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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): SS-DL004/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/05/2020
Data da divulgação do extrato: 08/05/2020
Data da ratificação: 08/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2020
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DE COVID-19 NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública Municipal de Senador Pompeu/CE, representada pela Secretaria de Saúde, diante de suas obrigações institucionais, considerando ainda a necessidade de Serviços de Locação de Tendas para o enfrentamento da disseminação de COVID- 19 no Município de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Saúde.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a Proponente ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM ME, inscrita no CNPJ nº 22.853.186/0001-64, localizada na Rua Raimundo Inácio, 518, Centro, Barro/CE.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 de 17 de março de 2020, e o decreto executivo n° 34/2020 de 07 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FOI PUBLICADO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FERNANDETE GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE SAÚDE MARIA FERNANDETE GOMES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM - ME 22.853.186/0001-64 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PESQUISA DE PREÇO N-SS-DL004.2020 PDF 784KB
02- PROJETO SIMPLIFICADO N-SS-DL004.2020 PDF 715KB
03-PROCESSO DE DISPENSA N-SS-DL004.2020 PDF 646KB
04-TERMO DE RATIFICAÇÃO N-SS-DL004.2929 PDF 161KB
05- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO N-SS-DL004.2020 PDF 163KB
06- CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO N-SS-DL004.2020 PDF 176KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2020 CONTRATO ORIGINAL SS-DL004.2020 2020 ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM 18.000,00 08/05/2020
08/08/2020

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