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DISPENSA: SI-DL-002/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/02/2021
Data da divulgação do extrato: 12/02/2021
Data da ratificação: 12/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021
Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA FRANCO MAGALHÃES S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria DE INFRAESTRUTURA, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando um valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), por um período de 11 (onze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação LUIZ IBERVAN FERNANDES RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA LUIZ IBERVAN FERNANDES RAMOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO 120.038.083-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO AVALIAÇÃO SI-DL-002.2021-IMOVEL GARAGEM MUNICIPAL OCR PDF 975KB
02-PROJETO BASICO SI-DL-002.2021-IMOVEL GARAGEM MUNICIPAL OCR PDF 213KB
03-PROCESSO DE DISPENSA SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPALOCR PDF 256KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPAL OCR PDF 192KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPAL OCR PDF 195KB
06-EXTRATO DE DISPENSA SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPALOCR PDF 206KB
07-CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO SI-DL-002-IMOVEL GARAGEM MUNICIPALOCR PDF 209KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/02/2021 CONTRATO ORIGINAL SI-DL002/2021-01 2021 JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO 22.000,00
2.000,00		 12/02/2021
31/12/2021
20/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO - SI-DL002/2021-01 2022 JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO 0,00
2.000,00		 01/01/2022
31/12/2022
02/03/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 2º ADITIVO - SI-DL002/2021-02 2022 JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO 0,00
2.338,20		 02/03/2022
31/12/2022
07/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 3º ADITIVO- SI-DL002/2021-03 2023 JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO 0,00
2.338,20		 01/01/2023
31/12/2023
14/02/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 4º ADITIVO - SI-DL002/2021-04 2023 JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO 0,00
2.378,18		 14/02/2023
31/12/2023
13/12/2024 ADITIVO DE PRAZO 5º ADITIVO- SI-DL002/2021-05 2024 JOSE GUERREIRO CHAVES FILHO 28.538,16
2.378,18		 01/01/2024
31/12/2024
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