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DISPENSA: SE-DL005/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/06/2022
Data da divulgação do extrato: 20/06/2022
Data da ratificação: 20/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 21/06/2022
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO FRANÇA CAMBRAIA, Nº 511, PARA FUNCIONAMENTO DO POLO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando um valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), por um período de 07 (sete) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MINICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GERALDO FERREIRA DA SILVA 030.469.313-87 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO ENGENHEIRO-SE-DL005.2022 OCR PDF 783KB
02-PROJETO BASICO-SE-DL005.2022 OCR PDF 258KB
03-PROCESSO DE DISPENSA SE-DL005.2022 OCR PDF 246KB
04-DECLARAÇAO DE DISPENSA-SE-DL005.2022 OCR PDF 190KB
05-TERMO DE RATIFICAÇAO-SE-DL005.2022 OCR PDF 192KB
06-EXTRATO DE DISPENSA-SE-DL005.2022 OCR PDF 204KB
DECLARAÇAO DE DISPENSA -SE-DL005.2022 OCR PDF 198KB
DIVULGAÇAO DO EXTRATO-SE-DL005.2022 OCR PDF 205KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/06/2022 CONTRATO ORIGINAL SE-DL005/2022-01-SECD 2022 GERALDO FERREIRA DA SILVA 4.200,00
600,00		 22/06/2022
31/12/2022
21/12/2022 ADITIVO DE PRAZO SE-DL005/2022-01-DL 2023 GERALDO FERREIRA DA SILVA 0,00
600,00		 01/01/2023
31/12/2023
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