Data do decreto: 30/03/2026
Descrição: ESTABELECE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO TEMPORÁRIO DE DESPESAS PÚBLICA, ANTE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E GASTO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA