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DISPENSA: SS-DL002/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/03/2023
Data da divulgação do extrato: 17/03/2023
Data da ratificação: 17/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2023
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
: LOCAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO DA AABB (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL) DE SENADOR POMPEU-CE, PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS DOS PROGRAMAS: EMAP-AB, CAPS, SAÚDE DA FAMILIA E PSE E EVENTOS INSTITUCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado (Laudo de Avaliação do imóvel), tendo a Secretaria de Saúde, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando um valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), por um período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pela Informação JOSE HIGO DOS REIS ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ROBERT JASON DA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação SARA THAYSE DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AABB - ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL 07.803.737/0001-91 VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01-LAUDO ENGENHEIRO-SS-DL002.2023-ESPAÇO RECREATIVO OCR PDF 682KB
02-PROJETO BÁSICO-SS-DL002.2023-ESPAÇO RECREATIVO OCR PDF 436KB
03-COMISSÃO PERMANENTE-SS-DL002.2023-ESPAÇO RECREATIVO OCR PDF 262KB
04-DECLARAÇÃO DE DISPENSA-SS-DL002.2023-ESPAÇO RECREATIVO OCR PDF 199KB
05-TERMO DE RATIFICAÇÃO-SS-DL002.2023-ESPAÇO RECREATIVO OCR PDF 176KB
06-EXTRATO-DE DISPENSA-SS-DL002.2023-ESPAÇO RECREATIVO OCR PDF 191KB
07-CERTIDÃO DE DISPENSA-SS-DL002.2023-ESPAÇO RECREATIVO OCR PDF 221KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/03/2023 CONTRATO ORIGINAL SS-DL002/2023-01-SAUDE 2023 AABB - ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL 24.000,00
2.000,00		 21/03/2024
21/03/2025
15/04/2024 ADITIVO DE PRAZO SS-DL002/2023-01-SAUDE 2024 AABB - ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL 24.000,00
2.000,00		 21/04/2024
21/04/2025
26/02/2025 ADITIVO DE PRAZO SS-DL002/2023--01-SAUDE 2025 AABB - ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL 24.000,00
2.000,00		 26/02/2025
21/03/2026
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