Data do decreto: 24/04/2020
Descrição: Dispõe sobre a antecipação das férias dos profissionais do magistério para o mês de maio, como medida de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2) e redução de seus efeitos danosos no município de Senador Pompeu/CE e adota outras providências.
