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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.01.02.001/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/02/2019
Data da divulgação do extrato: 11/02/2019
Data da ratificação: 11/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2019
Valor estimado: R$ 16.900,00 (dezesseis mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E A APURAÇÃO DE VALORES A TITULOS DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO INSS,A SEREM RECUPERADO E COMPENSADOS COM AS OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS CORRENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA GFIP- GUIAS DE RECOLHIMENTOS DO FGTS E INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA POSTERIOR RETIFICADORAS COM CORREÇÃO DO RAT (RISCO DE ACIDENTE DE TRABALHO )JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS,ADM E GESTÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Com efeito, seu valor global, correspondente R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais) do limite previsto na alínea “a”, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/18, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação. Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso II, da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Com base nas quatros propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação DOMINGOS SAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO MARLOS DE OLIVEIRA SILVA 13.120.861/0001-55 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DIVULGAÇÃO PDF 168KB
CERTIDÃO DIVULGAÇÃO EXTRATO PDF 178KB
DECLARAÇÃO DISPENSA PDF 192KB
EXTRATO INSTRUMENTO PDF 205KB
EXTRATO PUBLICAÇÃO PDF 198KB
MATA COTAÇÃO PDF 320KB
PESQUISA DE PREÇO PDF 630KB
PROCESSO DISPENSA PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 326KB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 184KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 02.01.02.001/2019 2019 ANTONIO MARLOS DE OLIVEIRA SILVA 16.900,00 11/02/2019
31/03/2019
04/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 02.001/2019-01 2024 CONTARH SERVICO DE ASSESSORIA EM RH& CON 37.500,00
12.500,00
08/03/2024
08/06/2024

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