Data do decreto: 03/06/2026
Descrição: Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do Município de Senador Pompeu/CE, define sua execução intersetorial pelas Secretarias de Educação, Trabalho e Assistência Social e Saúde e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete da Prefeita
