Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SE-DL002/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 04/01/2022

Data da divulgação do extrato: 06/01/2022

Data da ratificação: 06/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, Nº 654 - CENTRO - SENADOR POMPEU-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNDO FELIZ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando um valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), por um período de 12 (doze) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ATRAVES DE AFIXAÇÃO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO	ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDILVA MARIA BRAGA CHAVES	*.435.343-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/01/2022 - 10:38 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 07/01/2022 - 10:37 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 04/01/2022 - 07:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho
01-PROJETO ENGENHEIRO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR	PDF	755KB
02-PROJETO BASICO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR	PDF	262KB
03-PROCESSO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR	PDF	265KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR	PDF	207KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR	PDF	185KB
06-EXTRATO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR	PDF	200KB
07-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-DL002.2022-LOCAÇÃO CRECHE MUNDO FELZ OCR	PDF	196KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

01-PROJETO ENGENHEIRO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR

PDF

755KB

02-PROJETO BASICO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR

PDF

262KB

03-PROCESSO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR

PDF

265KB

04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR

PDF

207KB

05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR

PDF

185KB

06-EXTRATO DE DISPENSA-DL002.2022-LOCAÇÃO IMOVEL CRECHE MUNDO FELIZ OCR

PDF

200KB

07-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-DL002.2022-LOCAÇÃO CRECHE MUNDO FELZ OCR

PDF

196KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
07/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL002/2022-01-SECD	2022	EDILVA MARIA BRAGA CHAVES	24.000,00 2.000,00	07/01/2022 31/12/2022
06/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	SE-DL002/2022	2023	EDILVA MARIA BRAGA CHAVES	0,00 2.000,00	01/01/2023 31/12/2023
03/04/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	SE-DL002/2022-01-SECD	2023	EDILVA MARIA BRAGA CHAVES	24.000,00 2.109,17	03/04/2023 31/12/2023
08/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	SE-DL002/2022-SECD	2024	EDILVA MARIA BRAGA CHAVES	24.000,00 2.109,17	01/01/2024 31/12/2024 RESCINDIDO

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/01/2022

CONTRATO ORIGINAL

SE-DL002/2022-01-SECD

2022

EDILVA MARIA BRAGA CHAVES

24.000,00
2.000,00

07/01/2022
31/12/2022

06/12/2022

ADITIVO DE PRAZO

SE-DL002/2022

2023

EDILVA MARIA BRAGA CHAVES

0,00
2.000,00

01/01/2023
31/12/2023

03/04/2023

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

SE-DL002/2022-01-SECD

2023

EDILVA MARIA BRAGA CHAVES

24.000,00
2.109,17

03/04/2023
31/12/2023

08/12/2023

ADITIVO DE PRAZO

SE-DL002/2022-SECD

2024

EDILVA MARIA BRAGA CHAVES

24.000,00
2.109,17

01/01/2024
31/12/2024
RESCINDIDO

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