Prefeitura de Senador Pompeu

DISPENSA: ST-DL001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/01/2023

Data da divulgação do extrato: 18/01/2023

Data da ratificação: 18/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/01/2023

Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE BONFIM KM20, RUA CORREDOR, 520, PARA FUNCIONAMENTO DO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS) DO CRAS I, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando um valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), por um período de 12 (doze) meses.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	SITE DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação	JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL	MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA LUCINEIDE VIEIRA GOIS	*.138.153-	VENCEDOR	4.200,00

Andamento

DATA: 19/01/2023 - 07:06 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 19/01/2023 - 07:05 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

DATA: 16/01/2023 - 06:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE HIGO DOS REIS ROCHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-ST-DL001.2023 OCR	PDF	390KB
02-PROJETO BÁSICO-ST-DL001.2023 OCR	PDF	255KB
03-PROCESSO DE DISPENSA-STDL001.2023 OCR	PDF	180KB
05-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-ST-DL001.2023 OCR	PDF	211KB
06-TERMO DE RATIFICAÇÃO-ST-DL001.2023 OCR	PDF	215KB
07-EXTRATO DE DISPENSA-ST-DL001.2023 OCR	PDF	223KB
04-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO-ST-DL001.2022 OCR	PDF	223KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	ST-DL001/2023-01-STDAS	2023	MARIA LUCINEIDE VIEIRA GOIS	4.200,00 350,00	19/01/2023 31/12/2023
11/12/2023	ADITIVO DE PRAZO	ST-DL001/2023	2024	MARIA LUCINEIDE VIEIRA GOIS	4.200,00 350,00	01/01/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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