Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): ST-DL004/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/08/2020

Data da divulgação do extrato: 07/08/2020

Data da ratificação: 07/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 07/08/2020

Valor estimado: R$ 3.539,88 (três mil, quinhentos e trinta e nove REAIS e oitenta e oito centavos)

Informações do objeto

: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER AOS USUÁRIOS CADASTRADOS NOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE SENADOR POMPEU, MEDIANTE AO CENÁRIO MUNDIAL DE PANDEMIA DEVIDO AO COVID-19 (CORONA VÍRUS), ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com base nas quatros propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos dos produtos em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

Dada a exceção com a realização de dispensa de licitação para o caso em tela, a Administração Pública adotou certo rigor na apuração dos preços, que foram coletados em empresas com grande expertise no ramo de comercialização dos produtos em questão. Outrossim, verificou-se que os preços apresentados pelas empresas, formalmente, guardam conformidade uns com os outros e com o mercado regional e estadual, que nos garante uma aquisição com preços justos e adequados e proporcionando ao erário a economicidade que se espera em um gestão administrativa séria e proba.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. JUSTIFICATIVA DA DISPENSABILIDADE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/08/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FOI PUBLICADO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MAX ELETRO E MAGAZINE EIRELI	02.347.734/0001-77	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/08/2020 - 15:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 07/08/2020 - 15:10 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 07/08/2020 - 15:12 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-PROPOSTA DE PREÇO ST-DL004.2020.pdfOCR	PDF	2MB
02-MAPA DE COTAÇÃO ST-DL004.2020.pdfOCR	PDF	472KB
03-PROJETO BASICO SIMPLICADO ST-DL004.2020.pdfOCR	PDF	888KB
04- PROCESSO DE DISPENSA ST-DL004.2020.pdfOCR	PDF	854KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA ST-DL004.2020.pdfOCR	PDF	213KB
06-TERMO RATIFICAÇÃO ST-DL004.2020.pdfOCR	PDF	223KB
07-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ST-DL004.2020.pdfOCR	PDF	237KB
08-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO ST-DL004.2020.pdfOCR	PDF	211KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL004/2021-01	2020	MAX ELETRO E MAGAZINE EIRELI	3.539,88	10/08/2020 10/11/2020

Lista de licitações.

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