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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): SS-DL003/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/04/2020
Data da divulgação do extrato: 13/04/2020
Data da ratificação: 13/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2020
Valor estimado: R$ 36.795,00 (trinta e seis mil, setecentos e noventa e cinco)
Informações do objeto
: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA E DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES DO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por essas razões aqui expendidas faz-se necessária a aquisição imediata, em caráter de urgência, dos produtos de saúde ora demandados, para que possamos contribuir de forma positiva, proativa e eficiente no enfrentamento do sério problema de saúde ocasionado pelo coranavirus, na intenção maior de evitarmos transtornos e danos muitas vezes irreparáveis, quando se trata da própria vida.
Justificativa do preço
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ R$ 36.795,00 (trinta e seis mil setecentos e noventa e cinco reais), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 de 17 de março de 2020, e o decreto executivo n° 34/2020 de 07 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FOI PUBLICADO ATRAVES DE PUBLICAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA AVISOS E QUADRO DE PUBLICAÇOES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FERNANDETE GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE SAÚDE MARIA FERNANDETE GOMES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO 19.593.376/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COTAÇÃO DE PREÇO-01 PDF 456KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2020 CONTRATO ORIGINAL SS-DL-003.2020 2020 GEISSON KELISSON DE SOUZA 36.795,00 14/04/2020
14/05/2020

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