Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
04/05/2020
Data da
ratificação:
04/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
04/05/2020
Valor estimado: R$
972,00 (novecentos e setenta e dois)
Informações do objeto
: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI´S, PARA OS SERVIDORES NO DESENVOLVER DO SERVIÇO PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE SENADOR POMPEU EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 de 17 de março de 2020, e o decreto executivo n° 34/2020 de 07 de abril de 2020.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a Proponente MEDEIROS & PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 19.442.245/0001-06, localizada na Avenida Dr. Wilson Pinheiro, 623, Centro, Milhã, CE.
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de 180 (cento e oitenta) dias, resultou no valor global de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais), cujos valores estão alinhados e coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Como é do conhecimento geral estamos vivenciando a disseminação e propagação do coronavirus, com repercussão mundial, e a nível de Brasil vem atingindo todas as regiões indistintamente.
Por certo, pela intensidade com que o coronavirus se manifesta, todos temos que nos mobilizar para o enfrentamento desta pandemia, que já retrata índices expressivos de casos efetivamente constatados, outros suspeitos e, mais severo, ainda, de letalidade.
