Data do decreto: 31/05/2020
Descrição: Dispõe sobre a prorrogação de decretos e manutenção de medidas que intensificou as restrições e estabelece a flexibilização de atividades de forma controlada, visando a prevenção, o enfrentamento e a contenção da infecção humana causada pelo novo coronavírus - COVID-19, ante o agravamento da situação epidêmica de emergência em saúde, e adota outras providências.
