Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1748/2024

27/11/2024

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DIREITO, O INSTITUTO MENINA DO SERTÃO - IMSER - CNPJ nº 56.391.755/0001-19, FUNDADO EM 22 DE JULHO DE 2024, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA PADRE JOACIR CAVALCANTE, Nº 434, BAIRRO ALTO DA ESPERANÇA, SENADOR POMPEU/CE – CEP 63.600-000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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