Data do decreto: 15/04/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, GERANDO A VACÂNCIA DO CARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA