Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2020
Data da
ratificação:
14/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
14/05/2020
Valor estimado: R$
34.453,37 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três REAIS e trinta e sete centavos)
Informações do objeto
: RECUPERAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SENTINELA PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19, LOCAL: AVENIDA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública Municipal de Senador Pompeu/CE, representada pela Secretaria de Saúde, diante de suas obrigações institucionais, considerando ainda a necessidade de Recuperação de um prédio para funcionamento da Unidade Sentinela para enfrentamento a Covid-19, Local: Avenida Francisco França Cambraia, s/n, Centro, Município de Senador Pompeu/CE.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a Proponente ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 14.921.255/0001-00, localizada na Rua Antônio Mundico, n° 136 - Bairro José Holanda Lima, Tauá-CE.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 de 17 de março de 2020, e o decreto executivo n° 34/2020 de 07 de abril de 2020 / Decreto 43/2020 de 24 de abril de 2020.
