Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
06/01/2023
Data da
ratificação:
06/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
06/02/2023
Valor estimado: R$
16.014,00 (dezesseis mil e quatorze)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TRABALHO DESTINADOS AOS SERVIÇOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A demanda citada é necessária para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TRABALHO DESTINADOS AOS SERVIÇOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
Justificativa do preço
Com efeito, seu valor global, correspondente R$ 16.014,00 (dezesseis mil e catorze reais) do limite previsto na alínea a, inciso II, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso II, artigo 24, atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412/18, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso II, da Lei de Licitações.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18.
