Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
04/04/2022
Data da
ratificação:
04/04/2022
Data da divulgação da
ratificação:
05/04/2022
Valor estimado: R$
5.497,34 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete REAIS e trinta e quatro centavos)
Informações do objeto
: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA DRENAGEM DA RUA JUCINEIDE MINEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Com efeito, seu valor global orçado através de Projeto Básico, correspondente R$ 5.579,00 (cinco mil quinhentos e setenta e nove reais), referente ao limite previsto na alínea a, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, devidamente atualizado pelo artigo 1º, alínea a do Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, especialmente no parágrafo 1º, do mesmo artigo, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso I, da Lei de Licitações.
Justificativa do preço
Com base nas três propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o parágrafo único, do artigo 26, e art. 24 inciso I, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores assim como o Decreto da Presidência da República nº 9.412 de 18.06.2018.