01/07/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 855 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 799, DE 02 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
