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Lista de licitações.

DISPENSA: 05.10.001/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/10/2018
Data da divulgação do extrato: 22/10/2018
Data da ratificação: 22/10/2018
Informações do objeto
Contratação de Instituição para execução de serviços de qualificação profissional com foco na geração de ocupação e renda, para as famílias Paefi, Paif e usuários do programa bolsa/família, para atender as necessidades da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Senador Pompeu/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC por cumprir todas as condições fincadas no art. 24, inciso XIII, da lei de Licitações, especificadamente por der instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatuariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional e por cumprir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhistas necessárias, estando, portanto, apta a Contratar com a Administração Pública. Outrossim a instituição em destaque comprovou se enquadrar perfeitamente nos requisitos necessários à contratação por meio de processo de dispensa de licitação, conforme a natureza do objeto a ser executado.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a empresas do ramo, e então verificou-se que os preços ofertados pela SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC encontram-se dentro dos padrões de mercado, afastando do processo administrativo o risco de preço acima da realidade. Para Edmir Netto de Araújo, em seu Curso de Direito Administrativo, “a contratação destas instituições, por preços compatíveis com os de mercado, é possível independentemente de licitação, sejam elas particulares ou oficiais”. “A validade da contratação depende de verificação da razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração”, argumenta Marçal Justen Filho. Fica, portanto, justificado o valor global de R$ 72.513,70 (setenta e dois mil quinhentos e treze reais e setenta centavos), em favor de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ n º 03.648.344/0001-08, situada na Rua Pereira Filgueiras, 1070, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XIII, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/10/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXADO NO FLANELÓGRADO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MATHEUS BARBOSA FERREIRA
Responsável pela Informação MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERETIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 234KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO PDF 241KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICCITAÇÃO PDF 275KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 274KB
MAPA DE COTAÇÃO PDF 917KB
PESQUISA DE PREÇO PDF 8MB
PESQUISA DE PREÇOS - PARTE 02 PDF 3MB
PROJETO BÁSICO PDF 753KB
TERMO DE DISPENSA DE LITAÇÃO PDF 945KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 259KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/10/2018 CONTRATO ORIGINAL 05.10.001/2018-DL 2018 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC 5.000,00
2.500,00
22/10/2018
31/12/2018

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