Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1585/2020
07/07/2020
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Senador Pompeu/CE, e estabelece normas de incentivo a cultura e adota outras providências.
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