Credor: CMONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
CPF/CNPJ: 05.467.830/0001-47
Valor mensal: 3.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/12/2020
Vigência: 01/01/2021
- 31/12/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO E ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇAO DE CONTAS DE GESTÃO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS JUNTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, REALIZANDO ESCLARECIMENTOS, DEFESA E RECURSOS ADMINISTRATIVOS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS.
Data da Rescisão: 30/08/2021
Formalização da decisão: FUNDAMENTA SE O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL NO CONTRATO FIRMADO ENTR AS PARTES, NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N-002/2017 E NO ART.79,INCISO II, DA LEI N0 8.666/93,COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS A MATERIA.
