Data do decreto: 07/02/2020
Descrição: DISPÕE A ALTERAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO N°15/2019- GABINETE DO PREFEITO, 03 DE ABRIEL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE SENADOR POMPEU- COMPAC/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.