Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): SS-DL005/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/05/2020
Data da divulgação do extrato: 14/05/2020
Data da ratificação: 14/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/05/2020
Valor estimado: R$ 34.453,37 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três REAIS e trinta e sete centavos)
Informações do objeto
: RECUPERAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SENTINELA PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19, LOCAL: AVENIDA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública Municipal de Senador Pompeu/CE, representada pela Secretaria de Saúde, diante de suas obrigações institucionais, considerando ainda a necessidade de Recuperação de um prédio para funcionamento da Unidade Sentinela para enfrentamento a Covid-19, Local: Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Município de Senador Pompeu/CE.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a Proponente ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 14.921.255/0001-00, localizada na Rua Antônio Mundico, n° 136 - Bairro José Holanda Lima, Tauá-CE.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 de 17 de março de 2020, e o decreto executivo n° 34/2020 de 07 de abril de 2020 / Decreto 43/2020 de 24 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FOI PUBLICADO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FERNANDETE GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE SAÚDE MARIA FERNANDETE GOMES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI-ME 14.921.255/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PROJETO ENGENHEIRO SS-DL005.2020.pdfOCR PDF 7MB
02-PESQUISA DE PREÇO SS-DL005.2020.pdfOCR PDF 12MB
03-MAPA DE COTAÇÃO SS-DL005.2020.pdfOCR PDF 295KB
04-PROJETO BASICO SIMPLIFICADO SS-DL005.2020.pdfOCR PDF 751KB
05-PROCESSO DE DISPENSA SS-DL005.2020.pdfOCR PDF 586KB
06-DECLARAÇÃO DE DISPENSA SS-DL005.2020.pdfOCR PDF 181KB
07- TERMO DE RATIFICAÇÃO SS-DL005.2020.pdfOCR PDF 167KB
08-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO SS-DL005.2020.pdfOCR PDF 174KB
09- CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO SS- DL005.2020.pdfOCR PDF 127KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2020 CONTRATO ORIGINAL SS-DL005.2020 2020 DENIS FEITOSA DE MELO 34.453,37 14/05/2020
13/07/2020

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito