Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
25/11/2019
Data da divulgação do
extrato:
25/11/2019
Data da
ratificação:
25/11/2019
Data da divulgação da
ratificação:
25/11/2019
Valor estimado: R$
9.500,00 (nove mil, quinhentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO NA COBERTURA JORNALISTICA, ELABORAÇÃO DE MATERIAS E PUBLICAÇÃO EM REVISTA VERSANDO SOBRE AÇÕES INSTITUIÇÕES PROMOVIDAS POR ESTE ENTE GOVERNAMENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRTURAS DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU- CE .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e o Decreto Federal nº 9.412/18.
Justificativa do preço
Com efeito, seu valor global, correspondente 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/18, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Fundamentação legal
Considerando a necessidade da divulgação e promoção dos eventos e matérias importantes para essa municipalidade a secretaria de infraestrutura vem providenciar o devido processo administrativo visando futura contratação de modo que torne público às ações governamentais a promoção das atividades de infraestrutura para fins de informação e transparência da administração publica municipal de Senador Pompeu. Tal divulgação faz-se importante para esta municipalidade não só pela divulgação das ações realizadas por este município aos cidadãos como também ao cumprimento da Lei Federal de acesso a informação.
