Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1541/2019

01/07/2019

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura administrativa da administração direra e indireta do poder executivo do Município de Senador Pompeu/CE, altera o Anexo I - quadro de funcionarios de provimento efetivo, da Lei Municipal n° 1.345/2013, de 28 de junho de 2013 - Lei que estabelece a estrutura administrativa do Município de Senador Pompeu/CE, e dá outras providências.

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