Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1773/2025
28/05/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E TEMPO INTEGRAL GERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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