Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/04/2020
Descrição: Decreta calamidade pública no município de Senador Pompeu/CE, ante a situação da saúde em decorrência e dispõe sobre medidas para a prevenção, o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, e adota outras providências.
   

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