Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: ST-DL-001.2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/01/2021

Data da divulgação do extrato: 21/01/2021

Data da ratificação: 21/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 21/01/2021

Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)

Informações do objeto

: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE LAGOA NOVA, ZONA RURAL DE SENADOR POMPEU, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando um valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), por um período de 12 (doze) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DITE MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL	MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUISA RODRIGUES DA SILVA	*.214.423-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 21/01/2021 - 10:41 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 21/01/2021 - 10:40 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 21/01/2021 - 10:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 21/01/2021 - 07:31 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-LAUDO ST-DL-001.2021OCR	PDF	910KB
02-PROJETO BASICO ST-DL-001.2021OCR	PDF	229KB
03-COMISSÃO PERMANENTE ST-DL-001.2021OCR	PDF	258KB
04-DECLARAÇÃO DISPENSA ST-DL-001.2021OCR	PDF	198KB
05-TERMO RATIFICAÇÃO ST-DL-001.2021OCR	PDF	205KB
06-EXTRATO DISPENSA ST-DL001.2021OCR	PDF	215KB
07-CERTIDÃO DIVULGAÇÃO ST-DL001.2021OCR	PDF	181KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL-001/2021	2021	LUISA MARIA DE MELO GOMES	4.200,00	22/01/2021 31/12/2021
20/12/2021	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL001/2021	2021	LUISA RODRIGUES DA SILVA	4.200,00 350,00	01/01/2022 31/12/2022
20/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	ST-DL001/2021	2023	LUISA RODRIGUES DA SILVA	0,00 350,00	01/01/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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