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DISPENSA: ST-DL003/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/09/2022
Data da divulgação do extrato: 03/10/2022
Data da ratificação: 03/10/2022
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2022
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO NA RUA SAMUEL CAMBRAIA, Nº 251, BAIRRO BARRA DO PATÚ, PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS II (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando um valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), por um período de 03 (três) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RAIMUNDO RAMOS DA SILVA 188.091.463-87 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO ENGENHEIRO-ST-DL003.2022-LOCAÇAO IMOVEL BAIRRO PATU PDF 761KB
02-PROJETO BASICO-ST-DL003.2022-LOCAÇAO IMOVEL BAIRRO PATU O PDF 264KB
03-COMISSAO PERMANENTE-ST-DL003.2022-LOCAÇAO IMOVEL BAIRRO P PDF 270KB
04-DECLARAÇAO DE DISPENSA- STDL003.2022-LOCAÇAO IMOVEL BAIRR PDF 205KB
05-TERMO RATIFICAÇAO-ST-DL003.2022-LOCAÇAO IMOVEL BAIRRO PAT PDF 194KB
06-EXTRATO DE DISPENSA ST-DL003.2022-LOCAÇAO IMOVEL BAIRRO P PDF 201KB
07-CERTIDAO DE EXTRATO-ST-DL-003.2022-LOCAÇAO IMOVEL BAIRRO PDF 198KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/10/2022 CONTRATO ORIGINAL ST-DL003/2022-01-STDAS 2022 RAIMUNDO RAMOS DA SILVA 2.400,00
800,00		 04/10/2022
31/12/2022
14/12/2022 ADITIVO DE PRAZO ST-DL003/2022-01 2023 RAIMUNDO RAMOS DA SILVA 0,00
800,00		 01/01/2023
31/12/2023
30/03/2023 ADITIVO DE PRAZO ST-DL003/2022 2023 RAIMUNDO RAMOS DA SILVA 2.400,00
800,00		 01/04/2023
30/06/2023
RESCINDIDO
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