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DISPENSA: SI-DL001/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 16/01/2023
Data da divulgação do extrato: 06/02/2023
Data da ratificação: 06/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/02/2023
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO LEANDRO, 10, BRASILIA, PARA FUNCIONAMENTO DO DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DE TRANSPORTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria DE INFRAESTRUTURA, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando um valor global de R$ 30.000,00(trinta mil reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA LUIZ IBERVAN FERNANDES RAMOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA RUFINO DE LIMA ARRAIS ***.627.503-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO DE AVALIAÇÃO-SI-DL001.2023 OCR PDF 790KB
02-PROJETO BASICO-SI-DL001.2023 OCR PDF 261KB
03-DECLARAÇÃO DE DISPENSA- SI-DL001.2023 OCR PDF 202KB
04-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SI-DL001.2023 OCR PDF 208KB
05-EXTRATO DE DISPENSA-SI-DL001.2023 OCR PDF 215KB
06-COMISSÃO PERMANENTE-SI-DL001.2023 OCR PDF 266KB
07-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SI-DL001.2023 OCR PDF 204KB
08-CERTIDÃO DE DISPENSA-SI-DL.2023 OCR PDF 216KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/02/2023 CONTRATO ORIGINAL SI-DL001/2023-01 2023 MARIA RUFINO DE LIMA ARRAIS 27.500,00
2.500,00		 07/02/2023
31/12/2023
18/12/2023 ADITIVO DE PRAZO SI-DL001/2023 2024 MARIA RUFINO DE LIMA ARRAIS 0,00
2.500,00		 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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