Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1636/2022

16/02/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DE MAGALHÃES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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