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DISPENSA: 07.08.001/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/08/2019
Data da divulgação do extrato: 19/08/2019
Data da ratificação: 19/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 19/08/2019
Valor estimado: R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL ,SITUADO NA RUA ANTONIO MANO DE CARVALHO,N- 572,BAIRRO BRASILIA ,SENADOR POMPEU CE PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇAÕ PSICOSSOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a SECRETARIA DE SAÚDE, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando um valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por um período de 05 (cinco) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARCIA LIMA DE OLIVEIRA FREIRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE SAÚDE MARIA FERNANDETE GOMES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ 214.707.823-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DIVULGAÇÃO PDF 159KB
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 175KB
EXTRATO DISPENSA PDF 185KB
LAUDO AVALIAÇÃO PDF 593KB
PROCESSO DISPENSA PDF 226KB
PROJETO BASICO PDF 310KB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 174KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/08/2019 CONTRATO ORIGINAL 07.08.001/2019-DL 2019 CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ 4.500,00
900,00		 19/08/2019
31/12/2019
29/12/2020 ADITIVO DE PRAZO 07.08,001.2019 2019 CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ 0,00
900,00		 01/12/2021
31/12/2021
24/03/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 07.08.001/2019-DL-SS 2022 CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ 1.041,66 24/03/2022
31/12/2022
12/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 07.08.001/2019-DL-SS 2023 CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ 0,00
1.041,66		 01/01/2023
31/12/2023
12/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 07.08.001/2019-DL-SS 2024 CITONHA MARIA SIQUEIRA APOLONIO CRUZ 0,00
1.041,66		 01/01/2024
31/03/2024
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