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Lista de licitações.

DISPENSA: 05.08.001/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/08/2019
Data da divulgação do extrato: 13/08/2019
Data da ratificação: 13/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2019
Valor estimado: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA FAUSTA TORRES NOGUEIRA ANTIGA RUA IPIRANGA N- 390 BAIRRO CENTRO SENADOR POMPEU CE PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por um período de 05 (cinco) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA FERREIRA PEDROSA ***.552.293-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÇAO DE DIVULGAÇÃO PDF 167KB
COMISSÃO PERMANENTE PDF 229KB
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 180KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 190KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 599KB
PROJETO BASICO PDF 301KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 190KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 05.08.001/2019-DL 2019 MARIA FERREIRA PEDROSA 2.500,00
500,00
13/08/2019
31/12/2019
23/12/2019 ADITIVO DE PRAZO 05.08.001/2019-DL 2020 MARIA FERREIRA PEDROSA 0,00
500,00
01/01/2020
31/12/2020
17/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 05.08.001.2019-DL 2019 MARIA FERREIRA PEDROSA 0,00
500,00
01/01/2021
31/12/2021
20/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 05.08.001/2019-DL 2019 MARIA FERREIRA PEDROSA 0,00
500,00
01/01/2022
31/12/2022
01/12/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 05.08.001/2019-DL-01 2023 MARIA FERREIRA PEDROSA 0,00
700,00
01/12/2022
01/01/2023
26/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 05.08.001/2019-DL 2023 MARIA FERREIRA PEDROSA 0,00
700,00
01/01/2023
31/12/2023
22/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 05.08.001/2019-DL 2024 MARIA FERREIRA PEDROSA 5.600,00
700,00
01/01/2024
13/08/2024

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