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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): SS-DL006/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/05/2020
Data da divulgação do extrato: 19/05/2020
Data da ratificação: 19/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2020
Valor estimado: R$ 47.165,00 (quarenta e sete mil, cento e sessenta e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR/EPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública Municipal de Senador Pompeu/CE, representada pela Secretaria de Saúde, diante de suas obrigações institucionais, considerando ainda a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR/EPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. Como é do conhecimento geral estamos vivenciando a disseminação e propagação do coronavirus, com repercussão mundial, e a nível de Brasil vem atingindo todas as regiões indistintamente.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a pesquisa de mercado junto a empresas do ramo pertinente com o presente objeto, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a Proponente, GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO-ME, inscrita no CNPJ nº 19.593.376/0001-85, localizada na Rua Governador Sampaio, n/ 579 – Centro - Fortaleza-CE, representada pelo(a) Sr(a) Geisson Kelisson de Souza Santos, portador(a) do CPF nº 037.869.103-16.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em harmonia com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, merecendo observação, ainda, o Decreto Municipal nº 020/2020 de 17 de março de 2020, e o decreto executivo n° 34/2020 de 07 de abril de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FOI PUBLICADO NA PORTARIA DESTA PREFITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MARIA FERNANDETE GOMES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
09 SECRETARIA DE SAÚDE MARIA FERNANDETE GOMES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO 19.593.376/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-PESQUISA DE PREÇO SS-DL006.2020.pdfOCR PDF 548KB
02-MAPA DE COTAÇÃO SS-DL006.2020.pdfOCR PDF 430KB
03-PROJETO BASICO SIMPLIFICADO SS-DL006.2020.pdfOCR PDF 652KB
04-PROCESSO DE DISPENSA SS-DL006.2020.pdfOCR PDF 421KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA SS-DL006.2020.pdfOCR PDF 176KB
06-TERMO DE RATIFICAÇÃO SS-DL006.2020.pdfOCR PDF 164KB
07-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO SS- DL006.2020.pdfOCR PDF 169KB
08-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO SS-DL006.2020.pdfOCR PDF 128KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2020 CONTRATO ORIGINAL SS-DL006.2020-O1 2020 GEISSON KELISSON DE SOUZA 47.165,00 19/05/2020
19/07/2020

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