Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SF-DL004/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/04/2022

Data da divulgação do extrato: 04/04/2022

Data da ratificação: 04/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2022

Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NA ELABORAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCICIO DE 2023, JUNTO AO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A demanda citada é necessária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, junto ao Município de Senador Pompeu-CE. Faz-se necessário a presente contratação visando atender a legislação vigente referente a Lei Orçamentária Anual - LOA em atendimento a Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64 e a Lei Municipal de Diretrizes LDO, que estabelecem as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário.

Justificativa do preço

Com efeito, seu valor global, correspondente R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/18, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.

Fundamentação legal

Com base nas 03 (três) pesquisas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ATRAVES DE AFIXAÇAO NA PORTARIA DESTA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONASP CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA-EPP	72.376.304/0001-69	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/04/2022 - 15:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 05/04/2022 - 15:43 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 05/04/2022 - 15:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

DATA: 05/04/2022 - 14:44 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-PESQUISA DE PREÇO-SF-DL004.2022 OCR	PDF	652KB
02-MAPA DE COTAÇAO-SF-DL004.2022 OCR	PDF	331KB
03-PROJETO BASICO-SF-DL004.2022 OCR	PDF	424KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-SF-DL004.2022 OCR	PDF	436KB
05-DECLARAÇAO DE DISPENSA-SF-DL004.2022 OCR	PDF	213KB
06-TERMO RATIFICAÇAO-SF-DL004.2022 OCR	PDF	170KB
07-EXTRATO DE DISPENSA-SF-DL004.2022 OCR	PDF	187KB
08-CERTIDAO DE PUBLICAÇAO-SF-DL004.2022 OCR	PDF	182KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	SF-DL004/2022-01-SEFIN	2022	CONASP CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA-EPP	16.500,00	06/04/2022 06/07/2022

Lista de licitações.

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