Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: SF-DL006/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 17/11/2022

Data da divulgação do extrato: 23/11/2022

Data da ratificação: 23/11/2022

Data da divulgação da ratificação: 23/11/2022

Valor estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA VERIFICAÇÃO, CORREÇÃO E TRANSMISSÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DO 1º (PRIMEIRO) AO 6º (SEXTO) BIMESTRES DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO (SIOPE) PARA CORREÇÃO E AJUSTE DO SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB E SALÁRIO EDUCAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2016 A 2021, VISANDO GARANTIR A FIDEDIGNIDADE DAS INFORMAÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER A COMPATIBILIDADE DOS SALDOS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO JUNTO AO SIOPE COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AO FNDE, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE OS ART 20 E ART 23 DA LEI 14.113 DE 2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, DESTE MUNICÍPIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18,

Justificativa do preço

Com efeito, seu valor global, correspondente R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/18, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.

Fundamentação legal

Com base nas 03 (três) pesquisas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/11/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
C A L CONTABILIDADE,ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME	34.058.286/0001-88	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 24/11/2022 - 10:35 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 17/11/2022 - 15:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-PROPOSTA DE PREÇO-SF-DL006.2022 OCR	PDF	897KB
02-MAPA DE COTAÇÃO-SF-DL006.2022 OCR	PDF	348KB
03-PROJETO BÁSICO-SF-DL006.2022 OCR	PDF	737KB
04-PROCESSO DE DISPENSA-DL006.2022 OCR	PDF	475KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-DL006.2022 OCR	PDF	239KB
06-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-DL006.2022 OCR	PDF	222KB
07-TERMO DE RATIFICAÇÃO-DL-006.2022 OCR	PDF	212KB
08-EXTRATO DE PUBLICAÇÃO-DL006.2022 OCR	PDF	221KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	SF-DL006/2022-01-SEFIN	2022	C A L CONTABILIDADE,ASSESSORIA E CONSULTORIA-ME	16.000,00	24/11/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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