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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.04.001/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/07/2018
Data da divulgação do extrato: 04/07/2018
Data da ratificação: 04/07/0208
Data da divulgação da ratificação: 04/07/2018
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A AVENIDA AGOSTINHO ALVES BEZERRA, N° 271, DISTRITO CODIA – SENADOR POMPEU-CE, PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE CORREIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel) pesquisa de preços, tendo a Secretaria de Finanças, Administração e Gestão, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 100,00 (cem reais), totalizando um valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), por um período de 06 (seis) meses.
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/07/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA
Responsável pela Informação JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação DOMINGOS SAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 282KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 286KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 241KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 316KB
EXTRTATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 333KB
LAUDO DO IMÓVEL PDF 951KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 300KB
PROJETO BÁSICO PDF 443KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 303KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/07/2018 CONTRATO ORIGINAL 02.04.001/2018-DL 2018 FRANCISCO ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA 600,00
100,00
04/07/2018
31/12/2018

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