2019, para o provimento de cargo público efetivo do Município de Senador Pompeu/CE – EDITAL nº 01/2019, de 22 de outubro de 2019, organizado pelo Instituto CONSULPAM.

Recomendar ao Município, por meio do prefeito e secratária de saúde, a previsão, em ato normativo próprio, conforme previsão na legislação sanitária, de aplicação de multa pela inobservância ao dever individual de utilização de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive na rua, no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento, bem como na área comum de condominios.

Revogação de qualquer medida administrativa ou legislativa pelos Municípios que se afastem das diretrizes estabelecidas pela União (Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Federal nº 10.282/2020) e pelo Estado do Ceará (Decretos Estaduais nº 33.510, nº 33.519 e nº 33.544). (COVID-17)

RECOMENDAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, AOS REPRESENTANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS E/OU POLICIA MILITAR E/OU AUTARQUIA DE TRANSITO QUE ADOTEM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA EVITAR, EM TODO TERRITORIO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

RECOMENDAR PROVIDÊNCIAS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA DE SAUDE, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, GESTORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM ATRIBUIÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS, PARA OS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) PRESENTES NO MUNICIPIO, AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, AOS ORGÃOS DA VIGILANCIA SANITARIA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

RECOMENDAR SUSPENDER AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PERECÍVEL PARA OS DIAS EM QUE DURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS CONFORME O DECRETO COVID-19.

RECOMENDAR AOS GERENTES DE LOTÉRICAS E DE BANCOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE PARA QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR FILAS E AGLOMERAÇÕES EM SUAS DEPENDÊNCIAS E NA FRENTE DE SEUS ESTABELECIMENTOS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR O PERIODO DE PANDEMIA E CALAMIDADE PÚBLICA.

RECOMENDAR AOS GERENTES DE SUPERMERCADOS, ATACADÕES, MERCADINHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM GENEROS ALIMENTICIOS, QUE ADOTEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS, FLUXOS DE ATENDIMENTO, PARA EVITAREM AGLOMERAÇÕES.

RECOMENDAR AO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ADOTEM AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A AMPLA DIVULGAÇÃO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS, E PARA QUE SIGAM INTEGRALMENTE E IMEDIATAMENTE AS MEDIDAS CONSTANTES NO DECRETO ESTADUAL N° 33.519, DE 19 DE MARÇO DE 2020, EM AMBITO MUNICIPAL, NO QUE COUBER.

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL N° 05/2018 - trata do respeito à Politica da Infancia e Juventude nesta cidade, em especial quanto à existência de programas de atendimento e funcionamento do FIA - Fundo da Infância e Adolescência, assim como o Plano de Aplicação dos recursos referente a 2018 e 2019.

Recomendação Ministerial n° 03/2018, trata sobre capacitação de profissionais da Atenção Básica destinados a prevenção ao suicídio.

Recomendação Ministerial n° 04/2018, trata do Projeto "Vidas Preservadas" pela prevenção ao suicídio.

Recomendação Ministerial n° 02/20018, que trata do Direito da Pessoa com Deficiência e Acessibilidade.